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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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15
Jan16

Dr. Gonçalo Reis Torgal, Um Monárquico que nos deixa!


José Aníbal Marinho Gomes

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Faleceu ontem o Dr. Gonçalo Reis Torgal, com 84 anos, vítima de doença súbita, cerca das 23h30, quando conduzia na auto-estrada A41.

Conheci o Dr. Reis Torgal por volta dos anos 79/80, do século passado no Partido Popular Monárquico (PPM), partido que eu na altura também militava.

O nosso convívio foi-se estreitando, sobretudo na década de oitenta quando frequentava a Universidade no Porto. Gonçalo Reis Torgal era um Homem divertido!

Ao Gonçalo Reis Torgal, conheci-lhe três paixões: A Monarquia, A Gastronomia e a Académica de Coimbra, a sua Académica, da qual era Vice-Presidente da Direcção e sócio n.º 7. Poderia ter outras, mas estas representavam muito para si.

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Recordo com saudade as diversas reuniões que frequentemente ocorriam na Rua do Almada, na altura era eu Membro da Comissão Política Nacional da Juventude Monárquica, e as suas sempre oportunas intervenções e a constante preocupação em aconselhar os mais jovens. Também nos Congressos Nacionais, marcava a sua posição, ou não tivesse Reis Torgal o dom da palavra.  

Gonçalo Reis Torgal, era um “bom garfo”, como se costuma dizer, ou não fosse ele um dos grandes estudiosos da nossa gastronomia.

Apreciava e lia com muita atenção os seus artigos sobre gastronomia na imprensa escrita, bem como os de carácter político que ainda recentemente escreveu.

Há cerca de um mês, publicou um livro "Coimbra à Mesa – Tu é que foste à Praça, Menino?", cujo lançamento decorreu na Casa da Cultura de Coimbra.

Era licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas e mestre em História da Alimentação pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e foi professor nas escolas Egas Moniz e na Escola Industrial e Comercial de Guimarães, actual Escola Francisco de Holanda, onde residia, apesar de ser natural de Coimbra.

Desde 1986 era Mordomo-Mor da Confraria Gastronómica da Panela ao Lume, da qual foi membro fundador.

Como Homem de causas, Reis Torgal nunca deixou de exercer a sua cidadania e criticava sempre que entendia ser necessário fazê-lo, e fazia-o frontalmente e sem quaisquer rodeios, chamando os "bois pelos nomes", exemplo disso é o artigo de opinião que publicou em Setembro de 2015, no Jornal Diário das Beiras,  intitulado  "Este país não é para velhos: é livro e filme", do qual com a devida vénia transcrevo:  (...) Cá, um Governo que desprezou e roubou os “velhos” a eleiçoeiramente legislar contra os que os maltratam ou abandonam. Seria ele o primeiro prevaricador e consequentemente o primeiro a ser punido, se houvesse Justiça, que falta, talvez, porque tutelada por uma ministra prepotente e ignorante que a avilta e dificulta, e a um tempo desertifica o país.

Desampara as crianças faltando-lhes com o apoio social, obrigando a família a novos manuais, enricando as editoras. Persegue a APPACM de Viana, que procura superar a incapacidade do governo face aos desamparados.

Mente sobre as melhorias na saúde. Fecha sete unidades de saúde familiar em Oliveira do Hospital. Filas de espera (SIC) desde as 6 da manhã, onde mais de metade não arranja consulta e é convidada para igual inferno 3 meses mais tarde. Piora o SNS.

Prossegue no assalto aos pensionistas e reformados ameaçados de um corte, garantido a Bruxelas, de mais 600 M/€.

Ataca a tradição, com a ASAE, proibindo na Romaria/Feira de Porto de Ave, os celebrados Bifes de Porto de Ave, há séculos, sem algo que indicie perigo alimentar,.

No plano educativo ataca encarniçado uma pedagogia séria, com o crescente aumento dos centros educativos, negando rudimentares princípios pedagógicos que de Radice à nossa conceituada Maria Borges de Medeiros, deram métodos de reconhecido valor, (João de Deus) e místicos da Educação como Sebastião da Gama, hoje sem lugar, nesta mixórdia que dizem Educação, como não teria o dedicado Homem da Educação (saneado na insensatez do PREC), Calvet de Magalhães, bem assim como destroi o Ensino Artístico.

