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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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05
Out15

Para Fernando Medina celebrar a república é "uma afirmação sobre o futuro que queremos ser"


José Aníbal Marinho Gomes

Hoje, dia do 872.º Aniversário da Fundação de Portugal, comemora-se a celebração do Tratado de Zamora, ocorrido a 5 de Outubro de 1143, na presença do Legado Pontifício, Cardeal Guido de Vico, onde D. Afonso VII de Leão reconhece a existência de um novo Estado, PORTUGAL, como REINO INDEPENDENTE, continuando o nosso país a ser o único no mundo que não festeja a data da sua fundação, pois teima-se em continuar a comemorar o 5 de Outubro de 1910, que assinala a implantação da república. 

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Tive oportunidade de ouvir e de posteriormente ler, para ver se tinha ouvido bem, a intervenção de Fernando Medina, actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, na cerimónia, dita solene, do 105.º aniversário da implantação da república, à qual pela importância que tem, não contou com a presença do Presidente da República, Cavaco Silva, do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, do líder do PS, António Costa e Paulo Portas, presidente do CDS-PP.

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Para Fernando Medina celebrar esta data "não é um olhar sobre o passado", mas antes "uma afirmação sobre o futuro que queremos ser", acrescentando que, com a implantação da República, se afirmaram valores como a liberdade, a igualdade e a fraternidade, proclamando-se, ao mesmo tempo, "causas como a educação, a saúde pública, os direitos das mulheres, o sufrágio universal ou o municipalismo".

Hoje também aprendi com o referido senhor que "em democracia, a lei do divórcio e, mais recentemente, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez e o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo representaram avanços civilizacionais no sentido da autonomia e das liberdades cívicas".

Lamento que o Dr. Fernando Medina desconheça os direitos, as liberdades e as garantias que estavam acauteladas nas várias constituições monárquicas do século XIX (de 1822, 1826 e de 1838), sobretudo na Constituição que estava em vigor no dia 5 de Outubro de 1910, como por exemplo o princípio da igualdade perante a lei (art. 10º CMP de 1838, § 12º do art. 145º CC de 1826 e art. 9º CMP de 1822), da separação de poderes (art. 35º CMP de 1838, art. 10º CC de 1826 e art. 30º CMP de 1822), a liberdade de opinião e de imprensa, “sem dependência de censura” (art. 13º CMP de 1838, § 3º do art. 145º CC de 1826 e arts. 7º e 8º CMP de 1822), a possibilidade de eleições de 3 em 3 anos ou de 4 em 4 anos ou ainda de 2 em 2 anos, para a Câmara dos Deputados (art. 53º CMP de 1838, arts. 17º e 34º CC de 1826 e art. 41º CMP de 1822), o direito de resistência “a qualquer ordem que, manifestamente, violar as garantias individuais” (art. 25º CMP de 1838), a liberdade de associação política e de reunião (art. 14º CMP de 1838), pois existiam partidos políticos, entre os quais o próprio partido republicano, funcionando completamente as instituições democráticas.

De igual modo as Constituições Monárquicas consagravam que a soberania reside na Nação, “da qual emanam todos os poderes políticos” (art. 33º CMP de 1838 e art. 26º CMP) e que “a instrução primária é gratuita” (art. 28º nº 1 CMP de 1838 e § 30 do art. 145º CC de 1826), e “o ensino público é livre a todos os cidadãos” (art. 29º CMP de 1838, art. 237º CMP de 1822), tendo alguns destes direitos e liberdades, sido retirados aos portugueses nas duas primeiras repúblicas —a república de Outubro (1910) trouxe o caos e a intolerância religiosa, as perseguições políticas e os assassinatos, a república de Maio (1926) trouxe a ditadura. 

Mas como relembrar a história nunca fez mal a ninguém, aqui vão umas achegas para o Dr. Fernando Medina…

Foi no reinado de D. Maria I, que por Resolução régia de 31 de Maio de 1790, se cria o ensino feminino em Portugal, sendo instituídos em Lisboa lugares de “mestras de meninas“ e então fundadas as 18 escolas previstas para o efeito. No entanto este projecto foi apenas concretizado em 1815, através da Portaria de 31 de Outubro de 1814.

