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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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Estrada dos bravos, blog dos livres

Apresentação da minha Candidatura à Assembleia Municipal de Ponte de Lima

José Aníbal Marinho Gomes, 10.10.25

Sou natural de Ponte de Lima e residente na freguesia de Arcozelo. Nasci em 1960, sou casado e pai de três filhos. Licenciei-me em Ciência Política e Relações Internacionais e possuo também o Curso Superior de Ciências Administrativas.

Exerço actualmente funções na área de Gestão de Reclamações e Relações Internacionais na empresa Painhas S.A. Ao longo da minha carreira, acumulei experiência significativa em coordenação administrativa, gestão de equipas, formação e execução de projectos em diversos sectores. Desempenhei funções como Coordenador-Geral do Núcleo Administrativo e de Pessoal na Switch On – Academia de Formação, onde também lecionei em cursos de aprendizagem de nível IV, de Dupla Certificação e equivalência ao 12.º ano. Fui igualmente Director-Geral na Estação Shopping Imobiliária (actual PA Parques), sendo ambas as empresas pertencentes ao Grupo Painhas. Em todas estas funções, mantive sempre o enfoque na eficiência, no planeamento estratégico e na promoção da qualidade dos serviços prestados

Para além da actividade profissional, participei activamente em organizações cívicas e culturais. Fui Vice-Presidente da Comissão Executiva da Direcção Nacional na Causa Real e Presidente da Direcção da Real Associação de Viana do Castelo, assumindo responsabilidades de liderança e coordenação em projectos de carácter associativo e cultural.

Tenho uma ligação profunda à cultura e história do nosso concelho, participando activamente em associações culturais e cívicas. Entre outras funções, sou Secretário da Direcção da Associação de Escritores, Jornalistas e Produtores Culturais de Ponte de Lima e membro fundador do Instituto Limiano-Museu dos Terceiros, sou Presidente da Direcção da Real Associação de Viana do Castelo e fui também membro fundador da Causa Real, onde desempenhei funções de Vice-Presidente da Direcção Nacional até Maio de 2025.

Paralelamente, dedico-me à investigação académica e cultural nas áreas da história e da genealogia, com várias publicações e colaborações especializadas. Publico igualmente artigos de opinião a nível nacional no portal SAPO. Sou também o autor da iniciativa que deu origem ao Prémio Gonçalo Ribeiro Telles de Arquitectura e Paisagem, distinguindo projectos de valorização da paisagem, do ordenamento do território e da identidade cultural. Integro ainda diversas instituições ligadas à história e genealogia em Portugal e no Brasil.

Desde cedo defendi uma visão de desenvolvimento sustentado para Ponte de Lima, valorizando a harmonia entre o espaço urbano e o património natural e agrícola. Já em 1985, fui eleito para a Assembleia Municipal como independente nas listas do Partido Socialista, sendo então militante do Partido Popular Monárquico, numa candidatura que integrava também um grupo de jovens ecologistas. O PS concedeu total autonomia política a esse grupo, que apresentou um programa próprio, intitulado “O Homem no Centro da Mudança”, assente numa visão inovadora para o concelho. Entre as propostas desse programa destacavam-se a criação de uma Reserva Ecológica na Lagoa de Bertiandos, a preservação das quintas e conjuntos rurais no espaço urbano e a implementação das hortas sociais — hoje conhecidas como hortas urbanas —, que visavam promover a sustentabilidade, a agricultura de proximidade e o convívio intergeracional. Contudo, essa proposta visionária não foi então acolhida nem implementada pelos responsáveis municipais da época, que não souberam reconhecer o seu valor social e ambiental. Ironia do destino, vinte e quatro anos depois, foi precisamente o partido que governa o Município desde 1976 — há já quarenta e nove anos — a criar as hortas urbanas, confirmando a relevância e a actualidade de uma ideia que, décadas antes, tinha sido injustamente desvalorizada.

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Aceitei o convite do PSD para integrar a lista à Assembleia Municipal na qualidade de cidadão independente por acreditar nas pessoas que a compõem e na sua capacidade de trabalhar em prol de Ponte de Lima, preservando a minha liberdade de pensamento.

Tenho orgulho em partilhar este projecto com uma equipa plural, formada por cidadãos de diferentes gerações e percursos profissionais, unidos por um mesmo propósito: servir o concelho com dedicação, competência e sentido de responsabilidade. São pessoas profundamente ligadas às suas freguesias, conhecedoras da realidade limiana e movidas por um genuíno espírito de serviço público. É essa diversidade de experiências e de visões que enriquece o nosso trabalho colectivo e reforça a confiança de que juntos poderemos contribuir para um futuro melhor para Ponte de Lima.

As minhas prioridades centram-se na defesa do ambiente, valorização da cultura e do património, promoção da sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida em Ponte de Lima. Comprometo-me a ouvir os cidadãos, a trabalhar com dedicação e a garantir que as decisões da Assembleia Municipal refletem os interesses da comunidade, promovendo um concelho mais sustentável, culturalmente rico e inclusivo.

O meu compromisso: trazer experiência, conhecimento e empenho pessoal para transformar ideias em políticas concretas que beneficiem todos os limianos.

As minhas propostas podem ser lidas aqui: https://risco-continuo.blogs.sapo.pt/ponte-de-lima-sustentabilidade-e-625701

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Ponte de Lima: Sustentabilidade e Desenvolvimento com Identidade

José Aníbal Marinho Gomes, 01.10.25

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À medida que Portugal se confronta com fenómenos estruturais como o envelhecimento da população, a desertificação do interior e a crise na habitação, torna-se urgente refletir sobre a forma como estes temas se materializam em contextos locais. No horizonte das próximas eleições autárquicas, concelhos como Ponte de Lima enfrentam o duplo desafio de responder a dinâmicas nacionais e, simultaneamente, afirmar uma estratégia territorial própria, assente na coesão social, sustentabilidade ambiental, diversificação económica e atractividade.

Este programa nasce não apenas de uma leitura crítica da realidade, mas também de um percurso de reflexão e de convívio com ideias estruturantes de grandes pensadores da nossa paisagem e território. Entre eles, destaco o Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, um homem visionário, cuja obra e pensamento continuam a iluminar os caminhos da política ambiental e da ordenação do território em Portugal. Tive o privilégio de com ele conviver e aprender, e muitas das propostas que aqui apresento inspiram-se nesse legado de rigor, sensibilidade e inovação.

O futuro de Ponte de Lima não se constrói apenas com gestão corrente, mas com visão estratégica, coragem política e memória cultural. Ao mesmo tempo que olhamos para os desafios globais — das alterações climáticas à transição energética — devemos valorizar aquilo que nos distingue: o património histórico, a paisagem rural, a autenticidade das nossas tradições e a força das nossas comunidades.

Este meu contributo é, por isso, uma Agenda Territorial com Identidade: firme no diagnóstico, ambiciosa nas soluções e enraizada numa ideia simples mas transformadora — Ponte de Lima pode ser um território de futuro se souber conjugar tradição e inovação, natureza e desenvolvimento, proximidade e abertura ao mundo.

 

  1. A Demografia em Declínio: um desafio silencioso

O concelho de Ponte de Lima, à semelhança de muitas zonas, tem vindo a registar um decréscimo populacional, particularmente acentuado nas freguesias rurais. A baixa taxa de natalidade, a emigração de jovens em idade activa e o envelhecimento acentuado da população colocam em causa a sustentabilidade social e económica do território.

Este fenómeno, longe de ser apenas estatístico, tem implicações concretas: encerramento de escolas, dificuldades na manutenção de serviços públicos, perda de massa crítica para o tecido produtivo e fragilização da vida comunitária. Uma resposta eficaz exige uma visão integrada de repovoamento, envolvendo incentivos à fixação de jovens casais, políticas de natalidade e apoio à mobilidade e empregabilidade jovem.

Medidas propostas:

  • Programa municipal de incentivos fiscais e apoio financeiro à fixação de jovens casais (redução temporária de IMI, subsídios à renda reabilitadas, apoio à primeira habitação);
  • Plano de integração de recém-chegados e regresso de emigrantes (bolsas de instalação, apoio à criação de empresas, divulgação internacional do concelho);
  • Parcerias com empresas locais e IPSS para criação de estágios remunerados, trainees e programas de inserção laboral jovens;
  • Criação de um apoio inicial ao nascimento, traduzido em facilidades de acesso a serviços municipais para as famílias nos primeiros anos (descontos em creches e actividades de infância, facilidades administrativas e pacote de acolhimento municipal), de modo a reforçar a decisão de constituir família no concelho.

 

  1. Habitação e Acessibilidade: o novo bloqueio ao interior

Enquanto os grandes centros urbanos enfrentam uma crise habitacional marcada por preços elevados e oferta limitada, territórios como Ponte de Lima lidam com uma realidade distinta, mas igualmente complexa: a existência de património habitacional devoluto ou degradado, associado a baixos níveis de atractividade para novos residentes.

A resposta local passa por programas de reabilitação urbana com função social, incentivos à recuperação de casas devolutas, articulação com o mercado de arrendamento acessível e captação de novos habitantes, nomeadamente através do teletrabalho e da atração de nómadas digitais.

Implementação

  • Criação de um Fundo Municipal de Reabilitação Urbana com linhas de crédito próprias e subsídios para reabilitação com contrapartidas sociais (rendas acessíveis);
  • Inventário público e catálogo das casas devolutas com incentivos para recuperação por cooperativas de habitação, micro-empresas de construção local e jovens proprietários;
  • Programas de co-housing e habitação intergeracional, parcerias com associações e IPSS para uso social de edifícios recuperados;
  • Promoção de teletrabalho: hubs digitais e espaços de cowork no centro histórico e nas freguesias;
  • Estabelecimento de um registo municipal de imóveis desocupados, em articulação com as freguesias, e criação de um “mapa de oportunidades habitacionais” que ligue proprietários, potenciais reabilitadores e candidatos a arrendamento jovem.

 

  1. Economia Local: Do Vinho à Sidra — Diversificação com Identidade

A economia de Ponte de Lima continua fortemente ancorada em sectores como a agricultura, a pequena indústria e o turismo. O vinho verde, o artesanato e o património cultural são activos que conferem identidade ao território. No entanto, há desafios sérios ao nível da produtividade, inovação e diversificação económica.

O Sector do Vinho Verde: Pilar da Identidade e da Economia Local

Ponte de Lima é um dos principais bastiões da Região Demarcada dos Vinhos Verdes — a maior região vitivinícola portuguesa em área. Com uma longa tradição na produção de vinho, o concelho destaca-se pela excelência das suas castas brancas, como o Loureiro, e pela combinação entre práticas ancestrais e inovação enológica.

Segundo dados da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV):

  • Ponte de Lima conta com centenas de pequenos e médios produtores, muitos em contexto familiar;
  • O concelho beneficia de excelentes condições edafoclimáticas: solos graníticos, clima atlântico suave e boa exposição solar;
  • A produção e exportação de vinho verde têm vindo a crescer, sobretudo nos mercados da Europa Central e dos EUA;
  • Iniciativas como a “Festa do Vinho Verde de Ponte de Lima”, que conta já com a 33.ª edição ou a “Rota dos Vinhos Verdes” e o enoturismo rural contribuem para valorizar o produto e dinamizar o turismo local.

Contudo, o sector enfrenta desafios: envelhecimento da mão de obra, fragmentação da propriedade e impactos das alterações climáticas. As autarquias podem ter um papel vital no apoio à formação, à inovação produtiva e à promoção externa do produto como marca territorial.

Neste contexto de valorização dos recursos endógenos e de reforço da identidade territorial, torna-se evidente que o caminho da diversificação económica pode, e deve, assentar na autenticidade local.

Medidas propostas

  • Programas de formação contínua em enologia e viticultura (em parceria com a ESA e IPVC) e incentivos à profissionalização dos jovens agricultores;
  • Linhas de apoio técnico e financeiro para consolidação de pequenas explorações (cooperação, associações de produtores, estruturas de comercialização partilhada);
  • Estratégias de marketing territorial: participação em feiras internacionais, desenvolvimento da “Rota dos Vinhos Verdes” com experiências enoturísticas integradas;
  • Acesso a consultoria para adaptação climática: sistemas de rega eficientes, árvores de sombra, e métodos de produção resilientes.

O Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde (CIPVV), localizado em Ponte de Lima, é uma infraestrutura estratégica que valoriza e projecta o sector vitivinícola local. Instalado na Casa Torreada dos Barbosa Aranha, em plena vila, o CIPVV é hoje um espaço de referência que combina investigação, cultura e turismo, promovendo o vinho verde como marca distintiva do território. A sua programação inclui exposições permanentes e temporárias, provas comentadas, workshops, concertos temáticos e uma forte ligação à Rota dos Vinhos Verdes, funcionando como ponto de encontro entre produtores, investigadores e visitantes.

Medidas propostas:

  • Reforçar a ligação entre o CIPVV e os produtores locais, através de itinerários enoturísticos integrados;
  • Desenvolver programas educativos para escolas e jovens ligados à viticultura;
  • Criar experiências sensoriais e gastronómicas inovadoras (visitas noturnas, harmonizações, jantares vínicos);
  • Ampliar parcerias internacionais no âmbito de redes culturais e enoturísticas, como o ITER VITIS, Rota Cultural do Vinho na Europa, reconhecida pelo Conselho da Europa, com o objectivo de promover e preservar o património cultural, histórico e paisagístico associado à vinha e ao vinho.

Com este reforço, o CIPVV pode consolidar-se não apenas como espaço de divulgação, mas também como motor de inovação, formação e dinamização económica, prolongando estadias turísticas e reforçando a atratividade de Ponte de Lima como território de excelência do vinho verde.

Se o vinho verde constitui um dos pilares históricos e económicos de Ponte de Lima, a sidra representa uma nova expressão desse mesmo património agrícola e cultural, agora reinterpretado com inovação e visão contemporânea. Ambas as produções — distintas, mas complementares — refletem a capacidade do concelho em aliar tradição, qualidade e modernidade, projetando-se como elementos estratégicos para o desenvolvimento sustentável, o enoturismo e a afirmação do território no panorama nacional e internacional.

Neste âmbito, destaca-se com mérito o surgimento da marca NUA Hybrid Cider, uma sidra de identidade contemporânea, produzida em Ponte de Lima, que utiliza as maçãs das quintas e quintais da região para produzir sidras e devolve o benefício da venda aos proprietários, para estes cuidarem e tratarem das macieiras, aliando práticas artesanais à experimentação de novos sabores e processos. Esta iniciativa não apenas recupera uma tradição secular — a da produção local de sidra — como projecta o concelho no mapa da inovação agroalimentar, abrindo portas a um novo segmento de mercado com potencial turístico, gastronómico e económico.

A presença da NUA demonstra que é possível valorizar os frutos da terra com sofisticação e criatividade. Para apoiar e expandir este caminho, propõem-se:

  • Integração da sidra na Rota dos Sabores Limianos, juntamente com o vinho verde, a doçaria tradicional e os produtos hortícolas;
  • Promoção de eventos temáticos como “Verão com Sidra” e/ou “Outono com Sidra”, associando gastronomia, música e tradição;
  • Colaboração com escolas profissionais e universidades na investigação de fermentações naturais e embalagens sustentáveis.

A sidra, tal como o vinho, pode ser uma poderosa embaixadora de Ponte de Lima, atraindo visitantes atentos à autenticidade e à qualidade, e revitalizando práticas agrícolas adaptadas à nova ruralidade.

Medidas Propostas

  • Programa de apoio à produção de maçã de variedades locais e antigas, com incentivos à produção biológica e regenerativa;
  • Integração da sidra na oferta turística e gastronómica do concelho: rotas, harmonizações e presença em eventos;
  • Apoio a microempresas e cooperativas de produtores de sidra (microcrédito, micro-investimento para linhas de engarrafamento e rotulagem);
  • Parcerias com a ESA para investigação sobre fermentações, técnicas de conservação e embalagens sustentáveis.

Sidrama – Uma pausa que se sente em Ponte de Lima

Este ano, a vila de Ponte de Lima viu-se privada de um dos seus eventos mais carismáticos: a Sidrama – Festival de Sidras e Bebidas de Pomar. A ausência desta celebração deixa um vazio sentido por produtores, apreciadores e visitantes, habituados a ver a localidade transformada num ponto de encontro internacional dedicado a esta bebida milenar.

Mais do que um simples certame, a Sidrama tem contribuído para colocar Ponte de Lima no mapa mundial das regiões produtoras de sidra, fortalecendo laços com cidades, vilas e territórios de tradição sidreira. O consumo desta bebida tem registado um crescimento contínuo e, no contexto nacional, Ponte de Lima apresenta-se como um território com enorme margem de afirmação neste segmento, capaz de aliar tradição, turismo e inovação.

A cada edição, o festival tem reunido sidreiros e produtores de diversos pontos do mundo – da Itália à Finlândia, da Suécia à Áustria, passando pela Letónia, Catalunha, Astúrias, Cantábria e Galiza – acolhendo ainda, como região convidada, o País Basco. Estes encontros permitem não só a troca de experiências e saberes, como também o fortalecimento de uma rede internacional que preserva e promove a cultura sidreira.

A Avenida dos Plátanos, apontada como o local ideal para acolher o festival, oferece um cenário ímpar, ladeado por frondosas árvores que conferem frescura e beleza ao ambiente. É neste espaço privilegiado que o certame encontra o enquadramento perfeito para receber workshops, harmonizações ao vivo, colóquios e provas de degustação, convidando o público a mergulhar no universo das sidras e das bebidas de pomar, num ambiente de convívio, descoberta e partilha.

Medidas propostas

  • Plano de retoma do festival que inclua produtores locais, associações culturais e parceiros internacionais;
  • Financiamento seed através de orçamento municipal, patrocínios privados e candidaturas a fundos culturais e turísticos;
  • Programa de intercâmbio internacional com regiões convidadas (Astúrias, Galiza, País Basco, etc.) e calendário de workshops, provas e colóquios.

Local: reabilitar a Avenida dos Plátanos como espaço central, assegurando logística e acessibilidade.

 

  1. Hortas Urbanas: da proposta à concretização

Em Novembro de 2009, o Município criou as primeiras hortas urbanas, concretizando uma proposta apresentada em 1985, ou seja, vinte e quatro anos depois de uma iniciativa que fazia parte de um ambicioso e inovador programa eleitoral autárquico, apresentado à Assembleia Municipal de Ponte de Lima e denominado “O Homem no Centro da Mudança”. Este programa integrava jovens ecologistas independentes e elementos do PPM (no qual eu me incluia), que, nessa eleição, integraram a lista do Partido Socialista como independentes, tendo o PS concedido total autonomia ao grupo dos monárquicos para a apresentação de um programa eleitoral próprio. A elaboração deste programa contou com o apoio e os ensinamentos do Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles.

Quando o programa foi apresentado, em 1985, algumas pessoas consideraram estas ideias arrojadas e pouco convencionais para a época.

Hoje, estas hortas são instrumentos de:

  • Segurança alimentar;
  • Educação ambiental;
  • Inclusão social.

Defende-se o seu alargamento com:

  • Hortas escolares;
  • Hortas comunitárias geridas por associações;
  • Integração em zonas urbanas e periurbanas.

Implementação

  • Identificação e cedência de novos terrenos municipais para hortas escolares e comunitárias;
  • Estrutura de gestão participada com associações locais e protocolos de manutenção e formação;
  • Programa municipal de compostagem e gestão de resíduos orgânicos ligado às hortas;
  • Banco de sementes locais e formações práticas para escolas e voluntariado sénior.

 

  1. Transportes Públicos: Um Desafio de Coesão Territorial

Apesar da sua importância histórica e cultural, Ponte de Lima apresenta limitações significativas na oferta de transportes públicos, sobretudo nas freguesias rurais e nos horários fora do período escolar.

  • O concelho não possui estação de comboio (a mais próxima situa-se em Viana do Castelo);
  • A oferta rodoviária é assegurada por operadores como a Transdev, Auto-viação Cura, Courense, Auto-viação do Minho, etc., mas com frequências reduzidas;
  • As ligações intermunicipais são escassas, dificultando a mobilidade regional;
  • O transporte escolar é estruturado, mas há carências para a população sénior e trabalhadores sem viatura própria;
  • A melhoria da mobilidade interna e externa é fundamental para garantir acesso à saúde, educação, emprego e cultura.

Implementação

  • Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Sustentável (PMMS) com diagnóstico, prioridades e metas de curto, médio e longo prazo;
  • Projecto-piloto de transporte a pedido em três freguesias com menor oferta, com plataforma digital de reservas e parcerias com operadores privados;
  • Integração do transporte escolar com horários laborais e serviços de saúde, e criação de transporte comunitário adaptado para seniores; 
  • Parcerias intermunicipais para redes de transporte integradas; 
  • Desenvolvimento gradual de redes de ciclovias e caminhos pedonais para deslocações locais;
  • Instalação progressiva de pontos de carregamento eléctrico em locais estratégicos (parques de estacionamento, equipamentos públicos e entradas da vila), articulada com a expansão da rede ciclável e com medidas de incentivo à mobilidade eléctrica.

 

  1. Turismo: valorizar o Caminho de Santiago e muito mais

Ponte de Lima é um dos pontos mais emblemáticos do Caminho Português de Santiago. Aumentar a qualidade da oferta passa por:

  • Criação de albergues de peregrinos com serviços de apoio ao peregrino;
  • Valorização das variantes históricas do Caminho;
  • Desenvolvimento de rotas pedestres e ciclovias junto ao rio Lima;
  • Recuperação das já existentes.

No âmbito do Caminho de Santiago, propomos valorizar também a gastronomia e os produtos regionais, como o vinho verde e a sidra artesanal, apresentados não apenas como bebidas, mas como símbolos vivos da identidade agrícola e cultural de Ponte de Lima. Através de menus do peregrino em restaurantes locais, pequenas degustações e a criação de rotas temáticas complementares — como a “Rota do Vinho e da Sidra” — será possível proporcionar aos caminhantes e visitantes uma experiência autêntica, que alia hospitalidade, tradição e sustentabilidade, reforçando o carácter único da passagem por Ponte de Lima.

Neste contexto, destaca-se ainda o papel do Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde (CIPVV) como ponto central do enoturismo em Ponte de Lima. Para além das provas e exposições que oferece, o CIPVV deve ser integrado como parceiro estratégico na valorização do Caminho de Santiago, promovendo experiências autênticas que combinem vinho verde, gastronomia local e hospitalidade limiana, reforçando a atractividade e a singularidade da passagem por Ponte de Lima.

Diversificação da Oferta Turística

O turismo em Ponte de Lima não pode depender apenas dos Caminhos de Santiago. É fundamental potenciar:

  • Turismo de Natureza e Aventura: criação de trilhos de montanha, percursos interpretativos pela paisagem protegida das Lagoas de Bertiandos, actividades de desporto de natureza (canoagem, BTT, trail running);
  • Turismo Cultural e Patrimonial: valorização do centro histórico, dinamização de visitas encenadas, recriações históricas e roteiros sobre a história de Ponte de Lima (período romano, idade média, idade moderna e idade contemporânea);
  • Turismo Gastronómico e Vinícola: promoção do vinho verde, criação de festivais gastronómicos temáticos (lampreia, arroz de sarrabulho, sidra artesanal), visitas a quintas e adegas;
  • Turismo de Bem-Estar: promoção do turismo rural e de alojamentos em espaço de natureza, oferta de programas de relaxamento, saúde e bem-estar associados à paisagem do Lima;
  • Turismo Desportivo e de Eventos: reforço de competições e eventos de referência (canoagem, hipismo, desporto náutico), atração de estágios desportivos nacionais e internacionais.

Implementação

  • Sinalética clara, valência para variantes históricas do caminho e rotas temáticas. ligadas ao vinho e à sidra e á biodiversidade;
  • Programas de formação para guias locais, alojamento e restauração sobre acolhimento e qualidade;
  • Criação da marca “Ponte de Lima Autêntico” em turismo rural e integração de produtos locais em pacotes turísticos;
  • Plataforma digital de promoção turística com agenda cultural, rotas interativas e reservas online de alojamento e experiências.