Na economia uma dívida impagável, impagável que quer calado para enganar os mercados, como se estes, que já mamaram nas tetas até secarem, fossem tão tolos, como são alguns portugueses, enrolados nas mentiras do “patranheiro mor” Coelho Passos Pedro (CPP). E sigo a ver os burlados do BES, feito Novo Banco, cuja venda mais faz parecer Carlos Costa um taberneiro a vender mau vinho, que Presidente do BdP. Venda com mais roubo ao contribuinte. Isto apesar da mentira com que CPP pretende enganar os “pacíficos revoltados”, indo de mentira em mentira até à mentira final, quando voltará a haver “choro e ranger de dentes” e inútil: “se eu soubera…”

Objectivemos.

Que país é este que CPP nos projecta paradisíaco?

Semi-protectorado empobrecido; um povo com fome, sem educação capaz; sem acesso à justiça; precário acesso à Saúde; vivendo na maior austeridade, onde os ricos, corruptos ou não, tiram todo o proveito do que aos “pobres” é roubado; ataque por acção ou omissão aos “velhos” e às crianças, sendo que uma em cada 3 crianças é subalimentada; PPP, Parque Escolar, A.E., gritando roubalheira e compadrio; bandalheira no proceder bancário com a Tutela desatenta, desinteressada ou cúmplice; país vendido ao desbarato (foram-se anéis e dedos), entregando a chineses e à cleptocracia nepotista de Angola as fontes de produção; despovoamento do interior; política de estrangeiros acompanhando o que de mais desumano tem a política europeia.

A partir de amanhã o seu corpo estará em Câmara ardente no Pavilhão Gimnodesportivo da Associação Académica de Coimbra (Jorge Anjinho) e o seu funeral será no Domingo, dia 17, às 11h00m.

Que Descanse em Paz!

02
Out15

MONARQUIA OU REPÚBLICA - O que pensam os Cabeças de Lista pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo, concorrentes às Eleições de 4 de Outubro de 2015?


José Aníbal Marinho Gomes

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A Real Associação de Viana do Castelo enviou um e-mail aos 16 partidos concorrentes pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo com os seguintes argumentos:

Considerando que nenhuma geração tem o direito de impor às gerações futuras as suas leis;

Considerando que uma grande parte dos eleitores portugueses gostaria de se pronunciar sobre a forma de organização do Estado;

Considerando que há defensores do regime monárquico em todos os partidos políticos; Considerando que os portugueses têm o direito de escolher se querem viver em monarquia ou em república e que esse direito não lhes pode ser vedado por uma imposição anti-democrática;

a REAL ASSOCIAÇÃO DE VIANA DO CASTELO pretende saber se os cabeças de lista de todos os partidos concorrentes à Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral do distrito de Viana do Castelo concordam com

1. a alteração da redacção da alínea b) do artigo 288º da CRP, substituindo-se a expressão ‘’forma republicana’’ por "forma democrática" de organização do Estado;

2. a realização de um referendo sobre República ou Monarquia.

Foram recebidas respostas dos seguintes Partidos Políticos:

PPM – Partido Popular Monárquico

NC- Nós, Cidaddãos!

BE - Bloco de Esquerda

PURP - Partido Unido dos Reformados e Pensionistas

PPV/CDC – Partido Cidadania e Democracia Cristã

MPT – Partido da Terra

Lamenta-se a ausência de resposta dos restantes partidos, registando-se ainda pela negativa, a falta de qualquer comunicação dos partidos “ditos” do Arco da Governação (PSD, CDS e PS) que são aqueles onde nas suas fileiras existem mais simpatizantes do ideal monárquico.

As respostas recebidas foram as seguintes:

PPM – Partido Popular Monárquico: através da sua Vice-Presidente, respondeu genericamente referindo que a posição do partido sobre o tema era sobejamente conhecida, remetendo para o seu programa.

NC - Nós, Cidadãos! – foi recebida uma resposta do Presidente da Comissão Política Nacional, dizendo que tinha dado "INSTRUÇÕES RIGOROSAS" ao Cabeça de Lista pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo para não responder às questões levantadas.

BE - Bloco de Esquerda – o Cabeça de Lista Arqt.º Jorge Teixeira, referiu que concorda em absoluto que os portugueses têm direito a essa escolha, contudo não entende porque é que a Real Associação afirma que a Constituição Portuguesa possa ser considerada, em algum momento, uma imposição anti-democrática ou sequer uma imposição de gerações precedentes às gerações futuras.

