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Estrada dos bravos, blog dos livres

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Ponte de Lima: Sustentabilidade e Desenvolvimento com Identidade

José Aníbal Marinho Gomes, 01.10.25

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À medida que Portugal se confronta com fenómenos estruturais como o envelhecimento da população, a desertificação do interior e a crise na habitação, torna-se urgente refletir sobre a forma como estes temas se materializam em contextos locais. No horizonte das próximas eleições autárquicas, concelhos como Ponte de Lima enfrentam o duplo desafio de responder a dinâmicas nacionais e, simultaneamente, afirmar uma estratégia territorial própria, assente na coesão social, sustentabilidade ambiental, diversificação económica e atractividade.

Este programa nasce não apenas de uma leitura crítica da realidade, mas também de um percurso de reflexão e de convívio com ideias estruturantes de grandes pensadores da nossa paisagem e território. Entre eles, destaco o Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, um homem visionário, cuja obra e pensamento continuam a iluminar os caminhos da política ambiental e da ordenação do território em Portugal. Tive o privilégio de com ele conviver e aprender, e muitas das propostas que aqui apresento inspiram-se nesse legado de rigor, sensibilidade e inovação.

O futuro de Ponte de Lima não se constrói apenas com gestão corrente, mas com visão estratégica, coragem política e memória cultural. Ao mesmo tempo que olhamos para os desafios globais — das alterações climáticas à transição energética — devemos valorizar aquilo que nos distingue: o património histórico, a paisagem rural, a autenticidade das nossas tradições e a força das nossas comunidades.

Este meu contributo é, por isso, uma Agenda Territorial com Identidade: firme no diagnóstico, ambiciosa nas soluções e enraizada numa ideia simples mas transformadora — Ponte de Lima pode ser um território de futuro se souber conjugar tradição e inovação, natureza e desenvolvimento, proximidade e abertura ao mundo.

 

  1. A Demografia em Declínio: um desafio silencioso

O concelho de Ponte de Lima, à semelhança de muitas zonas, tem vindo a registar um decréscimo populacional, particularmente acentuado nas freguesias rurais. A baixa taxa de natalidade, a emigração de jovens em idade activa e o envelhecimento acentuado da população colocam em causa a sustentabilidade social e económica do território.

Este fenómeno, longe de ser apenas estatístico, tem implicações concretas: encerramento de escolas, dificuldades na manutenção de serviços públicos, perda de massa crítica para o tecido produtivo e fragilização da vida comunitária. Uma resposta eficaz exige uma visão integrada de repovoamento, envolvendo incentivos à fixação de jovens casais, políticas de natalidade e apoio à mobilidade e empregabilidade jovem.

Medidas propostas:

  • Programa municipal de incentivos fiscais e apoio financeiro à fixação de jovens casais (redução temporária de IMI, subsídios à renda reabilitadas, apoio à primeira habitação);
  • Plano de integração de recém-chegados e regresso de emigrantes (bolsas de instalação, apoio à criação de empresas, divulgação internacional do concelho);
  • Parcerias com empresas locais e IPSS para criação de estágios remunerados, trainees e programas de inserção laboral jovens;
  • Criação de um apoio inicial ao nascimento, traduzido em facilidades de acesso a serviços municipais para as famílias nos primeiros anos (descontos em creches e actividades de infância, facilidades administrativas e pacote de acolhimento municipal), de modo a reforçar a decisão de constituir família no concelho.

 

  1. Habitação e Acessibilidade: o novo bloqueio ao interior

Enquanto os grandes centros urbanos enfrentam uma crise habitacional marcada por preços elevados e oferta limitada, territórios como Ponte de Lima lidam com uma realidade distinta, mas igualmente complexa: a existência de património habitacional devoluto ou degradado, associado a baixos níveis de atractividade para novos residentes.

A resposta local passa por programas de reabilitação urbana com função social, incentivos à recuperação de casas devolutas, articulação com o mercado de arrendamento acessível e captação de novos habitantes, nomeadamente através do teletrabalho e da atração de nómadas digitais.

Implementação

  • Criação de um Fundo Municipal de Reabilitação Urbana com linhas de crédito próprias e subsídios para reabilitação com contrapartidas sociais (rendas acessíveis);
  • Inventário público e catálogo das casas devolutas com incentivos para recuperação por cooperativas de habitação, micro-empresas de construção local e jovens proprietários;
  • Programas de co-housing e habitação intergeracional, parcerias com associações e IPSS para uso social de edifícios recuperados;
  • Promoção de teletrabalho: hubs digitais e espaços de cowork no centro histórico e nas freguesias;
  • Estabelecimento de um registo municipal de imóveis desocupados, em articulação com as freguesias, e criação de um “mapa de oportunidades habitacionais” que ligue proprietários, potenciais reabilitadores e candidatos a arrendamento jovem.

 

  1. Economia Local: Do Vinho à Sidra — Diversificação com Identidade

A economia de Ponte de Lima continua fortemente ancorada em sectores como a agricultura, a pequena indústria e o turismo. O vinho verde, o artesanato e o património cultural são activos que conferem identidade ao território. No entanto, há desafios sérios ao nível da produtividade, inovação e diversificação económica.

O Sector do Vinho Verde: Pilar da Identidade e da Economia Local

Ponte de Lima é um dos principais bastiões da Região Demarcada dos Vinhos Verdes — a maior região vitivinícola portuguesa em área. Com uma longa tradição na produção de vinho, o concelho destaca-se pela excelência das suas castas brancas, como o Loureiro, e pela combinação entre práticas ancestrais e inovação enológica.

Segundo dados da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV):

  • Ponte de Lima conta com centenas de pequenos e médios produtores, muitos em contexto familiar;
  • O concelho beneficia de excelentes condições edafoclimáticas: solos graníticos, clima atlântico suave e boa exposição solar;
  • A produção e exportação de vinho verde têm vindo a crescer, sobretudo nos mercados da Europa Central e dos EUA;
  • Iniciativas como a “Festa do Vinho Verde de Ponte de Lima”, que conta já com a 33.ª edição ou a “Rota dos Vinhos Verdes” e o enoturismo rural contribuem para valorizar o produto e dinamizar o turismo local.

Contudo, o sector enfrenta desafios: envelhecimento da mão de obra, fragmentação da propriedade e impactos das alterações climáticas. As autarquias podem ter um papel vital no apoio à formação, à inovação produtiva e à promoção externa do produto como marca territorial.

Neste contexto de valorização dos recursos endógenos e de reforço da identidade territorial, torna-se evidente que o caminho da diversificação económica pode, e deve, assentar na autenticidade local.

Medidas propostas

  • Programas de formação contínua em enologia e viticultura (em parceria com a ESA e IPVC) e incentivos à profissionalização dos jovens agricultores;
  • Linhas de apoio técnico e financeiro para consolidação de pequenas explorações (cooperação, associações de produtores, estruturas de comercialização partilhada);
  • Estratégias de marketing territorial: participação em feiras internacionais, desenvolvimento da “Rota dos Vinhos Verdes” com experiências enoturísticas integradas;
  • Acesso a consultoria para adaptação climática: sistemas de rega eficientes, árvores de sombra, e métodos de produção resilientes.

O Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde (CIPVV), localizado em Ponte de Lima, é uma infraestrutura estratégica que valoriza e projecta o sector vitivinícola local. Instalado na Casa Torreada dos Barbosa Aranha, em plena vila, o CIPVV é hoje um espaço de referência que combina investigação, cultura e turismo, promovendo o vinho verde como marca distintiva do território. A sua programação inclui exposições permanentes e temporárias, provas comentadas, workshops, concertos temáticos e uma forte ligação à Rota dos Vinhos Verdes, funcionando como ponto de encontro entre produtores, investigadores e visitantes.

Medidas propostas:

  • Reforçar a ligação entre o CIPVV e os produtores locais, através de itinerários enoturísticos integrados;
  • Desenvolver programas educativos para escolas e jovens ligados à viticultura;
  • Criar experiências sensoriais e gastronómicas inovadoras (visitas noturnas, harmonizações, jantares vínicos);
  • Ampliar parcerias internacionais no âmbito de redes culturais e enoturísticas, como o ITER VITIS, Rota Cultural do Vinho na Europa, reconhecida pelo Conselho da Europa, com o objectivo de promover e preservar o património cultural, histórico e paisagístico associado à vinha e ao vinho.

Com este reforço, o CIPVV pode consolidar-se não apenas como espaço de divulgação, mas também como motor de inovação, formação e dinamização económica, prolongando estadias turísticas e reforçando a atratividade de Ponte de Lima como território de excelência do vinho verde.

Se o vinho verde constitui um dos pilares históricos e económicos de Ponte de Lima, a sidra representa uma nova expressão desse mesmo património agrícola e cultural, agora reinterpretado com inovação e visão contemporânea. Ambas as produções — distintas, mas complementares — refletem a capacidade do concelho em aliar tradição, qualidade e modernidade, projetando-se como elementos estratégicos para o desenvolvimento sustentável, o enoturismo e a afirmação do território no panorama nacional e internacional.

Neste âmbito, destaca-se com mérito o surgimento da marca NUA Hybrid Cider, uma sidra de identidade contemporânea, produzida em Ponte de Lima, que utiliza as maçãs das quintas e quintais da região para produzir sidras e devolve o benefício da venda aos proprietários, para estes cuidarem e tratarem das macieiras, aliando práticas artesanais à experimentação de novos sabores e processos. Esta iniciativa não apenas recupera uma tradição secular — a da produção local de sidra — como projecta o concelho no mapa da inovação agroalimentar, abrindo portas a um novo segmento de mercado com potencial turístico, gastronómico e económico.

A presença da NUA demonstra que é possível valorizar os frutos da terra com sofisticação e criatividade. Para apoiar e expandir este caminho, propõem-se:

  • Integração da sidra na Rota dos Sabores Limianos, juntamente com o vinho verde, a doçaria tradicional e os produtos hortícolas;
  • Promoção de eventos temáticos como “Verão com Sidra” e/ou “Outono com Sidra”, associando gastronomia, música e tradição;
  • Colaboração com escolas profissionais e universidades na investigação de fermentações naturais e embalagens sustentáveis.

A sidra, tal como o vinho, pode ser uma poderosa embaixadora de Ponte de Lima, atraindo visitantes atentos à autenticidade e à qualidade, e revitalizando práticas agrícolas adaptadas à nova ruralidade.

Medidas Propostas

  • Programa de apoio à produção de maçã de variedades locais e antigas, com incentivos à produção biológica e regenerativa;
  • Integração da sidra na oferta turística e gastronómica do concelho: rotas, harmonizações e presença em eventos;
  • Apoio a microempresas e cooperativas de produtores de sidra (microcrédito, micro-investimento para linhas de engarrafamento e rotulagem);
  • Parcerias com a ESA para investigação sobre fermentações, técnicas de conservação e embalagens sustentáveis.

Sidrama – Uma pausa que se sente em Ponte de Lima

Este ano, a vila de Ponte de Lima viu-se privada de um dos seus eventos mais carismáticos: a Sidrama – Festival de Sidras e Bebidas de Pomar. A ausência desta celebração deixa um vazio sentido por produtores, apreciadores e visitantes, habituados a ver a localidade transformada num ponto de encontro internacional dedicado a esta bebida milenar.

Mais do que um simples certame, a Sidrama tem contribuído para colocar Ponte de Lima no mapa mundial das regiões produtoras de sidra, fortalecendo laços com cidades, vilas e territórios de tradição sidreira. O consumo desta bebida tem registado um crescimento contínuo e, no contexto nacional, Ponte de Lima apresenta-se como um território com enorme margem de afirmação neste segmento, capaz de aliar tradição, turismo e inovação.

A cada edição, o festival tem reunido sidreiros e produtores de diversos pontos do mundo – da Itália à Finlândia, da Suécia à Áustria, passando pela Letónia, Catalunha, Astúrias, Cantábria e Galiza – acolhendo ainda, como região convidada, o País Basco. Estes encontros permitem não só a troca de experiências e saberes, como também o fortalecimento de uma rede internacional que preserva e promove a cultura sidreira.

