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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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Eutanásia *

Grave Violação dos Direitos do Homem

José Aníbal Marinho Gomes, 29.01.21

Ar.pngDe novo, a Assembleia da República, prestou hoje um mau serviço ao país, numa altura em que Portugal contabiliza 11.886 mortes e 698.583 casos de covid-19, estando esta sexta-feira activos mais 1.735 casos em relação a ontem, totalizando 181.811, foi aprovada em votação final global, a Eutanásia! Felicito os 78 deputados do CDS, Chega, PCP, PSD (55 deputados) e PS (oito deputados), que votaram contra. 1 Pena é, que o Parlamento, local onde deviam estar no verdadeiro sentido da palavra, os representantes do povo, tivesse recusado um referendo sobre o assunto, por receio do resultado final, silenciado ditatorialmente a voz daqueles que diz representar. É lamentável que apenas 230 pessoas possam decidir por 10 milhões de portugueses, num tema tão importante como o da VIDA.

Ora, o DIREITO À VIDA, como direito civil, de 1.ª geração, decorre da livre actuação dos indivíduos em sociedade, devendo o Estado respeitar o espaço dos cidadãos no gozo e exercício daquele direito.

É também, o DIREITO À VIDA, um direito fundamental consagrado nas constituições dos países civilizados e está estatuído no art.º 24.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa: “A vida humana é inviolável”, e, no art.º 25 referindo que “O direito à integridade Física e Moral da pessoa é inviolável”.

Igualmente o art.º 3.º da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITO HUMANOS, que Portugal adoptou em 1978, refere que “Todo o indivíduo tem direito à vida…”

Os DIREITOS DO HOMEM, como conjunto de direitos essenciais correspondem ao Homem por razão da sua própria natureza, como tal, são universais e aplicam-se a todos as pessoas sem discriminação, tendo como função proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e abusos de poder.

A Assembleia da República Portuguesa, reconhecendo a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovou em 1998 uma resolução, na qual estabeleceu que o dia 10 de Dezembro passava a ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

O DIRETO À VIDA, também está consagrado na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, no art.º 2.º, n.º 1: “O direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei”. E, no Protocolo n.º 13, de 3 de Maio de 2002, à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em quaisquer circunstâncias, os Estados membros do Conselho da Europa, signatários do presente Protocolo (Portugal foi um dos estados signatários), “Convictos de que o direito à vida é um valor fundamental numa sociedade democrática e que a abolição da pena de morte é essencial à protecção deste direito e ao pleno reconhecimento da dignidade inerente a todos os seres humanos….”; Desejando reforçar a protecção do direito à vida garantido pela Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, acordam no art.º 1: “É abolida a pena de morte. Ninguém será condenado a tal pena, nem executado”.

Perante as violações que poderão ocorrer à Declaração Universal dos Direitos do Homem, à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e à Constituição da República Portuguesa, caso o diploma hoje aprovado entre em vigor, importa lembrar algumas das características do Direitos Humanos.

Estes direitos são imprescritíveis, ou seja, não se perdem pelo decurso de prazo; são inalienáveis, não havendo a possibilidade de transferência, seja a título gratuito ou oneroso; são irrenunciáveis, como tal, não podem ser objecto de renúncia; são invioláveis, não podendo, portanto, ser desrespeitados por determinações infraconstitucionais ou por acto das autoridades públicas, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal; são universais, pois englobam todos os indivíduos, independente da sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica; são efectivos, pelo que o poder público deve actuar no sentido de garantir a efectivação dos direitos e garantias previstas, com mecanismos coercitivos caso seja necessário e são indivisíveis, porque não podem nem devem ser analisados isoladamente (por exemplo: o direito à vida, exige a segurança social - satisfação dos direitos económicos).

A concluir, importa referir que a eutanásia e o suicídio assistido não são práticas de assistência médica e situam-se fora dos princípios da medicina. É importante relembrar que a Ordem dos Médicos, informou em Junho de 2020 o Parlamento, que recusará qualquer participação na eutanásia, e que a Ordem não integrará comissões e não indicará nenhum médico para participar em processos de fim de vida, mesmo que a lei seja aprovada em Portugal.

