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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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Estrada dos bravos, blog dos livres

05
Out15

Para Fernando Medina celebrar a república é "uma afirmação sobre o futuro que queremos ser"


José Aníbal Marinho Gomes

Hoje, dia do 872.º Aniversário da Fundação de Portugal, comemora-se a celebração do Tratado de Zamora, ocorrido a 5 de Outubro de 1143, na presença do Legado Pontifício, Cardeal Guido de Vico, onde D. Afonso VII de Leão reconhece a existência de um novo Estado, PORTUGAL, como REINO INDEPENDENTE, continuando o nosso país a ser o único no mundo que não festeja a data da sua fundação, pois teima-se em continuar a comemorar o 5 de Outubro de 1910, que assinala a implantação da república. 

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Tive oportunidade de ouvir e de posteriormente ler, para ver se tinha ouvido bem, a intervenção de Fernando Medina, actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, na cerimónia, dita solene, do 105.º aniversário da implantação da república, à qual pela importância que tem, não contou com a presença do Presidente da República, Cavaco Silva, do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, do líder do PS, António Costa e Paulo Portas, presidente do CDS-PP.

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Para Fernando Medina celebrar esta data "não é um olhar sobre o passado", mas antes "uma afirmação sobre o futuro que queremos ser", acrescentando que, com a implantação da República, se afirmaram valores como a liberdade, a igualdade e a fraternidade, proclamando-se, ao mesmo tempo, "causas como a educação, a saúde pública, os direitos das mulheres, o sufrágio universal ou o municipalismo".

Hoje também aprendi com o referido senhor que "em democracia, a lei do divórcio e, mais recentemente, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez e o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo representaram avanços civilizacionais no sentido da autonomia e das liberdades cívicas".

Lamento que o Dr. Fernando Medina desconheça os direitos, as liberdades e as garantias que estavam acauteladas nas várias constituições monárquicas do século XIX (de 1822, 1826 e de 1838), sobretudo na Constituição que estava em vigor no dia 5 de Outubro de 1910, como por exemplo o princípio da igualdade perante a lei (art. 10º CMP de 1838, § 12º do art. 145º CC de 1826 e art. 9º CMP de 1822), da separação de poderes (art. 35º CMP de 1838, art. 10º CC de 1826 e art. 30º CMP de 1822), a liberdade de opinião e de imprensa, “sem dependência de censura” (art. 13º CMP de 1838, § 3º do art. 145º CC de 1826 e arts. 7º e 8º CMP de 1822), a possibilidade de eleições de 3 em 3 anos ou de 4 em 4 anos ou ainda de 2 em 2 anos, para a Câmara dos Deputados (art. 53º CMP de 1838, arts. 17º e 34º CC de 1826 e art. 41º CMP de 1822), o direito de resistência “a qualquer ordem que, manifestamente, violar as garantias individuais” (art. 25º CMP de 1838), a liberdade de associação política e de reunião (art. 14º CMP de 1838), pois existiam partidos políticos, entre os quais o próprio partido republicano, funcionando completamente as instituições democráticas.

De igual modo as Constituições Monárquicas consagravam que a soberania reside na Nação, “da qual emanam todos os poderes políticos” (art. 33º CMP de 1838 e art. 26º CMP) e que “a instrução primária é gratuita” (art. 28º nº 1 CMP de 1838 e § 30 do art. 145º CC de 1826), e “o ensino público é livre a todos os cidadãos” (art. 29º CMP de 1838, art. 237º CMP de 1822), tendo alguns destes direitos e liberdades, sido retirados aos portugueses nas duas primeiras repúblicas —a república de Outubro (1910) trouxe o caos e a intolerância religiosa, as perseguições políticas e os assassinatos, a república de Maio (1926) trouxe a ditadura. 

Mas como relembrar a história nunca fez mal a ninguém, aqui vão umas achegas para o Dr. Fernando Medina…

Foi no reinado de D. Maria I, que por Resolução régia de 31 de Maio de 1790, se cria o ensino feminino em Portugal, sendo instituídos em Lisboa lugares de “mestras de meninas“ e então fundadas as 18 escolas previstas para o efeito. No entanto este projecto foi apenas concretizado em 1815, através da Portaria de 31 de Outubro de 1814.

Estas primeiras escolas estatais femininas ensinavam gratuitamente às meninas as primeiras letras e todos os trabalhos manuais e ao mesmo tempo uma educação moral.

Após a Revolução de 1820 e em apenas catorze meses, são criadas 59 escolas primárias, iniciando-se de forma geral, o ensino feminino.

A 5 de Dezembro de 1836, foi instituido por Passos Manuel o ensino liceal, criando-se um liceu em todas as capitais de distrito e dois em Lisboa.

Em 1837 abriu no Funchal, o primeiro liceu do país, o Liceu de Jaime Moniz e em 1860, Aveiro vê nascer o primeiro liceu, instalado num edifício construído de raiz para esse efeito. Importa ainda referir que em 1906 foi fundado em Lisboa o liceu Maria Pia, primeiro liceu feminino em Portugal, e que em 1910, de acordo com registos da época teria aproximadamente cerca de mil jovens do sexo feminino.

Com a república, o ensino secundário (liceal), devido à magnífica reforma empreendida por Jaime Moniz, não foi objecto de qualquer alteração, excepto em algumas situações de pormenor.

Também o ensino técnico foi alvo de atenção na época da monarquia, uma vez que era importante e necessário dotar o país de técnicos para a indústria, comércio, agricultura, etc., pelo que Passos Manuel cria, em 1836/37, os Conservatórios de Artes e Ofícios em Lisboa e Porto. No entanto a criação deste ramo de ensino técnico foi da iniciativa de Fontes Pereira de Melo em 1852, sendo também da sua autoria a fundação do Instituto Agrícola de Lisboa, que posteriormente se passou a chamar Instituto de Agronomia e Veterinária, destinado ao ensino agrícola, por reforma de Emídio Navarro, a quem se deve a fundação de várias Escolas Práticas para o ensino elementar agrícola (Santarém, Portalegre, etc.).

O ensino superior em Portugal conheceu, de igual modo, progressos até 1910, tendo sido criadas oito escolas de nível superior.

Passos Manuel, por decreto de 11 de Janeiro de 1837, funda a Escola Politécnica de Lisboa, que resultou da extinção do Colégio dos Nobres e da Academia Real da Marinha. No Porto, foi criada a Academia Politécnica do Porto, com caraterísticas semelhantes às da Escola Politécnica de Lisboa, ministrando ambas cursos desenvolvidos de Ciências, preparatórios de futuros oficiais do Exército e da Marinha. De realçar também a criação, nesta altura, das Escolas Médico-Cirúrgicas do Porto e de Lisboa.

Em 1859 foi fundado por D. Pedro V o Curso Superior de Letras em Lisboa, que funcionava nas instalações da Academia Real das Ciências de Lisboa.

No que toca ao ensino superior, destaca-se que já nos anos 90 do séc. XIX, aparecem as primeiras mulheres inscritas na Universidade. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho foi a primeira mulher a inscrever-se na Universidade de Coimbra em Outubro de 1891, tendo frequentado os cursos de Matemática e Filosofia, que concluiu com distinção, respectivamente em 1894 e 1895, após o que se matriculou no curso de Medicina, que terminou em 1904.

Até 1910 licenciaram-se em Portugal mais de duas dezenas de mulheres, em diversos cursos, como farmácia, medicina, filosofia e matemática.

Convém também não esquecer que no primeiro Código Civil de 1867, os direitos das mulheres conheceram progressos, designadamente no que respeita à situação de esposas e de mães e à administração de bens.