Estas primeiras escolas estatais femininas ensinavam gratuitamente às meninas as primeiras letras e todos os trabalhos manuais e ao mesmo tempo uma educação moral.

Após a Revolução de 1820 e em apenas catorze meses, são criadas 59 escolas primárias, iniciando-se de forma geral, o ensino feminino.

A 5 de Dezembro de 1836, foi instituido por Passos Manuel o ensino liceal, criando-se um liceu em todas as capitais de distrito e dois em Lisboa.

Em 1837 abriu no Funchal, o primeiro liceu do país, o Liceu de Jaime Moniz e em 1860, Aveiro vê nascer o primeiro liceu, instalado num edifício construído de raiz para esse efeito. Importa ainda referir que em 1906 foi fundado em Lisboa o liceu Maria Pia, primeiro liceu feminino em Portugal, e que em 1910, de acordo com registos da época teria aproximadamente cerca de mil jovens do sexo feminino.

Com a república, o ensino secundário (liceal), devido à magnífica reforma empreendida por Jaime Moniz, não foi objecto de qualquer alteração, excepto em algumas situações de pormenor.

Também o ensino técnico foi alvo de atenção na época da monarquia, uma vez que era importante e necessário dotar o país de técnicos para a indústria, comércio, agricultura, etc., pelo que Passos Manuel cria, em 1836/37, os Conservatórios de Artes e Ofícios em Lisboa e Porto. No entanto a criação deste ramo de ensino técnico foi da iniciativa de Fontes Pereira de Melo em 1852, sendo também da sua autoria a fundação do Instituto Agrícola de Lisboa, que posteriormente se passou a chamar Instituto de Agronomia e Veterinária, destinado ao ensino agrícola, por reforma de Emídio Navarro, a quem se deve a fundação de várias Escolas Práticas para o ensino elementar agrícola (Santarém, Portalegre, etc.).

O ensino superior em Portugal conheceu, de igual modo, progressos até 1910, tendo sido criadas oito escolas de nível superior.

Passos Manuel, por decreto de 11 de Janeiro de 1837, funda a Escola Politécnica de Lisboa, que resultou da extinção do Colégio dos Nobres e da Academia Real da Marinha. No Porto, foi criada a Academia Politécnica do Porto, com caraterísticas semelhantes às da Escola Politécnica de Lisboa, ministrando ambas cursos desenvolvidos de Ciências, preparatórios de futuros oficiais do Exército e da Marinha. De realçar também a criação, nesta altura, das Escolas Médico-Cirúrgicas do Porto e de Lisboa.

Em 1859 foi fundado por D. Pedro V o Curso Superior de Letras em Lisboa, que funcionava nas instalações da Academia Real das Ciências de Lisboa.

No que toca ao ensino superior, destaca-se que já nos anos 90 do séc. XIX, aparecem as primeiras mulheres inscritas na Universidade. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho foi a primeira mulher a inscrever-se na Universidade de Coimbra em Outubro de 1891, tendo frequentado os cursos de Matemática e Filosofia, que concluiu com distinção, respectivamente em 1894 e 1895, após o que se matriculou no curso de Medicina, que terminou em 1904.

Até 1910 licenciaram-se em Portugal mais de duas dezenas de mulheres, em diversos cursos, como farmácia, medicina, filosofia e matemática.

Convém também não esquecer que no primeiro Código Civil de 1867, os direitos das mulheres conheceram progressos, designadamente no que respeita à situação de esposas e de mães e à administração de bens.

Com a I república e também com a II república, não se alteram os direitos das mulheres, excepto na possibilidade do divórcio. Mas não passaram a ter direito de voto nem um salário igual aos dos homens, antes pelo contrário, pois quer a I quer a II república (que terminou em 25 de Abril de 1974) não atribuíram às mulheres os direitos que ao longo do séc. XX foram evoluindo de uma forma natural e que levou à sua consagração nas vizinhas monarquias europeias. Só em 1977, com a publicação do Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, é que foi reconhecido às mulheres o estatuto de igualdade face aos homens, ou seja, já após a III república, instaurada com o 25 de Abril de 1974.

