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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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Estrada dos bravos, blog dos livres

04
Jan14

O Orçamento de Estado, os aumentos das contribuições (CES e para a ADSE) e a incoerência do Dr. Paulo Portas.


José Aníbal Marinho Gomes

O Presidente da República diz que não enviou o Orçamento do Estado para 2014 para o Tribunal Constitucional, porque os pareceres que solicitou não apontavam para a inconstitucionalidade das normas orçamentais.

Era bom que os portugueses conhecessem o conteúdo destes pareceres e os seus autores pois, por um lado, os mesmos são pagos, a peso de ouro, com o dinheiro dos pobres contribuintes e, por outro lado, não são sempre acertados pois os que o Governo encomendou sobre a convergência do regime de pensões foram cilindrados pelo Tribunal Constitucional.

Não devia o Estado português dar o exemplo e em vez de contratar Professores Universitários, que trabalham em grandes sociedades de advogados esbanjando dinheiro que vai buscar ao bolso de todos nós, pedir pareceres ao Ministério Público, que são gratuitos?

O governo declarou que vai aumentar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e da contribuição para a ADSE, como sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à Lei da Convergência das Pensões. E o que acontece? Nada….

Através do seu porta-voz, o Governo refere que preferiu optar por estas medidas em detrimento do aumento de impostos. Mas será que querem fazer de nós burros? O que é o CES senão um imposto? Se não o é, em termos práticos produz os mesmos efeitos.

E que tal uma Contribuição Especial de Solidariedade para todos os membros do Governo e Deputados? E que tal uma Contribuição Especial de Solidariedade para as PPP’S, bancos e grandes empresas? E para os rendimentos do capital?

Mas que idiotice foi esta do ministro Marques Guedes afirmar que "recalibrar não é aumentar, é alargar a base de incidência" da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Se não é sinónimo de aumentar, então que explique aos portugueses o que significa recalibrar.

Como seria de esperar destes “tipos” sem imaginação que infelizmente estão à frente dos destinos do país, a solução mais fácil é, sempre, o aumento impostos, embora sem o mencionarem como tal, ainda que apenas para os pensionistas bem como o aumento da contribuição para a ADSE. E novamente os funcionários públicos e os pensionistas - que, em muitos casos, sustentam filhos e netos desempregados - são as vítimas do pecado cometido pelo Tribunal Constitucional.

Que tal o Governo rectificar o défice, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores? Bastaria apenas um agravamento de cerca de 0,3%.

Já sei que os membros do governo e seus sequazes fariam de novo soar as campainhas de alarme dizendo que a troika não autorizava o agravamento do deficit. Balelas e mais balelas. Se o Governo for firme nas suas decisões não há troika que resista, mas para isso o governo tem de governar para os portugueses e não contra eles. E o Governo português é forte com os fracos e fraco com os fortes…

Onde é que param os valores da democracia cristã e da solidariedade para com os idosos que sempre foram defendidos pelos fundadores dos dois partidos do governo? Quando terminará este atentado aos direitos humanos? Sim, pois estão a ser violados direitos humanos, em particular dos pensionistas e dos portugueses em geral, em nome da austeridade que é só para alguns… pois no ano de 2013 os multimilionários portugueses são mais e cada vez mais ricos!

E o Dr. Paulo Portas onde é que ele anda? O “Paulinho das Feiras” que sempre foi contra o aumento de impostos e cuja bandeira era a defesa dos reformados e dos “velhinhos” nada diz. Qual o significado do seu silêncio? Senhor Vice-Primeiro-Ministro tenha vergonha e retracte-se perante os portugueses. Se não, obviamente demita-se! Mas agora definitivamente, sem voltar atrás, de forma verdadeiramente irrevogável…

É preciso acabar com um governo de ”jotinhas” e sem sensibilidade social para com quem sempre trabalhou e efectou descontos a contar com um final de vida sem sobressaltos.

