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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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José Sócrates e os processos aos jornalistas

João Gomes de Almeida, 13.04.09

 

Sou militante de base e com quotas em atraso do PS, não votei nas últimas directas, e se tivesse a oportunidade de mudar o meu voto nas penúltimas directas teria votado no João Soares, por me parecer bem mais sério do que José Sócrates e Manuel Alegre. Como não podemos voltar atrás no voto resta-me olhar com tristeza para aquilo em que se transformou o Partido Socialista e este governo, no qual envergonhadamente admito que também votei. Posso ainda ter cartão, não sei por quanto tempo, mas não me privo de ter um pensamento independente, virado para a discussão política de ideias, coisa que José Sócrates matou no partido e agora quer matar no país.


José Sócrates decidiu processar o Rui Tavares, agora candidato do BE ao Parlamento Europeu, por ter escrito a seguinte frase: “Sócrates não é um político sério e falta-lhe autoridade moral em quase tudo”. Virou-se depois para o João Miguel Tavares do Diário de Notícias, que escreveu: “À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser ser terreno propício para as campanhas negras; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regmie democrático. Como político e como primeiro-ministro, não faltarão qualidades a José Sócrates. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez”. Subscrevo.


Ao que consta, existe ainda um processo do primeiro-ministro contra José Manuel Fernandes, director do Público, no qual José Sócrates exige ao jornal uma indemenização de 250 mil euros, neste processo figuram também queixas contra os jornalistas Paulo Ferreira e Cristina Ferreira.


Depois de tudo isto, o Ministro da Justiça também já prometeu agir judicialmente contra a TVI e o Jornal Sol, devido às notícias difundidas sobre o próprio na semana passada. Sobre este assunto, e a título de curiosidade, o mesmo jornal dá a conhecer esta semana novos dados: “Foi apenas a ajuda do então governador; Carlos Melancia, que evitou que Alberto Costa fosse condenado em 1989 por pressionar um juiz em Macau. O agora ministro, apontado como autor de pressões no caso Freeport, foi ainda assim exonerado de director dos Assuntos de Justiça do Território” (cito).


Perante isto, concordo com tudo aquilo que li nas crónicas do Daniel Oliveira e do Henrique Raposo no Expresso – e acho que pela primeira vez também eles concordam em alguma coisa que escreveram na mesma página do jornal. Permitam-me apenas citar esta brilhante passagem do texto do Henrique: “Numa democracia a sério, todos os políticos são criticados sem misericórdia. Numa sociedade livre, a Manuela Moura Guedes é a normalidade, e a Fátima Campos Ferreira a anormalidade. O facto de Sócrates prestar tanta atenção aos jornalistas quer dizer uma coisa: o nosso primeiro-ministro tem demasiado tempo livre. A III República não é uma democracia a sério”.


No meio de toda esta embrulhada, em que José Sócrates tenta usar os tribunais para calar a opinião política e a própria comunicação social, surge Vital Moreira e a sua argumentação jurídica, defendendo o direito ao bom nome por parte dos políticos. Não quero com isto estar a contrariar o Sr. Professor, mas neste caso não estamos a falar de uma situação jurídica pura, mas meramente ética, em última instância política. Até que ponto podemos permitir que um primeiro-ministro lance, num curto espaço de tempo, uma rajada de queixas-crime contra jornalistas e comentadores políticos? Até que ponto não será uma óbvia estratégia de intimidação à comunicação social, como forma de defesa para o caso Freeport? E por fim, Sr. Professor, até que ponto não será posto em causa o princípio da separação do poder judicial do poder político? Lembre-se que agora é candidato ao Parlamento Europeu, por isso, nós portugueses, leitores do Causa Nossa, queremos respostas políticas e não jurídicas.


A propósito de toda a esta polémica, tive ainda a oportunidade de ver falar o  Pedro Marques Lopes na SIC Notícias, argumentando que os colunistas tendem a confundir factos com opinião – ou seja, para o Pedro, ao que parece, foi o que o João Miguel Tavares fez. Ousou como prova disso mesmo a insinuação  do jornalista freelance do DN, em que acusa José Sócrates de ter comprado um apartamento por metade do preço, facto este amplamente noticiado por vários, se não todos, os órgãos de comunicação social da nossa praça. Vejamos pois, quantas e quantas vezes já lemos nos jornais, ouvimos nas rádios e vimos na televisão, vários jornalistas e comentadores políticos a falarem do mesmo assunto e a fazerem insinuações muito mais graves?


José Sócrates mais uma vez aproveitou-se do nosso sistema legal e não há que ter medo em afirmar este facto. Atacou o elo mais fraco, ou seja, um jornalista freelance, ainda com pouco nome na nossa praça e que, ainda por cima, não está aparentemente conotado com nenhuma força política ou interesse que garanta a sua defesa jurídica e a sua sobrevivência financeira. Porque não processar um Pacheco Pereira, ou um Pulido Valente, ou ainda um Daniel Oliveira? Ser forte com os fracos é apenas uma prova da fragilidade de quem pratica este tipo de táctica. Hostilizar a comunicação social e atacar a liberdade de imprensa e opinião pode ser o princípio do fim do alegre reinado de Sócrates.

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