Com a I república e também com a II república, não se alteram os direitos das mulheres, excepto na possibilidade do divórcio. Mas não passaram a ter direito de voto nem um salário igual aos dos homens, antes pelo contrário, pois quer a I quer a II república (que terminou em 25 de Abril de 1974) não atribuíram às mulheres os direitos que ao longo do séc. XX foram evoluindo de uma forma natural e que levou à sua consagração nas vizinhas monarquias europeias. Só em 1977, com a publicação do Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, é que foi reconhecido às mulheres o estatuto de igualdade face aos homens, ou seja, já após a III república, instaurada com o 25 de Abril de 1974.

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A propaganda republicana refere que a primeira mulher votou apenas na república, logo importa verificar o alcance desta afirmação.

Em 1911, por ocasião das eleições da Assembleia Constituinte, aproveitando-se da omissão legal sobre o sexo do chefe de família, Carlota Beatriz Ângelo, médica, formada em 1902 pelas Escolas Politécnica e Médico-Cirúrgica de Lisboa (portanto antes da república), numa época em que o direito de voto era reconhecido apenas a “cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família”, foi a primeira mulher a votar em Portugal pois o facto de já ser viúva permitiu-lhe invocar em tribunal – após a recusa da inclusão do seu nome no recenseamento eleitoral - o estatuto de ser “chefe de família” e como tal exercer o direito de voto, estatuto que também poderia ter invocado no tempo da monarquia.

No entanto, depressa o regime republicano fez alterar a lei e em 1913 a Lei Eleitoral da República (Lei n.º 3 de 3 de Julho - Código Eleitoral) passa a estatuir o seguinte no art.º 1.º: “são eleitores dos cargos políticos e administrativos todos os cidadãos portugueses do sexo masculino, maiores de 21 anos, ou que completem essa idade até ao termo das operações de recenseamento, que estejam no gozo dos seus direitos civis e políticos, saibam ler e escrever português e residam no território da República Portuguesa”, ou seja apenas os chefes de família do sexo masculino poderiam votar.

A título de curiosidade refira-se que Bernardino Machado, terceiro e oitavo presidente eleito da república Portuguesa, confidenciava a Tomé Vieira “…a mulher portuguesa é por índole e educação muito conservadora. Seria um perigo para a República conceder-lhe o voto. Isso não. Nós temos de defender a República”, (Tomé Vieira, Memórias de um Repórter).

A pseudo-revolução do 5 de Outubro de 1910, que contou com o apoio da Carbonária, organização terrorista - que juntamente com um grupo de assassinos, em 1908 mataram o rei e o príncipe herdeiro -, afirmaram que valores? É que até ao dia 5 de Outubro de 1910 havia liberdade de imprensa e após a implantação da república o que se assiste é ao encerramento de jornais monárquicos, bem como de republicanos que criticassem abertamente o novo regime. 

Na Monarquia existia um sistema multipartidário, que permitia a existência de vários partidos políticos, inclusive o próprio partido republicano, bem com a liberdade sindical, a liberdade religiosa. Com a implantação da república verificam-se perseguições cruéis à Igreja, uma enorme agitação social e governos que duravam apenas dias.

Os direitos que os portugueses adquiriram na monarquia constitucional depressa desapareceram na república, que se apressou a implantar um regime de partido único - o partido republicano.

Como não conseguiu alterar o regime através do voto - destaque-se que nas eleições de 28 de Agosto de 1910, o partido republicano teve apenas 14% dos votos (o que lhe proporcionou 14 deputados), contra 91% dos partidos monárquicos (140 deputados) - o partido republicano mudou-o através da força, pouco mais de três meses após estes resultados eleitorais.

O Municipalismo encontra profundas raízes na Monarquia, pois desde tempos imemoriais as liberdades municipais, constituíam um princípio basilar de governação portuguesa e assim foi até ao liberalismo, altura em que os Municípios foram transformados em simples circunscrições administrativas, que a república manteve e asfixiou ainda mais, sobretudo até à Constituição de 1976, que vem consagrar, de novo, a autonomia municipal, no Título VIII (art.º 237.º a 255.º).

No que diz respeito aos “avanços civilizacionais no sentido da autonomia e das liberdades cívicas”, lamenta-se que em nome das liberdades cívicas a república portuguesa permita que se atente contra o Direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, sobretudo numa altura em que Portugal precisa urgentemente de crianças para que possa sobreviver, caso contrário estará condenado ao desaparecimento demográfico. É também em nome destes “avanços civilizacionais”, que toda a propaganda diz que a mulher pode dispor livremente do seu corpo, ouvindo-se constantemente slogans como “A barriga é minha!”, para livremente poder praticar o aborto, isto é tirar a vida a um ser humano frágil e em formação, que a mãe alberga no seu ventre, e que tinha a obrigação de proteger e de cuidar.

02
Out15

MONARQUIA OU REPÚBLICA - O que pensam os Cabeças de Lista pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo, concorrentes às Eleições de 4 de Outubro de 2015?


José Aníbal Marinho Gomes

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A Real Associação de Viana do Castelo enviou um e-mail aos 16 partidos concorrentes pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo com os seguintes argumentos:

Considerando que nenhuma geração tem o direito de impor às gerações futuras as suas leis;

Considerando que uma grande parte dos eleitores portugueses gostaria de se pronunciar sobre a forma de organização do Estado;

Considerando que há defensores do regime monárquico em todos os partidos políticos; Considerando que os portugueses têm o direito de escolher se querem viver em monarquia ou em república e que esse direito não lhes pode ser vedado por uma imposição anti-democrática;

a REAL ASSOCIAÇÃO DE VIANA DO CASTELO pretende saber se os cabeças de lista de todos os partidos concorrentes à Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral do distrito de Viana do Castelo concordam com

1. a alteração da redacção da alínea b) do artigo 288º da CRP, substituindo-se a expressão ‘’forma republicana’’ por "forma democrática" de organização do Estado;

2. a realização de um referendo sobre República ou Monarquia.

Foram recebidas respostas dos seguintes Partidos Políticos:

PPM – Partido Popular Monárquico

NC- Nós, Cidaddãos!

BE - Bloco de Esquerda

PURP - Partido Unido dos Reformados e Pensionistas

PPV/CDC – Partido Cidadania e Democracia Cristã

MPT – Partido da Terra

Lamenta-se a ausência de resposta dos restantes partidos, registando-se ainda pela negativa, a falta de qualquer comunicação dos partidos “ditos” do Arco da Governação (PSD, CDS e PS) que são aqueles onde nas suas fileiras existem mais simpatizantes do ideal monárquico.

As respostas recebidas foram as seguintes:

PPM – Partido Popular Monárquico: através da sua Vice-Presidente, respondeu genericamente referindo que a posição do partido sobre o tema era sobejamente conhecida, remetendo para o seu programa.

NC - Nós, Cidadãos! – foi recebida uma resposta do Presidente da Comissão Política Nacional, dizendo que tinha dado "INSTRUÇÕES RIGOROSAS" ao Cabeça de Lista pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo para não responder às questões levantadas.

BE - Bloco de Esquerda – o Cabeça de Lista Arqt.º Jorge Teixeira, referiu que concorda em absoluto que os portugueses têm direito a essa escolha, contudo não entende porque é que a Real Associação afirma que a Constituição Portuguesa possa ser considerada, em algum momento, uma imposição anti-democrática ou sequer uma imposição de gerações precedentes às gerações futuras.