Relativamente às questões colocadas respondeu que o entendimento que faz do Regime Republicano, que em nada difere do que é preceituado no texto Constitucional, não é meramente formal, pelo que não concebe qualquer Republica fora do espectro da democracia. Rematando que pelo contrário, o regime monárquico, mesmo nas Monarquias Constitucionais contém, em si mesmo, um gene que é alheio à democracia no seu sentido mais estrito. Por esse motivo e também porque defende a limitação de mandatos para quaisquer titulares de cargos políticos, jamais concordaria com a implementação de um regime Monárquico em Portugal. Por tudo isto, não vê qualquer necessidade da alteração proposta e, pelo contrário, tendo em consideração o motivo que suscita o pedido da Real Associação, vê a proposta como contraproducente quanto á efetividade do regime democrático que defende. Relativamente à realização de um referendo diz não ter nenhum impedimento pessoal à realização de referendos em muitas e variadas matérias, uma vez que pertence a um partido que se bateu muitas vezes pela realização de referendos em muitas matérias de regime porque sempre acreditou que essa é uma forma de melhorar a democracia. Dando como exemplo os tratados europeus. Pelo que entende que se um dia esta matéria estiver em discussão, deve ser objeto de um referendo, concluindo que não é um tema que esteja na ordem do dia e pelo qual não tem qualquer simpatia pessoal, pelo que a Real Associção não pode contar consigo para promover esse debate.

Para finalizar o candidato rematou da seguinte forma: "Ser democrata é respeitar quem pensa de modo diferente. Por isso terão sempre o meu respeito pela vossa luta. Contudo, e porque não partilho a vossa opinião relativa ao tipo de regime sob o qual deveremos viver, contarão também sempre nesse debate, com a minha oposição democrática".

PURP - Partido Unido dos Reformados e Pensionistas, o cabeça de lista Eng.º Técnico Orlando Cruz, considera que um rei está muito mais bem preparado para os destinos do país, pelo que prefere a Monarquia à República, concluindo que a Monarquia é mais barata para o país e para o povo. Remata afirmando que está farto de ver Presidentes da República mal preparados.

PPV/CDC – Partido Cidadania e Democracia Cristã, o cabeça de lista João José Oliveira da Cruz, disse que era favorável á alteração da redacção da alínea b) do artigo 288º da CRP, substituindo-se a expressão ‘’ forma republicana’’ por "forma democrática" de organização do Estado bem como era favorável à realização de um referendo sobre o tema República ou Monarquia.

MPT – Partido da Terra, o Cabeça de Lista Manuel Joaquim Sousa, referiu que o MPT defende que se trata de um tema que deve ser discutido de forma ampla e pública, para que o povo possa perceber os prós e contras e que apesar de se considerar republicano, aceitava uma eventual consulta pública por referendo. Concluindo que no Partido da Terra existem republicanos e monárquicos, daí a abertura do MPT para a discussão do tema.

23
Abr15

Eleições presidenciais, cuidado com o engodo!


José Aníbal Marinho Gomes

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O Artigo 288.º, alínea b), da Constituição da República Portuguesa, estatui que as leis de revisão constitucional terão de respeitar “A forma republicana de governo”.

Embora o legislador se possa ter equivocado, pois não há formas de governo republicanas ou monárquicas, mas sim regimes republicanos ou monárquicos, o que se aqui se consagra é, sem qualquer margem para dúvida, a inamovibilidade do regime republicano.

A inclusão de limites materiais de revisão é essencial e estes devem ser cumpridos enquanto estiverem em vigor, mas, como qualquer outra norma constitucional, podem ser objecto de revisão, sob pena de termos uma constituição antidemocrática e conservadora. No entanto estes limites não devem impedir a Constituição de acompanhar a evolução social; caso contrário assistiremos, provavelmente, a uma ruptura do ordenamento constitucional, com todas as implicações daí decorrentes.

Partindo do principio que ninguém tem o direito de impor às gerações futuras as suas leis, que democracia é esta que nos impede de alterar o regime, mesmo se essa for a vontade popular?

A Monarquia só é viável e possível em Portugal através de um Referendo, que é uma das formas que a democracia disponibiliza para o povo decidir o seu próprio destino.

No entanto não é assim tão simples.

Compulsando a Constituição verificamos que, nos termos do artigo 115º, sob proposta da Assembleia da República, do Governo ou por iniciativa popular (art.º 10.º da Lei Orgânica do Referendo), pode o Presidente da República convocar o referendo.