O Código Deontológico da Ordem dos Médicos, no Título II, Capítulo II, estabelece no artigo 65º: «1- O médico deve respeitar a dignidade do doente no momento do fim da vida. 2- Ao médico é vedada a ajuda ao suicídio, a eutanásia e a distanásia.»

Também a Ordem dos Enfermeiros deu parecer negativo às propostas apresentadas na Assembleia da República pelos partidos políticos.

eutanasia.jpgSe não são os médicos que vão praticar a eutanásia, quem o fará? Os Enfermeiros? Os auxiliares de acção médica? Os auxiliares de limpeza? Os administrativos? Algum dos deputados que aprovou a lei? Algum serial killer? Eis a questão.

Esperemos que o bem senso impere no Presidente da República, não promulgando esta lei que representa um grande retrocesso civilizacional, ou então, que peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional e que este órgão de soberania declare a sua inconstitucionalidade.

 

1 Para Memória Futura presto a minha homenagem aos senhores deputados que tiveram a coragem de votar contra a aprovação deste diploma, enumerando-os um a um: “Diana Ferreira, Duarte Alves, João Oliveira, António Filipe, Paula Santos, Alma Rivera, Bruno Dias, Jerónimo de Sousa, João Dias (PCP), Cecília Meireles, Ana Rita Bessa, João Pinho de Almeida, Telmo Correia e João Gonçalves Pereira (CDS), André Ventura (Chega), Paulo Minisco, Isaura Morais, Hugo Oliveira, Emídio Guerreiro, Fernanda Luís, João Moura, Clara Marques Mendes, Bruno Coimbra, Carlos Peixoto, Afonso Oliveira, Duarte Teixeira, Cláudia André, António Cunha, João Marques, André Neves, Firmino Marques, Filipa Roseta, Ilídia Quadrado, Hugo Carneiro, Emília Cerqueira, António Lima Costa, Fernando Ruas, Carla Borges, Alberto Machado, Carla Madureira, Cláudia Bento, Alexandre Poço, Álvaro Almeida, Alberto Fonseca, Artur Andrade, Carlos Silva, Carla Barros, Luís Marques Guedes, Pedro Roque, Ricardo Batista leita, Gabriela Fonseca, Paulo Neves, Sandra Pereira, Rui Cristina, Germana Rocha, Márcia Passos, Paulo Rios de Oliveira, Olga Silvestre, Jorge Salgueiro Mendes, José Cesário, Nuno Carvalho, Jorge Paulo de Oliveira, José Silvano, Paulo Leitão, Pedro Rodrigues, Helga Correia, Pedro Alves, Carlos Alberto Gonçalves, Luís Leite Ramos, Sérgio Marques, Cancela Moura (PSD) e Raúl Castro, Romualda Fernandes, Cristina Sousa, Maria da Graça Reis, Joaquim Barreto, Paulo Porto, Pedro Cegonho, Ascenso Simões, José Luís Carneiro (PS).”

Registei negativamente os nomes daqueles deputados que votaram a favor!

* Já no dia 22 de Janeiro me referi a este tema em artigo publicado nos Blogues Risco Contínuo ( https://risco-continuo.blogs.sapo.pt/ ) e Aqui e Agora ( https://aquieagora-msm.blogspot.com/ ) com o título “Haja decência senhores deputados!”.

Haja decência senhores deputados!

José Aníbal Marinho Gomes, 21.01.21

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Há poucas horas atrás, os “representantes do povo???” no Parlamento Português aprovaram na especialidade, o diploma que legaliza a prática da eutanásia, que contou com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.