Relativamente às questões colocadas respondeu que o entendimento que faz do Regime Republicano, que em nada difere do que é preceituado no texto Constitucional, não é meramente formal, pelo que não concebe qualquer Republica fora do espectro da democracia. Rematando que pelo contrário, o regime monárquico, mesmo nas Monarquias Constitucionais contém, em si mesmo, um gene que é alheio à democracia no seu sentido mais estrito. Por esse motivo e também porque defende a limitação de mandatos para quaisquer titulares de cargos políticos, jamais concordaria com a implementação de um regime Monárquico em Portugal. Por tudo isto, não vê qualquer necessidade da alteração proposta e, pelo contrário, tendo em consideração o motivo que suscita o pedido da Real Associação, vê a proposta como contraproducente quanto á efetividade do regime democrático que defende. Relativamente à realização de um referendo diz não ter nenhum impedimento pessoal à realização de referendos em muitas e variadas matérias, uma vez que pertence a um partido que se bateu muitas vezes pela realização de referendos em muitas matérias de regime porque sempre acreditou que essa é uma forma de melhorar a democracia. Dando como exemplo os tratados europeus. Pelo que entende que se um dia esta matéria estiver em discussão, deve ser objeto de um referendo, concluindo que não é um tema que esteja na ordem do dia e pelo qual não tem qualquer simpatia pessoal, pelo que a Real Associção não pode contar consigo para promover esse debate.

Para finalizar o candidato rematou da seguinte forma: "Ser democrata é respeitar quem pensa de modo diferente. Por isso terão sempre o meu respeito pela vossa luta. Contudo, e porque não partilho a vossa opinião relativa ao tipo de regime sob o qual deveremos viver, contarão também sempre nesse debate, com a minha oposição democrática".

PURP - Partido Unido dos Reformados e Pensionistas, o cabeça de lista Eng.º Técnico Orlando Cruz, considera que um rei está muito mais bem preparado para os destinos do país, pelo que prefere a Monarquia à República, concluindo que a Monarquia é mais barata para o país e para o povo. Remata afirmando que está farto de ver Presidentes da República mal preparados.

PPV/CDC – Partido Cidadania e Democracia Cristã, o cabeça de lista João José Oliveira da Cruz, disse que era favorável á alteração da redacção da alínea b) do artigo 288º da CRP, substituindo-se a expressão ‘’ forma republicana’’ por "forma democrática" de organização do Estado bem como era favorável à realização de um referendo sobre o tema República ou Monarquia.

MPT – Partido da Terra, o Cabeça de Lista Manuel Joaquim Sousa, referiu que o MPT defende que se trata de um tema que deve ser discutido de forma ampla e pública, para que o povo possa perceber os prós e contras e que apesar de se considerar republicano, aceitava uma eventual consulta pública por referendo. Concluindo que no Partido da Terra existem republicanos e monárquicos, daí a abertura do MPT para a discussão do tema.

23
Abr15

Eleições presidenciais, cuidado com o engodo!


José Aníbal Marinho Gomes

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O Artigo 288.º, alínea b), da Constituição da República Portuguesa, estatui que as leis de revisão constitucional terão de respeitar “A forma republicana de governo”.

Embora o legislador se possa ter equivocado, pois não há formas de governo republicanas ou monárquicas, mas sim regimes republicanos ou monárquicos, o que se aqui se consagra é, sem qualquer margem para dúvida, a inamovibilidade do regime republicano.

A inclusão de limites materiais de revisão é essencial e estes devem ser cumpridos enquanto estiverem em vigor, mas, como qualquer outra norma constitucional, podem ser objecto de revisão, sob pena de termos uma constituição antidemocrática e conservadora. No entanto estes limites não devem impedir a Constituição de acompanhar a evolução social; caso contrário assistiremos, provavelmente, a uma ruptura do ordenamento constitucional, com todas as implicações daí decorrentes.

Partindo do principio que ninguém tem o direito de impor às gerações futuras as suas leis, que democracia é esta que nos impede de alterar o regime, mesmo se essa for a vontade popular?

A Monarquia só é viável e possível em Portugal através de um Referendo, que é uma das formas que a democracia disponibiliza para o povo decidir o seu próprio destino.

No entanto não é assim tão simples.

Compulsando a Constituição verificamos que, nos termos do artigo 115º, sob proposta da Assembleia da República, do Governo ou por iniciativa popular (art.º 10.º da Lei Orgânica do Referendo), pode o Presidente da República convocar o referendo.

Mas mesmo que existam 5 ou 6 milhões de portugueses que pretendam alterar o regime, subscrevendo uma iniciativa popular − sendo certo que o número mínimo exigido por lei para este tipo de expediente é 75.000 subscritores (artº 16º LORR) −, qualquer proposta de referendo que vise a alteração do regime viola o limite material de revisão “a forma republicana de governo”.  Logo, não passará no crivo do Tribunal Constitucional, que é o órgão competente para proceder à fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade (artºs 26º e 27º LORR) − o que irá impedir a convocação do referendo.

A República, com a sua tão propalada ética republicana − seja o lá o que isso for − petrificou a Constituição, impondo a todos os Portugueses limites que não podem ser objecto de alteração, através de revisão. Mas será que a imposição destes limites é legítima? É possível eliminá-los?

A doutrina constitucional divide-se!

Tomando como ponto de partida a constituição francesa de 1793, a qual preceituava que: “Um o povo tem sempre o direito de rever, reformar e alterar a sua constituição” e que “Uma geração não pode impor as suas leis às gerações futuras”, pois fazendo-o estará a limitar a vontade nacional, pode-se aplicar a regra da revogabilidade de normas anteriores por normas posteriores, uma vez que não existe qualquer diferença entre poder constituinte e poder de revisão constitucional, pois ambos emanam da soberania popular.

No entanto, se se pretender suavizar o problema, e entendendo que estes limites são relativos − e portanto susceptíveis de modificação através de duplo processo de revisão − pode-se, numa primeira revisão, retirar da Constituição a cláusula de intangibilidade e, numa revisão posterior, ultrapassar o limite anteriormente previsto, adequando-se a Constituição à vontade do povo.

Mas será que aqueles monárquicos que se servem do regime (deputados, membros do governo, autarcas, etc.) possuem a coragem necessária para o fazer, abstraindo-se das mordomias e facilidades que o mesmo lhe concede?

Não basta dizer que se é monárquico. É preciso demonstrá-lo agindo, fazendo-o de imediato, pelos nossos filhos e pelo nosso país. Ontem já era tarde!

A fraude a que chamam república apodreceu neste último mandato presidencial e o que fizeram os “monárquicos” que ocupam lugares cimeiros na administração do Estado? NADA, nem uma palavra, simplesmente nada!

Ao longo dos anos que propostas de revisão constitucional foram apresentadas na Assembleia da República, em sede de revisão constitucional, ou vão ser apresentadas, pelos partidos em que militam esses “monárquicos”, que incluam a alteração do art.º 288.º, alínea b), possibilitando assim a realização de um refendo a médio prazo? Se não me tiver equivocado, NENHUMA.

E a proposta é bem simples: basta alterar a palavra republicana por democrática.

Não que eu tenha alguma coisa contra a república, pois como dizia o Doutor Vaz de Gouveia na “Justa Aclamação”, o “poder dos reis está originariamente nos povos e nas repúblicas, que delas o recebem por forma imediata.” A república existia dentro da Monarquia, pelo que estes dois conceitos não têm significados opostos e incompatíveis. Por isso defendo e acredito na res pública − coisa do povo − enquanto sinónimo de administração do bem público ou dos interesses públicos, vocábulo que foi usado frequentemente em Portugal ao longo dos séculos. 