A Avenida dos Plátanos, apontada como o local ideal para acolher o festival, oferece um cenário ímpar, ladeado por frondosas árvores que conferem frescura e beleza ao ambiente. É neste espaço privilegiado que o certame encontra o enquadramento perfeito para receber workshops, harmonizações ao vivo, colóquios e provas de degustação, convidando o público a mergulhar no universo das sidras e das bebidas de pomar, num ambiente de convívio, descoberta e partilha.

Medidas propostas

  • Plano de retoma do festival que inclua produtores locais, associações culturais e parceiros internacionais;
  • Financiamento seed através de orçamento municipal, patrocínios privados e candidaturas a fundos culturais e turísticos;
  • Programa de intercâmbio internacional com regiões convidadas (Astúrias, Galiza, País Basco, etc.) e calendário de workshops, provas e colóquios.

Local: reabilitar a Avenida dos Plátanos como espaço central, assegurando logística e acessibilidade.

 

  1. Hortas Urbanas: da proposta à concretização

Em Novembro de 2009, o Município criou as primeiras hortas urbanas, concretizando uma proposta apresentada em 1985, ou seja, vinte e quatro anos depois de uma iniciativa que fazia parte de um ambicioso e inovador programa eleitoral autárquico, apresentado à Assembleia Municipal de Ponte de Lima e denominado “O Homem no Centro da Mudança”. Este programa integrava jovens ecologistas independentes e elementos do PPM (no qual eu me incluia), que, nessa eleição, integraram a lista do Partido Socialista como independentes, tendo o PS concedido total autonomia ao grupo dos monárquicos para a apresentação de um programa eleitoral próprio. A elaboração deste programa contou com o apoio e os ensinamentos do Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles.

Quando o programa foi apresentado, em 1985, algumas pessoas consideraram estas ideias arrojadas e pouco convencionais para a época.

Hoje, estas hortas são instrumentos de:

  • Segurança alimentar;
  • Educação ambiental;
  • Inclusão social.

Defende-se o seu alargamento com:

  • Hortas escolares;
  • Hortas comunitárias geridas por associações;
  • Integração em zonas urbanas e periurbanas.

Implementação

  • Identificação e cedência de novos terrenos municipais para hortas escolares e comunitárias;
  • Estrutura de gestão participada com associações locais e protocolos de manutenção e formação;
  • Programa municipal de compostagem e gestão de resíduos orgânicos ligado às hortas;
  • Banco de sementes locais e formações práticas para escolas e voluntariado sénior.

 

  1. Transportes Públicos: Um Desafio de Coesão Territorial

Apesar da sua importância histórica e cultural, Ponte de Lima apresenta limitações significativas na oferta de transportes públicos, sobretudo nas freguesias rurais e nos horários fora do período escolar.

  • O concelho não possui estação de comboio (a mais próxima situa-se em Viana do Castelo);
  • A oferta rodoviária é assegurada por operadores como a Transdev, Auto-viação Cura, Courense, Auto-viação do Minho, etc., mas com frequências reduzidas;
  • As ligações intermunicipais são escassas, dificultando a mobilidade regional;
  • O transporte escolar é estruturado, mas há carências para a população sénior e trabalhadores sem viatura própria;
  • A melhoria da mobilidade interna e externa é fundamental para garantir acesso à saúde, educação, emprego e cultura.

Implementação

  • Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Sustentável (PMMS) com diagnóstico, prioridades e metas de curto, médio e longo prazo;
  • Projecto-piloto de transporte a pedido em três freguesias com menor oferta, com plataforma digital de reservas e parcerias com operadores privados;
  • Integração do transporte escolar com horários laborais e serviços de saúde, e criação de transporte comunitário adaptado para seniores; 
  • Parcerias intermunicipais para redes de transporte integradas; 
  • Desenvolvimento gradual de redes de ciclovias e caminhos pedonais para deslocações locais;
  • Instalação progressiva de pontos de carregamento eléctrico em locais estratégicos (parques de estacionamento, equipamentos públicos e entradas da vila), articulada com a expansão da rede ciclável e com medidas de incentivo à mobilidade eléctrica.

 

  1. Turismo: valorizar o Caminho de Santiago e muito mais

Ponte de Lima é um dos pontos mais emblemáticos do Caminho Português de Santiago. Aumentar a qualidade da oferta passa por:

  • Criação de albergues de peregrinos com serviços de apoio ao peregrino;
  • Valorização das variantes históricas do Caminho;
  • Desenvolvimento de rotas pedestres e ciclovias junto ao rio Lima;
  • Recuperação das já existentes.

No âmbito do Caminho de Santiago, propomos valorizar também a gastronomia e os produtos regionais, como o vinho verde e a sidra artesanal, apresentados não apenas como bebidas, mas como símbolos vivos da identidade agrícola e cultural de Ponte de Lima. Através de menus do peregrino em restaurantes locais, pequenas degustações e a criação de rotas temáticas complementares — como a “Rota do Vinho e da Sidra” — será possível proporcionar aos caminhantes e visitantes uma experiência autêntica, que alia hospitalidade, tradição e sustentabilidade, reforçando o carácter único da passagem por Ponte de Lima.

Neste contexto, destaca-se ainda o papel do Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde (CIPVV) como ponto central do enoturismo em Ponte de Lima. Para além das provas e exposições que oferece, o CIPVV deve ser integrado como parceiro estratégico na valorização do Caminho de Santiago, promovendo experiências autênticas que combinem vinho verde, gastronomia local e hospitalidade limiana, reforçando a atractividade e a singularidade da passagem por Ponte de Lima.

Diversificação da Oferta Turística

O turismo em Ponte de Lima não pode depender apenas dos Caminhos de Santiago. É fundamental potenciar:

  • Turismo de Natureza e Aventura: criação de trilhos de montanha, percursos interpretativos pela paisagem protegida das Lagoas de Bertiandos, actividades de desporto de natureza (canoagem, BTT, trail running);
  • Turismo Cultural e Patrimonial: valorização do centro histórico, dinamização de visitas encenadas, recriações históricas e roteiros sobre a história de Ponte de Lima (período romano, idade média, idade moderna e idade contemporânea);
  • Turismo Gastronómico e Vinícola: promoção do vinho verde, criação de festivais gastronómicos temáticos (lampreia, arroz de sarrabulho, sidra artesanal), visitas a quintas e adegas;
  • Turismo de Bem-Estar: promoção do turismo rural e de alojamentos em espaço de natureza, oferta de programas de relaxamento, saúde e bem-estar associados à paisagem do Lima;
  • Turismo Desportivo e de Eventos: reforço de competições e eventos de referência (canoagem, hipismo, desporto náutico), atração de estágios desportivos nacionais e internacionais.

Implementação

  • Sinalética clara, valência para variantes históricas do caminho e rotas temáticas. ligadas ao vinho e à sidra e á biodiversidade;
  • Programas de formação para guias locais, alojamento e restauração sobre acolhimento e qualidade;
  • Criação da marca “Ponte de Lima Autêntico” em turismo rural e integração de produtos locais em pacotes turísticos;
  • Plataforma digital de promoção turística com agenda cultural, rotas interativas e reservas online de alojamento e experiências.

Turismo Religioso: Valorizar a espiritualidade, o património e as tradições de Ponte de Lima

Ponte de Lima possui um património religioso riquíssimo, visível nas suas igrejas, capelas, festividades, tradições populares e, naturalmente, no seu lugar estratégico no Caminho Português de Santiago. Este potencial continua subaproveitado como motor de desenvolvimento cultural, social e económico.

Assumimos o turismo religioso como oportunidade para valorizar o território, reforçar a identidade limiana e diversificar a oferta turística com base no que é nosso: fé, história, tradição e hospitalidade.

Medidas propostas:

  • Criar a Rota da Fé e Tradição, ligando igrejas, capelas, santuários e percursos de peregrinação em todo o concelho;
  • Melhorar o acolhimento ao peregrino, com melhores condições no albergue, pontos de apoio nas freguesias e envolvimento das comunidades locais;
  • Valorizar o património religioso através da conservação, da sinalética interpretativa e de visitas guiadas com enfoque espiritual e cultural;
  • Promover eventos e experiências espirituais ligados à identidade local: romarias, caminhadas devocionais, retiros, concertos de música sacra;
  • Integrar o turismo religioso na estratégia global de desenvolvimento turístico, garantindo coesão territorial, sustentabilidade e dinamização económica, sobretudo nas freguesias rurais.

Com esta aposta, Ponte de Lima poderá afirmar-se como destino de referência nacional e internacional em turismo religioso, servindo a sua comunidade e acolhendo quem nos visita com autenticidade e sentido de missão.

 

  1. Sustentabilidade Ambiental e Gestão do Território

Ponte de Lima possui um património natural rico, com destaque para o rio Lima, áreas florestais e zonas agrícolas produtivas. No entanto, o concelho enfrenta riscos ambientais como os incêndios florestais, a proliferação de monoculturas de eucalipto e a pressão sobre os recursos hídricos.

É urgente implementar um Plano Verde Municipal que contemple:

  • Reflorestação com espécies autóctones, corredores ecológicos e recuperação de margens ripícolas;
  • Promoção da agricultura biológica e regenerativa;
  • Gestão responsável dos solos e das linhas de água;
  • Incentivos à produção de energias renováveis (solar e hídrica de pequena escala);
  • Educação ambiental junto da comunidade escolar e rural;
  • Mobilidade sustentável e descarbonização progressiva dos transportes;
  • Economia circular: compostagem comunitária, redução de plásticos e valorização de resíduos;
  • Recolha selectiva de resíduos em sistema porta-a-porta.

Implementação

  • Programas de substituição gradual de eucalipto por espécies nativas, apoio a pequenos produtores florestais e incentivos à gestão activa dos espaços florestais;
  • Incentivos à instalação de painéis solares em edifícios municipais e privados, e apoio a comunidades de energia;
  • Medidas de gestão da água: campanhas de sensibilização, rega eficiente e fiscalização de captações;
  • Criação de um Conselho Local para a Sustentabilidade, envolvendo cidadãos, associações e agricultores;
  • Integração do turismo sustentável no Plano Verde, promovendo alojamentos e experiências certificadas como ambientalmente responsáveis;
  • Implementação progressiva de um sistema de recolha selectiva porta-a-porta, iniciando por freguesias piloto com maior densidade populacional e, posteriormente, estendendo-o a todas as áreas do concelho. Este sistema permitirá aos cidadãos separar correctamente os resíduos recicláveis, promovendo uma gestão mais eficiente e ambientalmente responsável. A iniciativa será acompanhada de campanhas de sensibilização, formação e incentivo à participação, incluindo descontos na taxa de resíduos para famílias que cumpram rigorosamente a separação. A recolha será organizada de forma a optimizar percursos e frequência, garantindo praticidade para os munícipes, com acompanhamento e avaliação contínua da sua eficácia, em estreita colaboração com juntas de freguesia, associações locais e escolas;
  • Iniciar um processo participativo de revisão e actualização do Plano Director Municipal (PDM), com objectivos claros de promoção de habitação acessível, ordenamento que favoreça a reabilitação urbana, mobilidade sustentável e protecção dos corredores ecológicos, envolvendo as juntas de freguesia e a sociedade civil.

        7.1. Saneamento Básico: um Desafio de Coesão e Dignidade Territorial

A generalização do saneamento em Ponte de Lima é uma questão de equidade territorial, dignidade das populações e compromisso ambiental. Nenhuma freguesia deve ficar para trás nesta transformação estrutural, indispensável a um futuro mais limpo, saudável e coeso.

Apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas, a rede de saneamento em Ponte de Lima continua longe de cobrir a totalidade do concelho, persistindo carências significativas em várias freguesias rurais e dispersas. Estima-se que menos de 70% da população esteja actualmente servida por rede pública de drenagem e tratamento de águas residuais, o que representa um défice estrutural com impacto directo na qualidade ambiental, na saúde pública e na atractividade do território. Em muitas freguesias, os sistemas existentes são incompletos ou apresentam limitações técnicas, obrigando ainda à utilização de fossas sépticas individuais, frequentemente sem manutenção adequada. Este cenário é incompatível com uma estratégia moderna de sustentabilidade ambiental e com o estatuto que Ponte de Lima pretende afirmar como “Capital Verde do Minho”. Para concretizar este desígnio, é essencial definir uma estratégia municipal clara, faseada e financeiramente sustentável, orientada para a expansão progressiva da rede e para a implementação de soluções adequadas às especificidades de cada freguesia.Medidas Propostas:

  • É, pois, imperioso definir um Plano Municipal de Expansão e Requalificação do Saneamento, com metas calendarizadas e financiamento assegurado, que garanta a cobertura integral do concelho no médio prazo.
  • Expansão faseada da rede de saneamento, com prioridade às freguesias rurais e zonas habitacionais dispersas, em articulação com a Águas do Alto Minho e a CIM Alto Minho;
  • Criação de soluções descentralizadas para locais de baixa densidade populacional, através de mini-ETARs, sistemas compactos de tratamento e tecnologias de fitodepuração;
  • Inventário e diagnóstico actualizado da cobertura existente, identificando lacunas em cada freguesia e definindo prioridades de intervenção;
  • Apoio técnico e financeiro aos particulares para a desactivação de fossas e ligação à rede pública;
  • Campanhas de sensibilização sobre a importância do saneamento e da manutenção das fossas existentes, enquanto não chega a rede;
  • Candidaturas a fundos europeus e nacionais (PRR, Fundo Ambiental, POSEUR) para financiar projectos de infra-estruturas verdes e de saneamento rural sustentável.

         7.2. Abastecimento de Água Potável: universalizar a dignidade do acesso

Garantir o acesso universal à água potável ao domicílio é um imperativo de dignidade humana, de saúde pública e de coesão territorial.

De acordo com dados da Câmara Municipal, o sistema público de abastecimento de água de Ponte de Lima serve actualmente cerca de 95 % da população, através de onze zonas de abastecimento e de uma rede com mais de novecentos quilómetros de extensão. Todavia, essa cobertura, embora elevada, não é ainda universal. Persistem freguesias e lugares onde o acesso domiciliário à água potável é inexistente ou irregular, especialmente nas zonas mais altas e dispersas do território. Casos como Serdedelo, onde ocorreram cortes prolongados no abastecimento, ou as zonas altas de Refóios do Lima — Vacariça, Lapa, S. Mamede e Bemposta —, que só recentemente foram ligadas à rede, demonstram que há ainda trabalho a fazer. Também Beiral do Lima e Estorãos mantêm sistemas autónomos de abastecimento, reflexo de uma cobertura fragmentada que precisa de consolidação. Garantir que todas as freguesias dispõem de água potável segura e contínua é, pois, uma prioridade de dignidade e coesão territorial.

 

  1. Envelhecimento e Cuidados Sociais

O envelhecimento da população em Ponte de Lima é uma realidade transversal. As freguesias rurais, em particular, enfrentam isolamento, falta de resposta social e dificuldades de acesso a cuidados básicos.

Propostas

  • Reforçar a rede de apoio domiciliário e os centros de dia;
  • Parcerias com IPSS e associações locais para serviços de proximidade;
  • Transporte adaptado para mobilidade sénior, apropriado para consultas, compras e actividades comunitárias.
  • Criação de pequenas unidades residenciais sénior em ambiente familiar;
  • Introdução de soluções tecnológicas de tele-assistência e segurança no domicílio;
  • Promoção de programas de voluntariado intergeracional.

Implementação

  • Reforço da rede de apoio domiciliário e centros de dia; criação de unidades móveis de cuidados de saúde para freguesias isoladas;
  • Programa de envelhecimento activo: actividades culturais, desporto sénior e formação digital;
  • Formação e apoio a cuidadores familiares; protocolos com IPSS para ampliar oferta de serviços;
  • Estímulo à participação dos seniores em hortas comunitárias, oficinas tradicionais e espaços associativos;
  • Criação de gabinetes móveis de apoio social para freguesias mais afastadas.

 

  1. Educação, Juventude e Retenção de Talento

A juventude representa o futuro do concelho, mas a sua fixação continua a ser um desafio. A aposta na qualificação, empreendedorismo e ligação à terra são fundamentais.

Propostas

  • Bolsas de estudo municipais e estágios em empresas locais com contrapartidas de retorno ao território;
  • Criação de espaços de cowork e incubadoras de ideias para jovens empreendedores (apoio técnico e financeiro);
  • Programas de retorno de emigrantes qualificados e captação de jovens talentos externos, com incentivos à instalação e integração profissional;
  • Ligações escola-comunidade-empresa para fomentar a empregabilidade jovem;
  • Reforço do ensino técnico-profissional, ligado a sectores estratégicos do concelho;
  • Apoiar o ensino superior à distância e promover parcerias com universidades e politécnicos para a oferta de cursos e formações descentralizadas em Ponte de Lima, alinhadas com os sectores estratégicos do concelho;
  • Programas de habitação jovem acessível, através da reabilitação de casas devolutas;
  • Estímulo à literacia digital, científica e cultural, com actividades em programação, ciência, artes e desporto

Implementação

  • Parcerias escola-empresa para curricularização de estágios e formação profissional dual;
  • Protocolos com universidades e institutos politécnicos para ensino superior descentralizado;
  • Apoios municipais para arrendamento jovem e projectos de habitação partilhada;
  • Criação de um Fundo Jovem para apoiar iniciativas culturais, tecnológicas e sociais lideradas por jovens;
  • Programas de voluntariado e mobilidade internacional com mecanismos de reintegração no concelho
  • Criação de um Conselho Municipal da Juventude, com estatuto consultivo e participação nas políticas locais (juventude, habitação, emprego), e reforço do Fundo Jovem para iniciativas lideradas por jovens.

 

  1. Cultura e Património: Identidade como Factor de Desenvolvimento

A herança cultural de Ponte de Lima é vasta e viva. As festas populares, o artesanato, a gastronomia e o património histórico são motores de identidade e de turismo, mas carecem de estratégia integrada.

Propostas

  • Plano Estratégico de Cultura Local com envolvimento das associações e artistas;
  • Valorização e internacionalização de eventos-âncora (Feiras Novas, Feira do Cavalo, Festival Internacional de Jardins, etc.);
  • Preservação activa do centro histórico e das tradições populares;
  • Rede de equipamentos culturais dinamizada com programação permanente e descentralizada nas freguesias;
  • Mapear, preservar e promover o património imaterial (memória oral, artesanato, cantigas, gastronomia tradicional);
  • Articulação entre cultura, educação e turismo para criar circuitos culturais sustentáveis;
  • Estabelecer critérios públicos, objectivos e transparentes para a atribuição de apoios e subsídios às colectividades e grupos culturais, com publicação anual das linhas de apoio e avaliação de impacto comunitário, para garantir equidade e planeamento

Apoio e Valorização do Folclore Local

  • Criar um programa de apoio contínuo aos Grupos Folclóricos e Etnográficos do concelho (subsídios para trajes, instrumentos, transporte e participação em festivais nacionais e internacionais), reconhecendo-os como Embaixadores Culturais de Ponte de Lima;
  • Em articulação com os agrupamentos de escolas do concelho, propomos a inclusão, nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), do ensino de instrumentos tradicionais populares, para além da concertina, como o cavaquinho, a rabeca, a pandeireta, o reco-reco a Viola Braguesa, os ferrinhos, etc. Esta medida permitirá às crianças contactar desde cedo com a identidade musical limiana, assegurando a transmissão inter-geracional do património cultural e fortalecendo a ligação entre a escola, os grupos folclóricos e a comunidade local;
  • Integração em Eventos-Âncora: Garantir a participação destacada e valorizada dos grupos folclóricos nas principais celebrações do concelho, como as Feiras Novas, promovendo-os como um elemento central e autêntico da festa.

Roteiro dos Solares Visitáveis de Ponte de Lima

Objectivo: valorizar o património histórico do concelho através da criação de um roteiro turístico-cultural que permita a visita (total ou parcial) a alguns solares emblemáticos, em parceria com os proprietários.

Medidas concretas:

  • Criação do Roteiro Municipal dos Solares, com sinalização, mapa interactivo e visitas em dias pré-definidos (modelo “Portas Abertas”);
  • Protocolos com proprietários privados, com apoios logísticos ou fiscais para visitas a jardins, capelas ou salões históricos;
  • Musealização parcial de solares devolutos, criando núcleos interpretativos ligados à história local e à vida rural de Ponte de Lima;
  • Eventos culturais em solares (concertos, teatro, exposições, enoturismo), em parceria com associações locais;
  • Plataforma digital “Solares de Ponte de Lima”, integrada com o turismo local.

Articulação com a TURIHAB – Solares de Portugal

  • Integrar o Roteiro dos Solares na rede nacional Solares de Portugal, criada e sediada em Ponte de Lima pela associação TURIHAB;
  • Estabelecer colaboração para promoção conjunta, troca de boas práticas e integração dos solares limianos nos canais de divulgação da TURIHAB (plataforma digital, pacotes turísticos, brochuras);
  • Participação dos solares de Ponte de Lima em roteiros e itinerários culturais da rede nacional, beneficiando da notoriedade e experiência da marca Solares de Portugal;
  • Desenvolvimento de programas turísticos integrados (estadia + visitas + experiências locais), com base nos modelos já usados pela TURIHAB.

Impacto esperado:

  • Aumento da permanência média dos turistas;
  • Descentralização do turismo e dinamização de freguesias;
  • Valorização do património privado e incentivo à sua preservação;
  • Reforço da identidade cultural limiana.

Implementação

  • Plano Estratégico de Cultura Local com financiamento anual para eventos, formação de artistas e preservação de tradições;
  • Linhas de apoio e incentivos fiscais para artesãos e criadores locais;
  • Candidaturas de património e eventos a fundos nacionais e europeus para restauro e valorização;
  • Criação de roteiros culturais temáticos (romano, medieval, barroco, ecológico);
  • Parcerias internacionais para promoção da identidade cultural limiana;
  • Inventário e Arquivo Etnográfico: Mapear e inventariar activamente o património imaterial ligado ao folclore (danças, cantares, trajes, usos e costumes), criando um arquivo municipal digital e físico para preservação e consulta pública;
  • Festival de Folclore Juvenil: Lançar um evento anual que promova a renovação geracional, incentivando a participação de jovens e a criação de secções infantis/juvenis nos grupos, ligando-o às escolas e à educação cultural;
  • Rotas Culturais Temáticas: Integrar os grupos folclóricos em roteiros culturais temáticos, nomeadamente no contexto do Turismo Cultural e Patrimonial (Secção 6) , com actuações em pontos-chave do centro histórico e das freguesias, valorizando o património além do centro.
  • Parcerias para a Tradição: Estabelecer protocolos de colaboração com os grupos folclóricos para a recuperação e manutenção de trajes tradicionais, envolvendo artesãos e costureiras locais.

 

  1. Inclusão Digital e Modernização dos Serviços

Em pleno século XXI, o acesso ao digital não pode ser um privilégio de alguns, mas sim um direito de todos. Em muitas freguesias do concelho, sobretudo entre a população sénior, a exclusão digital continua a ser uma barreira ao exercício da cidadania plena. É tempo de aproximar o futuro de cada cidadão de Ponte de Lima.