Turismo Religioso: Valorizar a espiritualidade, o património e as tradições de Ponte de Lima

Ponte de Lima possui um património religioso riquíssimo, visível nas suas igrejas, capelas, festividades, tradições populares e, naturalmente, no seu lugar estratégico no Caminho Português de Santiago. Este potencial continua subaproveitado como motor de desenvolvimento cultural, social e económico.

Assumimos o turismo religioso como oportunidade para valorizar o território, reforçar a identidade limiana e diversificar a oferta turística com base no que é nosso: fé, história, tradição e hospitalidade.

Medidas propostas:

  • Criar a Rota da Fé e Tradição, ligando igrejas, capelas, santuários e percursos de peregrinação em todo o concelho;
  • Melhorar o acolhimento ao peregrino, com melhores condições no albergue, pontos de apoio nas freguesias e envolvimento das comunidades locais;
  • Valorizar o património religioso através da conservação, da sinalética interpretativa e de visitas guiadas com enfoque espiritual e cultural;
  • Promover eventos e experiências espirituais ligados à identidade local: romarias, caminhadas devocionais, retiros, concertos de música sacra;
  • Integrar o turismo religioso na estratégia global de desenvolvimento turístico, garantindo coesão territorial, sustentabilidade e dinamização económica, sobretudo nas freguesias rurais.

Com esta aposta, Ponte de Lima poderá afirmar-se como destino de referência nacional e internacional em turismo religioso, servindo a sua comunidade e acolhendo quem nos visita com autenticidade e sentido de missão.

 

  1. Sustentabilidade Ambiental e Gestão do Território

Ponte de Lima possui um património natural rico, com destaque para o rio Lima, áreas florestais e zonas agrícolas produtivas. No entanto, o concelho enfrenta riscos ambientais como os incêndios florestais, a proliferação de monoculturas de eucalipto e a pressão sobre os recursos hídricos.

É urgente implementar um Plano Verde Municipal que contemple:

  • Reflorestação com espécies autóctones, corredores ecológicos e recuperação de margens ripícolas;
  • Promoção da agricultura biológica e regenerativa;
  • Gestão responsável dos solos e das linhas de água;
  • Incentivos à produção de energias renováveis (solar e hídrica de pequena escala);
  • Educação ambiental junto da comunidade escolar e rural;
  • Mobilidade sustentável e descarbonização progressiva dos transportes;
  • Economia circular: compostagem comunitária, redução de plásticos e valorização de resíduos;
  • Recolha selectiva de resíduos em sistema porta-a-porta.

Implementação

  • Programas de substituição gradual de eucalipto por espécies nativas, apoio a pequenos produtores florestais e incentivos à gestão activa dos espaços florestais;
  • Incentivos à instalação de painéis solares em edifícios municipais e privados, e apoio a comunidades de energia;
  • Medidas de gestão da água: campanhas de sensibilização, rega eficiente e fiscalização de captações;
  • Criação de um Conselho Local para a Sustentabilidade, envolvendo cidadãos, associações e agricultores;
  • Integração do turismo sustentável no Plano Verde, promovendo alojamentos e experiências certificadas como ambientalmente responsáveis;
  • Implementação progressiva de um sistema de recolha selectiva porta-a-porta, iniciando por freguesias piloto com maior densidade populacional e, posteriormente, estendendo-o a todas as áreas do concelho. Este sistema permitirá aos cidadãos separar correctamente os resíduos recicláveis, promovendo uma gestão mais eficiente e ambientalmente responsável. A iniciativa será acompanhada de campanhas de sensibilização, formação e incentivo à participação, incluindo descontos na taxa de resíduos para famílias que cumpram rigorosamente a separação. A recolha será organizada de forma a optimizar percursos e frequência, garantindo praticidade para os munícipes, com acompanhamento e avaliação contínua da sua eficácia, em estreita colaboração com juntas de freguesia, associações locais e escolas;
  • Iniciar um processo participativo de revisão e actualização do Plano Director Municipal (PDM), com objectivos claros de promoção de habitação acessível, ordenamento que favoreça a reabilitação urbana, mobilidade sustentável e protecção dos corredores ecológicos, envolvendo as juntas de freguesia e a sociedade civil.

        7.1. Saneamento Básico: um Desafio de Coesão e Dignidade Territorial

A generalização do saneamento em Ponte de Lima é uma questão de equidade territorial, dignidade das populações e compromisso ambiental. Nenhuma freguesia deve ficar para trás nesta transformação estrutural, indispensável a um futuro mais limpo, saudável e coeso.

Apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas, a rede de saneamento em Ponte de Lima continua longe de cobrir a totalidade do concelho, persistindo carências significativas em várias freguesias rurais e dispersas. Estima-se que menos de 70% da população esteja actualmente servida por rede pública de drenagem e tratamento de águas residuais, o que representa um défice estrutural com impacto directo na qualidade ambiental, na saúde pública e na atractividade do território. Em muitas freguesias, os sistemas existentes são incompletos ou apresentam limitações técnicas, obrigando ainda à utilização de fossas sépticas individuais, frequentemente sem manutenção adequada. Este cenário é incompatível com uma estratégia moderna de sustentabilidade ambiental e com o estatuto que Ponte de Lima pretende afirmar como “Capital Verde do Minho”. Para concretizar este desígnio, é essencial definir uma estratégia municipal clara, faseada e financeiramente sustentável, orientada para a expansão progressiva da rede e para a implementação de soluções adequadas às especificidades de cada freguesia.Medidas Propostas:

  • É, pois, imperioso definir um Plano Municipal de Expansão e Requalificação do Saneamento, com metas calendarizadas e financiamento assegurado, que garanta a cobertura integral do concelho no médio prazo.
  • Expansão faseada da rede de saneamento, com prioridade às freguesias rurais e zonas habitacionais dispersas, em articulação com a Águas do Alto Minho e a CIM Alto Minho;
  • Criação de soluções descentralizadas para locais de baixa densidade populacional, através de mini-ETARs, sistemas compactos de tratamento e tecnologias de fitodepuração;
  • Inventário e diagnóstico actualizado da cobertura existente, identificando lacunas em cada freguesia e definindo prioridades de intervenção;
  • Apoio técnico e financeiro aos particulares para a desactivação de fossas e ligação à rede pública;
  • Campanhas de sensibilização sobre a importância do saneamento e da manutenção das fossas existentes, enquanto não chega a rede;
  • Candidaturas a fundos europeus e nacionais (PRR, Fundo Ambiental, POSEUR) para financiar projectos de infra-estruturas verdes e de saneamento rural sustentável.

         7.2. Abastecimento de Água Potável: universalizar a dignidade do acesso

Garantir o acesso universal à água potável ao domicílio é um imperativo de dignidade humana, de saúde pública e de coesão territorial.

De acordo com dados da Câmara Municipal, o sistema público de abastecimento de água de Ponte de Lima serve actualmente cerca de 95 % da população, através de onze zonas de abastecimento e de uma rede com mais de novecentos quilómetros de extensão. Todavia, essa cobertura, embora elevada, não é ainda universal. Persistem freguesias e lugares onde o acesso domiciliário à água potável é inexistente ou irregular, especialmente nas zonas mais altas e dispersas do território. Casos como Serdedelo, onde ocorreram cortes prolongados no abastecimento, ou as zonas altas de Refóios do Lima — Vacariça, Lapa, S. Mamede e Bemposta —, que só recentemente foram ligadas à rede, demonstram que há ainda trabalho a fazer. Também Beiral do Lima e Estorãos mantêm sistemas autónomos de abastecimento, reflexo de uma cobertura fragmentada que precisa de consolidação. Garantir que todas as freguesias dispõem de água potável segura e contínua é, pois, uma prioridade de dignidade e coesão territorial.

 

  1. Envelhecimento e Cuidados Sociais

O envelhecimento da população em Ponte de Lima é uma realidade transversal. As freguesias rurais, em particular, enfrentam isolamento, falta de resposta social e dificuldades de acesso a cuidados básicos.

Propostas

  • Reforçar a rede de apoio domiciliário e os centros de dia;
  • Parcerias com IPSS e associações locais para serviços de proximidade;
  • Transporte adaptado para mobilidade sénior, apropriado para consultas, compras e actividades comunitárias.
  • Criação de pequenas unidades residenciais sénior em ambiente familiar;
  • Introdução de soluções tecnológicas de tele-assistência e segurança no domicílio;
  • Promoção de programas de voluntariado intergeracional.

Implementação

  • Reforço da rede de apoio domiciliário e centros de dia; criação de unidades móveis de cuidados de saúde para freguesias isoladas;
  • Programa de envelhecimento activo: actividades culturais, desporto sénior e formação digital;
  • Formação e apoio a cuidadores familiares; protocolos com IPSS para ampliar oferta de serviços;
  • Estímulo à participação dos seniores em hortas comunitárias, oficinas tradicionais e espaços associativos;
  • Criação de gabinetes móveis de apoio social para freguesias mais afastadas.

 

  1. Educação, Juventude e Retenção de Talento

A juventude representa o futuro do concelho, mas a sua fixação continua a ser um desafio. A aposta na qualificação, empreendedorismo e ligação à terra são fundamentais.

Propostas

  • Bolsas de estudo municipais e estágios em empresas locais com contrapartidas de retorno ao território;
  • Criação de espaços de cowork e incubadoras de ideias para jovens empreendedores (apoio técnico e financeiro);
  • Programas de retorno de emigrantes qualificados e captação de jovens talentos externos, com incentivos à instalação e integração profissional;
  • Ligações escola-comunidade-empresa para fomentar a empregabilidade jovem;
  • Reforço do ensino técnico-profissional, ligado a sectores estratégicos do concelho;
  • Apoiar o ensino superior à distância e promover parcerias com universidades e politécnicos para a oferta de cursos e formações descentralizadas em Ponte de Lima, alinhadas com os sectores estratégicos do concelho;
  • Programas de habitação jovem acessível, através da reabilitação de casas devolutas;
  • Estímulo à literacia digital, científica e cultural, com actividades em programação, ciência, artes e desporto

Implementação

  • Parcerias escola-empresa para curricularização de estágios e formação profissional dual;
  • Protocolos com universidades e institutos politécnicos para ensino superior descentralizado;
  • Apoios municipais para arrendamento jovem e projectos de habitação partilhada;
  • Criação de um Fundo Jovem para apoiar iniciativas culturais, tecnológicas e sociais lideradas por jovens;
  • Programas de voluntariado e mobilidade internacional com mecanismos de reintegração no concelho
  • Criação de um Conselho Municipal da Juventude, com estatuto consultivo e participação nas políticas locais (juventude, habitação, emprego), e reforço do Fundo Jovem para iniciativas lideradas por jovens.

 

  1. Cultura e Património: Identidade como Factor de Desenvolvimento

A herança cultural de Ponte de Lima é vasta e viva. As festas populares, o artesanato, a gastronomia e o património histórico são motores de identidade e de turismo, mas carecem de estratégia integrada.

Propostas

  • Plano Estratégico de Cultura Local com envolvimento das associações e artistas;
  • Valorização e internacionalização de eventos-âncora (Feiras Novas, Feira do Cavalo, Festival Internacional de Jardins, etc.);
  • Preservação activa do centro histórico e das tradições populares;
  • Rede de equipamentos culturais dinamizada com programação permanente e descentralizada nas freguesias;
  • Mapear, preservar e promover o património imaterial (memória oral, artesanato, cantigas, gastronomia tradicional);
  • Articulação entre cultura, educação e turismo para criar circuitos culturais sustentáveis;
  • Estabelecer critérios públicos, objectivos e transparentes para a atribuição de apoios e subsídios às colectividades e grupos culturais, com publicação anual das linhas de apoio e avaliação de impacto comunitário, para garantir equidade e planeamento

Apoio e Valorização do Folclore Local

  • Criar um programa de apoio contínuo aos Grupos Folclóricos e Etnográficos do concelho (subsídios para trajes, instrumentos, transporte e participação em festivais nacionais e internacionais), reconhecendo-os como Embaixadores Culturais de Ponte de Lima;
  • Em articulação com os agrupamentos de escolas do concelho, propomos a inclusão, nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), do ensino de instrumentos tradicionais populares, para além da concertina, como o cavaquinho, a rabeca, a pandeireta, o reco-reco a Viola Braguesa, os ferrinhos, etc. Esta medida permitirá às crianças contactar desde cedo com a identidade musical limiana, assegurando a transmissão inter-geracional do património cultural e fortalecendo a ligação entre a escola, os grupos folclóricos e a comunidade local;
  • Integração em Eventos-Âncora: Garantir a participação destacada e valorizada dos grupos folclóricos nas principais celebrações do concelho, como as Feiras Novas, promovendo-os como um elemento central e autêntico da festa.