Não está aqui em causa a aprovação do diploma em questão (eu digo sim à VIDA), pois os deputados podem aprovar o que muito bem entenderem e fazem-no, muitas vezes, contra aquilo que prometem em campanhas eleitorais. O que está em causa é o momento escolhido para a aprovação de uma lei que vai permitir a legalização da morte a pedido…

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© iStock

Numa altura em que a Humanidade sofre os efeitos de uma grave pandemia, que atinge a todos sem excepção, sobretudo os mais idosos, numa altura em que a grande maioria dos hospitais está a atingir os limites da sua capacidade e com os profissionais de saúde completamente exaustos. Num dia em que Portugal regista 13544 novos casos, o segundo registo mais alto de sempre, e conta com 5630 pessoas internadas, mais 137 do que no dia de ontem e 221 mortes, atingindo assim um novo máximo diário.

Numa altura em que Portugal é o país (até ao dia de ontem) com mais novos casos de Covid no mundo e é o segundo nas mortes (por milhão de habitantes).

Numa altura em que a Agência europeia alerta para risco “muito elevado” de contágio das novas variantes do SARS-CoV-2, susceptíveis de levar a taxas mais elevadas de hospitalização e morte em todos os grupos etários, mas sobretudo para os grupos etários mais velhos ou com comorbidades

Numa altura em que as mortes por covid-19 atingem novos máximos, e em que os internamentos hospitalares aumentaram 84% desde o início do ano.

A votação deste diploma podia e devia ter sido adiada, pois perante uma pandemia, a resposta nunca é a morte, mas sim a VIDA.

Não contentes com a falta de sensibilidade demonstrada pelo momento que atravessamos, os senhores deputados preparam-se para no próximo dia 29 de Janeiro procederem à votação final global deste diploma.

Que pena não se aplicar aos deputados o dever de confinamento que se exige que os cidaãos cumpram!

Numa altura em que as famílias portuguesas estão em sofrimento e alheias ao que se passa extra pandemia, designadamente ao que é aprovado na AR, eis que é aprovado este diploma.

O povo é quem mais ordena” não tem qualquer valor para aqueles que se dizem  seus representantes, pois em Outubro passado, rejeitaram uma iniciativa popular de referendo sobre a eutanásia. 

Tenham vergonha senhores deputados, pois prestaram um mau serviço ao país!

Verdade de la palisse

José Aníbal Marinho Gomes, 21.01.21

Vitorino Silva, candidato ao próximo leilão eleitoral, referiu ontem num encontro por videoconferência com jovens, que as candidaturas deveriam ser independentes e que os partidos não deviam meter “bedelho” nestas eleições, uma vez que o candidato vencedor vai ficar a dever favores a essas estruturas e não vão ser livres, por estarem hipotecados aos partidos.

Branco, mais branco não há!

Como temos vindo desde sempre a defender, o Rei é o único chefe de Estado supra-partidário, independente de partidos e interesses e como tal pode moderar de uma forma imparcial todos os poderes existentes, porque não é refém de partidos políticos, grupos económicos ou grupos de pressão. Não é refém de NINGUÉM! Contrariamente ao que acontece nas repúblicas, onde, não raras vezes, se assiste a pressões dos governos para que o chefe de estado (da mesma cor política) aprove ou compactue com determinadas posições.

image.jpgA representatividade do povo faz-se apenas através do rei, que é o representante máximo dos cidadãos de um país, por isso a monarquia gera estabilidade nas nações criando nos cidadãos a identidade nacional.

VIVA O REI!

 

Real Gazeta do Alto Minho | N.º 24

José Aníbal Marinho Gomes, 03.07.20

Real Gazeta Do Alto Minho | n.º 24 by José Aníbal Marinho Gomes on Scribd

Já está disponível a Real Gazeta do Alto Minho, N.º 24 Neste número pode ler:

Comunicado aos Portugueses de S. A. R. o senhor D. Duarte, Duque de Bragança

A solidariedade da Casa Real Portuguesa

Entrevista a sua Alteza a Infanta Dona Maria Francisca de Bragança

Viagem ao Brasil A princesa Isabel, do Brasil em Portugal, por Humberto Pinho da Silva