Propostas

  • Criar centros digitais de apoio ao cidadão em freguesias estratégicas, funcionando como “lojas do cidadão rural”, garantindo proximidade e acessibilidade;
  • Desenvolver programas de literacia digital para adultos e seniores, mobilizando o voluntariado escolar e parcerias com empresas tecnológicas;
  • Acelerar a modernização dos serviços públicos municipais, com portais mais intuitivos, procedimentos simplificados, agendamento online e até teleconsultas administrativas;
  • Estabelecer parcerias com escolas, universidades sénior e associações para formar e acompanhar “voluntários digitais”, que ajudem a comunidade a dar os primeiros passos no mundo online;
  • Assegurar internet gratuita de qualidade em espaços públicos como praças, jardins, bibliotecas e juntas de freguesia;
  • Disponibilizar equipamentos de apoio (computadores, tablets ou quiosques digitais) nas freguesias mais isoladas, para que ninguém fique para trás;
  • Desenvolver uma plataforma digital municipal de proximidade, única, que permita submeter pedidos, reportar problemas, acompanhar processos e receber alertas e informações úteis — integrada com o sistema de transporte a pedido e com a plataforma turística.

 

  1. Ensino Superior: Valorizar o que existe e exigir o que falta

O concelho de Ponte de Lima já conta com ensino superior público, através da Escola Superior Agrária (ESA) de Refóios do Lima, pertencente ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC). Esta unidade de ensino, com sólida reputação nos domínios da agricultura, ciências do ambiente, agroalimentar e biotecnologia, tem contribuído para a qualificação de técnicos e investigadores de excelência na região.

Contudo, a presença da ESA — por mais valiosa que seja — não esgota as necessidades formativas de um território que ambiciona diversificar a sua economia e reter jovens qualificados.

Neste contexto, a Universidade Fernando Pessoa (UFP) representa um caso paradigmático. A instituição, que chegou a oferecer cursos em Ponte de Lima, encerrou, entretanto, as suas actividades lectivas no concelho, deixando para trás um edifício municipal cedido para fins educativos e hoje subutilizado. Este abandono é, por si só, inaceitável — um desperdício de património público e um sinal preocupante de desinteresse pelo território.

Mas a realidade não se esgota neste vazio. A própria UFP tem vindo a reforçar a sua oferta de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) noutros polos, o que revela uma aposta institucional neste modelo formativo. Assim, o que hoje é um símbolo de desinvestimento pode, com visão política e capacidade de negociação, transformar-se numa oportunidade estratégica para Ponte de Lima.

Se a UFP reconhece a importância dos CTeSP, então nada mais justo do que reivindicar a sua descentralização para Ponte de Lima, aproveitando as instalações existentes e alinhando a oferta formativa com as necessidades locais: turismo sustentável, agroalimentar, enoturismo, economia verde, bioeconomia ou tecnologias digitais aplicadas ao mundo rural.

É, por isso, urgente:

  • Exigir publicamente explicações da UFP e discutir a revisão dos termos de cedência do património municipal;
  • Propor que parte da sua atual oferta de CTeSP seja descentralizada para Ponte de Lima;
  • Dinamizar o edifício hoje subutilizado, acolhendo formações profissionais, cursos superiores técnicos e projectos de inovação aplicados;
  • Aprofundar a articulação entre a ESA de Refóios e a economia local;
  • Atrair novas instituições de ensino superior, que vejam em Ponte de Lima um território fértil para desenvolver ensino e investigação aplicada.

Implementação

  • Renegociar a utilização das instalações da UFP e garantir a sua requalificação para funções educativas;
  • Converter os espaços subutilizados em polos de formação e laboratórios de investigação aplicada, orientados para os desafios do mundo rural, turismo sustentável, economia verde e digital;
  • Estabelecer protocolos com o IPVC, a ESA e universidades nacionais para programas conjuntos de ensino e investigação ligados ao território;
  • Promover Ponte de Lima como “capital do conhecimento rural e sustentável”, integrando inovação, tradição e futuro.

 

  1. Património e Reabilitação: proteger o centro histórico com rigor

O património de Ponte de Lima é um dos seus maiores activos — um legado que nos distingue e que deve ser protegido com rigor, mas também vivido com inteligência. O centro histórico não pode ser apenas cenário turístico: deve ser espaço habitado, dinâmico e inclusivo, ao serviço de quem cá vive e de quem nos visita.

Propostas

  • Reabilitar sem descaracterizar: reforço do regulamento municipal de obras, com apoio técnico gratuito aos proprietários e incentivos para intervenções de qualidade;
  • Habitação no centro histórico: apoios fiscais e subsídios à reabilitação, associados a contrapartidas de uso habitacional e fixação de jovens;
  • Gabinete Municipal de Reabilitação: equipa técnica dedicada ao acompanhamento de obras e à elaboração de planos de intervenção faseados, garantindo rigor arquitetónico e eficiência energética;
  • Vivificação do centro: promoção de habitação, comércio local, artesanato e restauração tradicional, equilibrando turismo com vida quotidiana;
  • Património além do centro: inventário actualizado e programas de valorização do património edificado nas freguesias (capelas, pontes, solares, moinhos), assim como do património natural (paisagens, rio Lima) e imaterial (festas, saberes, tradições);
  • Cultura como motor: criação de roteiros interpretativos, eventos culturais regulares e uso inovador dos espaços patrimoniais, envolvendo associações locais e agentes culturais;
  • Turismo sustentável: reforço da atractividade patrimonial sem massificação, apostando em qualidade de experiência, acessibilidade e preservação ambiental.

 

  1. Ponte de Lima – Capital Verde do Minho (proposta-âncora)

Queremos fazer de Ponte de Lima a Capital Verde do Minho: um concelho que valoriza a natureza, lidera em sustentabilidade e inspira outros territórios a seguir o mesmo caminho. Um plano verde municipal de largo alcance permitirá proteger o nosso património natural, melhorar a qualidade de vida das famílias e afirmar Ponte de Lima como referência regional e nacional.

Componentes-chave

  • Reflorestação e biodiversidade: plantação de espécies autóctones, recuperação das margens do rio Lima e corredores ecológicos entre freguesias;
  • Rede de hortas urbanas e escolares, promovendo alimentação saudável, educação ambiental e solidariedade social;
  • Ligação directa à ESA em projectos de agricultura biológica, regenerativa e inovação rural;
  • Mobilidade verde: reforço da rede ciclável e pedonal, incentivo à mobilidade eléctrica e criação de transportes públicos inter-freguesias de baixa emissão;
  • Energia e economia circular: programas municipais de eficiência energética em edifícios públicos, incentivo ao autoconsumo solar e apoio a projectos de redução e reutilização de resíduos;
  • Educação ambiental comunitária: campanhas nas escolas e freguesias, programas de voluntariado para reflorestação e limpeza de espaços naturais;
  • Promoção da marca “Capital Verde do Minho”, associada a turismo sustentável, eventos ambientais e produtos locais.

Implementação

  • Criação de um Gabinete Técnico Verde, com engenheiros florestais, biólogos, técnicos da ESA e representantes da comunidade;
  • Definição de metas claras e indicadores anuais públicos (hectares reflorestados, hortas criadas, quilómetros de ciclovias, energia renovável instalada);
  • Candidaturas estratégicas a fundos europeus (PRR, FEADER, LEADER, programas regionais) para financiar biodiversidade, mobilidade e energia verde;
  • Envolvimento activo das escolas, associações e juntas de freguesia em cada projecto, garantindo que o “verde” se traduz em participação cidadã.

 

  1. Cidade Universitária Rural e da Inovação (Proposta-âncora)

O espaço abandonado da Universidade Fernando Pessoa não pode continuar a simbolizar desperdício e desinteresse. Queremos transformá-lo num hub de ensino superior, investigação aplicada e inovação rural, que seja motor de conhecimento, empreendedorismo e desenvolvimento económico.

Neste contexto, a continuidade da aposta da UFP nos CTeSP deve ser vista como uma oportunidade estratégica: o concelho de Ponte de Lima pode posicionar-se como polo de ensino descentralizado, acolhendo cursos ligados às suas vocações naturais e emergentes.

Linhas de acção prioritárias:

  • Formação avançada e investigação aplicada em áreas estratégicas para o concelho: agroalimentar, vinho, sidra, bioeconomia, turismo sustentável e inovação rural;
  • Instalação de CTeSP da UFP, articulados com as necessidades locais, aproveitando as infraestruturas existentes;
  • Incubadoras e aceleradoras para start-ups rurais, apoiando jovens empreendedores que queiram criar valor no território;
  • Integração de saberes locais e inovação tecnológica, cruzando tradição e modernidade;
  • Internacionalização: atrair de estudantes estrangeiros através de programas Erasmus+ e parcerias com universidades europeias, reforçando a marca de Ponte de Lima como território de conhecimento e inovação com identidade;
  • Sustentabilidade: requalificação energética do edifício e transformação do campus num exemplo de construção ecológica.

Implementação

  • Na eventualidade da não abertura de CTeSPs ou cursos superiores pela UFP, propõe-se a renegociação da cedência do edifício, garantindo que acolhe ensino efectivo e relevante para o território; com abertura de concurso público para gestão mista (parceria Universidade do Minho (UM)/ IPVC / Câmara / sector privado sem fins especulativos);
  • Protocolos com IPVC e ESA, garantindo oferta de cursos, CTeSPs e projetos de investigação aplicada;
  • Programa de bolsas municipais e estágios, ligados a empresas locais e sectores emergentes;
  • Fundo municipal de incubação, com financiamento público-privado para apoiar start-ups;
  • Envolvimento comunitário, assegurando ligação do campus às freguesias, associações e empresas locais.

 

  1. Rede de Mobilidade Sustentável e Inclusiva (Proposta-âncora)

Ponte de Lima precisa de uma mobilidade que sirva todos, ligue freguesias, reduza desigualdades e respeite o ambiente. Propomos a criação de uma rede integrada de transporte público, mobilidade suave e soluções eléctricas, que una coesão territorial, inclusão social e sustentabilidade.

Componentes-chave

  • Serviços de transporte a pedido, ligando freguesias mais isoladas com horários ajustados às necessidades das populações;
  • Malha de ciclovias e percursos pedonais seguros, conectando escolas, serviços e património;
  • Rede de pontos de carregamento eléctrico para veículos ligeiros e transporte colectivo;
  • Acessibilidade social: passes municipais com descontos para jovens, seniores e famílias carenciadas;
  • Integração com turismo sustentável: criação de “rotas verdes” de mobilidade eléctrica e ciclável, ligando rio, património e aldeias;
  • Logística sustentável: apoio a comércio local e entregas de curta distância com veículos eléctricos.

Implementação

  • Projeto-piloto de transporte a pedido em três freguesias, com avaliação ao fim de 12 meses e expansão gradual;
  • Candidaturas a fundos europeus e regionais para aquisição de minibuses elétricos e construção de pontos de carregamento;
  • Criação de um Plano Municipal de Mobilidade Sustentável, com metas de curto (1-2 anos), médio (3-5 anos) e longo prazo (5-10 anos);
  • Monitorização ambiental anual, medindo redução de emissões e ganhos de qualidade de ar.

 

Conclusão: Uma Agenda Territorial com Coragem e Memória

Ponte de Lima não é um concelho resignado ao declínio, nem uma vila-museu destinada apenas à contemplação. É um território com história, mas também com visão e capacidade de concretização. As hortas urbanas, concretizadas em 2009, nasceram vinte e quatro anos após a sua proposta no programa eleitoral dos jovens ecologistas; a produção de sidra conhece um novo impulso com marcas como a NUA; e o ensino superior pode e deve regressar, sustentado por uma perspectiva renovada e adaptada aos desafios actuais.

A revitalização do concelho exige decisões firmes: proteger o centro histórico com bom senso, investir em conhecimento, diversificar a economia local com produtos autênticos e promover um turismo consciente e estruturado. E, acima de tudo, não esquecer que a proximidade ao litoral e ao eixo Braga-Viana deve ser uma oportunidade, não uma fronteira.

A resposta está na acção: planear, escutar, mobilizar e executar — com identidade, justiça territorial e ambição estratégica.

