Paços do Concelho de Ponte de Lima

Após o assassinato do presidente da República Sidónio Pais a 14 de Dezembro de 1918, precipitaram-se os acontecimentos e Domingo, dia 19 de Janeiro de 1919, pelas 13 horas, na cidade do Porto concentravam-se no Monte Pedral os contingentes de todos os corpos da guarnição de Infantaria 6 e 18, Cavalaria 9, Artilharia 5 e 6, do Grupo de Metralhadoras, da Guarda Republicana e da Policia, e outras forças. Aqui, à uma hora da tarde, o Coronel Paiva Couceiro, montado a cavalo, coloca-se no meio do quadrado formado pelas tropas, o Alferes Calainho de Azevedo empunhou uma bandeira azul e branca, que foi desfraldada, tendo o Major Satúrio Pires lido uma proclamação⁽¹⁾ aos soldados, que ficou para a hitória e era assinada por Paiva Couceiro e por mais oito oficiais do exército. A banda da Guarda toca o Hino da Carta e o Coronel Paiva Couceiro passa uma revista às tropas e estas desfilam em continência e apresentaram armas à bandeira. É assim declarada a restauração da Monarquia, à uma e meia da tarde, pelas forças da guarnição militar do Porto, em nome de Sua Majestade D. Manuel II, sem ter sido disparado um único tiro.

Proclamação da Junta Governativa do Reino, da varanda do edifício do Governo Civil do Porto,
a 19 de Janeiro de 1919

Em Ponte de Lima, logo às primeiras horas da manhã do dia 20 de Janeiro de 1919 (segunda-feira, dia da feira quinzenal), começou a notar-se um movimento pouco habitual de automóveis, militares e civis com bandeiras monárquicas. Cerca das 10 horas, alguns cidadãos de Ponte de Lima dirigiram-se aos Paços do Concelho para arvorar a bandeira azul e branca. Neste local onde estava destacada a Guarda Republicana pelo que se deu uma pequena escaramuça, o que levou ao encerramento do mercado quinzenal (feira).

Paiva Couceiro

A administração do concelho não tinha ainda comunicação oficial da proclamação da Monarquia ocorrida, na véspera, na cidade do Porto, pelo que se manteve fiel às instituições republicanas, até que por volta das 3 horas da manhã de terça-feira, dia 21 de Janeiro de 2019, entrou nesta vila uma força da Guarda Nacional do Porto. Perante a presença deste contingente, a administração do concelho, a Guarda Republicana e uma força de Infantaria 3, que estava de guarda aos Paços do Concelho, rendem-se.

Depois desta rendição, começam a repicar festivamente os sinos de todas as torres da vila e a ouvir-se já, nas ruas, várias manifestações de alegria por parte da população local, que aclamava de forma efusiva a restauração da monarquia. Pelas 14h00 o número de participantes nestas manifestações era já considerável. Por volta das 15h00 e perante a assistência de muito povo, é hasteada, nos Paços do Concelho, a bandeira azul e branca, ao som do Hino da Carta, interpretado por uma banda de música, que antes de se dirigir para este local, percorreu as ruas da vila, sendo saudada por muitas pessoas que se encontravam às janelas, sobretudo muitas senhoras que alegremente acenavam com lenços.

Após esta cerimónia, e já com a bandeira nacional completamente hasteada, das janelas da Câmara Municipal usou da palavra, na qualidade de administrador do concelho, o Sr. Dr. Francisco Teixeira de Queiroz, que proclamou a restauração da monarquia e indicou as seguintes individualidades para fazerem parte da nova Câmara: Presidente – Dr. Alexandre Pereira de Sá Sotomaior; Vice-Presidente – Dr. José de Sá Coutinho (Aurora); vogais – António Noronha de Abreu Coutinho (Paço de Victorino), Padre António Luiz Fernandes, João Soares Lima, Padre José Cândido de Carvalho e João de Souza Lobato, nomes estes referidos no Jornal Cardeal Saraiva⁽²⁾.  