Mas mesmo que existam 5 ou 6 milhões de portugueses que pretendam alterar o regime, subscrevendo uma iniciativa popular − sendo certo que o número mínimo exigido por lei para este tipo de expediente é 75.000 subscritores (artº 16º LORR) −, qualquer proposta de referendo que vise a alteração do regime viola o limite material de revisão “a forma republicana de governo”.  Logo, não passará no crivo do Tribunal Constitucional, que é o órgão competente para proceder à fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade (artºs 26º e 27º LORR) − o que irá impedir a convocação do referendo.

A República, com a sua tão propalada ética republicana − seja o lá o que isso for − petrificou a Constituição, impondo a todos os Portugueses limites que não podem ser objecto de alteração, através de revisão. Mas será que a imposição destes limites é legítima? É possível eliminá-los?

A doutrina constitucional divide-se!

Tomando como ponto de partida a constituição francesa de 1793, a qual preceituava que: “Um o povo tem sempre o direito de rever, reformar e alterar a sua constituição” e que “Uma geração não pode impor as suas leis às gerações futuras”, pois fazendo-o estará a limitar a vontade nacional, pode-se aplicar a regra da revogabilidade de normas anteriores por normas posteriores, uma vez que não existe qualquer diferença entre poder constituinte e poder de revisão constitucional, pois ambos emanam da soberania popular.

No entanto, se se pretender suavizar o problema, e entendendo que estes limites são relativos − e portanto susceptíveis de modificação através de duplo processo de revisão − pode-se, numa primeira revisão, retirar da Constituição a cláusula de intangibilidade e, numa revisão posterior, ultrapassar o limite anteriormente previsto, adequando-se a Constituição à vontade do povo.

Mas será que aqueles monárquicos que se servem do regime (deputados, membros do governo, autarcas, etc.) possuem a coragem necessária para o fazer, abstraindo-se das mordomias e facilidades que o mesmo lhe concede?

Não basta dizer que se é monárquico. É preciso demonstrá-lo agindo, fazendo-o de imediato, pelos nossos filhos e pelo nosso país. Ontem já era tarde!

A fraude a que chamam república apodreceu neste último mandato presidencial e o que fizeram os “monárquicos” que ocupam lugares cimeiros na administração do Estado? NADA, nem uma palavra, simplesmente nada!

Ao longo dos anos que propostas de revisão constitucional foram apresentadas na Assembleia da República, em sede de revisão constitucional, ou vão ser apresentadas, pelos partidos em que militam esses “monárquicos”, que incluam a alteração do art.º 288.º, alínea b), possibilitando assim a realização de um refendo a médio prazo? Se não me tiver equivocado, NENHUMA.

E a proposta é bem simples: basta alterar a palavra republicana por democrática.

Não que eu tenha alguma coisa contra a república, pois como dizia o Doutor Vaz de Gouveia na “Justa Aclamação”, o “poder dos reis está originariamente nos povos e nas repúblicas, que delas o recebem por forma imediata.” A república existia dentro da Monarquia, pelo que estes dois conceitos não têm significados opostos e incompatíveis. Por isso defendo e acredito na res pública − coisa do povo − enquanto sinónimo de administração do bem público ou dos interesses públicos, vocábulo que foi usado frequentemente em Portugal ao longo dos séculos. 

 

Conforme vem sendo hábito nas últimas campanhas eleitorais para a presidência da república, surgem os engodos.

Os candidatos, quando questionados sobre a questão do regime, mostram-se sempre muito abertos e disponíveis para debater o assunto, mas a dita “abertura” tem apenas a duração da rosa de Malherbe.

Por isso não nos devemos deixar enganar, colaborando e pactuando com o espectáculo proporcionado pelos diversos candidatos, que a única coisa que pretendem é o voto, para poderem afirmar a legitimidade da eleição, e, consequentemente, apregoarem que representam todo o Povo.

Os monárquicos, sejam ou não militantes ou dirigentes de qualquer partido político, devem, de uma vez por todas, protestar e fazê-lo pacificamente (para não descerem ao nível dos paladinos de 1910) e a única forma de o conseguirem − para além de não participarem ao lado dos presidenciáveis em campanhas eleitorais − é contribuindo para que a eleição do residente em Belém, seja pelo menor número de votos, acompanhando a tendência que se tem vindo a verificar ao longo dos anos.