Os desafios que se colocam a Ponte de Lima refletem, em larga medida, as tensões que atravessam o país. Mas aqui, mais do que gerir a rotina, importa liderar soluções inovadoras, revitalizar o território, devolver confiança às comunidades e reafirmar o interior como espaço de futuro.

Se tivermos coragem política, memória das nossas raízes e capacidade de mobilização, Ponte de Lima pode ser, em pleno século XXI, a capital verde, cultural e inovadora do Minho — um concelho onde vale a pena viver, estudar, investir e sonhar.

* O autor não escreve segundo o acordo ortográfico de 1990.

Referências e Fontes

  1. INE – Instituto Nacional de Estatística
    - Dados demográficos e populacionais de Ponte de Lima
    - www.ine.pt
  2. PORDATA – Base de Dados de Portugal Contemporâneo (Fundação Francisco Manuel dos Santos)
    - Indicadores sobre habitação, envelhecimento, transportes, educação, etc.
    - www.pordata.pt
  3. CVRVV – Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes
    - Informações sobre a produção e exportação de vinho verde
    - www.vinhoverde.pt
  4. Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponte de Lima
    - Instrumento de planeamento territorial e ambiental
    - Câmara Municipal de Ponte de Lima
       - www.cm-pontedelima.pt
  5. IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes
    - Relatórios sobre mobilidade, transportes públicos e intermunicipais
    - www.imt-ip.pt
  6. Relatórios de Sustentabilidade e Estratégia Nacional para o Interior
    - Publicações do Governo e CCDR-N sobre desenvolvimento regional
    - www.portugal.gov.pt

   - www.ccdr-n.pt

  1. Alto Minho 2030 (CIM Alto Minho)
    - Estratégias territoriais e fundos europeus para o desenvolvimento regional
    - www.cim-altominho.pt
  2. Observatório das Desigualdades
    - Estudos sobre envelhecimento, juventude e exclusão social
    - https://www.observatorio-das-desigualdades.com/

 

 

 

A Entrevista de Marques Mendes: Respeito Formal, Ambiguidades e a Questão Monárquica

José Aníbal Marinho Gomes, 25.09.25

A entrevista de Luís Marques Mendes à jornalista Clara de Sousa, no âmbito das eleições presidenciais de 2026, trouxe consigo uma postura diferente daquela que já tínhamos visto noutra ocasião, nomeadamente na resposta desastrada de Gouveia e Melo sobre a questão monárquica. Ainda assim, a forma como o candidato se posicionou merece análise cuidadosa, pois, apesar do tom aparentemente respeitoso, não deixa de revelar fragilidades e ambiguidades que importa destacar.transferir.jpgQuestionado sobre se um regime presidencialista serviria melhor os interesses nacionais, Marques Mendes rejeitou tal possibilidade e aproveitou para dirigir-se directamente aos portugueses monárquicos que estivessem a assistir, garantindo que, se for eleito Presidente da República, representará todos os cidadãos — republicanos e monárquicos — com gosto na diferença e no respeito pela diversidade. À primeira vista, esta declaração soa equilibrada e conciliatória, contrastando claramente com o tom jocoso e ofensivo de Gouveia e Melo. No entanto, a análise atenta mostra que, embora mais polida, a resposta de Marques Mendes continua a encarar a questão monárquica como uma mera excentricidade, um gosto diferente que deve ser tolerado, e não como uma visão política e institucional legítima que pertence ao debate democrático português.

Ao falar de “diferença” com respeito, o candidato parece reduzir o ideal monárquico ao campo das preferências pessoais, como quem respeita a opção clubística ou o estilo de vida de cada um. Ora, a monarquia não é um gosto nem uma moda: é uma tradição histórica que moldou Portugal, um projecto político alternativo ao republicanismo, fundado na continuidade, na unidade e na neutralidade do Chefe de Estado. O simples acto de relegar esta tradição a uma nota de rodapé respeitável, mas irrelevante mostra uma falta de profundidade que se repete noutros momentos da sua entrevista, onde a experiência e a contenção discursiva não se traduziram em propostas de substância para o cargo a que se candidata.

Marques Mendes evitou o erro grosseiro de ridicularizar, mas caiu numa outra armadilha: a da ambiguidade. Prometeu representar todos, mas não demonstrou compreensão histórica ou sensibilidade cultural relativamente à monarquia. Limitou-se a enunciar um respeito genérico, que soa mais a fórmula eleitoral do que a convicção sincera. Um Chefe de Estado que se limita a respeitar formalmente, sem valorizar, arrisca-se a não passar de um diplomata de palavras, incapaz de reconhecer que a tradição monárquica é parte viva da identidade nacional e que merece lugar no espaço público com dignidade.

Além disso, a sua postura reflecte a crítica mais ampla que muitos analistas lhe fazem: Marques Mendes tem experiência e fala com prudência, mas falta-lhe visão transformadora, falta-lhe densidade programática. Ao não ir além do respeito superficial, mostra-se mais preocupado em não ferir susceptibilidades do que em afirmar com clareza qual é o seu entendimento da unidade nacional e da verdadeira representatividade. Um Presidente da República não pode contentar-se com a diplomacia das palavras; deve encarnar símbolos, assumir tradições e garantir a continuidade da Nação.

Comparado com Gouveia e Melo, que escolheu a via do desprezo, Marques Mendes foi mais hábil. Contudo, o resultado não deixa de ser insatisfatório. Para os monárquicos, ouvir que serão respeitados como uma “diferença” não basta. Não se exige que um candidato presidencial defenda a restauração monárquica — seria incoerente esperar isso dentro da república — mas espera-se, no mínimo, um reconhecimento claro de que esta tradição faz parte do tecido político e histórico português e que não pode ser reduzida a um detalhe menor.

A entrevista, no fundo, mostrou um candidato cuidadoso com as palavras, mas pouco ousado, mais preocupado em não errar do que em afirmar convicções robustas. Essa ambiguidade pode agradar ao eleitorado republicano moderado, mas deixa os monárquicos, e muitos outros portugueses atentos à substância, com a sensação de vazio.

Tal como disse relativamente a Gouveia e Melo, um Presidente deve representar todos os portugueses. Mas representar não significa apenas respeitar diferenças; significa dar voz, compreender, valorizar e unir de facto. Um Rei constitucional, pela sua posição neutra e hereditária, cumpre naturalmente essa função de unidade sem precisar de fórmulas ambíguas ou de discursos de conveniência. Ao contrário, um Presidente eleito pela república tem de provar constantemente que pode elevar-se acima das disputas partidárias e das clivagens ideológicas. No caso de Marques Mendes, as suas palavras foram mais educadas do que as de Gouveia e Melo, mas continuam a não convencer aqueles que exigem mais do que boas maneiras: exigem visão, respeito efectivo e a consciência de que a tradição monárquica é, e sempre será, parte da alma nacional.

É por isso que, como monárquico, não posso deixar de sublinhar: há monárquicos que votam nas eleições presidenciais e que devem ouvir com muita atenção o que os candidatos dizem acerca da monarquia, pois essas palavras revelam a forma como encaram a história e a identidade do nosso país. Outros, como é o meu caso, não votam, por não reconhecerem legitimidade ao sistema republicano. Mas, quer participem ou não nesse acto eleitoral, todos os monárquicos merecem respeito verdadeiro — e não apenas fórmulas vagas de cortesia.

 

Casa da Baldrufa: património à espera de cair?

José Aníbal Marinho Gomes, 21.09.25

 

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A Casa da Baldrufa, à entrada da vila de Ponte de Lima, encontra-se hoje votada ao abandono. Um imóvel senhorial com um importante valor histórico e identitário vai-se desfazendo perante os olhos de todos: paredes que cedem, janelas abertas ao vento e à chuva, vegetação a cobrir fachadas outrora nobres e um telhado em risco iminente de ruína.

Não será legítimo perguntar: estará alguém à espera que o telhado colapse por completo, para então justificar a sua demolição e substituí-la por mais um prédio vulgar de habitação? Se tal suceder, não estaremos apenas perante uma operação imobiliária, mas perante a destruição deliberada de um pedaço da memória limiana.

O percurso deste imóvel mostra como se foi adiando, década após década, a sua valorização. Em 18 de Novembro de 1994, foi aberto o processo de classificação da Casa e Quinta da Baldrufa, reconhecendo-se a sua relevância patrimonial. Em 2001, após a morte do seu proprietário, a casa encontrava-se à venda e chegou a existir um projecto para a converter em estalagem, solução que poderia ter garantido um futuro digno ao edifício. Contudo, nada avançou.

Entretanto, em 26 de Setembro de 2012, foi publicado em Diário da República o Anúncio n.º 13474/2012, determinando o arquivamento do processo de classificação, sob o argumento de que o imóvel não teria valor de âmbito nacional. Mas nesse mesmo anúncio ficou escrito, de forma clara, que seria mais adequada a sua classificação como de interesse municipal.

E é aqui que a pergunta se impõe: por que razão a Câmara Municipal de Ponte de Lima não seguiu a recomendação constante desse anúncio oficial? Como é possível que, passados mais de dez anos, nada tenha sido feito para proteger este imóvel?

Entretanto, a Casa da Baldrufa foi novamente vendida (não sendo possível precisar o ano) e encontra-se actualmente na posse de um novo proprietário, com conhecidos interesses imobiliários. Desde então, não se vislumbra qualquer plano de reabilitação ou salvaguarda, apenas o lento definhar de uma casa que pertence à identidade colectiva limiana.

Importa ainda referir que no espaço exterior da Casa da Baldrufa se encontra um cruzeiro quinhentista, oriundo da freguesia de Brandara. Embora não pertença originalmente à casa, a sua permanência no local deve ser garantida, quer pelo valor histórico que encerra, quer para que não se repita o que já aconteceu com o fontenário barroco de espaldar alto, que se encontrava no jardim atrás da casa, proveniente da Casa da Cachadinha, em Rebordões Souto, e que desapareceu, desconhecendo-se o seu paradeiro. Ao contrário destes elementos deslocados, destaca-se ainda a existência de um portal do séc. XVII, esse sim originário da casa.

Assim, a preservação destes elementos é essencial para salvaguardar a integridade e autenticidade do conjunto patrimonial.

A Casa da Baldrufa pertenceu, por aquisição, ao Dr. António Vasconcelos Porto, que fez de Ponte de Lima a “terra do seu sonho”, razão pela qual decidiu adquirir esta casa, onde viria a residir. Como escritor, usou o pseudónimo de António Porto-Além. Conceituado poeta, a sua obra poética, de grande perfeição formal e beleza metafórica, é constituída por vinte e oito livros, publicados entre 1932 e 1995. Faleceu nesta casa a 4 de Abril de 2000. Era também um reconhecido colecionador de arte barroca — mobiliário, louças e outras peças — e chegou a idealizar a criação de uma fundação, cuja curadoria, após a sua morte, ficaria a cargo da Câmara Municipal de Ponte de Lima. Contudo, tal como o próprio imóvel, também este espólio se perdeu, por não ter a autarquia nos 90, demonstrado qualquer interesse ou iniciativa que garantisse a sua preservação e valorização. Esperemos, pois, que agora não se repita um erro semelhante e que este património não desapareça, deixando mais uma vez a memória colectiva à mercê da negligência.

Se o Estado concluiu que a Casa da Baldrufa não tinha interesse nacional, caberia ao Município assumir a sua responsabilidade e classificá-la como Imóvel de Interesse Municipal. Não o fazer equivale a deixar morrer a memória de uma terra que se orgulha de ser uma das mais antigas de Portugal, mas que permite que o seu património desapareça perante a indiferença geral.

Estamos em plena campanha autárquica. É tempo de exigir compromissos sérios, que passem das palavras aos actos. A Casa da Baldrufa deve ser preservada, reabilitada e integrada no futuro cultural e turístico de Ponte de Lima.