 

Conforme vem sendo hábito nas últimas campanhas eleitorais para a presidência da república, surgem os engodos.

Os candidatos, quando questionados sobre a questão do regime, mostram-se sempre muito abertos e disponíveis para debater o assunto, mas a dita “abertura” tem apenas a duração da rosa de Malherbe.

Por isso não nos devemos deixar enganar, colaborando e pactuando com o espectáculo proporcionado pelos diversos candidatos, que a única coisa que pretendem é o voto, para poderem afirmar a legitimidade da eleição, e, consequentemente, apregoarem que representam todo o Povo.

Os monárquicos, sejam ou não militantes ou dirigentes de qualquer partido político, devem, de uma vez por todas, protestar e fazê-lo pacificamente (para não descerem ao nível dos paladinos de 1910) e a única forma de o conseguirem − para além de não participarem ao lado dos presidenciáveis em campanhas eleitorais − é contribuindo para que a eleição do residente em Belém, seja pelo menor número de votos, acompanhando a tendência que se tem vindo a verificar ao longo dos anos.

Em 2011, o grande vencedor das eleições foi a abstenção com 53,57%, o que representa cerca de 5 milhões de eleitores, que não foram votar. Se a estes 53,57% somarmos os votos em branco e os nulos, o resultado fica em 59,76%. Ou seja, mais de metade dos cidadãos recenseados, não exerceram o seu direito de voto.

Como o Prof. Cavaco Silva, candidato "vencedor" deste acto eleitoral, num regime decrépito, e de pernas para o ar, obteve dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e seis votos (2.231.956), num universo de nove milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e doze eleitores (9.657.312), apesar de ter sido eleito com 52,94%; esta percentagem corresponde apenas e só a cerca de 23% do eleitorado português, pelo que se pode concluir que o actual Presidente, para além de não representar nem um quarto (1/4) do eleitorado português, não pode de forma alguma, representar "todos os portugueses", facto que vem sendo demonstrado pela sua “praxis” quotidiana, decorrente das vicissitudes e acordos estabelecidos em campanha eleitoral, inerentes à eleição republicana.

Se para o apuramento eleitoral da eleição presidencial se aplicasse o prescrito no art.º 240º da Lei Orgânica do Regime do Referendo, o resultado eleitoral não tinha efeito vinculativo uma vez que o número de votantes foi inferior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento. Isto dá que pensar!

Só aquele que não chega ao lugar através de jogos político-partidários e económicos, é o único Chefe de Estado que pode representar todos os habitantes de um país, o verdadeiro árbitro!

 

 

01
Fev15

"Infames, infames!" (1)


José Aníbal Marinho Gomes

De pé, a Rainha D. Amélia, “armada” com um ramo de flores e dilacerada pela dor, grita para os covardes assassinos do seu marido e do seu filho - "infames, infames!"

Após uma estadia em Vila Viçosa, El-Rei Dom Carlos, a Rainha D. Amélia e o Príncipe Real D. Luís Filipe, regressam a Lisboa no final da tarde de Sábado, do dia 1 de Fevereiro de 1908, tendo desembarcado, por volta das 17h00m, na Estação Fluvial Sul e Sueste, onde eram aguardados por vários membros do governo, além dos infantes D. Afonso (irmão de D. Carlos) e D. Manuel, (filho de D. Carlos), que havia regressado dias antes, por causa dos seus estudos.

Apesar do clima de grande tensão que existia, D. Carlos - ao contrário de muitos políticos atuais que se escondem no interior de carros blindados e rodeados de guarda-costas - optou por seguir em carruagem aberta, envergando o seu uniforme de Generalíssimo, resumindo-se a escolta apenas aos batedores protocolares e a um oficial a cavalo. 

No Terreiro do Paço, às 17h 20m ouve-se um tiro após o que se inicia um forte tiroteio. Um homem descrito como “de barbas e mau aspecto” – Manuel Buíça, tira uma carabina que trazia escondida sob a sua capa, põe o joelho no chão e dispara para a rectaguarda do landau régio. O tiro mata o Rei D. Carlos - trespassa-lhe o pescoço, provocando-lhe morte imediata. Dispara um segundo tiro na mesma direcção, altura em que Alfredo Costa, sobe para o estribo da carruagem e atira duas vezes nas costas de Sua Majestade. O Príncipe Real D. Luiz Filipe, levanta-se imediatamente e dispara sobre o Costa, mas fica na mira de Manuel Buíça, que o fere mortalmente. Entretanto surgem mais tiros de diversos pontos, pois há vários atiradores espalhados na Praça - o landau, que transportava a família Real, fica cravejado de balas, disparadas pelos assassinos. 

regicidio-01.jpgA carruagem, conduzida por Bento Caparica, atingido numa mão, segue, a toda a velocidade, para o Arsenal da Marinha.

Para aqui é chamada a mãe d’El-Rei D. Carlos, a Rainha D. Maria Pia, que ao encontrar-se com D. Amélia parece ter dito “Mataram-me o meu filho” ao que D. Amélia terá respondido: “E o meu também”.

Foi neste dia que mataram a esperança!

Os implicados no Regicídio são: Manuel Buíça e Alfredo Costa (que morrem no local), Domingos Ribeiro, José Maria Nunes, Adelino Marques, Fabrício de Lemos, Ximenes, Joaquim Monteiro, todos com ligações à Carbonária, braço armado da Maçonaria, alguns, provavelmente iniciados na loja maçónica "Montanha". Há também mais implicados, considerados como autores morais, como por exemplo Aquilino Ribeiro e José Maria Alpoim, entre outros.

O objectivo deste atentado era a proclamação da república! Pela força…

33 meses após este crime de 1 de Fevereiro de 2008 - e menos de dois meses depois das eleições de 28 de Agosto de 1910, onde, num total de 147 (cento e quarenta e sete) deputados, os republicanos tinham conseguido eleger 14 (catorze) - é implantado, na cidade de Lisboa, o regime republicano, tendo o resto do país tomado conhecimento deste facto, por telégrafo…

E quase 105 anos depois de ter logrado os seus objectivos de chegar ao poder, obtendo uma mudança por via revolucionária e não democrática pois os republicanos tinham resultados eleitorais insignificantes (e que, traduz, sem dúvida, a tão propagada “ética republicana”) o regime republicano (agora maquilhado de “3ª república”) vigora ainda hoje em Portugal sem nunca ter sido, sequer, referendado e encontrando-se blindado pois a forma republicana de governo é um dos aspectos que não podem ser alterados em sede de revisão da constituição (o que também diz muito sobre a dita “democracia da república”)…

A Europa ficou chocada e revoltada com o Regicídio, ou não fosse D. Carlos uma figura estimada pelos diversos Chefes de Estado europeus, sendo a imprensa europeia eco disso mesmo, atítulo de exemplo cito:

Berliner Tageblatt, Berlim, 3 de Fevereiro de 1908 - "Perante o absurdo atentado de Lisboa, só se podem proferir palavras de profundo horror: nenhuma palavra de desculpa, nenhuma frase céptica para embelezar os factos."

The Morning Post, Londres, 3 de Fevereiro de 1908 - "Foi cometido no sábado em Lisboa um crime que não tem paralelo no grau de horror que as notícias sobre ele irão provocar através do mundo civilizado."

Corriere della Sera, Roma, 3 de Fevereiro de 1908 - "Mas era um tirano o Rei que mataram? Tirano o jovem príncipe de 20 anos, exuberante primavera que só pode sorrir? Oh, retórica de Brutos, envenenados de frases, saturados de ódio imbecil. Mesmo se o Rei fosse culpado - e isso está longe de ser provado - e que o filho estivesse preparado para ser culpado arbitrariamente, as vossas pistolas e as vossas carabinas absolveram-nos."