Por infelicidade nossa e felicidade do governo, não temos uma oposição credível - logo Passos Coelho pode fazer tudo aquilo que quer e dizer que não precisa de ninguém (a não ser dos amigos) mas que isto assim não pode continuar, não pode não…

Além disso temos um chefe de estado que nada faz e que nem para cortar fitas serve, que prometeu cumprir e fazer cumprir a Constituição e que pactua sempre com os partidos da área política que o elegeram.

Está na hora de dizer basta! É urgente e imperioso, à semelhança do que aconteceu com a candidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto e de outras candidaturas independentes, o aparecimento de um movimento de Cidadãos, de forma a correr definitivamente com estes partidos, e que responsabilize judicialmente os políticos não só pelos crimes contra o Estado e pela má gestão de dinheiros públicos mas também pelo incumprimento de promessas eleitorais, por governarem contra os portugueses…

A lei, acolhendo os instalados pelo sistema político-partidário, ainda não permite a candidatura de grupos de cidadãos. No entanto o futuro está nas nossas mãos e existem várias formas de obrigar os deputados a respeitarem a nossa vontade, senão….não!

Uma outra forma é este movimento de cidadãos se transformar em partido politico, concorrer às eleições e com os deputados eleitos aprovar as alterações necessárias à lei eleitoral de forma a permitir a candidatura de grupos de cidadãos à Assembleia da República.

Só assim renascerá a democracia que está decadente.

Só assim se poderá salvar Portugal!

23
Jul13

A moção confiança ao governo será mais um ato da imensa encenação governativa que vamos vivendo. Infelizmente para o país a mediocridade de Cavaco Silva tem servido de bolha de oxigénio para o governo. A trapalhada do acordo tripartidário caiu pior ao PS, que se viu arrastado para a lama ao procurar, precisamente, fugir dela. Passos Coelho sobrevive num papel de vítima: "A confiança que conquistámos ao longo destes dois anos foi um pouco abalada". Papel que, afinal, espelha bem que só quem precisa do poder se agarra a ele. Por isso, como bem relembra Nuno Ramos d'Almeida, "vamos chegar ao fim do período de intervenção da troika, em Junho de 2014, com mais problemas económicos de que quando a famosa “ajuda” cá chegou". Mantendo-se como ventríloquo de Vítor Gaspar, PPC declarou há dias, em Vila de Rei, que as pessoas gastaram menos do que o esperado e que isso se tem refletido negativamente na economia portuguesa. Esta declaração é um sinal claro de que o governo tem vivido enclausurado e longe da realidade. Sem dinheiro não é fácil às famílias consumirem. Somente Passos Coelho Vítor Gaspar poderia imaginar que com mais impostos e menos dinheiro as famílias continuariam em modo autómato a consumir.

 

[também ali]

05
Jul13

O Artigo 201.º da Constituição da República Portuguesa


José Aníbal Marinho Gomes

De acordo com artigo 201.º n.º 1, alínea c) da Constituição da República Portuguesa, compete ao Primeiro-Ministro informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país.

Ora, o actual Presidente da República entende que este artigo é “transparente como a água”, tão transparente que o levou a acusar o anterior primeiro-ministro José Sócrates de deslealdade política, quando o Governo socialista não o informou das medidas de austeridade que tinha apresentado em Bruxelas (o PEC IV) e que viriam depois a ser chumbadas na Assembleia da República, desencadeando uma crise política que terminou com o pedido de demissão de José Sócrates.

A fazer fé na imprensa, o Presidente da República não foi avisado pelo Primeiro-Ministro Dr. Passos Coelho, sobre o pedido de demissão apresentado pelo Dr. Paulo Portas, tendo a mesma apenas sido conhecida em cima da hora da tomada de posse da nova ministra, por sinal a fonte de toda a polémica.