Em 2011, o grande vencedor das eleições foi a abstenção com 53,57%, o que representa cerca de 5 milhões de eleitores, que não foram votar. Se a estes 53,57% somarmos os votos em branco e os nulos, o resultado fica em 59,76%. Ou seja, mais de metade dos cidadãos recenseados, não exerceram o seu direito de voto.

Como o Prof. Cavaco Silva, candidato "vencedor" deste acto eleitoral, num regime decrépito, e de pernas para o ar, obteve dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e seis votos (2.231.956), num universo de nove milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e doze eleitores (9.657.312), apesar de ter sido eleito com 52,94%; esta percentagem corresponde apenas e só a cerca de 23% do eleitorado português, pelo que se pode concluir que o actual Presidente, para além de não representar nem um quarto (1/4) do eleitorado português, não pode de forma alguma, representar "todos os portugueses", facto que vem sendo demonstrado pela sua “praxis” quotidiana, decorrente das vicissitudes e acordos estabelecidos em campanha eleitoral, inerentes à eleição republicana.

Se para o apuramento eleitoral da eleição presidencial se aplicasse o prescrito no art.º 240º da Lei Orgânica do Regime do Referendo, o resultado eleitoral não tinha efeito vinculativo uma vez que o número de votantes foi inferior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento. Isto dá que pensar!

Só aquele que não chega ao lugar através de jogos político-partidários e económicos, é o único Chefe de Estado que pode representar todos os habitantes de um país, o verdadeiro árbitro!

 

 

13
Jul14

A monarquia como sistema de governo reside no passado, avesso à democracia…


José Aníbal Marinho Gomes

Começa assim o último parágrafo de um artigo da autoria do sociólogo Adriano Campos, publicado na página esquerda net, cujo título é “Um Rei na Assembleia da República: cenas de um país improvável”, referindo-se à visita de Filipe VI a Portugal. Escreve então o douto sociólogo: "...A monarquia como sistema de governo reside no passado, avesso à democracia e fiel ao fraco ideal do poder por filiação. Não serve aos povos e é inaceitável como meio de subjugação. Mas Portugal é mesmo um país improvável… faltava-nos, pois, um Rei na Assembleia da República".

Só por pura ignorância se pode escrever um texto com um conteúdo de gratuitidade deste nível, o que se lamenta numa pessoa com formação académica.

Como já anteriormente referi noutros artigos de opinião, começo a ficar sem paciência para tolerar argumentos primários contra a monarquia, pelo que não me vou alongar nos comentários a este texto.  

No entanto apraz-me tecer algumas observações, não sem antes esclarecer que para mim a monarquia não é um sistema de governo, mas sim uma forma de regime.

Afirmar que a monarquia reside no passado, avessa à democracia e fiel ao fraco ideal do poder por filiação, que não serve aos povos e é inaceitável como meio de subjugação, é um erro comum no qual muitas pessoas são induzidas.

Então vejamos. De acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ano 2013, dos dez países com melhor índice de desenvolvimento humano do mundo (IDH), sete são monarquias (Noruega, Austrália, Holanda, Nova Zelândia, Suécia, Japão e Canadá), estando em primeiro lugar a Noruega e em segundo a Austrália, ou seja, 75% das monarquias ocidentais estão no comando deste índice.

Se aprofundarmos ainda mais esta medida comparativa que é usada para classificar os países pelo seu grau de "desenvolvimento humano” verificamos que dos dez países que mais investem em educação, sete são monarquias; dos dez países menos corruptos do mundo, sete são monarquias; dos dez governos mais baratos do mundo, seis são monarquias, etc.

Embora os países com regimes monárquicos sejam menos de um quarto dos países do mundo, representam metade dos 30 melhores países no índice das Nações Unidas de bem-estar global.

Mas continuemos as nossas comparações. A cidade australiana de Melbourne, foi considerada pelo terceiro ano consecutivo a melhor cidade do mundo para se viver.  

O país cujo povo é o mais feliz é a Dinamarca; a Nova Zelândia é o país do mundo que mais investe em tecnologias limpas, o Parlamento onde o número de homens e mulheres é mais igual é o da Suécia.

Todos estes países possuem regimes monárquicos, mas de acordo com autor deste artigo, não servem aos povos…, tomara eu que os cidadãos da república portuguesa tivessem um nível de vida e bem-estar social semelhante ao destes países que, segundo o referido sociólogo, por serem monarquias são avessos à democracia….

