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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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Estrada dos bravos, blog dos livres

14
Abr14

A propósito da venda da primeira casa de Portugal a um espanhol


José Aníbal Marinho Gomes

Noticiou ontem o Jornal de Notícias que uma casa que pertenceu à Guarda Fiscal e um terreno com 60m2 onde está implantado o marco n.º 1, na desactivada fronteira de S. Gregório, freguesia de Cristóval, concelho de Melgaço, a primeira porção de Portugal, foi vendida, diz-se em segredo, por ajuste directo, a um cidadão espanhol, que pagou ao Estado português a quantia de 2.800 euros.

Há contudo, algumas questões que importa clarificar.

É preciso saber quem foi o responsável pela alienação e se a autarquia tinha ou não conhecimento de que estes bens se encontravam à venda. Se sabiam do facto, não vale a pena agora protestarem pois podiam e deviam ter actuado eficazmente. Mas, ao invés, se o desconheciam, a situação já é diferente, uma vez que se tratam de imóveis com interesse para a história nacional e em particular para a história local pois era por esta fronteira que um número considerável de pessoas, passava “a salto”, para a Espanha, com o objectivo de chegarem a França, uma vez que era possível atravessar a pé o Rio Trancoso, fugindo assim à fiscalização das autoridades, o que facilitava também o contrabando. 

O imóvel vendido era, ainda, a casa mais importante da Guarda Fiscal na localidade, que chegou mesmo a funcionar como uma prisão provisória para os contrabandistas.

Não está em causa o terreno e casa terem sido adquiridos por um cidadão espanhol, pois qualquer cidadão pode comprar casas e terrenos em qualquer país. O que está em causa é a venda de um edifício com este significado histórico, a um particular, seja ele português ou espanhol, e sobretudo por não se saber o que concretamente pretende fazer no local.

E é claro que, para os mais patriotas, a venda do primeiro bem imóvel português a um cidadão espanhol, não é vista com bons olhos!…

Nas questões de património nacional, sobretudo fronteiriço, é preciso prevalecer o bom senso, competindo ao Estado, para além de ponderar as questões de soberania, preservar os aspectos culturais e simbólicos dos imóveis, devendo ser, sempre, dada prioridade de aquisição às autarquias locais.

Quantos edifícios fronteiriços tem o nosso país abandonados, a deteriorarem-se diariamente?

Quantas casas dos antigos guardas florestais e dos cantoneiros, quantos fortes que foram construídos ao longo da nossa costa, sobretudo após a Restauração da Independência de 1640 (precisamente de Espanha…) há nestas condições?

  

Sabemos que o Estado Português não tem possibilidades económicas para recuperar semelhante quantidade de imóveis…

Mas, em nome dos nossos filhos e netos, todo este património deve ser preservado, ainda que o fim para que foram construídos possa ser alterado.

Porque não se requalificam os mesmos, procedendo ao seu restauro, fixando neles serviços públicos ou municipais, museus, postos de atendimento turístico, hotéis, casas de música, etc.?

 

E porque razão tem o Estado Português de vender o património que é de todos, ao desbarato (2.800€ por uma casa da guarda fiscal…) e em negociatas pouco transparentes (sem concurso público, leilão, etc.)?

Porque, ao invés de venda, o Estado Português não celebra outro tipo de contratos com os interessados, como por exemplo arrendamento de longa duração (mais de 20 anos), comodato, etc., ou introduz cláusulas de reversão, de reserva de propriedade ou outros (peçam-se sugestões aos seus juristas ou às sociedades de advogados, que são pagas principescamente pelo erário público) que defendam sempre o interesse nacional?

Isto, para além de ser uma fonte de receita para o Estado Português, permitiria a recuperação de milhares de edifícios.

 

 

30
Mai13
As aparências iludem, de facto. Há sempre que ver por detrás dos slogans para concluir. O actual Governo (que como sabem é o órgão que chefia a Administração Pública) é o mais dirigista que alguma vez presenciei. Sob uma bandeira de "menos Estado", acreditem que estamos a ter cada vez "mais Estado". Vem esta reflexão a propósito da proposta de despacho que pretende vir a "orientar" a distribuição de vagas no ensino superior público. Ou seja, por mero despacho (assinado por ministro ou secretário de Estado) pretende-se ultrapassar a Lei da autonomia das universidades (Assembleia da República). Esta situação é constitucionalmente escandalosa e socialmente perigosa. O Estado não pode dirigir os cidadãos e as instituições da sociedade a seu bel prazer (mais Estado). Sobretudo quando ao mesmo tempo pretende descartar-se da factura dos gastos sociais (menos Estado).
Há uma ordem jurídico-legal no exercício dos poderes dos órgãos de soberania que tem que ser respeitada. Se o Estado não a respeita porque razão tem o cidadão que a respeitar? Começa a ser difícil não aceitar a defesa da legitimidade de um determinado grau de desobediência civil. A legítima defesa social desenha-se como direito natural contra qualquer Estado ou forma de poder injusto e sufocante em relação aos direitos e liberdades dos cidadãos, sob pena destes se escravizarem ao serviço da aleatoriedade do poder. Mesmo para um Estado à deriva, há um limite cívico no aceitar das suas incongruências. 
15
Jan13

A Reforma do Estado. O que será que nos querem esconder?


José Aníbal Marinho Gomes

 A conferência sobre a reforma do Estado organizada a pedido do primeiro-ministro para ouvir a sociedade civil está a decorrer à porta fechada.