Roteiro dos Solares Visitáveis de Ponte de Lima

Objectivo: valorizar o património histórico do concelho através da criação de um roteiro turístico-cultural que permita a visita (total ou parcial) a alguns solares emblemáticos, em parceria com os proprietários.

Medidas concretas:

  • Criação do Roteiro Municipal dos Solares, com sinalização, mapa interactivo e visitas em dias pré-definidos (modelo “Portas Abertas”);
  • Protocolos com proprietários privados, com apoios logísticos ou fiscais para visitas a jardins, capelas ou salões históricos;
  • Musealização parcial de solares devolutos, criando núcleos interpretativos ligados à história local e à vida rural de Ponte de Lima;
  • Eventos culturais em solares (concertos, teatro, exposições, enoturismo), em parceria com associações locais;
  • Plataforma digital “Solares de Ponte de Lima”, integrada com o turismo local.

Articulação com a TURIHAB – Solares de Portugal

  • Integrar o Roteiro dos Solares na rede nacional Solares de Portugal, criada e sediada em Ponte de Lima pela associação TURIHAB;
  • Estabelecer colaboração para promoção conjunta, troca de boas práticas e integração dos solares limianos nos canais de divulgação da TURIHAB (plataforma digital, pacotes turísticos, brochuras);
  • Participação dos solares de Ponte de Lima em roteiros e itinerários culturais da rede nacional, beneficiando da notoriedade e experiência da marca Solares de Portugal;
  • Desenvolvimento de programas turísticos integrados (estadia + visitas + experiências locais), com base nos modelos já usados pela TURIHAB.

Impacto esperado:

  • Aumento da permanência média dos turistas;
  • Descentralização do turismo e dinamização de freguesias;
  • Valorização do património privado e incentivo à sua preservação;
  • Reforço da identidade cultural limiana.

Implementação

  • Plano Estratégico de Cultura Local com financiamento anual para eventos, formação de artistas e preservação de tradições;
  • Linhas de apoio e incentivos fiscais para artesãos e criadores locais;
  • Candidaturas de património e eventos a fundos nacionais e europeus para restauro e valorização;
  • Criação de roteiros culturais temáticos (romano, medieval, barroco, ecológico);
  • Parcerias internacionais para promoção da identidade cultural limiana;
  • Inventário e Arquivo Etnográfico: Mapear e inventariar activamente o património imaterial ligado ao folclore (danças, cantares, trajes, usos e costumes), criando um arquivo municipal digital e físico para preservação e consulta pública;
  • Festival de Folclore Juvenil: Lançar um evento anual que promova a renovação geracional, incentivando a participação de jovens e a criação de secções infantis/juvenis nos grupos, ligando-o às escolas e à educação cultural;
  • Rotas Culturais Temáticas: Integrar os grupos folclóricos em roteiros culturais temáticos, nomeadamente no contexto do Turismo Cultural e Patrimonial (Secção 6) , com actuações em pontos-chave do centro histórico e das freguesias, valorizando o património além do centro.
  • Parcerias para a Tradição: Estabelecer protocolos de colaboração com os grupos folclóricos para a recuperação e manutenção de trajes tradicionais, envolvendo artesãos e costureiras locais.

 

  1. Inclusão Digital e Modernização dos Serviços

Em pleno século XXI, o acesso ao digital não pode ser um privilégio de alguns, mas sim um direito de todos. Em muitas freguesias do concelho, sobretudo entre a população sénior, a exclusão digital continua a ser uma barreira ao exercício da cidadania plena. É tempo de aproximar o futuro de cada cidadão de Ponte de Lima.

Propostas

  • Criar centros digitais de apoio ao cidadão em freguesias estratégicas, funcionando como “lojas do cidadão rural”, garantindo proximidade e acessibilidade;
  • Desenvolver programas de literacia digital para adultos e seniores, mobilizando o voluntariado escolar e parcerias com empresas tecnológicas;
  • Acelerar a modernização dos serviços públicos municipais, com portais mais intuitivos, procedimentos simplificados, agendamento online e até teleconsultas administrativas;
  • Estabelecer parcerias com escolas, universidades sénior e associações para formar e acompanhar “voluntários digitais”, que ajudem a comunidade a dar os primeiros passos no mundo online;
  • Assegurar internet gratuita de qualidade em espaços públicos como praças, jardins, bibliotecas e juntas de freguesia;
  • Disponibilizar equipamentos de apoio (computadores, tablets ou quiosques digitais) nas freguesias mais isoladas, para que ninguém fique para trás;
  • Desenvolver uma plataforma digital municipal de proximidade, única, que permita submeter pedidos, reportar problemas, acompanhar processos e receber alertas e informações úteis — integrada com o sistema de transporte a pedido e com a plataforma turística.

 

  1. Ensino Superior: Valorizar o que existe e exigir o que falta

O concelho de Ponte de Lima já conta com ensino superior público, através da Escola Superior Agrária (ESA) de Refóios do Lima, pertencente ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC). Esta unidade de ensino, com sólida reputação nos domínios da agricultura, ciências do ambiente, agroalimentar e biotecnologia, tem contribuído para a qualificação de técnicos e investigadores de excelência na região.

Contudo, a presença da ESA — por mais valiosa que seja — não esgota as necessidades formativas de um território que ambiciona diversificar a sua economia e reter jovens qualificados.

Neste contexto, a Universidade Fernando Pessoa (UFP) representa um caso paradigmático. A instituição, que chegou a oferecer cursos em Ponte de Lima, encerrou, entretanto, as suas actividades lectivas no concelho, deixando para trás um edifício municipal cedido para fins educativos e hoje subutilizado. Este abandono é, por si só, inaceitável — um desperdício de património público e um sinal preocupante de desinteresse pelo território.

Mas a realidade não se esgota neste vazio. A própria UFP tem vindo a reforçar a sua oferta de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) noutros polos, o que revela uma aposta institucional neste modelo formativo. Assim, o que hoje é um símbolo de desinvestimento pode, com visão política e capacidade de negociação, transformar-se numa oportunidade estratégica para Ponte de Lima.

Se a UFP reconhece a importância dos CTeSP, então nada mais justo do que reivindicar a sua descentralização para Ponte de Lima, aproveitando as instalações existentes e alinhando a oferta formativa com as necessidades locais: turismo sustentável, agroalimentar, enoturismo, economia verde, bioeconomia ou tecnologias digitais aplicadas ao mundo rural.

É, por isso, urgente:

  • Exigir publicamente explicações da UFP e discutir a revisão dos termos de cedência do património municipal;
  • Propor que parte da sua atual oferta de CTeSP seja descentralizada para Ponte de Lima;
  • Dinamizar o edifício hoje subutilizado, acolhendo formações profissionais, cursos superiores técnicos e projectos de inovação aplicados;
  • Aprofundar a articulação entre a ESA de Refóios e a economia local;
  • Atrair novas instituições de ensino superior, que vejam em Ponte de Lima um território fértil para desenvolver ensino e investigação aplicada.

Implementação

  • Renegociar a utilização das instalações da UFP e garantir a sua requalificação para funções educativas;
  • Converter os espaços subutilizados em polos de formação e laboratórios de investigação aplicada, orientados para os desafios do mundo rural, turismo sustentável, economia verde e digital;
  • Estabelecer protocolos com o IPVC, a ESA e universidades nacionais para programas conjuntos de ensino e investigação ligados ao território;
  • Promover Ponte de Lima como “capital do conhecimento rural e sustentável”, integrando inovação, tradição e futuro.

 

  1. Património e Reabilitação: proteger o centro histórico com rigor

O património de Ponte de Lima é um dos seus maiores activos — um legado que nos distingue e que deve ser protegido com rigor, mas também vivido com inteligência. O centro histórico não pode ser apenas cenário turístico: deve ser espaço habitado, dinâmico e inclusivo, ao serviço de quem cá vive e de quem nos visita.

Propostas

  • Reabilitar sem descaracterizar: reforço do regulamento municipal de obras, com apoio técnico gratuito aos proprietários e incentivos para intervenções de qualidade;
  • Habitação no centro histórico: apoios fiscais e subsídios à reabilitação, associados a contrapartidas de uso habitacional e fixação de jovens;
  • Gabinete Municipal de Reabilitação: equipa técnica dedicada ao acompanhamento de obras e à elaboração de planos de intervenção faseados, garantindo rigor arquitetónico e eficiência energética;
  • Vivificação do centro: promoção de habitação, comércio local, artesanato e restauração tradicional, equilibrando turismo com vida quotidiana;
  • Património além do centro: inventário actualizado e programas de valorização do património edificado nas freguesias (capelas, pontes, solares, moinhos), assim como do património natural (paisagens, rio Lima) e imaterial (festas, saberes, tradições);
  • Cultura como motor: criação de roteiros interpretativos, eventos culturais regulares e uso inovador dos espaços patrimoniais, envolvendo associações locais e agentes culturais;
  • Turismo sustentável: reforço da atractividade patrimonial sem massificação, apostando em qualidade de experiência, acessibilidade e preservação ambiental.

 

  1. Ponte de Lima – Capital Verde do Minho (proposta-âncora)

Queremos fazer de Ponte de Lima a Capital Verde do Minho: um concelho que valoriza a natureza, lidera em sustentabilidade e inspira outros territórios a seguir o mesmo caminho. Um plano verde municipal de largo alcance permitirá proteger o nosso património natural, melhorar a qualidade de vida das famílias e afirmar Ponte de Lima como referência regional e nacional.

Componentes-chave

  • Reflorestação e biodiversidade: plantação de espécies autóctones, recuperação das margens do rio Lima e corredores ecológicos entre freguesias;
  • Rede de hortas urbanas e escolares, promovendo alimentação saudável, educação ambiental e solidariedade social;
  • Ligação directa à ESA em projectos de agricultura biológica, regenerativa e inovação rural;
  • Mobilidade verde: reforço da rede ciclável e pedonal, incentivo à mobilidade eléctrica e criação de transportes públicos inter-freguesias de baixa emissão;
  • Energia e economia circular: programas municipais de eficiência energética em edifícios públicos, incentivo ao autoconsumo solar e apoio a projectos de redução e reutilização de resíduos;
  • Educação ambiental comunitária: campanhas nas escolas e freguesias, programas de voluntariado para reflorestação e limpeza de espaços naturais;
  • Promoção da marca “Capital Verde do Minho”, associada a turismo sustentável, eventos ambientais e produtos locais.

Implementação

  • Criação de um Gabinete Técnico Verde, com engenheiros florestais, biólogos, técnicos da ESA e representantes da comunidade;
  • Definição de metas claras e indicadores anuais públicos (hectares reflorestados, hortas criadas, quilómetros de ciclovias, energia renovável instalada);
  • Candidaturas estratégicas a fundos europeus (PRR, FEADER, LEADER, programas regionais) para financiar biodiversidade, mobilidade e energia verde;
  • Envolvimento activo das escolas, associações e juntas de freguesia em cada projecto, garantindo que o “verde” se traduz em participação cidadã.

 

  1. Cidade Universitária Rural e da Inovação (Proposta-âncora)

O espaço abandonado da Universidade Fernando Pessoa não pode continuar a simbolizar desperdício e desinteresse. Queremos transformá-lo num hub de ensino superior, investigação aplicada e inovação rural, que seja motor de conhecimento, empreendedorismo e desenvolvimento económico.