Também hoje, eu declaro "infames, infames!" todos aqueles deputados - alguns dos quais ainda hoje se passeiam pelo parlamento - que no dia 1 de Fevereiro de 2008, precisamente um século após este bárbaro assassinato, rejeitaram o voto de pesar pela trágica morte de D. Carlos e do Príncipe Real D. Luís Filipe, proposto pelo deputado Miguel Pignatelli Queiroz. 

E esses deputados, sem qualquer pudor, coerência ou exame de consciência, defendem que a soberania reside no povo, que a exerce segunda as formas previstas na constituição (mas não se incomodam que o regime em vigor tenha sido imposto pela força e por meia dúzia, após o vil assassinato de um legítimo Chefe de Estado…), afirmam-se democratas (quando lhes convém, pois a república portuguesa que representam impôs-se fazendo, também, tábua rasa da vontade popular expressa em eleições…) e são acérrimos defensores dos direitos humanos (só para alguns casos, mas não para o bárbaro assassínio de um pai e de um filho, que seguiam num coche aberto, com a mulher daquele e mãe deste, armada com um ramo de flores…).

Para a história fica que os deputados do PS, do PCP, do BE e do PEV rejeitaram, em bloco, o voto de pesar sobre os cem anos da morte do Rei D. Carlos, que os grupos parlamentares das outras forças políticas concederam liberdade de voto e os deputados do CDS-PP e maioria dos deputados do PPD/PSD – com abstenção de sete deputados da bancada social-democrata, entre os quais, João Bosco Mota Amaral, Costa Neves, José Pedro Aguiar Branco, Emídio Guerreiro e Sérgio Vieira – votaram favoravelmente.

Para memória futura recorda-se algumas das, no mínimo lamentáveis, declarações proferidas pelos parlamentares, que não sufragaram o voto de pesar, pelo homicídio de um legítimo Chefe de Estado.

Alberto Martins, na altura líder da bancada do PS, afirmou que aprovar o documento seria dar «um voto contra a República» e que «Não nos cabe a nós julgar as pessoas na história, fazer qualquer juízo moral sobre a história ou reescrever a história».

Desde quando condenar um assassínio é um voto contra a república? E porque, na opinião deste deputado, não cabe aos representantes dos portugueses “fazer juízos morais” é que o país está como está…

Para Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda, a Assembleia da República, não devia ter uma «posição oficial sobre o Rei D. Carlos ou sobre o Regicídio», pelo que recusava o voto de pesar, afirmando ainda que «Aprovar este voto seria vincular a Assembleia da República, fazer com que os órgãos do Estado tenham uma visão oficial sobre a história».

Mas a Assembleia da República aprovou um voto de pesar pelo falecimento, por exemplo, de Yasser Arafat (voto de pesar nº 220/IX de 18/11/2004) e de Hugo Chávez (voto de pesar nº 110/XII de 8/3/2013), assumindo, assim, uma posição a respeito de figura públicas – uma do Médio Oriente e outra de um país da América Latina - sobre as quais a história não é consensual nem pacífica…

António Filipe, do PCP, rejeitou o voto de pesar uma vez que recusava qualquer «tentativa de reescrever a história» ou de «ajustar contas com o passado» e que «Os factos históricos não podem ser objecto de julgamento político, que um século depois não faz qualquer sentido».

Sentir pesar pela morte de alguém é diferente de julgar e condenar nos tribunais os responsáveis por essa morte – isso sim, é que é ajustar contas com o passado…

Que El Rei D. Carlos e o Príncipe Real D. Luís Filipe descansem em Paz!...

Reis.PNG

 (1) Sobre este tema veja-se o que já escrevemos:

O Regicídio - “Lisbon’s shame!”

http://risco-continuo.blogs.sapo.pt/506715.html

Não, não esquecerei este hediondo crime! O Regicídio. 

http://risco-continuo.blogs.sapo.pt/nao-nao-esquecerei-este-hediondo-crime-570072

 

 

05
Out13

5 de Outubro - o dia em que Portugal nasceu *


José Aníbal Marinho Gomes

Portugal é o único país do mundo que não celebra oficialmente a data da sua fundação como país independente, o dia do seu aniversário. E este sim é motivo de festa, de vaidade e de coesão nacional.

Ao invés, as nossas autoridades, imbuídas de ideais jacobinos, preferem comemorar a data em que, contra a vontade do povo, se alterou o regime vigente através de uma revolução fratricida entre portugueses, e da qual organizações criminosas como a Carbonária, se aproveitaram. O dia 5 de Outubro é o feriado do laicismo republicano de 1910.

A revolução republicana não foi sequer, uma revolução libertadora: na altura existia uma constituição aprovada e votada no Parlamento; havia partidos políticos, entre os quais o próprio partido republicano e, se atendermos à época, as instituições democráticas funcionavam plenamente – ao contrário da revolução que ocorreu no 25 de Abril, a qual pôs fim a 48 anos de ditadura!

Após a implantação da República, assiste-se a perseguições cruéis à Igreja, a uma enorme agitação social, e governos que duravam dias.

A Maçonaria portuguesa, influenciada pela Geração de 70, que acreditava que o nosso país já não poderia sobreviver como nação independente e que só restava o desaparecimento de Portugal, pretendia criar uma República Ibérica de raiz Hispânica e para isso contactou, no país vizinho, organizações irmãs de forma a levarem a cabo a destituição do Rei Alfonso XIII.

Importa referir que algum tempo após a implantação da república, os cabecilhas de então, iniciam contactos com a Inglaterra tendo por objectivo aquilatar se esse país se oporia à absorção e ao desaparecimento de Portugal. No entanto estes planos acabariam por sair frustrados com o início da I Guerra Mundial.

Oficialmente no dia 5 de Outubro é comemorada a implantação da república que teve como acto preparatório o assassinato de El-Rei D. Carlos, por ordem expressa da Carbonária, braço armado da Maçonaria, ignorando as autoridades republicanas - actuais e passadas - que foi no dia 5 de Outubro de 1143, com o Tratado de Zamora e na presença do Legado Pontifício, Cardeal Guido de Vico, que D. Afonso VII de Leão reconhece a existência de um novo Estado, PORTUGAL, como REINO INDEPENDENTE. Aliás, no portal do Governo considera-se o Tratado de Zamora como o tratado que oficialmente deu origem à nossa independência mas esquece-se a data de 5 de Outubro de 1143. Porque será?

Porque será que o nosso país, com mais de oitocentos anos de história deixou de se chamar Portugal e a passou a chamar-se República Portuguesa? À semelhança de qualquer uma das novas repúblicas emergentes de África após a descolonização europeia ou resultantes da fragmentação do bloco de Leste…

Não podemos esquecer que o dia 5 de Outubro de 1143 é a data emblemática em que ocorreu a Fundação da nossa Nacionalidade, devido ao esforço e mérito de D. Afonso Henriques, primeiro Rei de Portugal, que beneficiou da acção desenvolvida, pelo Arcebispo de Braga, Dom João Peculiar, em favor da constituição do novo reino de Portugal.

Do ponto de vista histórico-jurídico o dia 5 de Outubro de 1143 é a data da nossa Fundação – do nascimento de Portugal. O respeito pela verdade e pela nossa História exige que se comemore a conferência de Zamora, da qual resultou o tratado que transformou Portugal numa realidade até aos nossos dias.

