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10
Jan13

Chefia de Estado e Constituição


José Aníbal Marinho Gomes

Um Chefe de Estado deve apenas obediência à Constituição e às leis com ela conformes
 
"A chefia de um Estado é uma função única. O chefe de Estado não se limita a ser mais um funcionário público. Não é um mero titular de um cargo do Estado. É um símbolo. É a encarnação de uma ideia. De uma história. De um percurso. E é também a representação do colectivo, a imagem que o todo quer dar de si mesmo. Da “comunidade” mais que da “sociedade”. E é por isso mesmo que um chefe de Estado é, ou deve ser, uma emanação da nação. E sendo uma emanação da nação, tanto pode resultar de eleições, directas ou indirectas, como de um qualquer outro processo colectivo de aquiescência à respectiva legitimidade e habilitação para a função.

Assim, a simples aceitação tácita e afectiva da colectividade da representação monárquica da chefia do Estado é a garantia da democraticidade do regime..."

 

in Chefia de Estado e Constituição, por Saragoça da Matta, 4-1-2013.

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