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Estrada dos bravos, blog dos livres

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24
Out14

A mais recente doutrina portuguesa: "Fundamentação Constitucional do Direito à Assistência Religiosa"

Pedro Quartin Graça

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Acabou de sair a obra com maior actualidade sobre a temática do direito à assistência religiosa. Trata-se de um livro da autoria de Júlio Reis Silva e que se traduz na sua tese de mestrado em Direito, dada à estampa pela mão da Chiado. De acordo com o prefácio de Jorge Bacelar Gouveia, "A dissertação de mestrado de Júlio Reis Silva, sobre o direito à assistência religiosa, versa um tema controverso do Direito da Religião, no qual se joga um equilíbrio espinhoso entre a liberdade religiosa - de cada um poder exigir do poder público a assistência religiosa consentânea com os seus sentimentos religiosos tuteláveis - e a laicidade do Estado - de não interferir nas opções pessoais dos cidadãos e, sobretudo, não se intrometer nas circunstâncias privadas mais delicadas do percurso espiritual de cada um.
Mas o autor desincumbiu-se muito bem da tarefa a que meteu mãos, justificando o quadro jurídico-normativo atual do direito à assistência religiosa, profundamente remodelado em 2009 pelos novos diplomas então publicados, à luz de uma "laicidade cooperativa" entre o poder público e as opções religiosas de cada cidadão, num sistema de assistência religiosa que, deixando de ser burocraticamente discriminatório para as religiões minoritárias, atende às implicações institucionais da presença em Portugal de uma religião sociologicamente maioritária."

Autor: Júlio Reis Silva
Colecção: Compendium
Páginas: 114
Data de publicação: Setembro de 2014
Género: Tese
Preço: 16,00 €
ISBN: 978-989-51-1706-2

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