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11
Mar13

Forças Armadas - Comentário ao artigo de José Pacheco Pereira de 09-Mar no Público


Jorge Silva Paulo

[email enviado ao JPP]

 

Caro dr.Pacheco Pereira,
“Lá vão dizer que eu estou do contra...” – mas tem de ser!
Com o seu artigo de 09-Mar no Público, o meu caro tornou-se um ídolo entre vários militares – nos quais não me incluo.
É certo que o seu texto é ambíguo e tem muitos trechos que lhe permitirão reclamar que tinha razão nas suas previsões, qualquer que seja o desfecho. Mas ao começar por atacar o Governo, no actual contexto, fica claro que está do lado dos militares que contestam as reformas que, desde 2005, o Governo da República tem vindo a tentar implementar – e que, agora, todos intuem que vão mesmo ser implementadas.
Assim, julgo que se colocou do lado dos militares que defendem que as Forças Armadas devem ser auto-reguladas, ainda que sustentadas pelo cidadão-contribuinte. E, pior, que defendem que devem actuar como um grupo de pressão para realizarem as suas visões, apesar do que estabelecem a CRP e a lei.
Eu não defendo essas abordagens, e estou convencido que estou a cumprir o juramento que fiz e a letra e espírito da CRP e da lei.
O meu caro é livre de ter a opinião que entender. Mas, na minha opinião, os seus pressupostos e argumentos são frágeis, como me proponho explicar abaixo.
1 – “dever-se-ia fazer uma outra discussão [...]: a de saber se Portugal precisa de ter Forças Armadas ou não”. Esta discussão está implícita no debate sobre o CEDN; podemos achá-la enviesada, querer ser ouvidos ou dominar as conclusões, mas foi iniciada pelo Governo há um ano e meio e está em curso nos media e em diversos locais (por tão fácil, dispenso-me de o demonstrar); nenhum interessado está privado de se exprimir na matéria. Quer dizer, a discussão existe.
2 – “construir-se um ser disforme que não serve para coisa nenhuma” é uma expressão ambígua: pode servir para culpar a reforma sempre que ocorrer alguma falha no funcionamento das FA ou na defesa do país; e também para dizer que os militares não se empenharam, como é seu dever, em realizar a política que é decidida pelo poder legítimo. Em última análise, todas as políticas dependem da sua implementação, e mesmo políticas bem formuladas podem falhar porque quem as implementa as boicota (claro que as mal formuladas também podem funcionar bem por acaso). A sua afirmação contém, implicitamente, o pressuposto de que só há uma forma de as FA servirem para alguma coisa – fora dessa forma, não servirão para coisa nenhuma. É um pressuposto que não resiste à verificação empírica mais elementar: se assim fosse, as combinações de capacidades e recursos com mais limitadas possibilidades do passado não teriam servido para nada; ou, também, que há um nível abaixo do qual é tudo desperdício. Pode ser assim, se não forem reduzidos os custos fixos, ou não se adaptarem todos os recursos ao novo modelo; por isso, defendo que se devem alienar alguns sistemas de armas. Claro que o corporativismo se opõe a reduções de dispositivo sem substituições para melhor, posição que, só por si, revela a falta de vontade para fazer a reforma funcionar, e pode mesmo trazer esse resultado – mas isso tem um nome e não é bonito. O argumento “digital” (ou assim ou nada) é também típico dos grupos de pressão mais sofisticados, que estão a tentar não perder um determinado lugar “à mesa do orçamento”. Tem a natureza de postura negocial, mas não a elevação ética e política que o meu caro pretende sugerir.