Ou seja, quando fez declarações aos jornalistas dizendo que uma força política que pretenda "afastar o Governo" deveria apresentar uma moção de censura no Parlamento e não esperar que fossem outros a fazer o trabalho que lhes compete por imperativo constitucional, o Presidente da República desconhecia que a queda do Governo podia estar iminente.

Será que neste caso o artigo 201.º n.º 1, alínea c) da Constituição da República Portuguesa, que é “transparente como a água” não se aplica?

O Presidente da República tem de intervir, tout court!

Já o devia ter feito e nem necessitava de usar a “bomba atómica”, como erradamente o fez Jorge Sampaio, dado que na altura não existia como hoje, uma iminente "ruptura na coligação".

O Presidente deve formar um governo de iniciativa presidencial, com duração limitada até à saída da troika de Portugal, composto por personalidades de relevo e de vários quadrantes políticos, que coloquem os interesses de Portugal acima de qualquer outro, comprometendo os partidos (sobretudo aqueles que assinaram o memorando com a Troika) a um entendimento histórico e patriótico quanto à solução adoptada, no sentido de viabilizarem esse governo.

Governo esse que comece a alterar as políticas que têm sido seguidas pela maioria PSD/CDS, apostando mais no crescimento económico e menos nas políticas de austeridade, que como se sabe, acabaram ainda por afundar mais o nosso país.

E quem o disse foi o ex-Ministro das Finanças Vitor Gaspar na sua carta de demissão ao afirmar que não foram cumpridos os limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013 e que o nível de desemprego e de desemprego jovem eram muito elevados, o que exige uma rápida transição das políticas de “austeridade” para a fase do investimento.

Na eventualidade de os partidos políticos não viabilizarem um governo com estas características, deverá o chefe de estado responsabilizá-los publicamente pelas consequências dos seus actos, demitir o governo, uma vez que é necessário assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, dissolver de imediato o Parlamento e nomear um novo governo, “de gestão”, até que seja eleita uma nova AR.

Existirá da parte do Presidente da República coragem para o fazer?

18
Jun13

Dentro de dois anos teremos eleições legislativas. A austeridade, os sacrifícios, os impostos, o desemprego, vão sofrer uma lavagem ideológica em período de campanha e veremos o governo prometer um amanhã cheio de sol e mil outras coisas que não irá cumprir. Vai uma aposta?

16
Mar13

Uma demissão inevitável


Pedro Quartin Graça

Com a apresentação dos números para os próximos anos, demonstrativos de uma total ausência de credibilidade e do falhanço em toda a linha das opções governamentais, de que até a Troika se queixa, a dupla Passos/Gaspar deixou de ter, desde ontem, a última réstea de condições de que dispunha para dirigir o País. Agora é apenas uma questão de meses. Ou Passos Coelho se demite de imediato, o que representaria a única decisão sensata daquela que foi a sua desastrosa gestão à frente do PSD e do Governo de Portugal, ou espera até Outubro e será forçado a fazê-lo, quer queira, quer não.

Uma saída precoce teria, assim, enormes vantagens: em primeiro lugar permitia uma diferente gestão da crise e, quiçá mesmo, a indigitação de um novo Primeiro - Ministro por esta mesma maioria, ou pelo Presidente da República mas por esta maioria apoiado, sem necessidade de recurso a indesejadas eleições; em segundo lugar, atenuaria o previsível cenário de hecatombe eleitoral nas autárquicas de Outubro. Ao invés, a saída forçada apenas naquele mês, precisamente por causa do desastre eleitoral, trará piores resultados para o PSD e mesmo para o CDS e implicará, quase de certeza, uma nova ida às urnas. Naquela que se prevê ser a fatídica "noite das facas longas", a cabeça de Passos será pedida de imediato mas a sua entrega não se fará em bandeja de prata, muito pelo contrário, isto num quadro em que, muitos dos agora "apoiantes" serão os primeiros a cantar hossanas aos novos senhores do Partido que, uma vez mais, virão do Norte.