A República, nunca sufragada pelos portugueses e transformada em instituição legítima pela força, ganharia mais legitimidade se houvesse coragem de perguntar aos portugueses se de facto estão de acordo com este regime. É que pelo facto de vivermos numa república não temos de nos sentir republicanos. Como não temos que nos sentir sociais-democratas por o actual Governo ser liderado pelo partido correspondente ou socialistas se isso acontecesse....

Quando será que a Fundação de Portugal passará a ser condignamente comemorada - no dia 5 de Outubro - apesar de já ter sido há 870 anos?

* adaptado do artigo que publiquei no Jornal «O Povo do Lima» II série-n.º 19 de 27 de Outubro de 2009, págs. 6 e 7.

27
Abr13

A Máscara caiu


José Aníbal Marinho Gomes

Se dúvidas ainda existissem, agora foram dissipadas - a “isenção e neutralidade” do chefe de estado que os defensores da república tanto apregoam como sendo um dos valores do decrépito regime, pendeu para um dos lados.

No discurso proferido nas comemorações oficiais do 25 de Abril, o Presidente da República apoiou directamente o Governo, afirmando que estava ao lado dos partidos da maioria e que não queria eleições antecipadas.

Com este discurso nitidamente partidário, e que ofende os princípios da pluralidade, o Presidente da República em nada contribuiu para o consenso nacional, antes pelo contrário agravou as divisões existentes no país e comprometeu, definitivamente, a sua pretensa neutralidade.

Mas porquê tanta indignação por parte da oposição?

É ou não verdade que um Presidente pelo simples facto de ser eleito, representará sempre a facção que o elegeu, uma vez que a isso está vinculado? Como pode um Presidente eleito por uma parte da população simbolizar e exprimir a unidade nacional?

Quem representa os cidadãos que não votaram no actual PR e que foram a maioria da população portuguesa, somando os votos noutros candidatos, nulos, brancos e as abstenções? É que como a escolha da chefia do estado resulta da via eleitoral, os vencidos nunca são representados...

Assim só um chefe de estado imparcial, extra-partidário e agregador das vontades nacionais, pode representar na plenitude todos os portugueses. E esse Chefe de Estado só pode ser um Rei, que desde cedo é preparado para servir o país, que possui uma “especialização em conhecimentos gerais” e não um qualquer dirigente partidário, ex-primeiro ministro, ex-presidente da Câmara de Lisboa, ex-professor universitário, etc.

O PR tem necessariamente uma cor política e partidária. Logo a sua acção não pode ser independe e imparcial, uma vez que está dependente dos compromissos que o ligam ao seu partido e fica refém das forças que o apoiaram. Os apoios financeiros não são prestados gratuitamente e como tal terão de ser recompensados...

Embora os candidatos presidenciais se afirmem independentes, chegando ao cúmulo de se desfiliarem dos partidos que militaram ou dos quais foram dirigentes, enquanto dura o mandato presidencial, após o que pedem de novo a sua readmissão, têm realmente independência se quem os indicou para tal cargo foram esses partidos?

Com o discurso oficial do 25 de Abril de 2013 a máscara caiu a Cavaco e Silva.

Obrigado senhor Presidente da República por ter deixado a nu o regime republicano.

01
Fev13

O Regicídio - “Lisbon’s shame!”


José Aníbal Marinho Gomes

Foi há 105 anos que no dia 1 de Fevereiro de 1908, teve lugar o assassinato do Rei D. Carlos e do Príncipe D. Luís Filipe. Este acto bárbaro, baptismo de sangue da República que em nada deve orgulhar os portugueses, precipitou o fim da monarquia constitucional no nosso país e anulou uma última tentativa séria de reformas em Portugal, impondo um regime que era apenas pretendido por uma minoria e que nunca foi referendado, resultando unicamente de um golpe de Estado que, pelas armas, substituiu um regime por outro e que trouxe uma nova escalada de violência na vida pública do País.

Em 1908 vigorava a Carta Constitucional e, para além de liberdade individual e colectiva, existia liberdade de associação e de expressão. A comunicação social de 1908, à semelhança do que acontece nossos dias, era hábil em crucificar pessoas na praça pública e sem culpa formada. A propaganda republicana não descansou enquanto não denegriu a imagem do Rei, contando para o efeito com a colaboração de alguns que se declaravam monárquicos e estavam melindrados com o monarca.

Os republicanos temiam as reformas em curso e sobretudo Dom Carlos, astuto diplomata e estadista de excelência. El-Rei era patriota e defensor da liberdade, tendo-se destacado nas artes como um pintor de grande qualidade e sensibilidade extrema e um cientista oceanográfico de reconhecidos méritos que ultrapassou fronteiras.

A 1 de Fevereiro de 1908, após uma estadia em Vila Viçosa, D. Carlos e o Príncipe D. Luís Filipe, regressam a Lisboa e, apesar do clima de enorme tensão que se vivia na capital, D. Carlos preferiu seguir numa carruagem aberta, praticamente sem escolta, apenas com os batedores protocolares e um oficial a cavalo, ao lado da carruagem do rei, que trajava o uniforme de Generalíssimo, pretendendo com esta atitude, mostrar ao povo alguma normalidade.

No trajecto el-Rei e D. Luís Filipe são bárbara e covardemente abatidos pelos assassinos a soldo da república (que ainda recentemente alguém os pretendia considerar heróis), o braço armado da Maçonaria – a Carbonária.

Não podemos contudo esquecer que existiram outros implicados na trama assassina os quais, pelo menos da fama, não se livram: são eles Alberto Costa, Virgílio de Sá, Domingos Fernandes, Aquilino Ribeiro e, quanto a este último está sepultado desde o dia 19 de Setembro de 2007 no panteão nacional (pasme-se...).

De igual modo não pode cair no olvido a tenebrosa personagem que foi José Maria Alpoim, que dizia que em Portugal só existiam duas pessoas com conhecimento total do que se passou no Regicídio, sendo ele uma delas, pois sabia em que casa teve lugar a reunião preparatória e onde se efectuou a troca ao Buíça do revólver pela carabina.

Pelos relatos históricos sabemos que a Rainha D. Amélia, de pé na carruagem fustigou com um ramo de flores que trazia na mão, um dos regicidas, gritando ao mesmo tempo “Infames! Infames!”. Aliás esta imagem correu mundo nos jornais da época.

No Arsenal, para onde foram levados os corpos, a Rainha D. Maria Pia, mãe de D. Carlos disse devastada a D. Amélia: “Mataram-me o meu filho” ao que D. Amélia respondeu: “E o meu também.”

A extrema violência deste acto deixa a Europa revoltada, não só pelo facto de D. Carlos ser uma figura estimada pelos restantes Chefes de Estado europeus, mas também pelo facto de se ter tratado de um acto orquestrado por uma associação secreta e assassina “a carbonária”.

A imprensa internacional publicou imagens do atentado, com base em narrações que iam chegando. Em Inglaterra escrevia-se “Lisbon’s shame!”.

O Juiz Alves Ferreira iniciou e presidiu ao 1.º inquérito ao regicídio, seguindo-se-lhe José da Silva Monteiro e o Dr. Almeida de Azevedo que, após dois anos de investigação, concluiu ter sido o atendado cometido por membros da Carbonária, que pretendia assim derrubar a Monarquia. O Julgamento estava marcado para o dia 25 de Outubro de 1910, mas acabou por não acontecer em virtude da implantação da república dias antes, pelo que não houve qualquer tipo de condenação para os implicados sobrevivos.

O processo acabou por ir para às mãos de Afonso Costa, na altura ministro da Justiça do Governo Provisório, após o que se lhe perdeu o rasto. Também D. Manuel II era detentor de uma cópia, que providencialmente desapareceu pouco antes da sua morte em 1932, na sequência de um roubo à sua residência em Inglaterra.

