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Estrada dos bravos, blog dos livres

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22
Mai13

Lei das Sementes: Este Governo é cúmplice?

Duarte d´Araújo Mata

Estamos em vias de introduzir uma das piores Leis de que haverá memória em Portugal na sua história: A Lei das sementes.

De facto, a "ilegalização da comercialização de milhares de variedades autóctones" é uma tragédia de tal dimensão que me escuso de me alongar nessa matéria.

Eu estou convencido de que sobre esta matéria há uma grande margem de manobra para recusarmos este escândalo. Margem de manobra para atrasar o processo, negociar, protelar. 

Defender os interesses do País neste caso passa por defender aquilo que as ONGs muito bem argumentam: "Segundo explicam as associações, a proposta de lei, além de ser “considerada um ataque” aos agricultores e à “herança biocultural comum”, põe em causa “a maioria das dezenas de milhares de variedades locais de plantas de cultivo, seleccionadas e adaptadas por agricultores durante milénios”. Por isso, pedem que as sementes de propagação livre e aquelas sobre as quais não recaem direitos de propriedade intelectual sejam excluídas deste novo regulamento. Pedem também que a troca e cessão de sementes entre agricultores, pessoas individuais e organizações sem fins lucrativos não esteja abrangida por esta lei, que deve apenas preocupar-se com a comercialização deste material acima de uma determinada quantidade."

Como não vejo o Governo a fazer nada para evitar este desastre, é porque provavelmente concorda. E quando chegar a altura da campanha eleitoral, não se lembrem de ir voltar a passear alegremente pelos mercados e feiras agrícolas com a lágrima no canto do olho. Porque sim, vocês parece-me que são cúmplices.

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