Neste contexto, a continuidade da aposta da UFP nos CTeSP deve ser vista como uma oportunidade estratégica: o concelho de Ponte de Lima pode posicionar-se como polo de ensino descentralizado, acolhendo cursos ligados às suas vocações naturais e emergentes.

Linhas de acção prioritárias:

  • Formação avançada e investigação aplicada em áreas estratégicas para o concelho: agroalimentar, vinho, sidra, bioeconomia, turismo sustentável e inovação rural;
  • Instalação de CTeSP da UFP, articulados com as necessidades locais, aproveitando as infraestruturas existentes;
  • Incubadoras e aceleradoras para start-ups rurais, apoiando jovens empreendedores que queiram criar valor no território;
  • Integração de saberes locais e inovação tecnológica, cruzando tradição e modernidade;
  • Internacionalização: atrair de estudantes estrangeiros através de programas Erasmus+ e parcerias com universidades europeias, reforçando a marca de Ponte de Lima como território de conhecimento e inovação com identidade;
  • Sustentabilidade: requalificação energética do edifício e transformação do campus num exemplo de construção ecológica.

Implementação

  • Na eventualidade da não abertura de CTeSPs ou cursos superiores pela UFP, propõe-se a renegociação da cedência do edifício, garantindo que acolhe ensino efectivo e relevante para o território; com abertura de concurso público para gestão mista (parceria Universidade do Minho (UM)/ IPVC / Câmara / sector privado sem fins especulativos);
  • Protocolos com IPVC e ESA, garantindo oferta de cursos, CTeSPs e projetos de investigação aplicada;
  • Programa de bolsas municipais e estágios, ligados a empresas locais e sectores emergentes;
  • Fundo municipal de incubação, com financiamento público-privado para apoiar start-ups;
  • Envolvimento comunitário, assegurando ligação do campus às freguesias, associações e empresas locais.

 

  1. Rede de Mobilidade Sustentável e Inclusiva (Proposta-âncora)

Ponte de Lima precisa de uma mobilidade que sirva todos, ligue freguesias, reduza desigualdades e respeite o ambiente. Propomos a criação de uma rede integrada de transporte público, mobilidade suave e soluções eléctricas, que una coesão territorial, inclusão social e sustentabilidade.

Componentes-chave

  • Serviços de transporte a pedido, ligando freguesias mais isoladas com horários ajustados às necessidades das populações;
  • Malha de ciclovias e percursos pedonais seguros, conectando escolas, serviços e património;
  • Rede de pontos de carregamento eléctrico para veículos ligeiros e transporte colectivo;
  • Acessibilidade social: passes municipais com descontos para jovens, seniores e famílias carenciadas;
  • Integração com turismo sustentável: criação de “rotas verdes” de mobilidade eléctrica e ciclável, ligando rio, património e aldeias;
  • Logística sustentável: apoio a comércio local e entregas de curta distância com veículos eléctricos.

Implementação

  • Projeto-piloto de transporte a pedido em três freguesias, com avaliação ao fim de 12 meses e expansão gradual;
  • Candidaturas a fundos europeus e regionais para aquisição de minibuses elétricos e construção de pontos de carregamento;
  • Criação de um Plano Municipal de Mobilidade Sustentável, com metas de curto (1-2 anos), médio (3-5 anos) e longo prazo (5-10 anos);
  • Monitorização ambiental anual, medindo redução de emissões e ganhos de qualidade de ar.

 

Conclusão: Uma Agenda Territorial com Coragem e Memória

Ponte de Lima não é um concelho resignado ao declínio, nem uma vila-museu destinada apenas à contemplação. É um território com história, mas também com visão e capacidade de concretização. As hortas urbanas, concretizadas em 2009, nasceram vinte e quatro anos após a sua proposta no programa eleitoral dos jovens ecologistas; a produção de sidra conhece um novo impulso com marcas como a NUA; e o ensino superior pode e deve regressar, sustentado por uma perspectiva renovada e adaptada aos desafios actuais.

A revitalização do concelho exige decisões firmes: proteger o centro histórico com bom senso, investir em conhecimento, diversificar a economia local com produtos autênticos e promover um turismo consciente e estruturado. E, acima de tudo, não esquecer que a proximidade ao litoral e ao eixo Braga-Viana deve ser uma oportunidade, não uma fronteira.

A resposta está na acção: planear, escutar, mobilizar e executar — com identidade, justiça territorial e ambição estratégica.

Os desafios que se colocam a Ponte de Lima refletem, em larga medida, as tensões que atravessam o país. Mas aqui, mais do que gerir a rotina, importa liderar soluções inovadoras, revitalizar o território, devolver confiança às comunidades e reafirmar o interior como espaço de futuro.

Se tivermos coragem política, memória das nossas raízes e capacidade de mobilização, Ponte de Lima pode ser, em pleno século XXI, a capital verde, cultural e inovadora do Minho — um concelho onde vale a pena viver, estudar, investir e sonhar.

* O autor não escreve segundo o acordo ortográfico de 1990.

Referências e Fontes

  1. INE – Instituto Nacional de Estatística
    - Dados demográficos e populacionais de Ponte de Lima
    - www.ine.pt
  2. PORDATA – Base de Dados de Portugal Contemporâneo (Fundação Francisco Manuel dos Santos)
    - Indicadores sobre habitação, envelhecimento, transportes, educação, etc.
    - www.pordata.pt
  3. CVRVV – Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes
    - Informações sobre a produção e exportação de vinho verde
    - www.vinhoverde.pt
  4. Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponte de Lima
    - Instrumento de planeamento territorial e ambiental
    - Câmara Municipal de Ponte de Lima
       - www.cm-pontedelima.pt
  5. IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes
    - Relatórios sobre mobilidade, transportes públicos e intermunicipais
    - www.imt-ip.pt
  6. Relatórios de Sustentabilidade e Estratégia Nacional para o Interior
    - Publicações do Governo e CCDR-N sobre desenvolvimento regional
    - www.portugal.gov.pt

   - www.ccdr-n.pt

  1. Alto Minho 2030 (CIM Alto Minho)
    - Estratégias territoriais e fundos europeus para o desenvolvimento regional
    - www.cim-altominho.pt
  2. Observatório das Desigualdades
    - Estudos sobre envelhecimento, juventude e exclusão social
    - https://www.observatorio-das-desigualdades.com/

 

 

 

Repor a “Praça da Rainha” ou Praça da Rainha D. Teresa” é Honrar Ponte de Lima — Não é Apagar a História

José Aníbal Marinho Gomes, 10.07.25

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Monumento à Rainha D. Teresa

A proposta de devolver o nome “Praça da Rainha” ao espaço central de Ponte de Lima não é um gesto ideológico, nem uma provocação. É, antes de mais, um acto de justiça histórica, de recuperação da memória local e de respeito pela continuidade identitária de uma vila que, a 4 de Março de 2025, assinala 900 anos desde a outorga do foral régio por D. Teresa, documento fundador da sua autonomia municipal e marco essencial na sua longa trajectória como comunidade organizada.

O nome “Praça da Rainha” vigorou legitimamente até 1910. Foi nesse ano que, com a implantação do novo regime, se procedeu à substituição toponímica para “Praça da República”. Não houve debate, nem consulta à população. Foi uma imposição directa e ideológica, típica de um tempo em que o apagamento da herança anterior era prática corrente. Essa alteração nunca foi ratificada pela vontade popular, nem correspondeu a uma exigência local. Foi, pura e simplesmente, um corte arbitrário com a história.

A verdade é que em 2025 celebramos 900 anos de história municipal, alicerçada num acto régio que marcou profundamente a identidade da vila. A República, por seu turno, completa este ano 115 anos desde a sua implantação. Sem negar o significado político desse acontecimento, é desproporcionado colocá-lo acima de um marco que lançou as fundações de Ponte de Lima como comunidade organizada e reconhecida pelo poder régio.

A iniciativa foi apresentada pela maioria da Câmara Municipal, e procura restituir um nome que acompanhou durante décadas a vida da vila e da sua população. Apesar de alguma polémica gerada em torno desta decisão, importa sublinhar que o vereador Dr. José Nuno Vieira de Araújo, propôs uma alternativa igualmente legítima: que a praça passasse a chamar-se “Praça da Rainha D. Teresa”. Trata-se de uma sugestão com a qual estou de acordo, pois reforça, de forma mais clara e inequívoca, a homenagem à Mulher que concedeu a Ponte de Lima o seu primeiro foral — um gesto fundador que moldou a identidade e o percurso da comunidade ao longo dos séculos.

Repor esta designação, seja na sua forma tradicional ou com a referência directa a D. Teresa, não é apagar o presente, mas valorizar o passado. Não é reabrir divisões, mas reconhecer uma continuidade. Não se pretende reescrever a história, mas preservá-la. E preservar a história de Ponte de Lima é também respeitar aqueles que, geração após geração, contribuíram para construir uma vila com memória, com identidade e com sentido de pertença.

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Recuperar o nome, seja em que forma for, não significa apagar nada — significa repor o que foi apagado. Significa reconhecer que a nossa história não começou em 1910 e que há continuidade, memória e legado muito para além do século XX. A própria população nunca deixou de manter viva essa designação — de forma oral, afectiva e tradicional. A identidade toponímica não se impõe por decreto; constrói-se com o uso e a ligação à terra.

A toponímia não é, nem deve ser, imutável. Quando a mudança se faz em nome da verdade histórica, da memória colectiva e do respeito pela identidade local, ela representa um sinal de maturidade cívica e não um capricho político.

Veja-se, como exemplo eloquente, o caso da actual Avenida 5 de Outubro. Originalmente chamada Avenida Dom Luís Filipe, foi assim baptizada em honra do Príncipe Real que visitou Ponte de Lima e inaugurou aquela via no dia 8 de Outubro de 1901. Poucos anos depois, em 1908, ele e o seu pai, o Rei Dom Carlos, foram assassinados por radicais republicanos em Lisboa. Com a implantação da República, apagou-se o nome do príncipe e impôs-se o novo — “5 de Outubro”. Contudo, até hoje, a maioria dos limianos continua a referir-se a esse espaço como “Avenida Dom Luís Filipe” ou “Avenida dos Plátanos”. A memória real sobreviveu à mudança forçada.

Neste contexto, parece igualmente inadequado dar o nome de “Praça da República” à nova praça em construção frente ao Teatro Diogo Bernardes. Esse espaço, de cariz artístico e cultural, mereceria uma designação ligada à criação, à representação e às artes performativas. E nenhum nome se impõe com maior justiça do que o de Tarquínio Vieira, actor limiano de prestígio nacional, que integrou a Companhia do Teatro Nacional D. Maria II e actuou por diversas vezes no palco do nosso teatro. Seria um tributo digno e profundamente coerente com o lugar que se pretende nomear.

É verdade que o referido actor, já tem uma rua com o seu nome, que poderia receber o nome de “Rua da República”, libertando a nova praça para ser dedicada a Tarquínio Vieira. Desta forma, preserva-se a diversidade toponímica sem sacrificar a memória histórica.

Se a intenção for preservar a designação “República” noutro espaço urbano, isso poderá fazer-se com serenidade, de forma sensata e equilibrada. A toponímia não é estática, e é sempre possível encontrar soluções que respeitem a diversidade de memórias e de sensibilidades. Mas o essencial é isto: encontrar uma solução ponderada que preserve a memória histórica sem imposições, respeitando o passado e a identidade da vila.

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Em suma, não está aqui em causa o regime político vigente, mas sim a verdade dos factos e o respeito pela continuidade histórica de Ponte de Lima. Restaurar o nome “Praça da Rainha” ou então “Praça da Rainha D. Teresa” é devolver à vila um pedaço do que lhe pertence por direito, por tradição e por afecto. É reconhecer a importância de D. Teresa, cuja ação fundadora marcou decisivamente a identidade de Ponte de Lima. A proposta recentemente apresentada pelo Dr. José Nuno Vieira de Araújo, merece, por isso, consideração e apoio: trata-se de honrar a memória de quem, com visão e autoridade, lhe concedeu o foral e a inscreveu na história nacional.