Monárquicos que lutaram pela liberdade, por José Aníbal Marinho Gomes

Entrevista Dr.ª Mariana Magalhães Sant’Ana - o testemunho de uma médica no combate à pandemia

Reconhecimento do Duque de Bragança pelo estado Português, por Tomás A. Moreira

A virtude própria da coroa, por Miguel Villas-Boas

Ética na política e o futuro de Portugal, por Madalena Pires de Lima

Os deputados eleitos às cortes, pelo Minho em 1820, por Nuno Resende

Proclamemos, Portugueses, o combate à corrupção, por Paulo de Morais

O desaparecimento físico da dupla Uderzo e Goscinny, por António Moniz Palme

«C'est une révolte? - Non, Sire, c'est une révolution», por Carlos Aguiar Gomes

A Monarquia pelo Minho, Por João Afonso Machado

Luís Correia de Sá, por António Moniz Palme

Realidades da mente, por Porfírio Pereira Silva

Assembleia Geral da Real Associação de Viana do Castelo

Monárquicos que lutaram pela liberdade – brevíssimas notas

José Aníbal Marinho Gomes, 25.04.20

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António de Oliveira Salazar nunca permitiu que os monárquicos alcançassem o poder, anulando desta forma e de outras, a importância política D. Duarte Nuno.

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Dom Duarte Nuno de Bragança

Luís de Almeida Braga e José Hipólito Raposo, tinham criticado o regime autoritário, chamando-lhe "salazarquia" e Rolão Preto afirmava que "o Estado Novo foi a ruína da Nação".

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Luís de Almeida Braga

Hipólito Raposo, recusa em 1930 colaborar com a União Nacional, afirmando que os monárquicos deviam fazer o mesmo e opõe-se de forma directa à institucionalização do Estado Novo. Em 1940 publicou “Amar e Servir”, aqui denuncia de uma forma muito dura a Salazarquia, desferindo um severo ataque a Salazar o que lhe valeu a demissão de todos os cargos públicos que ocupava e a sua imediata deportação para os Açores.

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Hipólito Raposo

É, portanto, a partir dos anos 40 do século passado, que a oposição monárquica a Salazar começa a manifestar-se.

No ano de 1945, José Pequito Rebelo vê a lista de que fazia parte às eleições, por Portalegre recusada para o acto eleitoral de 18 de Novembro, por os candidatos da mesma não terem declarado que aceitavam os princípios fundamentais da ordem estabelecida.

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Pequito Rebelo

Em 1949 Rolão Preto candidata-se às eleições de 13 de Novembro por Vila Real e Pequito Rebelo, de novo, por Portalegre, eleições para as quais se presumia que este último seria vencedor. No entanto, o acto eleitoral foi interrompido pelo presidente da Câmara de Elvas, Mário Cidrães, que se dirigiu á mesa eleitoral e ao mandatário da lista informando-os que por decisão superior o acto eleitoral não podia continuar.

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Rolão Preto

Luís de Almeida Braga e Vieira de Almeida combatem o «Estado Novo» e são expulsos em 1949 da Causa Monárquica, por esse motivo, uma vez que este movimento monárquico não queria afrontar o regime, pois vivia na ilusão que a monarquia viria a ser restaurada.

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Vieira de Almeida

Os monárquicos começam a organizar-se e a partir dos anos 50 iniciam uma luta declarada contra o Estado Novo. Defendem a liberdade e a democracia e apoiam candidaturas oposicionistas ao regime.

Após a morte do Presidente Óscar Carmona, ocorrida a 18 de Abril de 1951, alguns monárquicos como Mário de Figueiredo e Cancela de Abreu propuseram a restauração da monarquia, mas Salazar, Albino dos Reis e Marcello Caetano opuseram-se. Aliás, este último, no III Congresso da União Nacional, que se realizou em Novembro desse ano em Coimbra, considera de menor importância a questão do regime, afirmando que ao ser levantada podia criar indesejáveis divisões entre os Portugueses.