A multidão presente aclamou com muito entusiasmo todos os nomes indicados para a nova edilidade, seguindo-se o lançamento de muito foguetes, ouvindo-se os sinos que, de hora a hora, tocavam festivamente.

Pelas 13 horas do dia 23 de Janeiro de 2019, chegou a Ponte de Lima, via telegrama, a notícia de que Lisboa se tinha rendido. O povo saiu à rua, tendo-se iniciado uma grandiosa manifestação pelas ruas da vila, na qual se incorporaram milhares de pessoas de todos os estratos sociais. Os sinos repicavam festivamente e os foguetes eram bem audíveis.

Várias janelas e edifícios foram engalanados com colchas e retratos de el-rei D. Manuel II. À frente da multidão, iam duas bandas de música que percorreram todas as ruas da vila, dando vivas à Monarquia, à Família Real, a D. Manuel II e a Paiva Couceiro atingindo, por vezes, um entusiasmo indiscritível, tal era a alegria e ordem dos manifestantes, que empunhavam bandeiras azuis e brancas⁽²⁾ .

Integraram o cortejo as alunas do "Colégio de Meninas" da Rua Vasco da Gama⁽³⁾, e a multidão, ao passar em frente ao referido colégio ao tomar conhecimento de que estava ali a estudar uma prima do Coronel Paiva Couceiro, ficou muito entusiasmada.

Os edifícios públicos já ostentavam a bandeira azul e branca, assim como muitas casas particulares onde também era possível ver iluminações.

À noite, pelas 21h00, na Praça de Camões, organizou-se um grande cortejo, com duas bandas de música à frente de uma multidão imensa, que percorreu as ruas da vila ao som do Hino da Carta, e de muitos foguetes, e do repicar dos sinos de todas as igrejas e capelas da vila, com vivas à Monarquia, a D. Manuel II, a Paiva Couceiro.

Às 16h30m, do dia 26 de Janeiro de 1919, chegou à Praça de Camões, o Sr. Governador Civil do distrito, Major Martinho Cerqueira, onde era esperado pela Banda dos Artistas desta vila, Associação dos Empregados no Comércio, Grémio Operário, Bombeiros Voluntários, Guarda Nacional, Grupo de Civis, funcionários públicos e um grande número de pessoas de todas as classes sociais.

O articulista do Jornal Cardeal Saraiva⁽⁴⁾ escreve o seguinte: “Sinceramente dizemos que não nos recorda de ter assistido a tamanha demonstração de regozijo, manifestação essa que, sempre na melhor ordem e animação, se prolongou até cerca das 2 horas do dia seguinte, quando deixaram de tocar de festa os sinos e o relógio oficial”.

O Sr. Governador Civil dirigiu-se aos Paços do Concelho para dar posse ao novo administrador do concelho, o sr. Francisco de Araújo Mimoso e durante o percurso foi constantemente ovacionado pela população.

Após vários oradores usarem da palavra, no final desta cerimónia, o Sr. Governador Civil foi descerrar a Coroa que encimava as armas nacionais, retirada após a implantação da república, encaminhando-se posteriormente para o Colégio de Meninas da Rua Vasco da Gama, onde discursou da varanda, para uma grande multidão que se encontrava em frente ao edifício.

Colégio de Meninas da Rua Vasco da Gama

Terminado este discurso dirigiu-se à Casa dos senhores Condes de Aurora, onde o esperava um aprazível copo de água, seguindo depois para a capital do distrito.

Acompanhavam o Sr. Governador Civil, as alunas D. Maria Armanda Pereira Dias de Oliveira Carvalho (filha dos Viscondes de Fraião) e uma prima do Coronel Paiva Couceiro, D. Maria Salette Vilardebó (Vila Dervo) de Matos.

Em telegrama enviado ao sr. Coronel Paiva Couceiro, o sr. Governador Civil, Major Martinho Cerqueira referia: “Foi uma significativa prova dos sentimentos monarquicos do povo d'aquela região, tão quente e calorosa, que a ofereço a V. Ex.ª como uma das mais brilhantes e patrióticas expansões do coração genuinamente português”.