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A propaganda republicana refere que a primeira mulher votou apenas na república, logo importa verificar o alcance desta afirmação.

Em 1911, por ocasião das eleições da Assembleia Constituinte, aproveitando-se da omissão legal sobre o sexo do chefe de família, Carlota Beatriz Ângelo, médica, formada em 1902 pelas Escolas Politécnica e Médico-Cirúrgica de Lisboa (portanto antes da república), numa época em que o direito de voto era reconhecido apenas a “cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família”, foi a primeira mulher a votar em Portugal pois o facto de já ser viúva permitiu-lhe invocar em tribunal – após a recusa da inclusão do seu nome no recenseamento eleitoral - o estatuto de ser “chefe de família” e como tal exercer o direito de voto, estatuto que também poderia ter invocado no tempo da monarquia.

No entanto, depressa o regime republicano fez alterar a lei e em 1913 a Lei Eleitoral da República (Lei n.º 3 de 3 de Julho - Código Eleitoral) passa a estatuir o seguinte no art.º 1.º: “são eleitores dos cargos políticos e administrativos todos os cidadãos portugueses do sexo masculino, maiores de 21 anos, ou que completem essa idade até ao termo das operações de recenseamento, que estejam no gozo dos seus direitos civis e políticos, saibam ler e escrever português e residam no território da República Portuguesa”, ou seja apenas os chefes de família do sexo masculino poderiam votar.

A título de curiosidade refira-se que Bernardino Machado, terceiro e oitavo presidente eleito da república Portuguesa, confidenciava a Tomé Vieira “…a mulher portuguesa é por índole e educação muito conservadora. Seria um perigo para a República conceder-lhe o voto. Isso não. Nós temos de defender a República”, (Tomé Vieira, Memórias de um Repórter).

A pseudo-revolução do 5 de Outubro de 1910, que contou com o apoio da Carbonária, organização terrorista - que juntamente com um grupo de assassinos, em 1908 mataram o rei e o príncipe herdeiro -, afirmaram que valores? É que até ao dia 5 de Outubro de 1910 havia liberdade de imprensa e após a implantação da república o que se assiste é ao encerramento de jornais monárquicos, bem como de republicanos que criticassem abertamente o novo regime. 

Na Monarquia existia um sistema multipartidário, que permitia a existência de vários partidos políticos, inclusive o próprio partido republicano, bem com a liberdade sindical, a liberdade religiosa. Com a implantação da república verificam-se perseguições cruéis à Igreja, uma enorme agitação social e governos que duravam apenas dias.

Os direitos que os portugueses adquiriram na monarquia constitucional depressa desapareceram na república, que se apressou a implantar um regime de partido único - o partido republicano.

Como não conseguiu alterar o regime através do voto - destaque-se que nas eleições de 28 de Agosto de 1910, o partido republicano teve apenas 14% dos votos (o que lhe proporcionou 14 deputados), contra 91% dos partidos monárquicos (140 deputados) - o partido republicano mudou-o através da força, pouco mais de três meses após estes resultados eleitorais.

O Municipalismo encontra profundas raízes na Monarquia, pois desde tempos imemoriais as liberdades municipais, constituíam um princípio basilar de governação portuguesa e assim foi até ao liberalismo, altura em que os Municípios foram transformados em simples circunscrições administrativas, que a república manteve e asfixiou ainda mais, sobretudo até à Constituição de 1976, que vem consagrar, de novo, a autonomia municipal, no Título VIII (art.º 237.º a 255.º).

No que diz respeito aos “avanços civilizacionais no sentido da autonomia e das liberdades cívicas”, lamenta-se que em nome das liberdades cívicas a república portuguesa permita que se atente contra o Direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, sobretudo numa altura em que Portugal precisa urgentemente de crianças para que possa sobreviver, caso contrário estará condenado ao desaparecimento demográfico. É também em nome destes “avanços civilizacionais”, que toda a propaganda diz que a mulher pode dispor livremente do seu corpo, ouvindo-se constantemente slogans como “A barriga é minha!”, para livremente poder praticar o aborto, isto é tirar a vida a um ser humano frágil e em formação, que a mãe alberga no seu ventre, e que tinha a obrigação de proteger e de cuidar.

