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Barragem do Sabor: Decisão negativa de Tribunal Europeu

Pedro Quartin Graça, 11.09.09

Foi uma péssima decisão aquela que o Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias tomou hoje ao confirmar a decisão da Comissão Europeia de arquivar uma queixa apresentada pela Plataforma Sabor Livre (PSL) contra a barragem do Baixo Sabor. De acordo com o despacho a que a agência Lusa teve acesso, o tribunal julgou improcedente o recurso interposto pela associação ambientalista LPN, em nome da Plataforma Sabor Livre. Os ambientalistas pretendiam, junto do Tribunal Europeu, a anulação da decisão tomada em Fevereiro de 2008 pela Comissão Europeia de arquivar uma queixa contra o Estado português por "alegada incompatibilidade do projecto da barragem do Baixo Sabor com as Directivas Comunitárias". O arquivamento da queixa por parte de Bruxelas foi a "luz verde" para o avanço da construção da barragem, iniciada em Junho de 2008, depois de mais de uma década de contestação ambiental, revisão de estudos de impacte ambiental e contenciosos a nível europeu. A decisão de arquivamento por parte da Comissão Europeia foi tomada com a condição de o Estado português se comprometer a assumir um conjunto de obrigações adicionais, designadamente em matéria de compensação dos impactes ambientais decorrentes da construção da barragem. A execução do projecto está a decorrer sujeita ao acompanhamento de autoridades nacionais e da própria Comissão Europeia, para assegurar que os trabalhos decorrem em conformidade com o disposto.