Cumprindo o preceituado no Código Administrativo de 4 de Maio de 1896 (em vigor no tempo da Monarquia), a nova Comissão Administrativa Municipal de Ponte de Lima, tomou posse no dia 30 de Janeiro, como consta da acta da tomada de posse da Comissão Administrativa de Ponte de Lima, nomeada pela Junta Monárquica do Porto e por escrutínio secreto realizou-se a eleição do Presidente e Vice-Presidente, ficando assim constituída: 

Presidente - Dr. Francisco Casimiro de Abreu Pereira Maia; Vice-Presidente – Dr. Francisco Teixeira de Queiroz; Vogais: Dr. Alexandre de Sá Sotomaior, Dr. José de Sá Coutinho (Aurora), Dr. Francisco de Magalhães Barros de Araújo Queiroz, Padre António Luís Fernandes e Padre Manuel Martins Lobo.

Dr. Francisco Casimiro de Abreu Pereira Maia

Alguns dos elementos desta comissão, que constam da acta da tomada de posse, são diferentes daqueles indicados pelo Dr. Francisco Teixeira de Queiroz, administrador do concelho, e citados pelo jornal Cardeal Saraiva. 

O Presidente, Dr. Francisco de Abreu Pereira Maia, fez um extraordinário discurso ao povo de Ponte de Lima e no final o relógio municipal tocou festivamente.

No dia 1 de Fevereiro de 1919 a câmara mandou celebrar, na Igreja Matriz, solenes exéquias por alma de D. Carlos I e D. Luís Filipe.

A 14 de Fevereiro de 1919 foi reimplantada a república em Ponte de Lima.

Sabe-se que o Dr. Francisco de Abreu Maia, partiu rumo ao exílio na vizinha Galiza, vivendo com algumas dificuldades na Corunha e em Santigo de Compostela, devido ao congelamento dos bens que integravam o património de sua casa, conseguindo apenas vender a antiga Quinta de Catezim, em Santa Maria de Rebordões, que lhe garantiu o sustento até ao seu regresso a Portugal nos começos do Estado Novo. O Dr. Francisco Teixeira de Queiroz, exilou-se na Holanda. O Dr. José de Sá Coutinho (Conde de Aurora) esteve exilado na Argentina, donde regressou em 1923.

As novas autoridades republicanas apressaram-se a suspender os seguintes professores, por terem acatado a junta governativa do reino: D. Justina de Melo Pereira de Sousa, Merícia Venusina de Brito e D. Rita de Melo da Gama e Vasconcelos, da escola central desta vila; D. Júlia de Araújo Magalhães, da de Souto; D. Isaura da Cruz Lopes e João da Cruz Lopes, da de S. João da Ribeira; D. Maria Azevedo Evangelista, da de Fornelos e António de Pádua Barbosa, da de S. Martinho da Gandra.

O republicano “Commércio do Lima”⁽⁵⁾ na sua edição do dia 16 de Março escrevia o seguinte sobre esta suspensão: A notícia causou sensação, por a medida governativa se basear apenas no referido acatamento, o que de resto fizeram, se não todos, pelo menos quase todos os funcionários públicos no norte do país.»

 Notas  

* Este estudo tem por base a minha intervenção na tertúlia “Reais Conversas com”, 3.ª Edição, cujo tema era “Monarquia do Norte 100 anos…”, e que teve lugar no Auditório da Casa da Terra, em Ponte de Lima no dia 17 de Maio de 2019, na qual participaram os Professores Doutores Pedro Villas-Boas Tavares, Nuno Resende e Armando Malheiro da Silva, docentes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

⁽¹⁾ «Soldados!

«Tendes diante de vós a Bandeira Azul e Branca! Essas foram sempre as cores de Portugal, desde Afonso Henriques, em Ourique, na defesa da nossa terra contra os Moiros até Dom Manuel II mantendo contra os rebeldes africanos os nossos domínios em Magul, Coolela, Cuamato, e tantos outros combates que ilustraram as armas portuguesas. «Quando em 1910 Portugal abandonou o Azul e Branco, Portugal abandonou a sua história! E os povos que abandonam a sua história são povos que decaem e morrem.