30
Jan14

Alberto Martins e as datas da nossa memória e história colectiva:O 5 de Outubro de 1910 “no fundo a fundação do Estado moderno”


José Aníbal Marinho Gomes

Acabei de ler no Jornal SOL que o PS estava de acordo com o projecto do PCP para a reposição dos quatro feriados retirados em 2013 aos portugueses.

No mesmo artigo Alberto Martins refere que foram suspensos "dois muito fortes, o 5 de Outubro e o 1.º de Dezembro, momentos singulares referenciais da nossa identidade histórica e nacional", "…datas da nossa memória e História colectiva" e concluiu dizendo que o "1.º de Dezembro de 1640 é uma data singular de reafirmação da independência nacional e o 5 de Outubro de 1910 é a fundação da República, no fundo a fundação do Estado moderno".

Para além de demonstrar uma total falta de respeito por quem, durante a Guerra da Restauração, morreu no campo de batalha a defender a independência do nosso país, entendo que só por mera ignorância ou intencionalidade republicana primária, é que se podem colocar os dois feriados em paridade,

Em primeiro lugar porque, como já anteriormente escrevi, a ideia de nacionalidade esteve por trás da restauração da independência de Portugal, após 60 anos de monarquia dualista, como tal não devemos pôr em causa estes nobres ideais restauracionistas comparando-os com a implantação da república, considerando-a uma referência da nossa identidade nacional.

Contra todas as expectativas, contra muitas previsões e contra a própria lógica, sobrevivemos. Arruinados e esfomeados os portugueses de então preparam-se para enfrentar os exércitos que haviam de chegar, e que eram muito superiores. Triunfamos!

A ofensa será tanto mais grave na medida em que uma grande parte dos cabecilhas republicanos pugnava por uma República Ibérica de raiz Hispânica, para o que estabeleceram contactos no país vizinho, com organizações irmãs (diga-se maçónicas) de forma a levarem a cabo a destituição do Rei Alfonso XIII, por acreditarem que o nosso país já não poderia sobreviver como nação independente e que só restava o desaparecimento de Portugal.

Sobre esta tentativa de união ibérica, foram também estabelecidos contactos com a Inglaterra no sentido de apurar se este país se oporia à absorção e ao desaparecimento de Portugal. No entanto estes planos acabariam por sair frustrados com o início da I Guerra Mundial.

Por aqui se vê que o PS ainda não se libertou dos ideais jacobinos da 1.ª república, preferindo comemorar uma data, que, contra a vontade do povo, alterou o regime vigente através de uma revolução fratricida entre portugueses, e da qual organizações criminosas como a Carbonária, se aproveitaram, e que teve como acto preparatório o assassinato de El-Rei D. Carlos e seu filho o Príncipe D. Luís Filipe, por ordem expressa da Carbonária, braço armado da Maçonaria.

Também não é verdade que o 5 de Outubro de 1910 foi “no fundo a fundação do Estado moderno”.

O que aconteceu é que após a implantação da República gerou-se o caos e a intolerância religiosa, com perseguições cruéis à Igreja, perseguições políticas e assassinatos, agitação social, e governos que duravam apenas dias.

Aliás, a revolução republicana não foi sequer libertadora: na altura havia uma constituição aprovada e votada no Parlamento; existiam partidos políticos, entre os quais o próprio partido republicano e, se atendermos à época, as instituições democráticas funcionavam plenamente.

Por tudo isto o único 5 de Outubro digno de comemoração é o de 1143, (Conferência de Zamora) data emblemática em que ocorreu a Fundação da nossa Nacionalidade, a partir da qual D. Afonso Henriques passou a governar como rei o reino de Portugal e Afonso VII, rei de Leão e Castela, assim o reconheceu, renunciando às obrigações de vassalagem por parte do nosso primeiro rei.