Porque só os povos que respeitam o seu passado merecem construir, com firmeza, o seu futuro.

 

“A Monarquia do Norte” - 19 de Janeiro de 1919. Subsídios para a história da Restauração da Monarquia em Ponte de Lima *

José Aníbal Marinho Gomes, 19.01.24

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Paços do Concelho de Ponte de Lima

Após o assassinato do presidente da República Sidónio Pais a 14 de Dezembro de 1918, precipitaram-se os acontecimentos e Domingo, dia 19 de Janeiro de 1919, pelas 13 horas, na cidade do Porto concentravam-se no Monte Pedral os contingentes de todos os corpos da guarnição de Infantaria 6 e 18, Cavalaria 9, Artilharia 5 e 6, do Grupo de Metralhadoras, da Guarda Republicana e da Policia, e outras forças. Aqui, à uma hora da tarde, o Coronel Paiva Couceiro, montado a cavalo, coloca-se no meio do quadrado formado pelas tropas, o Alferes Calainho de Azevedo empunhou uma bandeira azul e branca, que foi desfraldada, tendo o Major Satúrio Pires lido uma proclamação(1) aos soldados, que ficou para a hitória e era assinada por Paiva Couceiro e por mais oito oficiais do exército. A banda da Guarda toca o Hino da Carta e o Coronel Paiva Couceiro passa uma revista às tropas e estas desfilam em continência e apresentaram armas à bandeira. É assim declarada a restauração da Monarquia, à uma e meia da tarde, pelas forças da guarnição militar do Porto, em nome de Sua Majestade D. Manuel II, sem ter sido disparado um único tiro.

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Proclamação da Junta Governativa do Reino, da varanda do edifício do Governo Civil do Porto,
a 19 de Janeiro de 1919

Em Ponte de Lima, logo às primeiras horas da manhã do dia 20 de Janeiro de 1919 (segunda-feira, dia da feira quinzenal), começou a notar-se um movimento pouco habitual de automóveis, militares e civis com bandeiras monárquicas. Cerca das 10 horas, alguns cidadãos de Ponte de Lima dirigiram-se aos Paços do Concelho para arvorar a bandeira azul e branca. Neste local onde estava destacada a Guarda Republicana pelo que se deu uma pequena escaramuça, o que levou ao encerramento do mercado quinzenal (feira).

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Paiva Couceiro

A administração do concelho não tinha ainda comunicação oficial da proclamação da Monarquia ocorrida, na véspera, na cidade do Porto, pelo que se manteve fiel às instituições republicanas, até que por volta das 3 horas da manhã de terça-feira, dia 21 de Janeiro de 2019, entrou nesta vila uma força da Guarda Nacional do Porto. Perante a presença deste contingente, a administração do concelho, a Guarda Republicana e uma força de Infantaria 3, que estava de guarda aos Paços do Concelho, rendem-se.

Depois desta rendição, começam a repicar festivamente os sinos de todas as torres da vila e a ouvir-se já, nas ruas, várias manifestações de alegria por parte da população local, que aclamava de forma efusiva a restauração da monarquia. Pelas 14h00 o número de participantes nestas manifestações era já considerável. Por volta das 15h00 e perante a assistência de muito povo, é hasteada, nos Paços do Concelho, a bandeira azul e branca, ao som do Hino da Carta, interpretado por uma banda de música, que antes de se dirigir para este local, percorreu as ruas da vila, sendo saudada por muitas pessoas que se encontravam às janelas, sobretudo muitas senhoras que alegremente acenavam com lenços.

Após esta cerimónia, e já com a bandeira nacional completamente hasteada, das janelas da Câmara Municipal usou da palavra, na qualidade de administrador do concelho, o Sr. Dr. Francisco Teixeira de Queiroz, que proclamou a restauração da monarquia e indicou as seguintes individualidades para fazerem parte da nova Câmara: Presidente – Dr. Alexandre Pereira de Sá Sotomaior; Vice-Presidente – Dr. José de Sá Coutinho (Aurora); vogais – António Noronha de Abreu Coutinho (Paço de Victorino), Padre António Luiz Fernandes, João Soares Lima, Padre José Cândido de Carvalho e João de Souza Lobato, nomes estes referidos no Jornal Cardeal Saraiva(2).  

A multidão presente aclamou com muito entusiasmo todos os nomes indicados para a nova edilidade, seguindo-se o lançamento de muito foguetes, ouvindo-se os sinos que, de hora a hora, tocavam festivamente.

Pelas 13 horas do dia 23 de Janeiro de 2019, chegou a Ponte de Lima, via telegrama, a notícia de que Lisboa se tinha rendido. O povo saiu à rua, tendo-se iniciado uma grandiosa manifestação pelas ruas da vila, na qual se incorporaram milhares de pessoas de todos os estratos sociais. Os sinos repicavam festivamente e os foguetes eram bem audíveis.

Várias janelas e edifícios foram engalanados com colchas e retratos de el-rei D. Manuel II. À frente da multidão, iam duas bandas de música que percorreram todas as ruas da vila, dando vivas à Monarquia, à Família Real, a D. Manuel II e a Paiva Couceiro atingindo, por vezes, um entusiasmo indiscritível, tal era a alegria e ordem dos manifestantes, que empunhavam bandeiras azuis e brancas(2) .

Integraram o cortejo as alunas do "Colégio de Meninas" da Rua Vasco da Gama(3), e a multidão, ao passar em frente ao referido colégio ao tomar conhecimento de que estava ali a estudar uma prima do Coronel Paiva Couceiro, ficou muito entusiasmada.

Os edifícios públicos já ostentavam a bandeira azul e branca, assim como muitas casas particulares onde também era possível ver iluminações.

À noite, pelas 21h00, na Praça de Camões, organizou-se um grande cortejo, com duas bandas de música à frente de uma multidão imensa, que percorreu as ruas da vila ao som do Hino da Carta, e de muitos foguetes, e do repicar dos sinos de todas as igrejas e capelas da vila, com vivas à Monarquia, a D. Manuel II, a Paiva Couceiro.

Às 16h30m, do dia 26 de Janeiro de 1919, chegou à Praça de Camões, o Sr. Governador Civil do distrito, Major Martinho Cerqueira, onde era esperado pela Banda dos Artistas desta vila, Associação dos Empregados no Comércio, Grémio Operário, Bombeiros Voluntários, Guarda Nacional, Grupo de Civis, funcionários públicos e um grande número de pessoas de todas as classes sociais.

O articulista do Jornal Cardeal Saraiva(4) escreve o seguinte: “Sinceramente dizemos que não nos recorda de ter assistido a tamanha demonstração de regozijo, manifestação essa que, sempre na melhor ordem e animação, se prolongou até cerca das 2 horas do dia seguinte, quando deixaram de tocar de festa os sinos e o relógio oficial”.

O Sr. Governador Civil dirigiu-se aos Paços do Concelho para dar posse ao novo administrador do concelho, o sr. Francisco de Araújo Mimoso e durante o percurso foi constantemente ovacionado pela população.

Após vários oradores usarem da palavra, no final desta cerimónia, o Sr. Governador Civil foi descerrar a Coroa que encimava as armas nacionais, retirada após a implantação da república, encaminhando-se posteriormente para o Colégio de Meninas da Rua Vasco da Gama, onde discursou da varanda, para uma grande multidão que se encontrava em frente ao edifício.

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Colégio de Meninas da Rua Vasco da Gama

Terminado este discurso dirigiu-se à Casa dos senhores Condes de Aurora, onde o esperava um aprazível copo de água, seguindo depois para a capital do distrito.

Acompanhavam o Sr. Governador Civil, as alunas D. Maria Armanda Pereira Dias de Oliveira Carvalho (filha dos Viscondes de Fraião) e uma prima do Coronel Paiva Couceiro, D. Maria Salette Vilardebó (Vila Dervo) de Matos.

Em telegrama enviado ao sr. Coronel Paiva Couceiro, o sr. Governador Civil, Major Martinho Cerqueira referia: “Foi uma significativa prova dos sentimentos monarquicos do povo d'aquela região, tão quente e calorosa, que a ofereço a V. Ex.ª como uma das mais brilhantes e patrióticas expansões do coração genuinamente português”.

Cumprindo o preceituado no Código Administrativo de 4 de Maio de 1896 (em vigor no tempo da Monarquia), a nova Comissão Administrativa Municipal de Ponte de Lima, tomou posse no dia 30 de Janeiro, como consta da acta da tomada de posse da Comissão Administrativa de Ponte de Lima, nomeada pela Junta Monárquica do Porto e por escrutínio secreto realizou-se a eleição do Presidente e Vice-Presidente, ficando assim constituída: 

Presidente - Dr. Francisco Casimiro de Abreu Pereira Maia; Vice-Presidente – Dr. Francisco Teixeira de Queiroz; Vogais: Dr. Alexandre de Sá Sotomaior, Dr. José de Sá Coutinho (Aurora), Dr. Francisco de Magalhães Barros de Araújo Queiroz, Padre António Luís Fernandes e Padre Manuel Martins Lobo.

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Dr. Francisco Casimiro de Abreu Pereira Maia

Alguns dos elementos desta comissão, que constam da acta da tomada de posse, são diferentes daqueles indicados pelo Dr. Francisco Teixeira de Queiroz, administrador do concelho, e citados pelo jornal Cardeal Saraiva. 

O Presidente, Dr. Francisco de Abreu Pereira Maia, fez um extraordinário discurso ao povo de Ponte de Lima e no final o relógio municipal tocou festivamente.

No dia 1 de Fevereiro de 1919 a câmara mandou celebrar, na Igreja Matriz, solenes exéquias por alma de D. Carlos I e D. Luís Filipe.

A 14 de Fevereiro de 1919 foi reimplantada a república em Ponte de Lima.

Sabe-se que o Dr. Francisco de Abreu Maia, partiu rumo ao exílio na vizinha Galiza, vivendo com algumas dificuldades na Corunha e em Santigo de Compostela, devido ao congelamento dos bens que integravam o património de sua casa, conseguindo apenas vender a antiga Quinta de Catezim, em Santa Maria de Rebordões, que lhe garantiu o sustento até ao seu regresso a Portugal nos começos do Estado Novo. O Dr. Francisco Teixeira de Queiroz, exilou-se na Holanda. O Dr. José de Sá Coutinho (Conde de Aurora) esteve exilado na Argentina, donde regressou em 1923.

As novas autoridades republicanas apressaram-se a suspender os seguintes professores, por terem acatado a junta governativa do reino: D. Justina de Melo Pereira de Sousa, Merícia Venusina de Brito e D. Rita de Melo da Gama e Vasconcelos, da escola central desta vila; D. Júlia de Araújo Magalhães, da de Souto; D. Isaura da Cruz Lopes e João da Cruz Lopes, da de S. João da Ribeira; D. Maria Azevedo Evangelista, da de Fornelos e António de Pádua Barbosa, da de S. Martinho da Gandra.

O republicano “Commércio do Lima”(5) na sua edição do dia 16 de Março escrevia o seguinte sobre esta suspensão: A notícia causou sensação, por a medida governativa se basear apenas no referido acatamento, o que de resto fizeram, se não todos, pelo menos quase todos os funcionários públicos no norte do país.»

 Notas  

* Este estudo tem por base a minha intervenção na tertúlia “Reais Conversas com”, 3.ª Edição, cujo tema era “Monarquia do Norte 100 anos…”, e que teve lugar no Auditório da Casa da Terra, em Ponte de Lima no dia 17 de Maio de 2019, na qual participaram os Professores Doutores Pedro Villas-Boas Tavares, Nuno Resende e Armando Malheiro da Silva, docentes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

(1) «Soldados!

«Tendes diante de vós a Bandeira Azul e Branca! Essas foram sempre as cores de Portugal, desde Afonso Henriques, em Ourique, na defesa da nossa terra contra os Moiros até Dom Manuel II mantendo contra os rebeldes africanos os nossos domínios em Magul, Coolela, Cuamato, e tantos outros combates que ilustraram as armas portuguesas. «Quando em 1910 Portugal abandonou o Azul e Branco, Portugal abandonou a sua história! E os povos que abandonam a sua história são povos que decaem e morrem.