«Soldados! o Exército é, acima de tudo, a mais alta expressão da Pátria e, por isso mesmo, tem que sustentá-la e tem que guardá-la nas circunstâncias mais difíceis, acudindo na hora própria contra os perigos, sejam eles externos ou internos, que lhe ameacem a existência. «E abandonar a sua história é erro que mata! Contra esse erro protesta, portanto, o Exército, hasteando novamente a sua antiga Bandeira Azul e Branca. «Aponta-vos Ela os caminhos do Valor, da Lealdade e da Bravura, por onde os portugueses do passado conquistaram a grandeza e a fama que ainda hoje dignifica o Exército de Portugal perante as nações do Mundo! «Juremos segui-la, soldados! E ampará-la com o nosso corpo, mesmo à custa do próprio sangue! «E com a ajuda de Deus, e com a força das nossas crenças tradicionais, que o Azul e Branco simbolizam, a nossa Pátria salvaremos!»

«Viva El-Rei D. Manuel II!»

«Viva o Exército! Viva a Pátria Portuguesa!»

⁽²⁾  Cardeal Saraiva, 23 de Janeiro de 1919.   

⁽³⁾ Este colégio funcionou no edifício onde após o seu encerramento esteve instalado o Hotel Universal e, seguidamente a Assembleia Limarense, tendo posteriormente aqui se instalado a Escola Preparatória António Feijó. Actualmente encontra-se abandonado esperando por melhores dias.

⁽⁴⁾  Cardeal Saraiva, 30 de Janeiro de 1919.

⁽⁵⁾ Commércio do Lima, 16 de Março de 1919.

Bibliografia Consulta:

Diário da Junta Governativa do Reino de Portugal, n.º 1, Porto, 19 de Janeiro de 1919.

Livro de Actas da Câmara Municipal de Ponte de Lima, 1918-1923.

Jornal “Cardeal Saraiva”, Ano VIII, n.º 363, 23 de Janeiro de 1919.

Jornal “Cardeal Saraiva”, Ano VIII, N.º 364, 30 de Janeiro de 1919.

Jornal “O Commércio do Lima”, 13.º ano, n.º 601, 16 de Março de 1919.

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O Dia da Hispanidade celebra a chegada de Cristóvão Colombo à Ilha Guananí, no arquipélago das Bahamas, em 12 de Outubro de 1492 e é considerado por alguns historiadores como o primeiro contacto entre a Europa e a América, motivo pelo qual, no país vizinho, é feriado nacional, instituído pela lei 18/1987, o qual, de acordo com o Boletín Oficial del Estado (BOE), simboliza “o acontecimento histórico em que a Espanha, prestes a concluir um processo de construção do Estado com base na nossa pluralidade cultural e política, e integração dos Reinos de Espanha na mesma monarquia, inicia um período de projeção linguística e cultural para além dos limites europeus”.

No dia 12 de Outubro de 2021 o partido nacionalista espanhol VOX publicou na rede social Twitter um cartaz alusivo ao Dia da Hispanidade que ontem se comemorou, aparecendo Portugal como parte de Espanha, bem como alguns Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP’s) - Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Brasil.

A acompanhar o mapa-mundo, o partido nacionalista escreve a seguinte mensagem: “A Espanha tem muito a comemorar e nada do que se arrepender. Num dia como hoje, há 529 anos, Colombo descobriu a América e começou a Hispanidade, a maior obra de geminação realizada por um povo na história universal“.

E na parte superior do mapa há uma bandeira do período filipino, com as armas de Portugal e de Espanha, lado a lado, usada durante o período de anexação, pela força das armas, de Portugal por Espanha (1580-1640).

