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13
Out14

Formulário para responsabilização dos políticos pelas cheias urbanas

Duarte d´Araújo Mata

Excerto da Planta da Estrutura Ecológica do PDM de Lisboa, disponivel na internet. A azul as áreas de maior sensibilidade hidrológica. Apesar disso, de acordo com a legislação, e para além de medidas restritivas regulamentares, só são efectivamente "non aedificandii" as áreas da classe de uso "Espaços Verdes". 

Há posts sobre sarjetas nas redondezas. Venho propôr um formulário simples para quantificação da responsabilização efectiva dos políticos em fenómenos extremos. Neste caso as cheias.

Este formulário não pretende desresponsabilizar a tão importante limpeza de sarjetas que cabe às entidades locais, mas sim acima de tudo focar o problema na sua verdadeira dimensão: a do ordenamento do território, essa entidade tantas vezes abstracta mas tão útil, se bem conduzida:

Vamos então ao FORMULÁRIO:

1 - Nas principais bacias urbanas da sua Cidade, identifique as áreas de construção (Loteamentos, Edifícios isolados, Vias de Comunicação, Impermeabilizações para equipamentos) que tenham AFECTADO O ESCOAMENTO nos últimos 30 anos. Colocar à frente de cada área o nome do autarca responsável pelo licenciamento;

2 - Identificar nos vários PDMs, PU e PPs e nas várias propostas de revisão destes IGTs, medidas concretas para EVITAR o problema das cheias urbanas (ex: salvaguarda da construção de zonas sensíveis ecológicas). Colocar à frente o nome do autarca responsável por cada medida;

3 - Identificar nos vários PDMs, PU e PPs e nas várias propostas de revisão destes IGTs, medidas para MINIMIZAR o problema das cheias urbanas. Colocar à frente o nome do autarca responsável por cada medida;

4 - Isolar medidas específicas "extra IGTs", que contribuam para a MINIMIZAÇÃO do problema das cheias (ex: regulamentos, orientações técnicas para resolução de cheias, espaços exteriores com medidas específicas de retenção/infiltração, outras. Colocar à frente o nome do autarca responsável por cada medida;

Nota 1: Embora seja aplicável em qualquer cidade, no caso de Lisboa, hoje afectada por 34L/m2 em pouco mais de 30 minutos, é especialmente importante ser preenchido por aqueles que andam na internet a insultar o actual Presidente da Câmara de Lisboa por ser "o responsável". É que os dados daqui resultantes revelarão certamente muitos dados interessantes sobre os verdadeiros responsáveis!

Nota 2: A Ecologia Urbana é, cada vez mais, algo muito sensível a ser levado em linha de conta na gestão urbana. Não deixa de ser curioso que a expansão urbana seja quase sempre desresponsabilizada de contribuir financeiramente para os avultados prejuizos que causa para terceiros. O ordenamento do território tem mesmo que incorporar à partida todos os custos. Senão, mais uma vez, depois pagamos todos.

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