3 – “quando se trata de um corpo como as Forças Armadas como sendo apenas uma parte da função pública, suscita-se uma resposta que é do mesmo tipo: os militares tornam-se corporativos”; e mais à frente “Para além das tentações corporativas, os militares sabem disso muito bem e por isso estão, eles também, indignados”. A “funcionalização” dos membros das FA é um dos pontos mais caros aos militares que não conhecem bem o nosso modelo constitucional – ou seja, a larguíssima maioria dos militares. Não há “funcionalização”, no sentido que se usa nos media, mas apenas uma designação geral para todos os que são empregados do Estado; é nas suas carreiras específicas que se concretizam as especificidades, e elas variam muito, apesar de todas terem o mesmo “patrão”; eu prefiro “servidores do Estado”, mas nunca me senti “funcionário público civil” nem me incomoda o termo “funcionário”. De resto, o meu caro devia saber que muitos dos que se incomodam com a “funcionalização” defenderam durante muito tempo que os oficiais não precisavam de ser licenciados (e não eram) porque tinham uma carreira própria; ora a equiparação de carreiras em 1985-1986 determinou que os oficiais passassem a ser licenciados senão não era sustentável a equiparação de remunerações com as demais carreiras comparáveis da Administração Pública (técnicos superiores, juízes, diplomatas, etc). Isto é, a “funcionalização” deu jeito a todos e só os que não sabiam disso então protestaram contra a “funcionalização”. De resto, todas as perdas de benefícios de militares de que me lembro nos meus mais de 30 anos de Marinha, trouxeram sempre essa crítica dos militares, além de todas as outras que o meu caro destila no seu texto. Embora não seja tão fácil de comprovar, o corporativismo militar não surge da “funcionalização”, e é muito antigo: tem a ver com a capacidade específica de conseguir o que o corpo militar pretende, por ter armas – e séculos de ditaduras militares demonstram-no; para uma prova mais sofisticada, sugiro a leitura de Samuel Huntington. As perdas de benefícios de grupos de interesses que “comem à mesa do orçamento” desencadeiam reacções de união interna dos grupos e, muitas vezes, de pressão para evitar tais perdas; a maioria desses grupos actua nos media e na intriga de bastidores – os militares podem também usar armas, e muitos o fazem por esse mundo fora, como cá também já o fizeram (o 25A não se iniciou e cresceu por uma questão corporativa?). No fim, os interesses particulares de alguns grupos prevalecem sobre o interesse da maioria, que tem o encargo de os sustentar. Eu não me conformo com isso.
4 – “um corpo de funcionários internacionais nos impusesse um documento em inglês que incluía medidas sobre as Forças Armadas” é uma afirmação crucial. Primeiro, nenhum corpo de funcionários nos impôs nada – houve um memorando técnico de entendimento, e justamente para que não fosse posta em causa a soberania (nem se tivesse que fazer um tratado que teria de ser ratificado pelo parlamento), é o Governo português que se compromete a cumprir uma série de políticas e resultados, que seguem de perto o dito memorandum, para Portugal receber empréstimos e a taxas de juro mais baixas do que sozinho conseguia obter (só a urgência ditou a língua inglesa; mas duas semanas depois estava traduzido); está claro que o Governo pode sempre soberanamente não seguir as políticas acordadas e assumir as correspondentes consequências (é isso a soberania). Segundo, no memorando de 03-Mai não há medidas sobre as FA – apenas reduções nas depesas com os subsistemas de saude, incluindo as ADM; é na carta que o Governo mandou ao FMI em 17-Mai que o Governo informa dos cortes de 10% dos efectivos das FA, em larga medida previstos desde 2010, e que foram considerados para cumprir medidas quantificadas de redução de despesas públicas mas não definidas em concreto. Portanto, foi o Governo, e não os funcionários, que decidiu como cortar; a Troika não impôs cortes nas FA.
5 – “A ideia é que as Forças Armadas são um anacronismo, demasiado caro, um corpo esquisito que não fala a linguagem da modernidade, e se rege por valores, essa coisa antiquada e tão pouco económica.” Se fosse assim: como é que se tinham adquirido duas fragatas e dois submarinos novos nos últimos 6 anos? Como é que Portugal podia ter fragatas e militares portugueses a chefiar operações de combate à pirataria no Índico? Como é que sucessivos Governos têm decidido manter forças portuguesas no Afeganistão? Recordo-lhe que nos seus 6 anos de Governo, Sócrates (se não erro) visitou uma vez uma unidade militar; PPC já visitou várias unidades militares em dois anos. Até admito que a “ideia” que referiu exista – mas não percebo quem visa.