 

O regime republicano escolheu como cores preferenciais as do iberismo, que ainda hoje subsistem na bandeira portuguesa: o verde e o vermelho, que são as cores da Maçonaria.

Termino com uma citação do grande Fernando Pessoa, no livro Da República (Editora Ática, Lisboa, 1978, pág. 150-151):

(…) E o regimen (a república) está, na verdade, expresso naquele ignóbil trapo que, imposto por uma reduzidíssima minoria de esfarrapados mentais, nos serve de bandeira nacional – trapo contrário à heráldica e à estética, porque duas cores se justapõem sem intervenção de um metal e porque é a mais feia coisa que se pode inventar em cor. Está ali contudo a alma do republicanismo português - o encarnado do sangue que derramaram e fizeram derramar, o verde da erva de que, por direito natural, devem alimentar-se. (…)

05
Out13

5 de Outubro - o dia em que Portugal nasceu *


José Aníbal Marinho Gomes

Portugal é o único país do mundo que não celebra oficialmente a data da sua fundação como país independente, o dia do seu aniversário. E este sim é motivo de festa, de vaidade e de coesão nacional.

Ao invés, as nossas autoridades, imbuídas de ideais jacobinos, preferem comemorar a data em que, contra a vontade do povo, se alterou o regime vigente através de uma revolução fratricida entre portugueses, e da qual organizações criminosas como a Carbonária, se aproveitaram. O dia 5 de Outubro é o feriado do laicismo republicano de 1910.

A revolução republicana não foi sequer, uma revolução libertadora: na altura existia uma constituição aprovada e votada no Parlamento; havia partidos políticos, entre os quais o próprio partido republicano e, se atendermos à época, as instituições democráticas funcionavam plenamente – ao contrário da revolução que ocorreu no 25 de Abril, a qual pôs fim a 48 anos de ditadura!

Após a implantação da República, assiste-se a perseguições cruéis à Igreja, a uma enorme agitação social, e governos que duravam dias.

A Maçonaria portuguesa, influenciada pela Geração de 70, que acreditava que o nosso país já não poderia sobreviver como nação independente e que só restava o desaparecimento de Portugal, pretendia criar uma República Ibérica de raiz Hispânica e para isso contactou, no país vizinho, organizações irmãs de forma a levarem a cabo a destituição do Rei Alfonso XIII.

Importa referir que algum tempo após a implantação da república, os cabecilhas de então, iniciam contactos com a Inglaterra tendo por objectivo aquilatar se esse país se oporia à absorção e ao desaparecimento de Portugal. No entanto estes planos acabariam por sair frustrados com o início da I Guerra Mundial.

Oficialmente no dia 5 de Outubro é comemorada a implantação da república que teve como acto preparatório o assassinato de El-Rei D. Carlos, por ordem expressa da Carbonária, braço armado da Maçonaria, ignorando as autoridades republicanas - actuais e passadas - que foi no dia 5 de Outubro de 1143, com o Tratado de Zamora e na presença do Legado Pontifício, Cardeal Guido de Vico, que D. Afonso VII de Leão reconhece a existência de um novo Estado, PORTUGAL, como REINO INDEPENDENTE. Aliás, no portal do Governo considera-se o Tratado de Zamora como o tratado que oficialmente deu origem à nossa independência mas esquece-se a data de 5 de Outubro de 1143. Porque será?

Porque será que o nosso país, com mais de oitocentos anos de história deixou de se chamar Portugal e a passou a chamar-se República Portuguesa? À semelhança de qualquer uma das novas repúblicas emergentes de África após a descolonização europeia ou resultantes da fragmentação do bloco de Leste…

Não podemos esquecer que o dia 5 de Outubro de 1143 é a data emblemática em que ocorreu a Fundação da nossa Nacionalidade, devido ao esforço e mérito de D. Afonso Henriques, primeiro Rei de Portugal, que beneficiou da acção desenvolvida, pelo Arcebispo de Braga, Dom João Peculiar, em favor da constituição do novo reino de Portugal.