Permitir que esta casa se desfaça é aceitar que a identidade limiana se apague, pedra a pedra. A decisão é simples e inadiável: ou se age agora, com coragem e sentido de dever, ou seremos cúmplices da morte lenta de mais um pedaço da nossa história colectiva.

 

 

“A Arte de Virar… e Mostrar o Outro Lado”

José Aníbal Marinho Gomes, 09.09.25

Desde os tempos mais remotos, a humanidade conhece uma espécie curiosa: o vira-casaca. Uns chamam-lhe oportunista, outros pragmático, mas no fundo todos sabem que é aquele sujeito que, ao sentir o vento mudar de lado, troca de bandeira mais depressa do que troca de camisa.

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Entre o povo, porém, a linguagem sempre foi mais directa, menos dada a dourar a pílula. Assim nasceu a expressão “vira-cu”, que não carece de explicação académica: significa aquele que se dobra e se torce conforme o vento sopra, mostrando sempre o lado que mais lhe convém. É a sabedoria popular a baptizar com a clareza que falta aos doutores.

Na História abundam exemplos. Na Idade Média, cavaleiros juravam lealdade a um soberano, mas bastava prometerem-lhes mais terras que logo mudavam de estandarte. No Brasil colonial, aqueles que mudavam de lado durante os conflitos eram aplaudidos pelos vencedores como ‘heróes’, mas o povo sabia bem a verdade: eram, no mais puro linguajar popular, vira-cus.

Na Revolução Francesa houve quem gritasse “Viva o Rei!” numa semana e “Abaixo o Rei!” na outra. Eram verdadeiros atletas do vira-cu, sempre a aterrar do lado que oferecia mais pão e menos guilhotina. Ao menos, nesse tempo, as traições tinham o peso do sangue e da espada.

Hoje, porém, a raça degenerou: os vira-casacas já não mudam de lado por dinastias ou pela salvação da pátria, mas por um lugarzito para o filho, um contrato para o cunhado, ou uma cadeira na autarquia para a mulher. Trocam de partido como quem troca de gravata, vendem-se em suaves prestações, e chamam a isso “itinerário correcto”. Em várias localidades do país, a política reduziu-se a esta feira de tachos: a olimpíada moderna do vira-cu.

No fundo, se outrora até os traidores eram grandes personagens da História, hoje os vira-casacas são apenas figurantes de má categoria. Mudam de lado, mas nunca mudam de essência. E a essência é sempre a mesma: a arte de virar… bem, fica dito.

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Quem muda de estandarte a meio da viagem nunca teve rumo… teve apenas pressa em saltar para o lado que mais lhe convinha.

Repor a “Praça da Rainha” ou Praça da Rainha D. Teresa” é Honrar Ponte de Lima — Não é Apagar a História

José Aníbal Marinho Gomes, 10.07.25

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Monumento à Rainha D. Teresa

A proposta de devolver o nome “Praça da Rainha” ao espaço central de Ponte de Lima não é um gesto ideológico, nem uma provocação. É, antes de mais, um acto de justiça histórica, de recuperação da memória local e de respeito pela continuidade identitária de uma vila que, a 4 de Março de 2025, assinala 900 anos desde a outorga do foral régio por D. Teresa, documento fundador da sua autonomia municipal e marco essencial na sua longa trajectória como comunidade organizada.

O nome “Praça da Rainha” vigorou legitimamente até 1910. Foi nesse ano que, com a implantação do novo regime, se procedeu à substituição toponímica para “Praça da República”. Não houve debate, nem consulta à população. Foi uma imposição directa e ideológica, típica de um tempo em que o apagamento da herança anterior era prática corrente. Essa alteração nunca foi ratificada pela vontade popular, nem correspondeu a uma exigência local. Foi, pura e simplesmente, um corte arbitrário com a história.

A verdade é que em 2025 celebramos 900 anos de história municipal, alicerçada num acto régio que marcou profundamente a identidade da vila. A República, por seu turno, completa este ano 115 anos desde a sua implantação. Sem negar o significado político desse acontecimento, é desproporcionado colocá-lo acima de um marco que lançou as fundações de Ponte de Lima como comunidade organizada e reconhecida pelo poder régio.

A iniciativa foi apresentada pela maioria da Câmara Municipal, e procura restituir um nome que acompanhou durante décadas a vida da vila e da sua população. Apesar de alguma polémica gerada em torno desta decisão, importa sublinhar que o vereador Dr. José Nuno Vieira de Araújo, propôs uma alternativa igualmente legítima: que a praça passasse a chamar-se “Praça da Rainha D. Teresa”. Trata-se de uma sugestão com a qual estou de acordo, pois reforça, de forma mais clara e inequívoca, a homenagem à Mulher que concedeu a Ponte de Lima o seu primeiro foral — um gesto fundador que moldou a identidade e o percurso da comunidade ao longo dos séculos.

Repor esta designação, seja na sua forma tradicional ou com a referência directa a D. Teresa, não é apagar o presente, mas valorizar o passado. Não é reabrir divisões, mas reconhecer uma continuidade. Não se pretende reescrever a história, mas preservá-la. E preservar a história de Ponte de Lima é também respeitar aqueles que, geração após geração, contribuíram para construir uma vila com memória, com identidade e com sentido de pertença.

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Recuperar o nome, seja em que forma for, não significa apagar nada — significa repor o que foi apagado. Significa reconhecer que a nossa história não começou em 1910 e que há continuidade, memória e legado muito para além do século XX. A própria população nunca deixou de manter viva essa designação — de forma oral, afectiva e tradicional. A identidade toponímica não se impõe por decreto; constrói-se com o uso e a ligação à terra.

A toponímia não é, nem deve ser, imutável. Quando a mudança se faz em nome da verdade histórica, da memória colectiva e do respeito pela identidade local, ela representa um sinal de maturidade cívica e não um capricho político.

Veja-se, como exemplo eloquente, o caso da actual Avenida 5 de Outubro. Originalmente chamada Avenida Dom Luís Filipe, foi assim baptizada em honra do Príncipe Real que visitou Ponte de Lima e inaugurou aquela via no dia 8 de Outubro de 1901. Poucos anos depois, em 1908, ele e o seu pai, o Rei Dom Carlos, foram assassinados por radicais republicanos em Lisboa. Com a implantação da República, apagou-se o nome do príncipe e impôs-se o novo — “5 de Outubro”. Contudo, até hoje, a maioria dos limianos continua a referir-se a esse espaço como “Avenida Dom Luís Filipe” ou “Avenida dos Plátanos”. A memória real sobreviveu à mudança forçada.

Neste contexto, parece igualmente inadequado dar o nome de “Praça da República” à nova praça em construção frente ao Teatro Diogo Bernardes. Esse espaço, de cariz artístico e cultural, mereceria uma designação ligada à criação, à representação e às artes performativas. E nenhum nome se impõe com maior justiça do que o de Tarquínio Vieira, actor limiano de prestígio nacional, que integrou a Companhia do Teatro Nacional D. Maria II e actuou por diversas vezes no palco do nosso teatro. Seria um tributo digno e profundamente coerente com o lugar que se pretende nomear.

É verdade que o referido actor, já tem uma rua com o seu nome, que poderia receber o nome de “Rua da República”, libertando a nova praça para ser dedicada a Tarquínio Vieira. Desta forma, preserva-se a diversidade toponímica sem sacrificar a memória histórica.

Se a intenção for preservar a designação “República” noutro espaço urbano, isso poderá fazer-se com serenidade, de forma sensata e equilibrada. A toponímia não é estática, e é sempre possível encontrar soluções que respeitem a diversidade de memórias e de sensibilidades. Mas o essencial é isto: encontrar uma solução ponderada que preserve a memória histórica sem imposições, respeitando o passado e a identidade da vila.

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Em suma, não está aqui em causa o regime político vigente, mas sim a verdade dos factos e o respeito pela continuidade histórica de Ponte de Lima. Restaurar o nome “Praça da Rainha” ou então “Praça da Rainha D. Teresa” é devolver à vila um pedaço do que lhe pertence por direito, por tradição e por afecto. É reconhecer a importância de D. Teresa, cuja ação fundadora marcou decisivamente a identidade de Ponte de Lima. A proposta recentemente apresentada pelo Dr. José Nuno Vieira de Araújo, merece, por isso, consideração e apoio: trata-se de honrar a memória de quem, com visão e autoridade, lhe concedeu o foral e a inscreveu na história nacional.

Porque só os povos que respeitam o seu passado merecem construir, com firmeza, o seu futuro.

 

Dr. Franciso Abreu e Lima

José Aníbal Marinho Gomes, 01.03.25

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O Dr. Francisco Maia de Abreu de Lima foi uma figura ímpar na história de Ponte de Lima, dedicando grande parte da sua vida ao serviço da comunidade limiana. Nascido a 27 de Maio de 1930 na Casa do Antepaço, freguesia de Arcozelo, Ponte de Lima, era o mais novo de três filhos de Gonçalo de Abreu de Lima e D. Maria Guilhermina de Abreu Pereira Maia. Iniciou os estudos primários em Ponte de Lima, completando-os em Coimbra, onde frequentou o Liceu D. João III e se licenciou em Direito pela Universidade de Coimbra. Destacou-se como jurista, político e, acima de tudo, como um fervoroso defensor do património cultural e histórico da sua terra natal. 

Casou-se a 19 de Setembro de 1959 com D. Maria Corina Amorim Vieira Lisboa, com quem teve três filhos: Gonçalo, Maria Francisca e Rita.

Iniciou a carreira profissional na área da Previdência Social, ocupando diversos cargos de direcção  na Administração Pública Central e Local, onde assumiu papéis de relevo no serviço público, incluindo as funções de Secretário do Ministro das Corporações e Previdência Social, bem como a presidência da Câmara Municipal de Ponte de Lima, após o que foi nomeado Presidente da Direcção do Centro Regional da Segurança Social de Viana do Castelo.

Em Ponte de Lima, destaca-se o apoio que prestou às inúmeras pessoas que o procuravam em busca de emprego antes de 1974.

Que o digam as centenas de pessoas que recorreram à sua ajuda nessa época, quando desempenhava funções como Secretário do Ministro das Corporações e Previdência Social. Muitos foram aqueles que beneficiaram do seu auxílio, sempre prestado com dedicação e um profundo sentido de missão de ajuda ao próximo.

Entre 1986 e 1990, foi eleito como independente pelo CDS para a presidência da Câmara Municipal de Ponte de Lima. Embora não tenha mantido filiação partidária, sendo assumidamente monárquico, filiou-se apenas na Causa Monárquica. Durante o seu mandato, promoveu diversas iniciativas culturais e sociais em benefício da comunidade limiana. Destacou-se pela sua postura de diálogo e cooperação, aprovando todas as propostas apresentadas pela vereação, desde que fossem benéficas para o concelho, independentemente da força política que as propusesse.

Um dos momentos mais marcantes da sua gestão foi a decisão de encerrar ao trânsito as pontes romana e românica, permitindo apenas o acesso pedonal. Apesar da forte contestação popular e política na altura, esta medida revelou-se visionária, transformando a ponte num dos ex-libris de Ponte de Lima.

Ciente das implicações políticas da sua decisão, manteve-se firme na sua convicção, mesmo sabendo que isso poderia custar-lhe a reeleição. De facto, recandidatou-se à Câmara Municipal, mas acabou por perder as eleições de 1989 devido à impopularidade desta medida. No entanto, nunca se arrependeu da decisão, pois hoje a ponte é um dos locais mais icónicos da vila de Ponte de Lima, proporcionando um espaço seguro e agradável para todos os que a visitam e nela passeiam.

De igual, um dos marcos mais significativos do legado do Dr. Abreu de Lima foi a sua iniciativa na criação de uma estátua em homenagem a D. Teresa, fundadora de Ponte de Lima. Segundo o próprio Dr. Abreu de Lima, a ideia surgiu de uma conversa com o Sr. Amândio de Sousa Vieira, que desde então se dedicou incansavelmente a concretizar esse objetivo e contribuiu, de forma inestimável, para a valorização histórica desta figura através da publicação do seu livro Rainha D. Teresa: «...e fez Vila o lugar de Ponte», uma obra de referência que aprofunda e enaltece o legado da fundadora de Ponte de Lima.