Refira-se ainda que as questões ditas fracturantes, (união entre pessoas do mesmo sexo, liberalização de drogas leves, etc.) bandeira do Bloco de Esquerda, é nos países com regime monárquico que encontram o seu melhor acolhimento e protecção legal.

Importa também realçar que os países que figuram entre os 10 de melhor desempenho no IDH da ONU não são sequer as nações mais ricas do mundo em termos de Produto Interno Bruto-PIB, no entanto conseguiram índices elevados de desenvolvimento e bem-estar social. Será que foi por a monarquia ser avessa à democracia?

Embora sem bases científicas, podemos considerar que além destes países serem monarquias constitucionais, os seus cidadãos desfrutam de uma tão vasta liberdade individual, que é um meio propício ao empreendedorismo, e condição sine qua non, existirá desenvolvimento.

Continuando um pouco mais e analisando o relatório anual do "Economist Intelligence Unit" pode-se constatar que apenas 25 países funcionam em plena democracia, estando a Noruega em 1.º Lugar e a Suécia em 2.º, a Dinamarca em 4.º, a Nova Zelândia em 5.º, a Austrália em 6.º, o Canadá em 8.º e a Holanda em 10.º, não constando a república Portuguesa desta lista de 25 países, no entanto entre os 10 primeiros, sete têm regimes monárquicos.

E a nível de salários, porque não comparar? Após uma demorada pesquisa, encontramos um artigo publicado na economias.pt, que mereceu a nossa credibilidade. Apesar de não ser fácil elaborar uma lista de países com os melhores salários mínimos no mundo, devido à variedade de factores a ter em linha de conta, designadamente os impostos e à circunstância de muitos países não terem sequer um salário mínimo, de acordo com dados da OCDE (salários mínimos reais à hora), constata-se que nos dez primeiros lugares do ranking dos países com salários mais elevados, oito são monarquias. Em 1.º lugar aparece a Austrália, com um salário mínimo mensal de 1.760 euros, a que corresponde o valor de cerca de 11 euros por hora de trabalho; em 2.º lugar o Luxemburgo, onde se recebe, no mínimo, 10,12 à hora; em 3.º a França - a única república do grupo -, com um salário mínimo de 9 euros à hora; em 4.º aparece a Bélgica com um valor hora de 8,50 euros; em 5.º a Irlanda, com 8,20 euros por hora; em 6.º a Nova Zelândia, que apresenta um valor mínimo de 8 euros à hora; em 7.º Holanda, com um valor mínimo de 7,90 euros à hora; em 8.º o Canadá, que apresenta o valor mínimo 7,10 euros à hora; em 9.º o Reino Unido, cujo valor mínimo será 6,86 euros à hora e para concluir o top 10 dos países com melhores salários mínimos do mundo está em 10.º o Japão, que apresenta um valor de 5,56 euros mínimo à hora. Perante mais este facto, como é possível que ainda exista alguém capaz de afirmar que a monarquia não serve aos povos?

Para concluir olhemos para o grau de contentamento relativamente à instituição monarquia, e verificamos que o grau de satisfação das populações locais relativamente ao regime é o seguinte: no Reino Unido 78% da população está satisfeita com a monarquia, na Holanda 75%, na Dinamarca 77%, Espanha (que apresenta uma recuperação de 8 pontos percentuais) 62%, na Bélgica 70%, no Luxemburgo 70%, no Mónaco 70%, na Noruega 82%, no Liechtenstein 70%, na Suécia 70% e no Japão 82% da população está satisfeita com a monarquia (1). O que vem, portanto, contrariar a ideia de que a monarquia é um meio de subjugação.

Que estranhas coincidências… 

(1) The Guardian; El País, ABC, Blog Royal Central, etc.

 

 

 

03
Mai13

A monarquia europeia, um modelo invejável?


José Aníbal Marinho Gomes

Post dedicado aos "jornalistas" da SIC

Vale a pena ver esta reportagem da Euronews que tem sido pouco divulgada cá em Portugal.

“Pode até parecer decorativo, mas um rei é como uma pedra angular. Rebentamos a pedra e toda a estrutura entra em colapso. De certa forma, é o cimento de uma nação, é um embaixador, um símbolo nacional que promove a união. É como se existisse um árbitro. O árbitro não pode ser o capitão de uma das duas equipas. Julgo que os adeptos de futebol compreendem bem a metáfora.”

