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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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13
Mar13

A escolha do Pastor Marco Feliciano para presidir à Comissão dos Direitos Humanos no Congresso brasileiro bem como a proposta de lei (PL 992/11) da autoria do deputado Feliciano Filho, que proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo, colocaram a nu a realidade atual brasileira em matéria de religião e política. O Brasil enquanto Estado de Direito começa paulatinamente a desaparecer dando lugar a uma teocracia evangélica. Basta olhar o Senado brasileiro, com a sua poderosa e expressiva bancada evangélica, os meios de comunicação social como a rede Record e a sua orientação teológica, e a escalada de violência evangélica sobre os cultos afro-brasileiros. 

O pior dos factos é que as declarações do Pastor Marco Feliciano não são caso isolado. Na verdade elas são parte integrante de um pensamento generalizado nos movimentos evangélicos face às religiões de matriz africana e indígena. O processo de alteridade nos casos vigentes são de extrema violência quer simbólica, quer psicológica quer mesmo física. Enquanto tais movimentos não parecem talhados para num futuro próximo passarem por um processo de reforma, o seu crescimento exponencial muito à base de um marketing aguerrido e uma teologia da salvação, da prosperidade e do demónio em cada esquina, tende a tornar o espaço público brasileiro saturado de religiosidade. À medida em que os espaços urbanos e rurais vão sendo ocupados com tais movimentos religiosos o tecido social tenderá a tornar-se pequeno fabricando tensões. Cidades, vilas e lugares serão espaços de tensões inter-religiosas, potenciadas pela missão clara de pastores de converter um determinado número de sujeitos e de fechar (nem que seja pela violência) com um número significativo de templos afro-brasileiros, a verdadeira encarnação do demónio no seu discurso teológico. 

O preocupante é que as tensões -- que tenderão a acabar em guerra civil quando os membros dos cultos afro-brasileiros atingirem um ponto de saturação e retaliarem -- não ocupam apenas o espaço público, ou melhor, elas ocupam o espaço público em função do garante de legitimidade oriundo do espaço político. Nenhum cidadão deve ser impedido de ter a sua religião. Por essa razão quem ocupa cargos políticos não deve estar interdito a ter a sua fé. O problema, naturalmente, não é esse. O cerne da questão é o plasmar de valores em nada democráticos e pacíficos em matéria de atividade política. É profundamente grave que o Pastor Feliciano tenha sido pensado (quanto mais escolhido) para tratar dos direitos humanos, uma pessoa homofóbica, racista e teocrática. No entanto, ele é apenas um dos muitos rostos que vêm conduzindo a política interna brasileira fazendo do país uma teocracia violenta. 

Há um vazio legal em matéria religiosa no Brasil, fator principal de toda esta guerra legitimidade. Seria fundamental que o Brasil observa-se a Lei da Liberdade Religiosa Portuguesa para daí extrair inúmeros ensinamentos. Se coisa há que Portugal se possa orgulhar em matéria legal a lei sobre a matéria religiosa é uma delas, sem dúvida a mais liberal da Europa e das mais liberais e coerentes do mundo. Não só garante o exercício livre da prática religiosa como contempla o abate sacrificial e a compreensão dos fenómenos religiosos num arco alargado. O problema brasileiro é o não-reconhecimento das religiões de matriz africana como "religiões" legalmente enquadradas. Tal falha gravíssima é inaceitável e anti-democrática. A partir do momento em que se promulgue uma lei de liberdade religiosa brasileira que contemple os cultos afro, ameríndios e outros como religiões oficialmente presentes no território nacional quaisquer atentados contra tais religiões serão violações à lei puníveis enquanto tal. O problema é que o Brasil deixou que a ação política evangélica ganhasse espaço em favor do poder económico subjacente. O que é inaceitável. Qualquer lei de liberdade religiosa irá colidir com esses interesses e tenderá a não ter sucesso. A bomba-relógio continua o seu tic-tac e o governo brasileiro, onde ainda é democrático, dorme um sono inaceitável.


[duplicado: http://www.joaoferreiradias.net/brasil-uma-bomba-relogio-em-materia-religiosa/]

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