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Estrada dos bravos, blog dos livres

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14
Abr14

A propósito da venda da primeira casa de Portugal a um espanhol


José Aníbal Marinho Gomes

Noticiou ontem o Jornal de Notícias que uma casa que pertenceu à Guarda Fiscal e um terreno com 60m2 onde está implantado o marco n.º 1, na desactivada fronteira de S. Gregório, freguesia de Cristóval, concelho de Melgaço, a primeira porção de Portugal, foi vendida, diz-se em segredo, por ajuste directo, a um cidadão espanhol, que pagou ao Estado português a quantia de 2.800 euros.

Há contudo, algumas questões que importa clarificar.

É preciso saber quem foi o responsável pela alienação e se a autarquia tinha ou não conhecimento de que estes bens se encontravam à venda. Se sabiam do facto, não vale a pena agora protestarem pois podiam e deviam ter actuado eficazmente. Mas, ao invés, se o desconheciam, a situação já é diferente, uma vez que se tratam de imóveis com interesse para a história nacional e em particular para a história local pois era por esta fronteira que um número considerável de pessoas, passava “a salto”, para a Espanha, com o objectivo de chegarem a França, uma vez que era possível atravessar a pé o Rio Trancoso, fugindo assim à fiscalização das autoridades, o que facilitava também o contrabando. 

O imóvel vendido era, ainda, a casa mais importante da Guarda Fiscal na localidade, que chegou mesmo a funcionar como uma prisão provisória para os contrabandistas.

Não está em causa o terreno e casa terem sido adquiridos por um cidadão espanhol, pois qualquer cidadão pode comprar casas e terrenos em qualquer país. O que está em causa é a venda de um edifício com este significado histórico, a um particular, seja ele português ou espanhol, e sobretudo por não se saber o que concretamente pretende fazer no local.

E é claro que, para os mais patriotas, a venda do primeiro bem imóvel português a um cidadão espanhol, não é vista com bons olhos!…

Nas questões de património nacional, sobretudo fronteiriço, é preciso prevalecer o bom senso, competindo ao Estado, para além de ponderar as questões de soberania, preservar os aspectos culturais e simbólicos dos imóveis, devendo ser, sempre, dada prioridade de aquisição às autarquias locais.

Quantos edifícios fronteiriços tem o nosso país abandonados, a deteriorarem-se diariamente?

Quantas casas dos antigos guardas florestais e dos cantoneiros, quantos fortes que foram construídos ao longo da nossa costa, sobretudo após a Restauração da Independência de 1640 (precisamente de Espanha…) há nestas condições?

  

Sabemos que o Estado Português não tem possibilidades económicas para recuperar semelhante quantidade de imóveis…

Mas, em nome dos nossos filhos e netos, todo este património deve ser preservado, ainda que o fim para que foram construídos possa ser alterado.

Porque não se requalificam os mesmos, procedendo ao seu restauro, fixando neles serviços públicos ou municipais, museus, postos de atendimento turístico, hotéis, casas de música, etc.?

 

E porque razão tem o Estado Português de vender o património que é de todos, ao desbarato (2.800€ por uma casa da guarda fiscal…) e em negociatas pouco transparentes (sem concurso público, leilão, etc.)?

Porque, ao invés de venda, o Estado Português não celebra outro tipo de contratos com os interessados, como por exemplo arrendamento de longa duração (mais de 20 anos), comodato, etc., ou introduz cláusulas de reversão, de reserva de propriedade ou outros (peçam-se sugestões aos seus juristas ou às sociedades de advogados, que são pagas principescamente pelo erário público) que defendam sempre o interesse nacional?

Isto, para além de ser uma fonte de receita para o Estado Português, permitiria a recuperação de milhares de edifícios.

 

 

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