Quer num, quer noutro cenário, o que será de esperar por parte de um PSD, em que as bases estão revoltadas, os dirigentes e autarcas locais receosos e as cúpulas descrentes? O PSD não tem outra alternativa senão a de apresentar para Primeiro - Ministro o rosto de alguém credível, com passado impoluto e provas dadas a nível da boa gestão da coisa pública. Esse é o perfil de Rui Rio, já o escrevemos por diversas vezes. Mas Rio poderá não estar interessado, por necessidade de se ter de concentrar nas tarefas governamentais em, simultaneamente, ser Presidente do PSD e chefe do Governo. A ser assim, natural será que Paulo Rangel possa assumir as funções partidárias, naquela que seria uma originalidade da política portuguesa, mas uma situação não inédita por essa Europa fora.

Veremos o que as próximas semanas nos trazem sendo que é sabido que, em política tal como no futebol, o que é verdade agora passa a ser mentira amanhã. Ou esta noite mesmo... 

 

Nota - Também publicado aqui.

15
Mar13

Desastre total!


Pedro Quartin Graça

É o mais completo falhanço. Não há um número que bata certo. Uma previsão que tenha sido cumprida. Uma meta que seja atingida. A conferência de imprensa do ministro das Finanças Gaspar e do seu adjunto Moedas foi um misto de tragédia com  comédia. Mas ambas de muito mau gosto. Mandaria a ética política, conceito este totalmente desconhecido neste Governo, que, após o "número", Passos e Gaspar se dirigissem a Belém "com as cordas ao pescoço" e, aí chegados, pusessem fim aquilo que nunca devia ter começado: o mandato de um Governo incompetente, preguiçoso, laxista, impreparado e anti-patriótico. Nada disso se passou, porém. Passos e Gaspar continuarão a brincar aos números, incapazes que são de ter uma ideia que seja de como resolver o problema que criaram com as suas medidas destruidoras da sociedade lusa. O "1 milhão de desempregados" será a única condecoração que ostentarão, sem qualquer glória, até ao fim dos seus dias. Para mal dos Portugueses. Pobre Portugal.

Também publicado aqui.

22
Jan13

O GRAU ZERO da credibilidade


Pedro Quartin Graça

Portugal pede mais tempo para pagar à troika

Vítor Gaspar pede mais tempo mas ainda não sabe se terá que pagar mais juros e promete regresso aos mercados dentro de "prazo de tempo muito curto".

 

Passos Coelho diz Portugal não pedirá mais dinheiro nem mais tempo à "troika"

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, esta quinta-feira, que Portugal não vai pedir "um novo programa de ajuda" externa, nem "mais dinheiro" relativamente ao actual, nem "mais tempo" para o cumprir.

08
Jan13

Querem ver que foi decretado o "estado de emergência" e eu não dei por nada?


Pedro Quartin Graça

Passos invoca emergência nacional para defender OE no TC

O Governo vai mesmo apresentar um texto junto do Tribunal Constitucional (TC) com argumentos em defesa da proporcionalidade e equidade das medidas de austeridade previstas no Orçamento do Estado para 2013 e enviadas por Cavaco e oposição. Passos frisará que se tratam de soluções "excepcionais" e necessárias num momento de "emergência", escreve hoje o Diário económico.

A irresponsabilidade atingiu o nirvana!

Também publicado aqui.

30
Set09

Cavaco Silva confirma suspeita de escutas


Pedro Quartin Graça

Da mensagem lida por Aníbal Cavaco Silva retiram-se dois conclusões principais:

1. O Presidente suspeita mesmo que está(ou esteve)a ser escutado;

2. O Presidente dará posse ao novo Governo mas terminou o clima de confiança entre instituições (Governo e Presidência da Republica).

 

Tudo o resto que se diz ou escreve sobre este assunto são pormenores sem importância relativamente a estas conclusões principais.

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