Nesse ano de 1951, Rolão Preto apoiou a candidatura presidencial oposicionista de Quintão Meireles.

No mês de Outubro de 1957, antes das eleições legislativas de 4 de Novembro,  um grupo de monárquicos, do qual faziam parte, entre outros, Gonçalo Ribeiro Telles (um dos fundadores do Movimento dos Monárquicos Independentes (MMI), ao qual também se junta Luís de Almeida Braga), Francisco de Sousa Tavares, João Vaz de Serra e Moura e Henrique Barrilaro Ruas, publica um manifesto onde contestam qualquer forma de ditadura, que consideram ser inconstitucional e defendem a democracia como uma das soluções para resolver os problemas de Portugal.

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Ribeiro Telles

No ano de 1958 a candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República conta com o apoio destacado de Rolão Preto, Fernando de Morais Sarmento Honrado, Luís de Almeida Braga, sobressaindo-se este último, como causídico na defesa de Henrique Galvão, após o assalto ao Paquete «Santa Maria». 

Entretanto começam a verificar-se divisões internas no Movimento dos Monárquicos Independentes e Ribeiro Telles, com alguns monárquicos, entre os quais Francisco de Sousa Tavares e João Camossa, funda o Movimento dos Monárquicos Populares (MMP).

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Francisco Sousa Tavares

Muitos monárquicos (Gonçalo Ribeiro Telles, Francisco de Sousa Tavares, João Camossa, etc.) estiveram implicados na chamada “Revolta da Sé” que foi uma tentativa de golpe militar e civil verificada na noite de 11 para 12 de Março de 1959 que a PIDE consegue desmantelar e onde são feitos prisioneiros uma série de oficiais de patente intermédia, que contavam com o apoio  de algumas figuras de topo da hierarquia militar e alguns civis, entre os quais o Padre João Perestrelo de Vasconcelos, pároco da Sé Patriarcal de Lisboa, local, onde os revoltosos se reuniram, sendo, no total, detidas cerca de três dezenas de pessoas.

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João Camossa

Ainda em 1959, Francisco de Sousa Tavares, Gonçalo Ribeiro Telles, Sophia de Mello Breyner Andresen entre outros enviam uma carta ao Presidente do Conselho, Salazar, na qual denunciam os métodos da PIDE.

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Sophia de Mello Breyner Andresen

No dia 12 de Novembro de 1961 há as primeiras eleições após o início da Guerra Colonial, e a oposição monárquica à “salazarquia” apresenta uma lista por Lisboa, que não foi aceite pelo regime, e, da qual faziam parte, nomes como Fernando Alberto da Silva Amado; Francisco José de Sousa Tavares; Mário Pessoa da Costa; José Paulo de Almeida Monteiro; Fernando Torres Carneiro Vaz Pinto; Francisco António da Silveira de Vasconcellos e Sousa (Castelo Melhor); Gonçalo Pereira Ribeiro Teles; João Carlos Camossa de Saldanha; António Moutinho Rubio; Maria Ofélia Mafalda de Melo de Portugal da Silveira; Rodrigo da Costa Félix; Manuel Ramos Ferreira e, que reuniu à sua volta um grande número de apoiantes.

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Fernando Amado

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Mário Pessoa da Costa

Alguns monárquicos são co-autores do “Manifesto dos 101 Católicos” de 4 de Outubro de 1965, documento de activistas católicos contra a guerra colonial e o apoio da Igreja Católica à política do Governo de Salazar, entre os quais se destacam Francisco de Sousa Tavares, Sophia de Mello Breyner Andresen, Gonçalo Ribeiro Telles, Fernando de Morais Sarmento Honrado, etc.