Infelizmente, esta atitude por parte do Vox, de anexar Portugal ao mapa espanhol, já não é nova, uma vez que no dia 5 de Janeiro de 2020, também na rede social Twitter, este mesmo partido, numa publicação destinada a convocar os espanhóis para manifestações a realizar no dia 12 de Janeiro, em frente às Câmaras Municipais de Espanha exigindo ao governo que respeite “nuestra soberania”, tinha anexado, no mapa apresentado, o nosso país, demonstrando total falta de respeito pela soberania portuguesa, numa atitude provocatória e arrogante para com Portugal. E só a 7 de Janeiro, dois dias após esta publicação e mercê da forte pressão exercida nas redes sociais, é que Portugal foi retirado daquele mapa.

Caro Santiago Abascal, se não sabe, Portugal, como nação independente, tem 878 anos de existência, com a fronteira mais antiga e estável do território europeu, e, como tal, é um dos países mais antigos do mundo, pelo que lhe é devido respeito por todos, quer se trate de líderes políticos ou países.

Como desconhece a nossa Grandiosa História, convém referir que Portugal tem existência como país independente desde o Tratado de Zamora, assinado entre D. Afonso Henriques, primeiro rei de Portugal, e Afonso VII de Leão e Castela no dia 5 de Outubro de 1143, pelo qual se reconhece Portugal como reino independente, tendo o Papa Alexandre II confirmado esse estatuto jurídico a 23 de Maio de 1179, através da bula Manifestus Probatum.

De igual modo, é importante não esquecer que no final da tarde de 14 de Agosto de 1385 as tropas portuguesas comandadas por D. João I de Portugal e pelo condestável D. Nuno Álvares Pereira, derrotaram o exército castelhano, liderado por D. Juan I de Castela, que pretendia usurpar a coroa portuguesa, pondo fim à crise de 1383-1385, e à consolidação de D. João, como Rei de Portugal, o primeiro da dinastia de Avis, dinastia esta que permite que Portugal seja uma nação politicamente estável e possibilitando o início dos Descobrimentos.

Luís Vaz de Camões, na epopeia “Os Lusíadas”, chama aos filhos de D. João I e de D. Filipa de Lencastre “Ínclita geração, altos Infantes”. Foi devido a um dos seus filhos, o Infante D. Henrique também conhecido como “Henrique o Navegador”, que as nossas caravelas cruzaram os mares, navegando até África, ao Oriente e ao continente sul-americano.

A 21 de Agosto de 1415, sob o comando de D. João I, Portugal conquista Ceuta, marcando o início da expansão territorial marítima portuguesa e a era da globalização.

Em 1418 é descoberta a Ilha de Porto Santo e em 1419 a Ilha da Madeira. Os Portugueses chegam aos Açores em 1431 (?) e em 1434 Gil Eanes dobra o Cabo Bojador, proeza esta que foi um dos marcos mais importantes da navegação portuguesa, permitindo a entrada em mares até então desconhecidos. Bartolomeu Dias em 1488 dobra o Cabo da Boa Esperança, que permitiu a ligação entre o oceano Atlântico e o oceano Índico. Em 1498 Vasco da Gama descobriu o caminho marítimo para a Índia.

E tudo isto antes de 12 de Outubro de 1492…  a data em que vocês celebram como “Dia da Hispanidade”.

Contudo não ficamos por aqui: Pedro Álvares Cabral chega ao Brasil em 1500. Em 1508, os portugueses chegam a Oman, à Malásia em 1511, a Timor em 1512, à China em 1513 e ao Japão em 1543, abrangendo, por esta altura, o império Português três partes de mundo.

Mas no séc. XVI, com a morte do Cardeal-Rei D. Henrique, a coroa fica vaga, e foi ocupada através da força, pela dinastia filipina, numa união pessoal, que durou 60 anos, até que, no dia 1 de Dezembro de 1640, um grupo de heróis Portugueses, conhecido como os “40 conjurados”, expulsaram os espanhóis, restaurando a independência de Portugal, com um rei legítimo e Português, D. João IV.

Foi a partir do exemplo dado por Portugal que Espanha e França, se lançaram à navegação e exploração do Oceano Atlântico.