«Soldados! o Exército é, acima de tudo, a mais alta expressão da Pátria e, por isso mesmo, tem que sustentá-la e tem que guardá-la nas circunstâncias mais difíceis, acudindo na hora própria contra os perigos, sejam eles externos ou internos, que lhe ameacem a existência. «E abandonar a sua história é erro que mata! Contra esse erro protesta, portanto, o Exército, hasteando novamente a sua antiga Bandeira Azul e Branca. «Aponta-vos Ela os caminhos do Valor, da Lealdade e da Bravura, por onde os portugueses do passado conquistaram a grandeza e a fama que ainda hoje dignifica o Exército de Portugal perante as nações do Mundo! «Juremos segui-la, soldados! E ampará-la com o nosso corpo, mesmo à custa do próprio sangue! «E com a ajuda de Deus, e com a força das nossas crenças tradicionais, que o Azul e Branco simbolizam, a nossa Pátria salvaremos!»

«Viva El-Rei D. Manuel II!»

«Viva o Exército! Viva a Pátria Portuguesa!»

(2)  Cardeal Saraiva, 23 de Janeiro de 1919.   

(3) Este colégio funcionou no edifício onde após o seu encerramento esteve instalado o Hotel Universal e, seguidamente a Assembleia Limarense, tendo posteriormente aqui se instalado a Escola Preparatória António Feijó. Actualmente encontra-se abandonado esperando por melhores dias.

(4)  Cardeal Saraiva, 30 de Janeiro de 1919.

(5) Commércio do Lima, 16 de Março de 1919.

Bibliografia Consultada:

Diário da Junta Governativa do Reino de Portugal, n.º 1, Porto, 19 de Janeiro de 1919.

Livro de Actas da Câmara Municipal de Ponte de Lima, 1918-1923.

Jornal “Cardeal Saraiva”, Ano VIII, n.º 363, 23 de Janeiro de 1919.

Jornal “Cardeal Saraiva”, Ano VIII, N.º 364, 30 de Janeiro de 1919.

Jornal “O Commércio do Lima”, 13.º ano, n.º 601, 16 de Março de 1919.

As Tradições Pascais em Ponte de Lima

José Aníbal Marinho Gomes, 05.04.15

No concelho de Ponte de Lima existem várias tradições da Páscoa.

Na vila de Ponte de Lima os “compassos” saem logo de manhã, ao som dos foguetes e do repicar dos sinos e entram em casas, estabelecimentos comerciais e outras instituições (Câmara Municipal, Turismo, Bombeiros Voluntários, etc.) que os queiram receber. Por volta das 12h 30m – 13h recolhem e vão almoçar a casa do Pároco.

Cerca das 14 horas voltam a sair e no final da tarde de Domingo de Páscoa, cerca das 18h30m, há o recolhimento da Cruz: juntam-se todas as “cruzes”, que este ano eram cinco, e os “compassos”, acompanhados pela Fanfarra dos Bombeiros Voluntários locais, e elementos do corpo activo desta corporação, vão em direcção à Igreja Matriz onde se celebra a última Missa do dia.

Na véspera, Sábado de Aleluia, à noite, no fim da Missa de Aleluia, no Largo de Camões era costume lêr-se o testamento do Judas, a que se seguia a sua queima, e nos últimos anos era sempre assim, até que ontem, a tradição foi suspensa, pois de acordo com os comentários que circulavam em Ponte de Lima, a autarquia local que organizava o evento em parceria com Associação Cultural Unhas do Diabo, resolveu unilateralmente romper a mesma, privando desta forma a Associação da ajuda pecuniária necessária para a realização do evento.

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 Judas 2014

Esta suspensão apanhou de surpresa muitas dezenas de pessoas de vários pontos do concelho e concelhos vizinhos, que se deslocaram propositadamente a Ponte de Lima, para assistir a mais uma tradicional “Queima do Judas”. A estupefacção era geral e os comentários à autarquia muito negativos…havendo mesmo quem afirmasse que esta suspensão estava relacionada com o testamento do ano anterior, no qual um dos vereadores da câmara tinha sido visado. Amiúde ouvia-se: “que falta de cultura democrática e tolerância tem a Câmara…nem antes do 25 de Abril isto acontecia”, ou então: “os tipos estavam com medo que se falasse nos novos Paços do Concelho…” , ou "será que estão com medo que venha algum submarino rio acima?..."

Houve mesmo quem dissesse que para o ano se fizesse uma subscrição pública para angariar a verba necessária para realização desta tradição local.

Em Arcozelo, andam quatro “cruzes”. Em cada uma o respectivo mordomo entra na casa e dá a Cruz a beijar a todos os presentes. Em cima da mesa da sala onde se recebe o compasso, está colocado um copo cheio de água com uma moeda ali mergulhada. O homem que transporta a caldeira despeja a água do copo e a moeda para dentro da mesma e torna-o a encher mas com a água da caldeira, a qual, ao fim de oito dias, é utilizada para benzer a casa. Ao fim da tarde de Domingo faz-se a reunião dos quatro “compassos”, no cruzamento de Faldejães, chamado o recolhimento, donde segue para a Igreja Paroquial ao toque de sinos, campainhas e foguetes. O total de moedas serve para indicar o número de casas visitadas.

A Queima do Judas, em Arcozelo e na Correlhã, é outra tradição da Páscoa Limiana e realizam-se ambas no próprio Domingo de Páscoa. Erguido o Judas, representando personalidades da freguesia ou a nível nacional, envolvidas em negócios ilícitos, assuntos de saias ou reprovável conduta moral, ou mera sátira política, o mesmo é destruído por explosivos, colocados dentro da figura, reduzindo-a a um monte de cacos e poeiras. Este verdadeiro Auto de Fé, não é concluído sem antes se proceder à leitura de quadras de escárnio e maldizer −Testamento do Judas−beliscando, a torto e a direito, a gente da terra, ou seja os visados, completando-se assim o ajuste de contas.

No Domingo de Páscoa,  na freguesia de Beiral do Lima, os homens agarram-se às cordas do sino da igreja e tocam a repique, uns a seguir aos outros. Às vezes pegam-se por não quererem dar a vez a outro, não parando assim o sino de tocar festivamente, durante todo o dia. Até ao início do século XX os homens do "compasso” usavam lenços de mulher na cabeça mas esta tradição caiu em desuso.

Em Estorãos os mordomos são todos os homens casados na igreja de Estorãos. No final da missa Pascal de Domingo as pessoas aguardam, no adro da igreja, a saída da Cruz que é anunciada pelos sinos da igreja e foguetes. A Cruz, adornada com flores e perfumada com a melhor essência, é transportada pelo mordomo desse ano e ao lado do pároco seguem dois rapazes − um com a caldeira e outro com a campainha – estando um deles encarregado de recolher as esmolas para “as almas” e para “S. Pedro” e outro o “folar do padre”. Por volta das 12h 30m – 13h realiza-se o jantar da Cruz que conta com a presença do pároco e está a cargo do mordomo. Na segunda-feira, depois de ter sido percorrida toda a freguesia, o “compasso” dirige-se à igreja e ao aproximar-se começa o clamor com cânticos alusivos à quadra e as pessoas acompanham a Cruz até ao interior onde é feita a bênção do Santíssimo e encerrada a visita pascal.

Compete ao Mordomo da Cruz em Fontão, oferecer um almoço à população da freguesia – o “almoço do Mordomo da Cruz” – ao qual se associam outros convidados. Este ano o almoço foi para 360 pessoas, mas em anos anteriores já se chegaram a sentar à mesa cerca de 500 pessoas. Este almoço, que se realiza no Domingo de Páscoa, é confeccionado por mais de uma dezena de cozinheiras e é composto por entradas e dois pratos – um de peixe e outro de carne. Durante a refeição o Mordomo entrega um ramo ao próximo “Mordomo”, que no ano seguinte terá a responsabilidade de organizar novo almoço.

Actualmente é a mulher do anfitrião que escolhe o mordomo do próximo ano, que de raminho de laranjeira na mão, calcorreia as diversas mesas, assustando os convidados, até que o depositar definitivamente nas mãos do eleito.

Para além deste almoço, o mordomo tem ainda a obrigação de durante um ano, assegurar a limpeza da igreja e os serviços inerentes ao sacristão.

Ao Mordomo da Cruz cabe transportar a Cruz sendo o “compasso” acompanhado por uma fanfarra de zabumbas e gaiteiros. Para o recolhimento, as cruzes reúnem-se em frente da Casa do Povo e saem em procissão para a Igreja Paroquial, sendo os novos Mordomos da Cruz e do Senhor levados aos ombros.

Em Serdedelo, nas casas com raparigas solteiras, estas esperam o padre à entrada da porta, oferecendo-lhe um "raminho" que deverá transportar até outra casa onde lhe entreguem novo "raminho" e assim sucessivamente.

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 Compasso Pascal em Vitorino das Donas 2015

Na freguesia de Vitorino das Donas visita pascal faz-se, usualmente, no Domingo e na segunda-feira de Páscoa e as casas têm as portas abertas a todos e, em todas elas se deitam foguetes ao chegar a Cruz. Aqui o "compasso", acompanhado dum grupo de tocadores de violino, é conduzido por homens, que para se protegerem do sol, usam os célebres "cachenés" (lenços de raparigas) dos fatos regionais, e por cima das opas, toalhas de linho a tiracolo – o uso dos lenços remonta à proibição do uso do chapéu por parte dos homens em actos religiosos, sendo a toalha de linho usada para proteger a prata da Cruz –. O Mordomo, que arrecada o "folar" para o Senhor Abade, usa uma toalha branca, de puro linho, a tiracolo e os rapazes da caldeira e campainha também usam os cachenés.

Seguramente existirão no nosso concelho muitas outras tradições pascais.

Agenda Cultural do Município de Ponte de Lima

José Aníbal Marinho Gomes, 26.09.13

Foi a partir do mês de Abril de 2013 que a Agenda Cultural de Ponte de Lima, da responsabilidade do Município, começou a incluir na contracapa frases ou citações de algumas personalidade famosas. Começaram a ser incluídas citações "leves" mas com muita profundidade, passando posteriormente a focarem-se na corrupção.  Acontece que a agenda de Setembro já foi retirada do site do Município e o mês ainda não terminou. Sabe-se que o vereador responsável por este pelouro, o independente Franclim Sousa, não vai integrar a lista do CDS/PP, da qual foi dispensado e que em Julho passado numa entrevista ao Jornal "Cardeal Saraiva" referiu que sai "magoado" mas com as "mãos limpas". Logo parece óbvio que estas citações devem ter um destinatário, quem será a personagem misteriosa?
 
 

Ponte de Lima teve foral há 888 anos (1)

José Aníbal Marinho Gomes, 04.03.13

 

Cartaz do Amigo Amândio de Sousa Vieira 

Faz hoje 888 anos que a Vila de Ponte teve carta de foral concedida pela Rainha D. Teresa, que foi «...mãe de reis e avó de impérios... »...e... «de Ponte a bem dizer mãe e madrinha...», pelo que o nascimento de Ponte de Lima está intimamente ligado ao despontar da nacionalidade.

O Município de Ponte de Lima como lhe compete assinala a data, no entanto a comemoração desta efeméride que faz com Ponte de Lima seja anterior à própria existência de Portugal como país livre e independente, merecia muito mais, para além de incompreensivelmente não ser feriado municipal...

Um pouco de história...

Entre 1096 e 1187 surge o período áureo do municipalismo português que principia com a outorga do foral de Guimarães e finda com a concessão do foral de Bragança; pelo meio está o foral de Ponte de Lima.

Das actuais localidades que presentemente são vilas e sede de concelho (uma vez que algumas deixaram de ser sede de concelho e passaram a freguesias e outras apesar continuarem como sede de concelho foram elevadas à categoria de cidade), a ordem de antiguidade da outorga de forais dentro do território nacional será a seguinte: Satão com foral concedido pelos Condes D. Henrique e D. Teresa no mês de Maio de 1111; Soure em Junho de 1111, Montemor-o-velho em Maio de 1112, Arganil a 25 de Dezembro 1114, e Sernancelhe 26 de Outubro de 1124.