10
Jan13

Chefia de Estado e Constituição


José Aníbal Marinho Gomes

Um Chefe de Estado deve apenas obediência à Constituição e às leis com ela conformes
 
"A chefia de um Estado é uma função única. O chefe de Estado não se limita a ser mais um funcionário público. Não é um mero titular de um cargo do Estado. É um símbolo. É a encarnação de uma ideia. De uma história. De um percurso. E é também a representação do colectivo, a imagem que o todo quer dar de si mesmo. Da “comunidade” mais que da “sociedade”. E é por isso mesmo que um chefe de Estado é, ou deve ser, uma emanação da nação. E sendo uma emanação da nação, tanto pode resultar de eleições, directas ou indirectas, como de um qualquer outro processo colectivo de aquiescência à respectiva legitimidade e habilitação para a função.

Assim, a simples aceitação tácita e afectiva da colectividade da representação monárquica da chefia do Estado é a garantia da democraticidade do regime..."

 

in Chefia de Estado e Constituição, por Saragoça da Matta, 4-1-2013.

06
Jan13

"Eles" bem tentam mas a verdade é que não conseguem...


Pedro Quartin Graça

"Eles" - aqueles que bem conhecemos, por lá é por cá - bem tentam fazer crer o contrário, como bem escreve o Nuno. Mas a verdade é que nem com ajudas conseguem derrubar a Monarquia e a Coroa em Espanha, as quais continuam verdadeiramente populares e fortemente enraízadas. Que bela lição de patriotismo dá o povo espanhol!

01
Jan13

"Primeira Dama"


José Aníbal Marinho Gomes

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A qualificação “Primeira Dama” surgiu pela primeira vez nos Estados Unidos em 1849 com o Presidente Zachary Taylor, quando no funeral de Dolley Madison fazia o elogio fúnebre, apelidando a mulher do seu antecessor James Madison, de “primeira-dama da América”.

Esta designação é o nome geralmente dado à mulher de um chefe de Estado de um país e o termo também pode ser aplicado á mulher de um Presidente da Câmara, que se torna assim a primeira-dama do concelho; à mulher do presidente do governo regional, primeira-dama da Região, etc. 

Com o vazio criado após a separação da Inglaterra e na falta de uma família real, nos Estados Unidos a anfitriã da Casa Branca é designada por este título, e está presente em muitas cerimónias oficiais e funções do Estado ao lado do presidente, ou no seu lugar.

Mas contrariamente ao que se passa em Portugal, nos Estados Unidos a Primeira-dama é também responsável por todos os eventos sociais e cerimónias da Casa Branca e tem o seu próprio quadro de funcionários, incluindo o Secretário Social da Casa Branca, Chefe dos funcionários, secretário de Imprensa, Chefe de Designer, e Chefe Executivo.

Jacqueline Kennedy, detestava este título argumentando que “First Lady” lhe parecia mais um nome de cavalo.

O exemplo americano depressa foi seguido pelos países vizinhos, mas na Europa a mulher do Presidente da República começou por ser uma figura discreta, que se limitava a auxiliar o marido a receber em sua casa, mas que de forma alguma o acompanhava em cerimónias públicas, não desempenhando por isso qualquer papel de relevo na vida política do seu país.

É apenas na segunda metade do século XX que o panorama começa a alterar-se no velho continente - e a mulher do chefe de Estado republicano vai cada vez mais participando na vida pública do seu país.

E em Portugal?

A Constituição da República Portuguesa não prevê a existência do título de "primeira-dama", pese embora a mulher do Presidente da República receba informalmente essa designação, principalmente pelos jornalistas, que, por ignorância, a apelidam como tal.

A mulher do presidente da República é apenas uma cidadã comum e, quando muito, o título poderá advir-lhe da consideração social e não em virtude de qualquer eleição ou consagração constitucional.

Esta expressão é algo presunçosa, e será o equivalente republicano de rainha uma vez que a república sente a necessidade de colmatar a falta de uma família que efectivamente represente os naturais do seu país, as famílias do seu país.

No entanto, enquanto uma rainha pode e deve ser considerada como a primeira senhora do seu reino, a mulher de um presidente da República não pode nem deve assumir, e ainda muito menos proclamar, a mesma condição.

A República é um regime onde o chefe de estado é eleito de forma directa ou indirecta.

Em Portugal, de acordo com o estatuído no art.º 121, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP), “...O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional, bem como dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro...”

Daqui resulta que é apenas eleito o Presidente da República e não a sua mulher nem a sua família.