Mapa de Domingos Teixeira que representa o Império Português em 1573

Portugal foi primeiro império global da história, espalhando-se ao longo de um amplo número de territórios que hoje fazem parte de 53 países distintos, abrangendo quase seis séculos de existência, a partir da Conquista de Ceuta, em 1415, até a devolução da soberania sobre Macau à China, em 1999.

Sr. Abascal, a história de Portugal em nada é inferior à de Espanha, e, para a narrarem, os Portugueses não precisam de anexar países terceiros.

E se algum português ou algum movimento, publicasse numa rede social, no dia 10 de Junho, “Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”, um mapa de Portugal, onde por exemplo, Madrid, fizesse parte do mesmo, recordado a sua ocupação, a 28 de Junho de 1706, pelas tropas portuguesas, comandadas por António Luís de Sousa, Marquês das Minas, ainda que apenas durante 40 dias, será que o Senhor Abascal gostaria?

Ah, já me esquecia! Uma vez que é um defensor acérrimo da soberania, seja um dos promotores, junto dos seus pares, da devolução de Olivença a Portugal, ilegalmente ocupada por Espanha, e apresente um pedido formal de desculpas ao Povo Português, deixando-se de uma vez por todas de tiques expansionistas!

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De novo, a Assembleia da República, prestou hoje um mau serviço ao país, numa altura em que Portugal contabiliza 11.886 mortes e 698.583 casos de covid-19, estando esta sexta-feira activos mais 1.735 casos em relação a ontem, totalizando 181.811, foi aprovada em votação final global, a Eutanásia! Felicito os 78 deputados do CDS, Chega, PCP, PSD (55 deputados) e PS (oito deputados), que votaram contra. 1 Pena é, que o Parlamento, local onde deviam estar no verdadeiro sentido da palavra, os representantes do povo, tivesse recusado um referendo sobre o assunto, por receio do resultado final, silenciado ditatorialmente a voz daqueles que diz representar. É lamentável que apenas 230 pessoas possam decidir por 10 milhões de portugueses, num tema tão importante como o da VIDA.

Ora, o DIREITO À VIDA, como direito civil, de 1.ª geração, decorre da livre actuação dos indivíduos em sociedade, devendo o Estado respeitar o espaço dos cidadãos no gozo e exercício daquele direito.

É também, o DIREITO À VIDA, um direito fundamental consagrado nas constituições dos países civilizados e está estatuído no art.º 24.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa: “A vida humana é inviolável”, e, no art.º 25 referindo que “O direito à integridade Física e Moral da pessoa é inviolável”.

Igualmente o art.º 3.º da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITO HUMANOS, que Portugal adoptou em 1978, refere que “Todo o indivíduo tem direito à vida…”

Os DIREITOS DO HOMEM, como conjunto de direitos essenciais correspondem ao Homem por razão da sua própria natureza, como tal, são universais e aplicam-se a todos as pessoas sem discriminação, tendo como função proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e abusos de poder.

A Assembleia da República Portuguesa, reconhecendo a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovou em 1998 uma resolução, na qual estabeleceu que o dia 10 de Dezembro passava a ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

O DIRETO À VIDA, também está consagrado na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, no art.º 2.º, n.º 1: “O direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei”. E, no Protocolo n.º 13, de 3 de Maio de 2002, à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em quaisquer circunstâncias, os Estados membros do Conselho da Europa, signatários do presente Protocolo (Portugal foi um dos estados signatários), “Convictos de que o direito à vida é um valor fundamental numa sociedade democrática e que a abolição da pena de morte é essencial à protecção deste direito e ao pleno reconhecimento da dignidade inerente a todos os seres humanos….”; Desejando reforçar a protecção do direito à vida garantido pela Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, acordam no art.º 1: “É abolida a pena de morte. Ninguém será condenado a tal pena, nem executado”.

Perante as violações que poderão ocorrer à Declaração Universal dos Direitos do Homem, à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e à Constituição da República Portuguesa, caso o diploma hoje aprovado entre em vigor, importa lembrar algumas das características do Direitos Humanos.