Após essa conversa, decidiram apresentar a ideia ao Embaixador João de Sá Coutinho, Conde de Aurora, que prontamente aceitou integrar a iniciativa. Assim, de forma espontânea, constituiu-se a comissão "ad-hoc" responsável por erigir uma estátua digna de D. Teresa.

Um dos passos mais acessíveis desta missão foi o contacto com o Presidente da Câmara, Eng.º Daniel Campelo, a quem foi solicitada colaboração, garantindo que os custos do projecto seriam cobertos por uma subscrição pública, sem encargos para a autarquia. O Eng.º Daniel Campelo acolheu prontamente a iniciativa e assegurou o apoio municipal, nomeadamente através da disponibilização de serviços administrativos, como dactilografia e despesas de correio. A Câmara Municipal também contribuiu para algumas despesas de menor valor que se revelaram necessárias ao longo do processo.

Esta comissão contou também com a colaboração do escultor Luís Valadares, do então Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Daniel Campelo, do artesão limiano José Manuel Armada, responsável pela criação da coroa da estátua e pelo selo do documento que a D. Teresa tem na sua mão direita.

A construção da estátua foi um processo cuidadoso e minucioso, como me disse o próprio Dr. Abreu de Lima. Para além dos esforços da comissão, houve um envolvimento significativo da comunidade e de mecenas que acreditaram na importância deste tributo. A concretização deste projecto não teria sido possível sem o apoio desses beneméritos, cujo contributo foi essencial para tornar a iniciativa uma realidade. Entre eles, destaca-se o próprio autor destas linhas, refletindo o espírito comunitário e o compromisso dos cidadãos de Ponte de Lima em preservar e honrar a sua rica herança cultural. A estátua foi inaugurada a 4 de Março de 2002, data simbólica para Ponte de Lima, e marcou um momento histórico na valorização do passado da vila.

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Foi neste dia que teve lugar o lançamento de um pequeno livro da minha autoria, “D. Teresa e a Vila de Ponte: Alguns Subsídios Biográficos e Históricos”, que de alguma forma contribuiu para o conhecimento da história de Ponte de Lima e da sua fundadora.

Em Ponte de Lima, foi também prestada uma primeira homenagem pública a D. Teresa em 1993, com a abertura de um bar na Rua do Bonfim, baptizado de D. Theresa, do qual fui um dos proprietários. Este espaço, embora hoje já não exista, representou um marco simbólico na valorização da rainha e do seu papel na história da vila.

O Dr. Francisco Maia de Abreu de Lima ficará para sempre na memória colectiva dos limianos pelo seu contributo inestimável ao desenvolvimento da vila. Dada a sua dedicação, seria justa uma homenagem por parte da Câmara Municipal, sendo uma das possibilidades a sua inclusão na toponímia de Ponte de Lima.

Visionário e profundamente comprometido com a preservação da história local, o Dr. Abreu de Lima dedicou-se ao planeamento das comemorações dos 900 anos da concessão do foral a Ponte de Lima por D. Teresa, que vão ocorrer no dia 4 de Março de 2025. Defendia, ainda, que o feriado municipal de Ponte de Lima fosse alterado para essa data, bem como propôs a criação de uma moeda comemorativa alusiva ao nono centenário do foral.

Além disso, o Dr. Francisco Abreu de Lima desejava que a cerimónia decorresse com honras militares, prestando o devido tributo ao simbolismo e à importância do momento, e que estivessem presentes as ordens de cavalaria, bem como Sua Alteza Real, o Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança.

Infelizmente, o destino não lhe permitiu estar presente nesta data tão aguardada, pois faleceu na sua residência, a Casa do Antepaço, na freguesia de Arcozelo, a 18 de Abril de 2023, antes de poder testemunhar as celebrações que tanto idealizou.

Em diversas ocasiões, o Dr. Abreu de Lima manifestou-me o seu profundo desejo de participar nas comemorações do nono centenário da vila. O seu entusiasmo e dedicação eram inegáveis, e aguardava com grande expectativa a concretização das iniciativas que ajudou a idealizar para assinalar esta data histórica.

O legado do Dr. Francisco Maia de Abreu de Lima perdura em cada pedra da vila, na memória colectiva dos limianos e nas celebrações que marcam os 900 anos do foral. A sua dedicação incansável serve de inspiração para as gerações futuras, lembrando-nos da importância de valorizar e preservar a história e cultura locais.

 

“Não se arranjam outros candidatos?”

José Aníbal Marinho Gomes, 24.02.25

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Miguel Sousa Tavares, em artigo de opinião publicado a 13 de Fevereiro no Jornal “Expresso”, intitulado “Não se arranjam outros candidatos?”, apresenta uma crítica mordaz ao estado actual da política portuguesa, nomeadamente ao processo de selecção de candidatos à Presidência da República e à degradação da qualidade dos seus protagonistas. Através de um tom irónico e sarcástico, questiona se a democracia republicana, tal como está a ser exercida em Portugal, ainda se pode considerar uma vantagem face a um sistema monárquico. Esta provocação sugere um desencanto com a forma como os líderes políticos são escolhidos e como se apresentam ao eleitorado.

Sousa Tavares aponta para a pobreza das opções presidenciais, sublinhando que a abundância de candidatos não significa necessariamente qualidade. A crítica estende-se desde figuras políticas tradicionais, como Marques Mendes ou António Vitorino, até opções improváveis, como Cristina Ferreira. Ou seja, esta realidade desvirtua o princípio republicano de escolha democrática, pois não oferece ao eleitorado alternativas verdadeiramente inspiradoras ou qualificadas.

Esta perspectiva soa com uma crítica monárquica tradicional: a ideia de que a escolha de líderes através do voto pode resultar não nos mais capacitados, mas nos mais populares ou mais habilidosos na arte da retórica e do jogo político. Em contraste, a monarquia oferece um chefe de Estado preparado desde cedo para a sua função, afastado das lutas partidárias e das flutuações do humor eleitoral.

A segunda parte do artigo aborda casos recentes de escândalos políticos e judiciais, nomeadamente no partido Chega, que Sousa Tavares descreve como um fenómeno de crescimento descontrolado, sem critérios rigorosos na seleção dos seus representantes. A referência a figuras como o deputado envolvido em crimes de pedofilia e a associação a elementos de extrema-direita reforçam a visão de que há uma degradação no perfil ético e moral dos políticos em ascensão.

A crítica aqui exposta não se restringe ao Chega, mas a um problema estrutural da democracia portuguesa: a falta de mecanismos eficazes para impedir que indivíduos moralmente questionáveis cheguem a posições de poder. Neste ponto, é meu entendimento que a estabilidade institucional de uma monarquia constitucional evitaria tais situações, uma vez que a figura do chefe de Estado estaria acima de tais disputas e seria um garante de valores éticos e históricos, não estando dependente de ciclos eleitorais ou da volatilidade dos partidos políticos.

Miguel Sousa Tavares expande a sua análise para a cena internacional, abordando o papel da Europa face aos desafios impostos pelos Estados Unidos e pela China. A menção a Emmanuel Macron como um dos poucos líderes europeus capazes de apresentar uma visão estratégica para o futuro da União Europeia contrasta com a falta de ambição e visão que o autor identifica na política portuguesa.

A nível interno, esta questão remete novamente para a ideia de liderança e representatividade. Sousa Tavares parece sugerir que Portugal carece de figuras de autoridade com visão de longo prazo e capacidade de decisão independente. No contexto de um regime monárquico, um chefe de Estado que não esteja sujeito a ciclos eleitorais e interesses partidários desempenha um papel mais eficaz na definição de directrizes estratégicas para o país.

Por último foca-se na política externa, criticando a postura da União Europeia em relação aos Estados Unidos, bem como a diplomacia portuguesa no conflito israelo-palestiniano. Sousa Tavares denuncia a hipocrisia dos líderes europeus, que adoptam discursos politicamente correctos, mas falham em tomar posições concretas e coerentes.

Aqui, o autor reforça um argumento que pode ser interpretado como uma crítica mais ampla ao modelo democrático ocidental: a prevalência do oportunismo e da falta de coragem política em detrimento de princípios claros. Novamente, vejo esta crítica como um ponto a favor de um modelo monárquico, na medida em que um chefe de Estado não sujeito a pressões eleitorais poderia manter uma posição mais consistente e independente.

Desconheço se o artigo de Miguel Sousa Tavares é ou não uma defesa explícita da monarquia, mas levanta questões que um monárquico pode facilmente utilizar para argumentar a favor do seu sistema preferido. A crítica ao actual estado da democracia portuguesa – desde a falta de liderança inspiradora, passando pela degradação da qualidade dos políticos, até à hipocrisia da política internacional – pode ser interpretada como um sintoma de um regime que não está a produzir os melhores resultados para a nação.

A provocação do autor – “será que não seria melhor vivermos em monarquia?” é um reflexo do seu desencanto com o estado actual da política. No entanto, para um monárquico como eu, esta provocação é um convite para um debate mais profundo sobre os méritos comparativos da monarquia e da república. Afinal, se a escolha democrática nos leva sistematicamente a líderes medíocres ou eticamente questionáveis, não faria sentido considerar uma alternativa que privilegiasse a estabilidade, a formação contínua e a neutralidade política no mais alto cargo do Estado?

 

O Veto de Marcelo e a Hipocrisia da Ética Republicana: Um Ataque à Democracia Local

José Aníbal Marinho Gomes, 13.02.25

A propósito do veto presidencial à reposição das freguesias determinada por decreto -- subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, o meu Amigo e companheiro de ideias, Porfírio Pereira da Silva, escreveu hoje na sua página do Facebook, o seguinte: 

"Estamos na "República das Bananas". Falta de transparência e imparcialidade há, isso sim, na luta partidária pela CADEIRA DE BELÉM. O Memorando da Troika (Memorando de entendimento sobre condicionalismos específicos sobre política económica) era bem claro nas suas exigências, a propósito das medidas a adotar pelo governo para aumentar a eficiência e a relação custo-eficácia da administração pública: «3.43. Reorganizar a administração do governo local. Existem atualmente cerca de 308 municípios e 4.259 freguesias. Em Julho de 2012, o governo vai desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. O Governo vai implementar esse plano com base em acordo com o pessoal da CE e do FMI. Estas mudanças, que entrarão em vigor no início do próximo ciclo eleitoral local, vão melhorar o serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos.» PORQUE NÃO TOCARAM NOS MUNICIPIOS? Talvez faça falta um pouco de cultura política nos políticos deste país. Atentem ao que escrevemos no nosso livro BALIZA TRÁGICA DE UM NAUFRÁGIO, editado em 2015: «...O professor universitário de Direito, Carlos Abreu Amorim, dado que, algumas vezes, concordavam com as suas bem fundamentadas e elaboradas argumentações, porque eram (em algumas circunstâncias) consonantes com os seus ideais democráticos, mas que os viria a dececionar ao tomar posições favoráveis à defesa das trapalhadas políticas de Miguel Relvas. (p. 136) [...] A nossa maior deceção presente vai no sentido de ele se permitir ao facilitismo – com que facilidade se tornou no “correio-mor” na defesa da licenciatura fantoche de Miguel Relvas – de se augurar em defesa da reorganização administrativa territorial, quando ao tempo do governo de Sócrates se vangloriava de “profeta”, permitindo-se o seguinte comentário, em artigo publicado no Diário de Notícias, em 2010: "Não há autarquias a mais em Portugal – em termos relativos, até temos o menor número de municípios da EU. O decreto de 11 de Julho de 1882 criou 785 municípios e 4086 juntas de paróquia (hoje são 4260 freguesias). Em 1836, Passos Manuel extingue 751 concelhos – passaram a ser 351 (hoje são 308 municípios). O número de municípios e freguesias tem-se mantido com uma constância impressionante. / Mas há um episódio que convirá relembrar aos governantes de hoje: a revolta da Janeirinha. Em 26 de Junho de 1867, foi publicada a Lei da Administração Civil que tentou extinguir 104 concelhos. No dia 1 de Janeiro de 1868 deu-se uma enorme manifestação espontânea de protesto no Porto (é daqui que vem o nome do matutino portuense) que alastrou para Braga, Coimbra e Lisboa. / O governo caiu e foi revogado o decreto da reforma administrativa. / Talvez fosse bom que este governo à beira do fim passasse uma vista de olhos pela história…"» (pp. 137-138). Recado dado, cambalhotas dadas na tão propalada "ética republicana". Fiquem bem!"

