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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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A Reforma das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto

Duarte d´Araújo Mata, 03.11.13

O Guião da Reforma do Estado caiu que nem uma bomba incendiária, em plena discussão do Orçamento, depois do tiro de pólvora seca que foi a legislação dos cães e gatos em apartamentos...

O Governo atirou com um documento que foi adiado meses e meses, a ser aplicado pelo próximo Governo, em plena discussão do próximo orçamento, onde será aplicada a mesma receita que nos tem conduzido até aqui: mais cortes.

Neste documento de reforma do Estado, era fundamental que se olhasse a sério para o papel do Estado como entidade capaz de se organizar da forma mais eficiente para prestar os melhores serviços aos cidadãos, sem assumir num documento que à partida que o Estado se deve demitir dessas funções.

Por exemplo, quando metade da população nacional vive nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, um dos aspectos que nos distingue da maioria dos Países Europeus é que continuamos sem as Regiões Metropolitanas, que em Portugal seriam aplicadas de imediato a Lisboa e Porto. A gestão é Concelho a Concelho e têm-se desperdiçado com isto a possibilidade de uma gestão eficiente em muitas áreas. Os contribuintes têm pago com os seus impostos a falta de coordenação que só se consegue à escala de uma Área Metropolitana.

António Costa tem defendido, há anos já, esta medida e com toda a razão. Rui Moreira dificilmente não concordará com ela. Trata-se de Regiões eleitas com votos, uma nova estrutura intermédia que fará poupar milhões através de bom planeamento e boa gestão. Que não se perca a oportunidade quando se pensar em reformar o Estado. 

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