Há ainda o caso do foral de S. João da Pesqueira, outorgado entre os anos 1055 e 1065 por Fernando II de Leão, inserido no contexto das campanhas de reconquista [1057-1058] que o levaram até Coimbra, e que é assim o mais antigo foral concedido dentro do actual território português.

Eram as necessidades públicas de povoamento, defesa, cultura da terra mas também de administração do território, que determinavam a outorga dos forais. A povoação individualizava-se, ganhava personalidade e, para garantia e defesa dos direitos comuns, carecia de órgãos próprios: a assembleia dos vizinhos e os magistrados. De modo que o foral arrastava consigo, mesmo que o não estabelecesse expressamente, a formação do concelho.

O foral é uma das principais fontes de direito interno: é um documento escrito (carta) outorgado unilateralmente pelo rei ou por entidade senhorial – nobre, eclesiástico, etc. – que pudesse dispor de certa área de terra em benefício de um grupo de pessoas; é considerado um pacto inviolável por qualquer das partes, embora desse documento não constasse a aceitação dos destinatários; o seu objecto principal é conceder a uma colectividade de indivíduos presentes e futuros o domínio da área que eles irão povoar, cultivar e defender como homens livres, sendo essa concessão da terra – normalmente em plena propriedade – efectuada com encargos e a título perpétuo e hereditário.

Nesta carta fixava-se o regime das relações dos membros da comunidade entre si mas especialmente os encargos ou obrigações que a colectividade (e os seus membros) tinha para com o concedente, evitando o arbítrio ou o abuso nas exigências e garantiam-se igualmente direitos, em geral sob a forma de privilégios, que tornavam atraente a fixação na povoação considerada. Tal regulamentação de direitos e obrigações individualizava essa colectividade e dela resultava uma comunhão de interesses, a necessidade de os membros da colectividade se concertarem acerca do cumprimento das obrigações colectivas e da fruição e defesa dos direitos e privilégios assim como levava à reunião da assembleia dos interessados (concilium) e à criação através dela de magistrados encarregados de reger a comunidade.

Todavia o foral não contém todo o Direito municipal pois parte dele era consuetudinário.

E o foral da vila de Ponte?

Em 1121 D. Urraca concentra os seus exércitos em Tui e invade Portugal, tendo necessariamente de passar pela ponte do Lima, que, na época, abria o território de Portucale, seguindo a estrada para Braga e Guimarães.

Estes acontecimentos vieram mostrar a D. Teresa quão necessário era a fortificação do vale do Lima e importante manter o seu domínio, tanto mais que em todo o curso deste rio não existia então outra ponte. Por outro lado a criação de um município nesta área permitiria, não apenas desequilibrar a influência religiosa compostelana em território português - já que a freguesia da Correlhã (Villa Cornelliana) havia sido doada à Igreja de Santiago em 915 e era, nesse tempo, o posto mais avançado da política hegemónica do arcebispo de Santiago de Compostela – retirando-lhe parte dos moradores, atraídos para a Vila de Ponte pelos privilégios concedidos mas também levantar uma nova fortificação no Norte do Minho, inquietando e devastando Leão e lutando contra o seu rei. A 4 de Março de 1125 é outorgado foral originário a Ponte de Lima. E originário por ter sido o primeiro foral concedido já que Ponte de Lima recebeu, no ano de 1217, do rei D. Afonso II um foral que veio confirmar (e daí a designação de foral confirmativo) aquele – o outorgado por D. Teresa: «Ego Alfonsus II Dei gratia Portugalensis rex una cum uxore mea Regina domna Vrraca et fílíís nostris ínfantíbus domno Sancio et domno Alfonso et domna Alionor concedo et confirmo fírmíter uniuersis populatoribus de Ponte istud forum et istam cartam quam eis dedit auia mea regina domna Tharasia…» (Eu Afonso II, por graça de Deus Rei de Portugal, juntamente com minha mulher, a Rainha D. Urraca e nossos filhos Infantes D. Sancho e D. Afonso e D. Leonor, concedo e confirmo firmemente a todos os povoadores de Ponte este foro e esta carta que lhe deu a minha avó a Rainha D. Teresa ...).                                               

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Mas

Mas D. Teresa não terá criado, ex novo, a vila de Ponte de Lima. Já existiria, junto à ponte romana, uma povoação e a rainha transferiu, para a outra margem do rio, a sede do concelho calculando que se fosse aproveitada a linha de defesa natural que o Lima representava e levantada uma muralha em redor da vila, defronte da ponte, sustar-se-iam, com mais eficácia, eventuais invasões de Leão e Castela.

Porque a principal razão do foral era a mudança da vila para nova povoação a fazer, as disposições daquele diploma restringem-se, praticamente, ao estabelecimento de imunidades perante a justiça; à concessão de alguns privilégios, tendentes a promover a afluência ao local de moradores, que aqui, em virtude do couto, ficam protegidos contra violências, deveria ser cobrada portagem e passagem; às obrigações inerentes ao exercício de certas profissões (por exemplo os mesteres); aos logradouros ou terrenos municipais (maninhos, condados, caça, pesca, cortes...) e ainda ao regime e organização de certos aspectos da vida e da administração local, o que prova que tais regras eram conhecidas e estavam em vigor...

Tinha, pois, Ponte de Lima o estatuto de couto que se traduzia na autonomia municipal, e, por conseguinte, na existência de órgãos de justiça e de administração civil próprios e ainda num estatuto especial em relação às tarefas militares. Mas o coutar como forma de combater a vindicta privada e estabelecer uma paz especial para certo lugar significava também, por via de regra, a proibição da perseguição e morte dos inimigos nos locais privilegiados e a punição mais rigorosa dos crimes que aí se cometessem e implicava, do mesmo modo, o direito de asilo: os criminosos de outra terra que se refugiassem na vila de Ponte ficavam protegidos pelo Direito local e aí não podiam ser perseguidos pelos seus inimigos, sob pena de os perseguidores serem severamente punidos.

Foi portanto de necessidades estratégicas, predominantemente de cariz militar, que resultou a fundação da actual vila, surgida por graça da Rainha D. Teresa ao pretender transformar o local numa praça fortificada e estabelecer assim uma povoação forte entre o noroeste do Condado Portucalense e a Galiza ocidental.

Mas Ponte de Lima era, de igual modo, um centro económico de certo relevo mercê da ligação que estabelecia entre Santiago de Compostela, principal polo de circulação monetária e mercantil da Hispânia Setentrional, Braga e Porto, facilitando não só a intensa actividade mercantil como a peregrinação jacobeia, então um êxito. Por isso o foral de Ponte de Lima tem ainda outra importante dimensão: ele atesta que a vila, para além de ser uma povoação de características militares e agrícolas, tem igualmente um cariz comercial, sendo a sua feira a mais antiga, documentada, em todo o território português.

A realização de feiras – que tinham uma importante função de intercâmbio económico e cultural – e o desenvolvimento do comércio exigia segurança e impunha uma organização especial das feiras traduzida numa série de regras e estatutos relativos ao seu funcionamento: para além da protecção assegurada pelo senhor territorial a todos os que frequentavam as feiras, as transacções eram fiscalizadas e estabelecia-se uma paz especial.

A paz da feira proibia, durante a sua realização, qualquer disputa, vingança ou acto de hostilidade assim como protegia quem concorresse a essas reuniões mercantis (incluindo estrangeiros) não só no local onde elas se efectuavam, mas também na viagem de ida e de volta, fixando-se penas severas como castigo em caso de transgressão, tal como vem documentado no foral de Ponte de Lima onde se prescreve o pagamento de 60 soldos pelo infractor.

O foral da vila de Ponte, tal como todos os actos solenes, deveria ser de grande formato e com aspecto cuidado na caligrafia e na redacção. Foi redigido por um notário «Pedro» e confirmado pelos membros da família real – o filho e o marido da rainha D. Teresa, respectivamente D. Afonso Henriques e D. Fernão de Trava – e da cúria régia – Conde Gomes Nunes, Paio Vasques, mordomo, Sisnando Ramires, governador da Riba Lima por mandado da Rainha, muitos outros homens bons e Paio, Arcebispo de Braga  – o que demonstra que, pelo menos em princípio, o monarca estava limitado nas suas resoluções que atingissem os direitos ou o património da coroa pelo consentimento dos seus familiares e dos bispos e barões do Reino.

Acrescente-se que o compromisso tomado por D. Teresa foi igualmente corroborado por D. Afonso Henriques, seu sucessor – o que normalmente acontecia para que o novo monarca não pudesse alegar ignorância e se comprometesse por si próprio a respeitar os foros ou direitos contidos no diploma -, assinando ambos, por sua própria mão, a carta de foral, o que ocorria mediante a aposição, no final, do seu signum, geralmente uma cruz.

É ainda no foral da vila de Ponte de Lima que, pela primeira vez, D. Afonso Henriques aparece com o título de rei - e não após 1140 com a batalha de Ourique - com a particularidade de o mesmo ser dado por sua mãe – a rainha D. Teresa.

«...Porque foi belíssima D. Teresa nasceu belíssima, para sempre, a Vila de Ponte.»

 (1)     Elaborado com base no trabalho que publiquei no ano 2002 em Ponte de Lima intitulado “D. Teresa e a Vila de Ponte, Alguns subsídios biográficos e históricos”.

A incompetência no meio de uma boa notícia

José Aníbal Marinho Gomes, 03.01.13

No Blog do amigo Nuno Matos http://pontelima.blogspot.pt/ tomei conhecimento da intenção da senhora Directora-Geral do Património Cultural, Dr.ª Isabel Cordeiro, de propor ao senhor Secretário de Estado da Cultura a classificação da Igreja Matriz de Ponte de Lima, como monumento de interesse público, apesar de em nosso entender esta iniciativa pecar por tardia, mas como diz o ditado mais vale tarde do que nunca…  

Importa referir que antes do actual edifício deve ter existido outro, provavelmente românico (erigido pelos séculos XII-XIII) e de estrutura modesta, com apenas uma nave, a que Carlos Alberto Ferreira de Almeida na obra “Alto Minho” atribuiu o registo inferior da fachada principal, incluindo o portal (ALMEIDA, 1978, vol. 2, p.253 e 1987, p.102). 

Nas Cortes de Évora, realizadas em 1444, os procuradores de Ponte de Lima declararam que a Igreia uelha era tam pequena Em que nom podiamos caber como refere Amélia Aguiar Andrade em "Um espaço urbano medieval: Ponte de Lima" (ANDRADE, 1990, p.59, nota 67). Os financiamentos decorreram no reinado de D. João I e durante a regência de D. Pedro, tendo a empreitada se prolongado até à década de 50.

A actual igreja data de meados do século XV, no entanto no século XVI poderá ter surgido a estrutura tripartida tal e qual como existe nos nossos dias. 

Após leitura no Facebook de um post do amigo Ovídio Vieira, resolvi ler esta intenção da Direcção-Geral do Património Cultural.

Numa análise atenta ao Anúncio n.º 13817/2012, publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 251 de 28 de Dezembro de 2012, a páginas 40907/8, verifiquei que a alínea c) do n.º 2 nos remete para a consulta do processo na página electrónica da Câmara Municipal de Ponte da Barca (???), e não obstante este grave erro, o endereço electrónico constante é www.cm-marco-canavezes.pt.

Ou seja podemos consultar o processo da Igreja Matriz de Ponte de Lima, na página da Câmara Municipal da Ponte da Barca, cujo endereço é o da Câmara Municipal de Marco de Canavezes.

 

 

Assim vai o nosso país, trapalhada atrás de trapalhada….

Ou será que estamos perante alguma reforma administrativa em curso (por proposta do ministro Relvas...) que englobe a fusão dos concelhos de Ponte de Lima, Ponte da Barca e Marco de Canavezes?

Sinto pena de tanta incompetência.