Este hediondo acto removeu da cena política portuguesa um grande estadista que se encontrava em posição de estimular e o refundar o regime, e com ele o seu auspicioso sucessor, Dom Luís Filipe, pessoa muito culta, e muitíssimo bem preparada para assumir os destinos do País. 

Através de eleições nunca a república seria implantada em Portugal, pelo menos nessa altura. Basta vermos os resultados eleitorais obtidos pelo Partido Republicano nas eleições do dia 5 de Abril de 1908, que num total de 157 deputados, conseguiu apenas eleger 7 deputados.

Assim, só eliminando o Rei é que os republicanos conseguiriam implantar a república mas como com a perpetração deste acto não conseguiram os seus intentos, de novo surgem com as suas intenções de derrubar o regime pela força – o que acabam por conseguir, em 1910.

O regicídio permitiu a implantação da república.

E à 1ª república, violenta e sanguinária, sobreveio a 2ª república, da ditadura salazarista e do Estado Novo. E à 2ª república sucedeu a actual 3ª república, falida e corrupta.

Em 1 de Fevereiro de 1908 assassinaram o Rei e o príncipe herdeiro.

Em 5 de Outubro de 1910 mataram Portugal. Desde então o nosso País deixou de ser Portugal e transformou-se na República Portuguesa (é assim que nos identificamos nos documentos oficiais e nas relações com os outros países).

08
Jan13

PRIMEIRA DAMA II*


José Aníbal Marinho Gomes

A primeira lei de um país, a lei das leis, a lei suprema ou lei fundamental é a Constituição, de acordo com a qual terão de estar as leis e decretos-leis e demais legislação.

A nossa Lei fundamental não consagra qualquer papel ao cônjuge do Presidente da República, nem sequer se lhe refere, ignorando pura e simplesmente a sua figura. Logo o cônjuge do PR não é um órgão de soberania nem tem qualquer relevância constitucional.

Se compulsarmos a Lei n.º 7/96 de 29 de Fevereiro, aprovada pela AR nos termos dos artigos 164.º, alínea d) e 169.º, n.º 3 da Constituição, que define as estruturas de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeira do órgão de soberania Presidente da República – a qual, como acima se disse, tem de estar de acordo com a Constituição – verificamos que

  1. o art.º 2.º indica como serviços de apoio directo ao Presidente da República a Casa Civil, a Casa Militar, o Gabinete, o Serviço de Segurança, o Centro de Comunicações e o Serviço de Apoio Médico, fazendo ainda parte dos  seus serviços e órgãos um Conselho Administrativo e uma Secretaria-Geral. Não há qualquer referência ao cônjuge do PR.
  2. no art.º 4º escreve-se que a Casa Civil é um serviço de consulta, de análise, de informação e de apoio técnico ao Presidente da República e é constituída pelo chefe da Casa Civil e pelos assessores, adjuntos e secretários, em número a fixar pela legislação regulamentar e que integra ainda a Casa Civil um corpo de consultores, constituído por especialistas e que junto da Casa Civil funciona um núcleo de apoio administrativo. Também aqui não se refere ao cônjuge do PR.

Decorre da Lei n.º 7/96, que o Governo proceda à sua regulamentação, o que acontece nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição o que aquele veio fazer através do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril. Este Decreto-Lei do Governo de António Guterres – que também tem de estar de acordo com a Constituição – estabelece

  1. no artigo 4.º que, a fim de prestar apoio ao cônjuge do Presidente da República no exercício das actividades oficiais (?) que normalmente desenvolve, funciona, no âmbito da Casa Civil, um gabinete de apoio, constituído por dois adjuntos e um secretário, designados de entre o pessoal que faz parte da Casa Civil.

Ora, quais são as actividades oficiais consagradas na Constituição para o cônjuge do PR? NENHUMAS. Logo estamos perante uma aberração constitucional da república, que a todo o custo pretende imitar a monarquia. Aliás, para os mais puristas republicanos este diploma fere a Constituição, mas em Portugal, tudo é possível e este diploma foi promulgado pelo próprio interessado - o PR -, aquele que jurou cumprir e fazer cumprir (só aos outros, pelos vistos) a CRP.

Se a monarquia é criticada pelos republicanos, precisamente pela sua componente familiar, não entendemos o motivo que leva a república a imitar o regime monárquico e a fazer tábua rasa de um dos seus principais argumentos – a república não sustenta uma família.

Consultando ainda a Lei n.º 40/2006, de 25 de Agosto, verificamos que no art.º 7.º, o qual enumera uma lista de precedências para efeitos protocolares do Estado português, não se refere ao cônjuge do PR.

Apenas o n.º 2 do art.º 8 alude “aos cônjuges das altas entidades públicas, ou a quem com elas vivam em união de facto, desde que convidados para a cerimónia, é atribuído lugar equiparado às mesmas, quando estejam a acompanhá-las”. Como o PR é uma alta entidade pública, inclui-se, neste caso, o seu cônjuge, mas é necessário que este esteja a acompanhar o PR – e não sozinho – e que também tenha sido convidado para a cerimónia.

Acrescente-se que os nºs 2 e 3 do art.º 10.º desta mesma Lei estatuem que o PR “é substituído... pelo Presidente da Assembleia da República” – e não pelo cônjuge – e que o PR “...não pode fazer-se representar por ninguém” e qualquer delegado pessoal dele não goza “de precedência sobre entidades mais categorizadas”.

O actual cônjuge do PR contraria as posições assumidas pelas mulheres dos Presidentes da República, quer da I República (1910-1926) quer da II (1926-1974), que não tinham qualquer papel relevante, estando relegadas para segundo plano, de acordo com a verdadeira tradição republicana.

Alguém sabe quem foram e como se chamavam os cônjuges dos Presidentes da I e da II República? E que papel desempenharam? Se exceptuarmos um ou outro caso verificamos que desconhecemos por completo a identidade das mesmas, bem como se participaram nalguma acção de carácter filantrópico, caritativa, etc., não existindo praticamente registos da sua passagem por Belém, uma vez que só muito excepcionalmente apareciam em actos sociais públicos ou associadas a eventos oficiais, já que a figura principal, a única a destacar e tinha dignidade constitucional é a do Presidente da República.

Ao invés, se folhearmos qualquer manual de história de Portugal verificamos que as rainhas são figuras muito conhecidas inclusive as que eram apenas consortes.

A república, como sentia a necessidade de apresentar um modelo oposto ao da monarquia, limitava a exposição pública do cônjuge do Chefe de Estado. Daí que quando apareciam – em raríssimas ocasiões – nunca o faziam sós, mas apenas e sempre na companhia dos maridos pois a figura principal era o Presidente da República.

Com a III República, a partir da revolução de Abril de 1974, é que surge esta aberração.

Apesar de nada estar previsto na lei fundamental, a “Primeira Dama” portuguesa, sem se saber muito bem porquê, começa a auxiliar o Presidente na sua função de representação, com agenda própria, dirigida por um gabinete, formalizado pelo Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril que, ao arrepio das normas constitucionais e contra os princípios republicanos, criou o Gabinete de Apoio ao Cônjuge do Presidente da República, a funcionar no âmbito da Casa Civil deste órgão de soberania.

O Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril viola a Constituição na medida em que atribui funções “oficiais” a quem, de acordo com a lei fundamental, as não tem, facto tanto mais grave por tal figura – que não foi eleita – ser financiada pelos contribuintes.

Mas, até agora ninguém - nem sequer os paladinos da república - questionou a constitucionalidade daquele diploma.