Estes direitos são imprescritíveis, ou seja, não se perdem pelo decurso de prazo; são inalienáveis, não havendo a possibilidade de transferência, seja a título gratuito ou oneroso; são irrenunciáveis, como tal, não podem ser objecto de renúncia; são invioláveis, não podendo, portanto, ser desrespeitados por determinações infraconstitucionais ou por acto das autoridades públicas, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal; são universais, pois englobam todos os indivíduos, independente da sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica; são efectivos, pelo que o poder público deve actuar no sentido de garantir a efectivação dos direitos e garantias previstas, com mecanismos coercitivos caso seja necessário e são indivisíveis, porque não podem nem devem ser analisados isoladamente (por exemplo: o direito à vida, exige a segurança social - satisfação dos direitos económicos).

A concluir, importa referir que a eutanásia e o suicídio assistido não são práticas de assistência médica e situam-se fora dos princípios da medicina. É importante relembrar que a Ordem dos Médicos, informou em Junho de 2020 o Parlamento, que recusará qualquer participação na eutanásia, e que a Ordem não integrará comissões e não indicará nenhum médico para participar em processos de fim de vida, mesmo que a lei seja aprovada em Portugal.

O Código Deontológico da Ordem dos Médicos, no Título II, Capítulo II, estabelece no artigo 65º: «1- O médico deve respeitar a dignidade do doente no momento do fim da vida. 2- Ao médico é vedada a ajuda ao suicídio, a eutanásia e a distanásia.»

Também a Ordem dos Enfermeiros deu parecer negativo às propostas apresentadas na Assembleia da República pelos partidos políticos.

Se não são os médicos que vão praticar a eutanásia, quem o fará? Os Enfermeiros? Os auxiliares de acção médica? Os auxiliares de limpeza? Os administrativos? Algum dos deputados que aprovou a lei? Algum serial killer? Eis a questão.

Esperemos que o bem senso impere no Presidente da República, não promulgando esta lei que representa um grande retrocesso civilizacional, ou então, que peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional e que este órgão de soberania declare a sua inconstitucionalidade.

1 Para Memória Futura presto a minha homenagem aos senhores deputados que tiveram a coragem de votar contra a aprovação deste diploma, enumerando-os um a um: “Diana Ferreira, Duarte Alves, João Oliveira, António Filipe, Paula Santos, Alma Rivera, Bruno Dias, Jerónimo de Sousa, João Dias (PCP), Cecília Meireles, Ana Rita Bessa, João Pinho de Almeida, Telmo Correia e João Gonçalves Pereira (CDS), André Ventura (Chega), Paulo Minisco, Isaura Morais, Hugo Oliveira, Emídio Guerreiro, Fernanda Luís, João Moura, Clara Marques Mendes, Bruno Coimbra, Carlos Peixoto, Afonso Oliveira, Duarte Teixeira, Cláudia André, António Cunha, João Marques, André Neves, Firmino Marques, Filipa Roseta, Ilídia Quadrado, Hugo Carneiro, Emília Cerqueira, António Lima Costa, Fernando Ruas, Carla Borges, Alberto Machado, Carla Madureira, Cláudia Bento, Alexandre Poço, Álvaro Almeida, Alberto Fonseca, Artur Andrade, Carlos Silva, Carla Barros, Luís Marques Guedes, Pedro Roque, Ricardo Batista leita, Gabriela Fonseca, Paulo Neves, Sandra Pereira, Rui Cristina, Germana Rocha, Márcia Passos, Paulo Rios de Oliveira, Olga Silvestre, Jorge Salgueiro Mendes, José Cesário, Nuno Carvalho, Jorge Paulo de Oliveira, José Silvano, Paulo Leitão, Pedro Rodrigues, Helga Correia, Pedro Alves, Carlos Alberto Gonçalves, Luís Leite Ramos, Sérgio Marques, Cancela Moura (PSD) e Raúl Castro, Romualda Fernandes, Cristina Sousa, Maria da Graça Reis, Joaquim Barreto, Paulo Porto, Pedro Cegonho, Ascenso Simões, José Luís Carneiro (PS).”