Presidente assina documento enquanto cidadãos pro

Como comentário ao seu texto escrevi o seguinte:

A recente decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de vetar a reposição das 302 freguesias extintas na famigerada "reforma Relvas" de 2013, revela mais uma vez os vícios de uma República onde os interesses políticos imediatos e as jogadas estratégicas partidárias se sobrepõem ao interesse nacional. O Presidente justifica o veto com a proximidade das eleições autárquicas e uma suposta falta de transparência. No entanto, a real falta de transparência reside na forma como, desde 2013, os sucessivos governos republicanos se esquivaram a corrigir uma reforma profundamente injusta e prejudicial para as populações locais.

Porfirio Silva, com razão, chamas a atenção para o contexto histórico e político desta questão. O Memorando da Troika foi taxativo na exigência de uma reorganização da administração local, mas o governo de então optou por cortar a direito, sacrificando as freguesias e poupando os municípios. Porquê? Porque as freguesias são a estrutura política mais próxima do povo, aquela que menos margem dá para os jogos de poder e para as redes de influência partidárias. Não é por acaso que os municípios foram deixados intocados – são máquinas mais poderosas, com maior capacidade de influência política e económica, e, portanto, intocáveis pelos interesses que realmente comandam os destinos do país.

Este episódio só vem confirmar o que há muito se sabe: a República Portuguesa, que tanto se vangloria de valores democráticos e da chamada "ética republicana", não hesita em atropelar esses mesmos princípios quando lhe convém. Ética só há uma – não é republicana nem monárquica. É ética, ponto. Não há duas varas para medir o que é justo ou não, dependendo de conveniências políticas ou de calculismos eleitorais. A verdade é que esta "ética republicana" tantas vezes apregoada não passa de um conceito elástico, moldado ao sabor dos interesses de quem ocupa a cadeira do poder.

E não nos esqueçamos da hipocrisia daqueles que defenderam esta reforma em 2013, mas que antes dela, quando lhes convinha, diziam o contrário. O trecho citado no livro "Baliza Trágica de um Naufrágio" denuncia bem essa contradição: enquanto antes havia quem afirmasse que "não há autarquias a mais em Portugal", depois, num volte-face conveniente, passaram a defender a suposta necessidade de reduzir o número de freguesias. Cambalhotas políticas como essa são o verdadeiro espelho da "ética republicana" – uma ética de conveniência, onde os princípios são descartáveis e onde a coerência é sacrificada no altar dos interesses partidários.

Marcelo Rebelo de Sousa, que tantas vezes se apresenta como o defensor do equilíbrio e do respeito pelas instituições democráticas, neste caso preferiu alinhar-se com essa visão oportunista e centralizadora, em detrimento da verdadeira democracia local. O argumento de que a reposição das freguesias prejudicaria as autárquicas é de um absurdo total: se há injustiças, estas devem ser corrigidas o mais depressa possível, independentemente do calendário eleitoral. Adiar uma correção justa apenas para manter uma suposta estabilidade artificial não é mais do que perpetuar a injustiça.

O municipalismo é um dos pilares fundamentais de uma governação realmente democrática e eficaz. Quem conhece a história de Portugal sabe que foi na autonomia dos municípios que sempre residiu a verdadeira força da governação local, muito antes da imposição do modelo centralizador republicano. A destruição arbitrária de centenas de freguesias em 2013 foi um golpe contra essa autonomia e um atentado contra as populações locais, que perderam proximidade com os seus órgãos de poder e, consequentemente, perderam voz. A reposição das freguesias não é uma questão de oportunismo político – é uma questão de justiça.

A República tem um longo histórico de decisões administrativas que ignoram o país real e servem apenas os interesses dos partidos que se revezam no poder. Esta é apenas mais uma prova de que, para os republicanos, a "ética" e a "transparência" são meras ferramentas de retórica, utilizadas apenas quando lhes são convenientes. Se o Presidente da República tivesse real preocupação com a justiça e a equidade, teria promulgado a reposição das freguesias sem hesitação.

Ficamos assim, mais uma vez, reféns das lógicas de poder centralista e de um sistema que privilegia os cálculos políticos em detrimento da democracia local. A verdadeira ética – que não é republicana nem monárquica, mas apenas ética – exige que se corrijam os erros cometidos contra as populações. A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa vai precisamente na direção oposta, perpectuando uma injustiça que já dura há demasiado tempo.

A falsa isenção de Marques Mendes e a verdadeira alternativa Monárquica

José Aníbal Marinho Gomes, 07.02.25

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Luís Marques Mendes anunciou ontem, na apresentação da sua candidatura a Belém, a sua desfiliação do Partido Social Democrata (PSD), numa tentativa de se apresentar como um candidato isento e independente. No entanto, esta alegação de isenção é altamente questionável, uma vez que as suas ligações ao partido permanecem evidentes.

Ainda em Outubro de 2024, Marques Mendes marcou presença no Congresso do PSD, elogiando o actual líder, Luís Montenegro, e afirmando razões “afectivas e políticas” para a sua participação. Mais recentemente, em Janeiro de 2025, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, confirmou que o partido veria com bons olhos uma candidatura de Marques Mendes, chegando a referi-lo como “um extraordinário candidato”. Ora, entregar um cartão de militante não apaga anos de envolvimento partidário nem garante verdadeira imparcialidade.

Como bem disse Ângelo Correia, também destacado militante do PSD, os portugueses estão “cansados” dos candidatos partidários e procuram uma figura que realmente esteja acima das divisões políticas, algo que Marques Mendes não pode verdadeiramente oferecer. Neste contexto, é importante refletir sobre a solução mais eficaz para garantir uma liderança isenta e unificadora.

Numa monarquia constitucional, o chefe de Estado não é um político de carreira nem está sujeito a jogos partidários. Desde o nascimento, o monarca é preparado para servir a nação como um elemento neutro e estabilizador, sendo um verdadeiro representante de todos os cidadãos, independentemente das suas convicções políticas.

A actual insatisfação popular com os partidos políticos e a busca por lideranças autênticas mostram que a monarquia constitucional continua a ser uma alternativa válida para garantir estabilidade, isenção e continuidade na chefia do Estado. Se realmente queremos um país menos dividido e uma liderança verdadeiramente imparcial, talvez esteja na hora de reconsiderar o papel da monarquia em Portugal.

 

* O autor não escreve segundo o acordo ortográfico de 1990.

 

 

A Ilusão Republicana e a Fraqueza dos Candidatos

José Aníbal Marinho Gomes, 05.02.25

As declarações de Pacheco Pereira no programa “O Princípio da Incerteza”, evidenciam a fragilidade dos actuais candidatos presidenciais, refletindo a pobreza argumentativa que domina o discurso republicano contemporâneo. Pacheco Pereira, como habitual, constrói uma narrativa que oscila entre o alarmismo e a superficialidade, sem jamais enfrentar a verdadeira questão: a crise estrutural da república e a farsa da sua suposta legitimidade democrática.

Primeiro, a ideia de que a força de um candidato presidencial, como o Almirante Gouveia e Melo, reside em "pôr o país na ordem" é ridicularizada com insinuações sobre o populismo. No entanto, não se questiona porque razão os políticos necessitam de ser "postos na ordem". A resposta é evidente: a república gerou uma classe política profissional, alheia ao interesse nacional, que se perpectua no poder através de jogos partidários. O sistema republicano falhou em representar os cidadãos e agora teme qualquer figura que não pertença ao seu círculo fechado.

Segundo, a discussão sobre potenciais candidatos roça o absurdo. Leonor Beleza, apesar da sua competência e experiência, não se dispõe a entrar neste teatro político, e compreende-se. Já a inclusão de Cristina Ferreira na conversa revela a decadência da república. Em vez de um chefe de Estado com formação e um sentido de dever para com o país, a república oferece-nos um casting para um papel populista, onde a notoriedade é mais importante do que a competência.

Ainda mais revelador é o reconhecimento da fraqueza dos nomes que efectivamente circulam como candidatos. Marques Mendes, antigo líder do PSD, nunca demonstrou a envergadura política necessária para ocupar o cargo, sendo mais conhecido pelos seus comentários televisivos do que por uma visão de Estado. Já António Vitorino, veterano socialista, carrega consigo o peso do carreirismo partidário, sendo mais um exemplo da classe política que se recicla indefinidamente sem qualquer renovação substancial. A própria ausência de nomes fortes revela o esgotamento do regime republicano, incapaz de apresentar lideranças genuinamente mobilizadoras.

Esta constatação leva-nos a uma questão ainda mais profunda: será o problema apenas a qualidade dos candidatos ou o próprio modelo que os produz? A própria incerteza em torno dos candidatos evidencia o vazio de liderança no sistema republicano. Nomes como Marques Mendes e António Vitorino são mencionados sem entusiasmo, como opções por falta de alternativas viáveis, e não por um genuíno apoio popular. Trata-se de figuras recicladas do sistema, cuja presença na política é ditada mais pela conveniência partidária do que por qualquer verdadeira vocação para a liderança nacional.

Mais do que a fraqueza dos candidatos, o problema reside no próprio modelo republicano, que se tornou um circuito fechado de favores e clientelismo. As eleições presidenciais, em vez de oferecerem uma escolha real aos portugueses, resumem-se a um desfile de nomes previsíveis, onde a disputa não se dá entre visões diferentes para o país, mas sim entre variações da mesma elite político-mediática. A república transformou a política num espectáculo televisivo, onde os candidatos não precisam de ideias ou de serviço público comprovado—apenas de reconhecimento mediático e apoios partidários nos bastidores.

Imagem final.pngEsta imagem compara uma república em declínio e caótica (esq.) com uma Monarquia estável (dir.)

A solidez da monarquia surge, então, como resposta a este caos. Ao contrário de um presidente, que é invariavelmente um produto partidário, um rei não deve favores a financiadores de campanha nem precisa de negociar cargos e favores em troca de votos. O monarca é um chefe de Estado isento, que representa a nação na sua totalidade, e não uma facção política.

A república vendeu-nos a ideia de que o sufrágio universal assegura a representação popular, mas o que vemos é uma repetição do mesmo ciclo vicioso, onde apenas os nomes mudam e os problemas se mantêm. A monarquia, ao estabelecer uma continuidade histórica e ao afastar-se da lógica eleitoralista, proporciona estabilidade, identidade e representação verdadeira.

Portugal não precisa de mais um presidente fraco, refém de compromissos políticos e incapaz de enfrentar os desafios estruturais do país. Precisa de uma liderança que transcenda os ciclos eleitorais e que represente verdadeiramente a identidade e os valores nacionais. Se o debate presidencial se reduz à escolha entre comentadores, ex-governantes reciclados e figuras mediáticas, talvez a questão que devamos colocar não seja “quem será o próximo presidente?”, mas sim “porque continuamos a insistir num modelo falhado?”.

Portanto, enquanto os comentadores republicanos debatem qual será o próximo rosto de um regime falhado, a verdadeira questão é: até quando Portugal se submeterá a esta ilusão republicana? Talvez seja tempo de considerar uma alternativa que já provou a sua eficiência ao longo da nossa história: A Monarquia.

* O autor não escreve segundo o acordo ortográfico de 1990.