Li num apontamento noticioso que vários membros do Governo se juntaram à sociedade civil para debater a reforma do Estado. Mas qual a sociedade civil presente?

É que como a comunicação social foi impedida de divulgar o que se passou a seguir à abertura dos trabalhos, à boa maneira estalinista, ou a fazer lembrar a época do McCartismo, ficamos sem saber quem da sociedade civil esteve presente, bem como de que forma o governo pretende reduzir 4 mil milhões de euros na despesa pública.

O que pretendem esconder o Primeiro-Ministro, o ministro das Finanças e a “estrela” Carlos Moedas? Subidas nas taxas moderadoras, cortes que vão desde a Educação à Justiça?

Coisa boa não será com certeza, pois se assim fosse fariam questão de mostrar. Então compete-nos deduzir os motivos…

Pessoalmente, não me oponho a uma reforma do Estado, desde que sejam preservados os direitos mais elementares dos cidadãos, e desde que a reforma não seja feita contra o “povo” e contra as conquistas de uma sociedade democrática e seja feita por portugueses.

A soberania do Estado é de todos nós portugueses, como tal só a nós nos compete decidir o Estado que queremos, e a MAIS NINGUÉM!

A reforma do estado devia começar já pela reformulação do processo das nomeações dos gabinetes ministeriais, onde, à excepção de um “chefe de gabinete” ou “adjunto”, todas as restantes serem feitas por recrutamento (ou mesmo mediante concurso) efectuado nas carreiras de técnicos superiores da função pública. Evitando-se desta forma a quantidade de “especialistas” recém-licenciados, sem qualquer tipo de experiência profissional e da vida e com vencimentos muito acima da média da grande maioria dos portugueses.

Já que estamos numa maré de reformas, relembro o que há dias disse o Prof. Adriano Moreira sobre o Conselho de Estado, advogando a sua total reformulação, defendendo que deveria passar a ser constituído apenas por pessoas independentes, para que este órgão de aconselhamento do PR conseguisse ser inteiramente autónomo das correntes político-partidárias.

28
Mai09

 Vivemos numa república - o que é trágico, pasmem-se, mesmo trágico. Existem cada vez mais sinais de que esta república está a morrer, a cair de podre, não só enquanto paradigma político, mas mais do que tudo enquanto forma de regime. Esta república não serve os interesses do povo, não serve os interesses de Portugal - esta república tem o grande problema de excluir mais as pessoas do que as unir. Esta república peca por vários motivos, o primeiro deles todos é ser uma república.

 Ora vejamos, no  estimado Corta-Fitas, a Maria Inês de Almeida deixa algumas questões pertinentes: "Não há mulheres conselheiras para além da Leonor Beleza? Que idade tem o mais novinho conselheiro de estado? E a partir de que idade é que se pode dar conselhos?". Meus caros, os conselheiros de estado são o espelho da nossa república, se não vejamos:

  • Temos em primeiro lugar sete inerências directas devido ao exercício de cargos da nação, respectivamente: Presidente da República, Presidente da A.R., Primeiro-Ministro, Presidente do TC, Provedor de Justiça e os dois presidentes dos governos regionais.
  • Depois temos três lugares (para já) reservados aos ex-presidentes, que por pior mandato que tenham feito têm direito a ser conselheiros, ou como diz a Maria Inês a "darem conselhos".
  • De seguida apresentam-se as nomeações laranjas, perdão, as nomeações do Sr. Aníbal. Que são o media man Marcelo Rebelo de Sousa, a polémica ex-ministra Leonor Beleza, o médico e agora escritor como o irmão, João Lobo Antunes e o Pedro Miguel da Conceição Agostinho, que veio substituir o polémico banqueiro/bancário dos 10 milhões, Miguel Cadilhe.
  • Por fim temos os "eleitos" da Assembleia da República, onde encontramos Jorge Coelho, o CEO de uma das maiores empresas de construção do país, Francisco Pinto Balsemão dono de uma das maiores cadeias de comunicação social do país, António de Almeida Santos, o autarca António Capucho e Manuel Alegre ex-futuro líder do novo partido de esquerda.

Não fui fazer as contas, mas facilmente percebemos que a média etária do Conselho de Estado deve andar aí pelos 60? anos, sendo que José Sócrates vem desequilibrar um bocadinho as contas. Em suma, a república em Portugal dá imunidade e chama a conselheiros únicamente pessoas que já têm responsabilidades de estado, que são indicados pelos partidos políticos representados na A.R. ou que são indicados pelo próprio P.R. o que neste caso significa serem simpatizantes do PSD (vejamos que três ex-líderes do partido estão no Conselho de Estado).

 Agora deixo eu algumas questões: porque é que a república não chama a aconselhá-la pessoas com reconhecido mérito na sociedade civil? Porque não vemos o Fernando Nobre (Presidente da AMI), o Manoel de Oliveira (cineasta), o Arquitecto Ribeiro Telles (ecologista), o Professor Mendo Castro Henriques, o Vasco Rocha Vieira (general), o Pedro Ayres de Magalhães (compositor e músico), a Agustina Bessa Luís (escritora), o Vergílio Castelo (actor) ou o Miguel Esteves Cardoso (jornalista) no Conselho de Estado? Será que não seria preferível ouvir estas pessoas? A resposta talvez seja óbvia: a república serve apenas a política dos interesses e do lobby. Estas pessoas não interessam à república.

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