Em 1969 surge a Comissão Eleitoral Monárquica (CEM), que apresenta uma lista própria para concorrer ao acto eleitoral de 26 de Outubro pelo círculo de Lisboa, eleições estas que não passaram de uma farsa promovida pelo regime. Pugnavam pelo sufrágio directo e pela participação na vida política do país, que se aproximava do «descalabro moral e económico» e repudiavam a repressão policial do Estado Novo, perpetrada pela PIDE, que se devia limitar às suas “naturais atribuições”. Defendem a extinção da censura, o direito de associação um sindicalismo livre e o direito à greve, uma justa repartição do rendimento, bem como a criação de um Serviço Nacional de Saúde, defendido por Mário Saraiva. Pugnam também pela existência de partidos políticos, que para Rolão Preto são “os mais vigorosos órgãos da Liberdade política, segurança das liberdades essenciais”. No campo da educação são favoráveis ao alargamento da escolaridade obrigatória e à autonomia das universidades.

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Mário Saraiva

Henrique Barrilaro Ruas, foi o principal rosto público da CEM da qual faziam também parte Francisco de Barcelos Rolão Preto; Luís Paulo Manuel de Menezes de Mello Vaz de São Payo; Fernando de Moraes Sarmento Honrado; Francisco Lopes Roseira; Joaquim Toscano de Sampaio; Maria Luiza da Conceição de Almeida Manoel de Vilhena; Fernando Teixeira Viana; Manuel Jorge de Magalhães e Silva; Abílio Leopoldo Motta-Ferreira; Fernando Costa Quintais; António Albano Pardete da Fonseca e que contou com muitos apoiantes.

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Henrique Barrilaro Ruas

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Joaquim Toscano de Sampaio

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Magalhães e Silva

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Abílio Leopoldo Motta-Ferreira (Fernando Sylvan) 

A CEM relacionou-se com outros grupos oposicionistas, que também integravam monárquicos, como a Comissão Democrática Eleitoral (CDE), a Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD), que incluía personalidade monárquicas como Gonçalo Ribeiro Telles, Francisco Sousa Tavares, Sophia de Mello Breyner Andresen, José Luís Nunes (um dos fundadores do Partido Socialista), etc.

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José Luís Nunes

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Francisco Sousa Tavares junto ao Quartel do Carmo no dia 25 de Abril de 1974

Gonçalo Ribeiro Telles foi convidado por Henriques Ruas para integrar a lista da CEM, mas pelo facto de já ter aceite fazer parte da lista da CEUD, declina o convite, afirmando, no entanto, que se a CEM chegasse a votos, o MMP aderiria a uma Convergência Monárquica, independentemente do seu resultado das mesmas, o que veio a acontecer após as eleições.

Os jornais Diário de Lisboa e Capital, contrariamente a outros, nunca silenciaram a voz da oposição monárquica.

Nas acções de propaganda da CEM podia ler-se que: “O acto mais nobre de Um Povo Livre é escolher os seus representantes, escolher aqueles que serão, em cada dia, a sua própria voz”, bem como: “A Independência de Portugal passa pela liberdade dos Portugueses”.

Os monárquicos dos vários quadrantes da oposição defendiam as liberdades públicas, a abolição da censura de forma a permitir a liberdade de expressão e a sua intervenção era feita, sobretudo, na revista Cidade Nova, e através do Centro Nacional de Cultura, fundado por um grupo de jovens monárquicos em 1945, entre os quais destaco Afonso Botelho,  António Seabra e Gastão da Cunha Ferreira que foi o primeiro presidente. Do grupo inicial de monárquicos resta apenas Gonçalo Ribeiro Telles, sócio n.º 1 com 97 anos de idade.

A 30 de Abril de 1970, foi fundada a Convergência Monárquica, que integrava o Movimento Popular Monárquico, de Gonçalo Ribeiro Teles, fundado em 1957, a Renovação Portuguesa, de Henrique Barrilaro Ruas, nascida em Maio de 1962, e uma facção da Liga Popular Monárquica, de João Vaz de Serra e Moura, instituída em 1964.

Em virtude das posições públicas de oposição ao regime, manifestadas pelos seus dirigentes e no seguimento do manifesto da CEM, a Convergência Monárquica foi impedida de concorrer às eleições de 1973.