E esta aberração continua, apesar de já se ter festejado, e pomposamente, o centenário da república.

 

* na continuação da minha anterior intervenção denominada “Primeira Dama”

01
Jan13

"Primeira Dama"


José Aníbal Marinho Gomes

cavaco maria cadeira.jpg

A qualificação “Primeira Dama” surgiu pela primeira vez nos Estados Unidos em 1849 com o Presidente Zachary Taylor, quando no funeral de Dolley Madison fazia o elogio fúnebre, apelidando a mulher do seu antecessor James Madison, de “primeira-dama da América”.

Esta designação é o nome geralmente dado à mulher de um chefe de Estado de um país e o termo também pode ser aplicado á mulher de um Presidente da Câmara, que se torna assim a primeira-dama do concelho; à mulher do presidente do governo regional, primeira-dama da Região, etc. 

Com o vazio criado após a separação da Inglaterra e na falta de uma família real, nos Estados Unidos a anfitriã da Casa Branca é designada por este título, e está presente em muitas cerimónias oficiais e funções do Estado ao lado do presidente, ou no seu lugar.

Mas contrariamente ao que se passa em Portugal, nos Estados Unidos a Primeira-dama é também responsável por todos os eventos sociais e cerimónias da Casa Branca e tem o seu próprio quadro de funcionários, incluindo o Secretário Social da Casa Branca, Chefe dos funcionários, secretário de Imprensa, Chefe de Designer, e Chefe Executivo.

Jacqueline Kennedy, detestava este título argumentando que “First Lady” lhe parecia mais um nome de cavalo.

O exemplo americano depressa foi seguido pelos países vizinhos, mas na Europa a mulher do Presidente da República começou por ser uma figura discreta, que se limitava a auxiliar o marido a receber em sua casa, mas que de forma alguma o acompanhava em cerimónias públicas, não desempenhando por isso qualquer papel de relevo na vida política do seu país.

É apenas na segunda metade do século XX que o panorama começa a alterar-se no velho continente - e a mulher do chefe de Estado republicano vai cada vez mais participando na vida pública do seu país.

E em Portugal?

A Constituição da República Portuguesa não prevê a existência do título de "primeira-dama", pese embora a mulher do Presidente da República receba informalmente essa designação, principalmente pelos jornalistas, que, por ignorância, a apelidam como tal.

A mulher do presidente da República é apenas uma cidadã comum e, quando muito, o título poderá advir-lhe da consideração social e não em virtude de qualquer eleição ou consagração constitucional.

Esta expressão é algo presunçosa, e será o equivalente republicano de rainha uma vez que a república sente a necessidade de colmatar a falta de uma família que efectivamente represente os naturais do seu país, as famílias do seu país.

No entanto, enquanto uma rainha pode e deve ser considerada como a primeira senhora do seu reino, a mulher de um presidente da República não pode nem deve assumir, e ainda muito menos proclamar, a mesma condição.

A República é um regime onde o chefe de estado é eleito de forma directa ou indirecta.

Em Portugal, de acordo com o estatuído no art.º 121, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP), “...O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional, bem como dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro...”

Daqui resulta que é apenas eleito o Presidente da República e não a sua mulher nem a sua família.

De acordo com os, n.ºs 1 e 3 do art.º 127 da CRP, o Presidente eleito toma posse perante a Assembleia da República, prestando nesse acto uma declaração de compromisso nos seguintes termos: “ Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.

Isto significa que só ele e mais ninguém, toma posse.

Também o artigo 132, n.º 1 da nossa Constituição refere que quem assume as funções do PR durante o seu impedimento é o Presidente da Assembleia da República ou, no impedimento deste, o seu substituto, e, por isso, também aqui não é atribuído qualquer papel à mulher do PR.

Claro que a propaganda republicana procura legitimar esta aberração institucional argumentando que a primeira-dama chega a públicos que o PR não chega, produz discursos e representa papéis que, por terem origem numa mulher, prolongam e consolidam o estatuto, o poder e a popularidade do marido. Todavia, aquela figura põe em causa um dos argumentos mais utilizados na defesa da república que é o facto de esta instituição, contrariamente à monarquia, não “sustenta uma Família”.

Como se viu a Constituição da República não confere qualquer estatuto à mulher do Presidente da República, sentido esta a necessidade de imitar a Monarquia preenchendo o vazio que a instituição republicana acarreta - “a inexistência institucional da ou de uma família”.

É por isso que frequentemente, vemos o Chefe de Estado português  acompanhado pela sua mulher, a Dr.ª Maria Cavaco Silva, em visitas oficiais no país e no estrangeiro, subvertendo os ditos princípios republicanos e gerando desigualdades entre os cidadãos porque os funcionários públicos não levam as suas mulheres para o local de trabalho nem são acompanhados por elas nos actos que praticam no exercício das suas funções.

No dia da tomada de posse no primeiro mandato do actual Presidente da República, quem entrou no Palácio de Belém foi o Chefe de Estado eleito ou a sua mulher e toda a família “presidencial”? A resposta é fácil de encontrar – quando Sua Santidade Bento XVI visitou Portugal foi recebido pelo PR na residência oficial e lá estava a mulher, a filha, o filho, o genro, a nora e os netos – e toda a família do presidente da república portuguesa pode assim conviver isoladamente com o Papa.

Na monarquia há uma Instituição – a Família Real – que resulta da História e da tradição e é representada pelo Rei ou pela Rainha, e na qual todos os membros da família têm um papel activo a desempenhar ao serviço da Nação, como sucede hoje em dia nas modernas monarquias democráticas. Na vizinha Espanha onde a mulher do chefe de Estado tem consagração constitucional, a Rainha Sofia tem algumas funções reais, realiza visitas oficiais dentro do país e no estrangeiro e desempenha múltiplas actividades, sempre de acordo com o princípio da neutralidade política que enforma o funcionamento da instituição real e que se revestem de grande utilidade para o normal desenvolvimento do papel constitucional da Coroa, da qual é consignatário o Rei Juan Carlos I. Mas não só: na Bélgica a rainha Paola está sempre próxima da vida pública de seu país e ajuda o seu marido nas suas funções como Chefe de Estado; no Liechtenstein a princesa Marie tem um papel muito activo nas instituições sociais de seu país; na Suécia a Rainha Sílvia tem deveres oficiais...

Mas infelizmente em Portugal, assistimos constantemente à presença forçada da Dr.ª Maria Cavaco Silva em determinados actos públicos, muitas das vezes tentando ser o centro das atenções, ser a figura principal dos acontecimentos, relegando para segundo plano o chefe de Estado republicano – recordam-se do episódio da cadeira personalizada integrada na exposição internacional "Art On Chairs", [projecto do Polo do Desing de Mobiliário de Paredes, em parceria com Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)], oferecida ao PR, e onde ela, ao arrepio das mais elementares regras protocolares, foi a primeira a sentar-se.

Mas o atrevimento desta “Primeira Dama” não fica por aqui: quando o PR faz a sua mensagem de Natal ao país, lá está ela, presente e a intervir, dirigindo a sua própria mensagem, como se o povo português a tivesse escolhido ou a tivesse mandatado para alguma coisa e até na página oficial da presidência da república portuguesa existe a página da Dr.ª Maria Cavaco Silva - http://www.presidencia.pt/mariacavacosilva/.

Estamos bem servidos, nesta república...

Nota:Para a elaboração deste artigo, consultou-se a Wikipédia, a enciclopédia livre e a palestra "Primeira Dama, o que é?", proferida por Isabel Amaral na EIP, Madrid a 28-2-2008 .

 

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