De acordo com os, n.ºs 1 e 3 do art.º 127 da CRP, o Presidente eleito toma posse perante a Assembleia da República, prestando nesse acto uma declaração de compromisso nos seguintes termos: “ Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.

Isto significa que só ele e mais ninguém, toma posse.

Também o artigo 132, n.º 1 da nossa Constituição refere que quem assume as funções do PR durante o seu impedimento é o Presidente da Assembleia da República ou, no impedimento deste, o seu substituto, e, por isso, também aqui não é atribuído qualquer papel à mulher do PR.

Claro que a propaganda republicana procura legitimar esta aberração institucional argumentando que a primeira-dama chega a públicos que o PR não chega, produz discursos e representa papéis que, por terem origem numa mulher, prolongam e consolidam o estatuto, o poder e a popularidade do marido. Todavia, aquela figura põe em causa um dos argumentos mais utilizados na defesa da república que é o facto de esta instituição, contrariamente à monarquia, não “sustenta uma Família”.

Como se viu a Constituição da República não confere qualquer estatuto à mulher do Presidente da República, sentido esta a necessidade de imitar a Monarquia preenchendo o vazio que a instituição republicana acarreta - “a inexistência institucional da ou de uma família”.

É por isso que frequentemente, vemos o Chefe de Estado português  acompanhado pela sua mulher, a Dr.ª Maria Cavaco Silva, em visitas oficiais no país e no estrangeiro, subvertendo os ditos princípios republicanos e gerando desigualdades entre os cidadãos porque os funcionários públicos não levam as suas mulheres para o local de trabalho nem são acompanhados por elas nos actos que praticam no exercício das suas funções.

No dia da tomada de posse no primeiro mandato do actual Presidente da República, quem entrou no Palácio de Belém foi o Chefe de Estado eleito ou a sua mulher e toda a família “presidencial”? A resposta é fácil de encontrar – quando Sua Santidade Bento XVI visitou Portugal foi recebido pelo PR na residência oficial e lá estava a mulher, a filha, o filho, o genro, a nora e os netos – e toda a família do presidente da república portuguesa pode assim conviver isoladamente com o Papa.

Na monarquia há uma Instituição – a Família Real – que resulta da História e da tradição e é representada pelo Rei ou pela Rainha, e na qual todos os membros da família têm um papel activo a desempenhar ao serviço da Nação, como sucede hoje em dia nas modernas monarquias democráticas. Na vizinha Espanha onde a mulher do chefe de Estado tem consagração constitucional, a Rainha Sofia tem algumas funções reais, realiza visitas oficiais dentro do país e no estrangeiro e desempenha múltiplas actividades, sempre de acordo com o princípio da neutralidade política que enforma o funcionamento da instituição real e que se revestem de grande utilidade para o normal desenvolvimento do papel constitucional da Coroa, da qual é consignatário o Rei Juan Carlos I. Mas não só: na Bélgica a rainha Paola está sempre próxima da vida pública de seu país e ajuda o seu marido nas suas funções como Chefe de Estado; no Liechtenstein a princesa Marie tem um papel muito activo nas instituições sociais de seu país; na Suécia a Rainha Sílvia tem deveres oficiais...

Mas infelizmente em Portugal, assistimos constantemente à presença forçada da Dr.ª Maria Cavaco Silva em determinados actos públicos, muitas das vezes tentando ser o centro das atenções, ser a figura principal dos acontecimentos, relegando para segundo plano o chefe de Estado republicano – recordam-se do episódio da cadeira personalizada integrada na exposição internacional "Art On Chairs", [projecto do Polo do Desing de Mobiliário de Paredes, em parceria com Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)], oferecida ao PR, e onde ela, ao arrepio das mais elementares regras protocolares, foi a primeira a sentar-se.

Mas o atrevimento desta “Primeira Dama” não fica por aqui: quando o PR faz a sua mensagem de Natal ao país, lá está ela, presente e a intervir, dirigindo a sua própria mensagem, como se o povo português a tivesse escolhido ou a tivesse mandatado para alguma coisa e até na página oficial da presidência da república portuguesa existe a página da Dr.ª Maria Cavaco Silva - http://www.presidencia.pt/mariacavacosilva/.

Estamos bem servidos, nesta república...

Nota:Para a elaboração deste artigo, consultou-se a Wikipédia, a enciclopédia livre e a palestra "Primeira Dama, o que é?", proferida por Isabel Amaral na EIP, Madrid a 28-2-2008 .

 

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