Também na Revolução de Abril tomaram parte activa militares monárquicos, entre eles destaco o Major Sanches Osório e o tenente-coronel Carlos Azeredo.

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Sanches Osório

José Eduardo Fernandes de Sanches Osório, foi um dos seis oficiais que organizaram o golpe de Estado que ocupou o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas, na Pontinha, onde se manteve até ao dia 27 de Abril. Foi porta-voz da Junta de Salvação Nacional até anunciar a constituição do primeiro governo provisório, que integrou como director-geral da Informação e, depois, como Ministro da Comunicação Social, no II Governo Provisório. Foi Secretário-Geral do Partido da Democracia Cristã viu o seu partido suspenso e proibido de concorrer às eleições. Aderiu ao CDS (1979) que abandonou (1982) e foi deputado por este partido entre 1979-83.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e em Engenharia Militar, Major de Engenharia do Exército, Professor da Academia Militar.

A 24 de Setembro de 1983 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.

O General Carlos Manuel de Azeredo Pinto Melo e Leme dirigiu o planeamento da execução do movimento militar para o 25 de Abril no norte de Portugal, tendo comandado uma força do Centro de Instrução de Condução Auto l que neutralizou o Quartel-General da Região Militar do Porto, onde instalou o posto de comando do Movimento no Norte do Pais.

A 20 de fevereiro de 1975 foi o 96.º e último Governador Civil do Distrito Autónomo do Funchal. Foi Comandante da Região Militar do Norte e Chefe da Casa Militar do Presidente Mário Soares.

Condecorado com a Medalha Militar de Ouro de Serviços Distintos com Palma e com a Medalha Militar de 1.ª Classe da Cruz de Guerra. A 10 de junho de 1991, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis e a 13 de fevereiro de 1996 com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.

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Carlos Azeredo

A participação em actos eleitorais, abriu portas, após Abril de 1974, para que os monárquicos fizessem parte, por direito próprio do sistema democrático português.

A Convergência Monárquica, está na origem do Partido Popular Monárquico (PPM) criado a 23 de Maio de 1974.

A Convergência Monárquica foi considerada pela Junta de Salvação Nacional como um dos movimentos políticos de oposição ao regime deposto e como tal, foi chamada ao lado da CDE (posteriormente MDP) e da SEDES, para a definição da nova ordem política, tendo-se juntado posteriormente o Partido Comunista Português, o Partido Socialista e o embrião do que viria a ser o CDS.

Apesar de a Convergência Monárquica ter sido um dos primeiros movimentos a ser chamado pelo MFA, o PPM não ficou em pé de igualdade na formação do primeiro governo provisório, ficando afastado do poder. Apesar disso Gonçalo Ribeiro Telles foi convidado para ocupar a pasta de Subsecretário de Estado do Ambiente.

O PPM não assinou o Pacto MFA-Partidos!

Os militares levaram ainda a cabo uma série de manobras em benefício do PCP durante a campanha eleitoral para as eleições que ocorreram no dia 25 de Abril de 1975, em detrimento de partidos como PPM.

Após a revolução de Abril, nem todos os monárquicos aderiram ao PPM, integrando outros partidos como o CDS, PPD/PSD e PS.

Para memória futura aqui fica uma lista de nomes *, ainda que incompleta, ordenada por ordem alfabética, de monárquicos que combateram a II república, integrando ou não listas oposicionistas, candidatas a actos eleitorais antes de Abril de 1974.