Do ponto de vista histórico-jurídico o dia 5 de Outubro de 1143 é a data da nossa Fundação – do nascimento de Portugal. O respeito pela verdade e pela nossa História exige que se comemore a conferência de Zamora, da qual resultou o tratado que transformou Portugal numa realidade até aos nossos dias.

A República, nunca sufragada pelos portugueses e transformada em instituição legítima pela força, ganharia mais legitimidade se houvesse coragem de perguntar aos portugueses se de facto estão de acordo com este regime. É que pelo facto de vivermos numa república não temos de nos sentir republicanos. Como não temos que nos sentir sociais-democratas por o actual Governo ser liderado pelo partido correspondente ou socialistas se isso acontecesse....

Quando será que a Fundação de Portugal passará a ser condignamente comemorada - no dia 5 de Outubro - apesar de já ter sido há 870 anos?

* adaptado do artigo que publiquei no Jornal «O Povo do Lima» II série-n.º 19 de 27 de Outubro de 2009, págs. 6 e 7.

02
Out09

Honras militares a António Costa causam profundo mal-estar na GNR


Pedro Quartin Graça

Os preparativos para a cerimónia estão a gerar polémica entre o protocolo da CML e a GNR, que estará a ser pressionada para prestar honras militares a António Costa o qual pretende ter honras a que, por Lei, não tem direito.

 

A organização da tradicional cerimónia comemorativa da implantação da República Portuguesa, no próximo dia 5, está a provocar acesa polémica entre os serviços do protocolo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a GNR. A GNR está a ser pressionada para que um seu batalhão da Unidade de Segurança e Honras de Estado preste honras militares ao António Costa, que este ano preside à cerimónia nacional, na Praça do Município, em vez do Presidente da República. Cavaco Silva invocou o facto desta data ser próxima das eleições autárquicas para não participar.

O problema é que de acordo com o Regulamento de Continências e Honras militares, os presidentes de câmara não têm direito a esta homenagem. Numa fase inicial da organização da cerimónia a GNR explicou a situação, mas o protocolo da Câmara insistiu na "Lei das precedências do Protocolo do Estado Português" segundo a qual os presidentes das câmaras municipais, no respectivo concelho, gozam do estatuto protocolar dos ministros. E assim, no seu entender, terão direito.

Acontece que as cerimónias militares, como é o caso desta, regem-se pelo regulamento militar, e apenas as entidades que nele constam têm direitos a honras militares. No entendimento de militares da guarda ouvidos pelo Diário de Notícias, "o presidente da Câmara Municipal, não pode invocar a sua equiparação a ministro nas cerimónias do concelho para nessa qualidade receber honras militares, até porque a cerimónia do 5 de Outubro é uma cerimónia nacional". Ao que o DN apurou o ministério da Administração Interna apoiou o desejo da Câmara e interveio junto ao comando-geral da GNR que terá acabado por aceitar.

O entendimento do ponto de vista militar, é de que é completamente irregular e inédita esta situação, a não ser que a cerimónia fosse presidida pelo presidente da Assembleia da República. Ainda foi equacionada a hipótese de as cerimónia não integrar o Estandarte nacional, ou de o Presidente da Câmara não prestar continência ao estandarte. Mas, como sublinhou uma fonte da organização "era pior a emenda que o soneto". O DN contactou o gabinete de imprensa de António Costa mas, como explicou a assessora, "dada a hora tardia foi possível esclarecer a questão junto aos serviços de protocolo". Mas, acrescentou, que "será o presidente da Câmara a presidir à cerimónia e que toda a logística foi tratada com o Presidente da República". Por seu turno, o porta-voz oficial da GNR, afirma que a guarda "neste momento não tem ainda conhecimento oficial de quem vai presidir à cerimónia". Garante ainda que "a haver alguma alteração ao figurino tradicional, a GNR adaptará os seus procedimentos".

 

Absolutamente lamentável! Quem não se lembra a proibição de participação da GNR na Homenagem ao Rei D. Carlos? Os militares esses não esquecem!

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