6 – “seja possível alguma coisa correr mal” nos nossos espaços marítimos. A formulação que usa é suficientemente vaga para poder sempre reclamar que tinha razão qualquer que seja o desfecho; tal como haverá sempre um tablóide nalgum país que fará, com ou sem razão, a acusação que o meu caro prevê. Mas impõem-se algumas clarificações técnicas (lamento, mas as questões têm conteúdos técnicos e não se cingem a abordagens vagas e “políticas”):
(a) O exercício da autoridade do Estado nos nossos espaços marítimos compete a autoridades civis e não às FA (em geral; residualmente, têm competências); elas executam, e apoiam, mas sob outra autoridade; lamento que um ex-membro da Comissão Parlamentar de Defesa não tenha estas noções claras, mas não me surpreende, porque o desconhecimento da filosofia da CRP e da lei nesta matéria é a norma, mesmo entre políticos que as deviam perceber bem. Está em causa a natureza profunda do Estado de Direito Democrático, no qual é importante manter as FA formalmente alheadas do emprego interno; assim, minimizam-se as oportunidades e as tentações para usarem as armas para mudar governos, ou estes as usarem contra o povo – enfim, as FA longe da segurança interna é um princípio básico que visa garantir o funcionamento normal da democracia (mas até em muitas ditaduras, como no Estado Novo, assim é, e se admite que a actuação das FA na segurança interna se deve fazer sob autoridades civis e até policiais).
(b) Há décadas que se teme que os nossos meios não sejam capazes de enfrentar uma situação complexa nos nossos espaços marítimos; mas também há décadas que os especialistas sabem (e os generalistas e os políticos tentam evitar assumir em público, excepto quando são a isso forçados) que os pequenos Estados têm sempre de responder a situações complexas através da cooperação internacional (NATO, UE, ONU, etc). Claro que a cooperação exige que se dê para que se possa receber. Mas a cooperação aconteceu sempre que foi necessário.
(c) Mas serão submarinos o melhor que podemos dar nessa cooperação? Pelo menos o embaixador dos EUA disse num telegrama divulgado pelo Wikileaks que não era assim. E serão submarinos o melhor que podemos usar para exercer autoridade do Estado nos nossos espaços marítimos? E mesmo para a defesa militar, serão o mais adequado neste ambiente de ausência de ameaças directas? Quantos meios mais eficazes para o exercício da autoridade do estado no mar poderia Portugal ter adquirido em vez de submarinos? A decisão foi política; mas quais eram as prioridades das Administrações da Marinha? Que pressão fizeram para conseguir os submarinos? Não são imputáveis por isso? A opinião do embaixador americano no Wikileaks não diz nada sobre isso?
(d) Mesmo no plano do emprego dos meios existentes, já escrevi num artigo de 2012:
Tudo era mais simples se a Administração da Marinha, ultrapassando aquela visão de que uma Marinha só o é se estiver centrada em muitos e variados meios navais oceânicos, subordinasse as suas orientações à Autoridade Marítima e a apoiasse sinceramente; porque me parece ser isso que o país agora precisa e deseja mais. Por exemplo, elevando a prioridade com que valida e reprime os alertas de poluição do mar pelo sistema de satélite CleanSeaNet; a fraca validação de alertas nos espaços marítimos portugueses contrasta fortemente com a frequente validação e repressão nos espaços marítimos espanhóis e isso é hoje fácil de constatar em toda a União Europeia.” Ou seja, uma parte da situação actual deve-se às prioridades e às pressões corporativas dos ramos militares. O que não se deve é à Troika, nem à crise actual.
(d) O diferendo sobre as fronteiras marítimas nas Selvagens é um caso relevante, mas creio que se cinge à existência ou não de ZEE e não à soberania das ilhas (que a Espanha apenas reclamou uma vez em 1911, tendo sido desde então sempre rebatida diplomaticamente e no terreno por Portugal; desde então, a Espanha tem aceite os sinais de soberania de Portugal sobre as ilhas, e apenas defende que são rochedos, sem ZEE, e não ilhas). São matérias reguladas pelo direito internacional e nada sugere que a matéria pode chegar a conflito militar (que seria entre dois aliados na NATO e na UE), ou a disputas sequer como as que estão vivas, por exemplo, entre a China e o Japão. Em última análise, Portugal não resolveria nada por afectar mais recursos às FA – mas muito mudaria por afectar à vigilância e fiscalização dos nossos espaços marítimos, crítica que consta do meu trecho acima.
