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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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06
Jan13

Chantagem


José Aníbal Marinho Gomes

Ainda não terminou a entrega de todos os pedidos de fiscalização sucessiva do OE 2013 no Tribunal Constitucional e já começaram as chantagens e as pressões sobre este órgão de soberania.

Já anteriormente à promulgação do orçamento pelo PR “os estrangeiros presididos pelo estrangeirado” da Comissão Europeia afirmaram que o Tribunal Constitucional de PORTUGAL (e não da União Europeia, ou de qualquer outro país), era uma fonte de risco e incerteza orçamental. Hoje, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento vem dizer que a primeira consequência do chumbo do orçamento seria Portugal ficar sem dinheiro, e que o TC deveria pensar nas consequências para o país se for declarada inconstitucionalidade de algum artigo do orçamento.

Ou seja, para este senhor, que tal e qual o seu chefe também pretende ir além da troika, em nome do equilíbrio orçamental vale tudo. Para já ignora-se a Constituição, e quem sabe, numa fase posterior se as contas não estiverem equilibradas, suspende-se a Lei fundamental do país....,era só o que mais faltava!

Se o TC não actuar com a isenção que deve, deixando-se influenciar por pressões externas e por cores partidárias, deverá ser extinto, passando as suas competências para uma secção especializada do Supremo Tribunal de Justiça. Este sim, um órgão apolítico e apartidário.

Só que esta situação não agrada de certeza aos partidos políticos do eixo do poder.

 

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