Registei negativamente os nomes daqueles deputados que votaram a favor!

* Já no dia 22 de Janeiro me referi a este tema em artigo publicado nos Blogues Risco Contínuo ( https://risco-continuo.blogs.sapo.pt/ ) e Aqui e Agora ( https://aquieagora-msm.blogspot.com/ ) com o título “Haja decência senhores deputados!”.

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Há poucas horas atrás, os “representantes do povo???” no Parlamento Português aprovaram na especialidade, o diploma que legaliza a prática da eutanásia, que contou com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.

Não está aqui em causa a aprovação do diploma em questão (eu digo sim à VIDA), pois os deputados podem aprovar o que muito bem entenderem e fazem-no, muitas vezes, contra aquilo que prometem em campanhas eleitorais. O que está em causa é o momento escolhido para a aprovação de uma lei que vai permitir a legalização da morte a pedido…

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Numa altura em que a Humanidade sofre os efeitos de uma grave pandemia, que atinge a todos sem excepção, sobretudo os mais idosos, numa altura em que a grande maioria dos hospitais está a atingir os limites da sua capacidade e com os profissionais de saúde completamente exaustos. Num dia em que Portugal regista 13544 novos casos, o segundo registo mais alto de sempre, e conta com 5630 pessoas internadas, mais 137 do que no dia de ontem e 221 mortes, atingindo assim um novo máximo diário.

Numa altura em que Portugal é o país (até ao dia de ontem) com mais novos casos de Covid no mundo e é o segundo nas mortes (por milhão de habitantes).

Numa altura em que a Agência europeia alerta para risco “muito elevado” de contágio das novas variantes do SARS-CoV-2, susceptíveis de levar a taxas mais elevadas de hospitalização e morte em todos os grupos etários, mas sobretudo para os grupos etários mais velhos ou com comorbidades

Numa altura em que as mortes por covid-19 atingem novos máximos, e em que os internamentos hospitalares aumentaram 84% desde o início do ano.

A votação deste diploma podia e devia ter sido adiada, pois perante uma pandemia, a resposta nunca é a morte, mas sim a VIDA.

Não contentes com a falta de sensibilidade demonstrada pelo momento que atravessamos, os senhores deputados preparam-se para no próximo dia 29 de Janeiro procederem à votação final global deste diploma.

Que pena não se aplicar aos deputados o dever de confinamento que se exige que os cidaãos cumpram!

Numa altura em que as famílias portuguesas estão em sofrimento e alheias ao que se passa extra pandemia, designadamente ao que é aprovado na AR, eis que é aprovado este diploma.

“O povo é quem mais ordena” não tem qualquer valor para aqueles que se dizem  seus representantes, pois em Outubro passado, rejeitaram uma iniciativa popular de referendo sobre a eutanásia. 

Tenham vergonha senhores deputados, pois prestaram um mau serviço ao país!

Vitorino Silva, candidato ao próximo leilão eleitoral, referiu ontem num encontro por videoconferência com jovens, que as candidaturas deveriam ser independentes e que os partidos não deviam meter “bedelho” nestas eleições, uma vez que o candidato vencedor vai ficar a dever favores a essas estruturas e não vão ser livres, por estarem hipotecados aos partidos.

Branco, mais branco não há!

Como temos vindo desde sempre a defender, o Rei é o único chefe de Estado supra-partidário, independente de partidos e interesses e como tal pode moderar de uma forma imparcial todos os poderes existentes, porque não é refém de partidos políticos, grupos económicos ou grupos de pressão. Não é refém de NINGUÉM! Contrariamente ao que acontece nas repúblicas, onde, não raras vezes, se assiste a pressões dos governos para que o chefe de estado (da mesma cor política) aprove ou compactue com determinadas posições.

A representatividade do povo faz-se apenas através do rei, que é o representante máximo dos cidadãos de um país, por isso a monarquia gera estabilidade nas nações criando nos cidadãos a identidade nacional.

VIVA O REI!

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