7 – A ambiguidade que aponto ao seu texto manifesta-se ainda nos alvos que pretende atingir: refere-se à “funcionalização”, à discussão sobre a existência de FA, à falta de meios, mas não toca de facto nos conteúdos das reformas que estão definidas no essencial desde 2005, que é o essencial que os militares mais corporativistas pretendem evitar; os demais aspectos que surgem no espaço público contornam as medidas em concreto (excepto a redução de 8 mil militares, que logo recolheu muito apoio popular numa sondagem, o que me leva a prever que os mais sofisticados militares corporativistas vão deixa de se opor a ela no discurso público). Portanto, o meu caro está-se a deixar enredar pela “espuma” da discussão mediática, apesar de pensar que está a ir ao cerne. Além disso, não creia que do “outro lado” só está o Governo: há militares experientes e competentes, no activo e não só, em todos os ramos, que defendem a bondade e inevitabilidade das reformas, mas que não alimentam o espectáculo mediático e que não gostam de ver estas questões tratadas com os enviesamentos típicos dos media. Mas concordo que a comunicação do Governo nesta matéria é deficiente e não explica aos cidadãos nem aos contribuintes a sua posição e a sua argumentação – não bastam alguns discursos oficiais e declarações esparsas para informar os portugueses, nesta como em qualquer outra matéria relativa à soberania.
8 – Por fim, confesso que me surpreendeu que não tenha incluído neste artigo de 09-Mar a sua habitual crítica às juventudes partidárias pelo fim da conscrição/SMO. Mas aproveito a ocasião para responder à sua posição nessa matéria. Ele acabou cá seguindo a tendência de numerosos países ocidentais depois do fim da Guerra Fria e da Guerra do Golfo (1991); é de destacar a França, onde foi criada a “levée en masse” em 1793 e que a aboliu em 1997 (cá foi em 2004). A razão é simples: é um conceito associado à guerra total, e não havendo ameaças directas ao território nacional, não se justifica a conscrição para manter as FA; depois, com longínquas fronteiras de segurança, não é fácil para um governante democrático mandar os seus cidadãos conscritos morrer no estrangeiro. Numa sociedade democrática, não basta acharmos que os outros são pouco patriotas para se lhes poder impor a conscrição: é preciso haver uma razão que recolha apoio maioritário social e político. E há-de concordar que não é a falta de SMO que torna os americanos ou os britânicos menos patriotas. São outras as razões. Por fim, o SMO tornou-se uma caricatura quando se colocaram os conscritos a fazer apenas tarefas menores; bem sei que menos de 2 anos torna ineficiente o SMO na Marinha e na FAP – mas no Exército eram apenas “números” e embora o pessoal aprendesse a disciplina militar, também aprendia vícios e aversões. Por outro lado, a mesma argumentação podia conduzir a tornar todas as escolas do país em “colégios militares”, o que sairia mais barato ao país do que o SMO. Nada tenho contra o Colégio Militar, e valorizo muitos dos bons hábitos que cultivam nos jovens; mas o Estado não pode impor um regime militar a todos os jovens contra a vontade dos pais – é uma questão de liberdade e democracia.
Dito tudo isto, compreendo que para manter colunas/presenças nos media todas as semanas por um longo prazo pode ter de se falar de coisas que se tem dificuldade em conhecer e fundamentar, mas cuja actualidade e ressonância nos media não podem ser ignoradas por nenhum comentador.
Lamento ter sido tão longo, mas perderia muito de relevante se fosse mais curto.
Esta minha resposta não é privada, pelo que pode divulgá-la, se o entender.
É muito longa para ser publicada, mas vou divulgá-la entre os meus amigos e conhecidos.
Os meus cumprimentos,
Jorge Silva Paulo

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