 

Abel da Cunha

Abel Tavares de Almeida

Abílio Leopoldo Motta-Ferreira (usava o pseudónimo de Fernando Sylvan)

Adriano dos Santos Gonçalves

Afonso José Matoso de Sousa Botelho

Agnelo Galamba de Oliveira

Agostinho Carlos Pignatelli de Sena Belo Ataíde Queiroz

Agostinho da Silva

Alberto de Monsaraz

Alberto Moutinho Abranches

Albino Neves da Costa

Alexandre Martins Moniz de Bettencourt

Alfredo Carreira da Cunha

Alfredo Pinheiro de Freitas

Álvaro da Graça Costa

António Albano Pardete da Fonseca

António Amadeu de Souza-Cardoso

António Augusto Afonso

António Crespo de Carvalho

António de Assunção Sampaio

António João Alves Luís Fernandes

António José Borges Gonçalves de Carvalho

António José de Seabra

António Luís Maria Matoso de Sousa Botelho

António Moutinho Rúbio

António Pinto Ravara

António Ressano Garcia Cardoso Moniz

Artur Armando Camarate dos Santos

Augusto Cassiano de Andrade Barreto

Augusto João Pereira de Castro Lopes

Augusto Martins Ferreira do Amaral

Augusto Salazar Antunes

Augusto Vinhal

Azevedo Cruz

Carlos Alberto de Aguiar Vieira Gomes

Carlos André de Morais Sarmento Pacheco do Canto e Castro

Carlos Manuel de Azeredo Pinto Melo e Leme

Carlos Manuel Vieira de Almeida Álvares de Carvalho

Carlos Valdez Pinto Vasconcelos

Daniel Noronha Feio

Delfim da Nóbrega Pinto Pizarro

Domingos Manuel da Cunha Pignateli Sena Belo Ferraz de Carvalho Megre

Ercília da Silva Ramos

Fernando Alberto da Silva Amado

Fernando Amaro Monteiro

Fernando Bayolo Pacheco de Amorim

Fernando da Costa Quintais

Fernando de Moraes Sarmento Honrado

Fernando Ferreira Pinto

Fernando Pedro Teixeira Viana

Fernando Torres Carneiro Vaz Pinto

Fernão Vaz Pereira Forjaz Pacheco de Castro

Francisco António da Silveira de Vasconcellos e Sousa

Francisco de Barcelos Rolão Preto

Francisco José Carneiro de Sousa Tavares

Francisco Júdice Pragana Barata Feio

Francisco Lopes Roseira

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro

Francisco Vieira de Almeida

Frederico Guilherme José Pereira de Sá Perry Vidal

Gaspar José Cochofel de Campos Calejo

Gastão Caraça da Cunha Ferreira

Gonçalo Fevereiro

Gonçalo Pereira Ribeiro Telles

Guilherme Gomes

Henrique José Barrilaro Fernandes Ruas

Henrique Mitchell de Paiva Couceiro

Henrique Queirós Athayde

Henriques Barbosa

Ilídio João de Almeida Santos

Isabel Wolmar (Maria Isabel Marques Silva)

Jerónimo Barbosa de Abreu e Lima

João Carlos Camossa Nunes de Saldanha

João Carlos Vaz Serra de Moura

João Crespo de Carvalho

João José de Melo Lapa

João Manuel Bettencourt da Câmara

João Marcos Pereira Perry Vidal

João Paulo Almeida Monteiro

João Pedro Maia Loureiro

João Pinto Picão Caldeira

João Seabra

Joaquim Barata Navarro de Andrade

Joaquim de Almeida Baltazar

Joaquim L. Espírito Santo de Vasconcelos

Joaquim Paulo Dias de Aguiar

Joaquim Toscano de Sampaio

Jorge Augusto de Melo Azevedo

Jorge Manuel Pujol Figueiredo de Barros

Jorge Portugal da Silveira

José Adriano Pequito Rebelo

José Bernardino Blanc de Portugal

José Eduardo Fernandes de Sanches Osório

José Fernando Rivera Martins de Carvalho

José Hipólito Vaz Raposo

José Luís Crespo de Carvalho

José Luís do Amaral Nunes

José Manuel Le Cocq da Costa e Silva Neves da Costa

José Mário Soares Dengucho

José Paulo de Almeida Monteiro

José Vaz Serra de Moura

Júlio Rosa

Leão Ramos Ascensão

Luís Carlos de Lima de Almeida Braga

Luís Carlos Fernando de Lemos da Câmara Leme

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra

Luís Leite Rio

Luís Paulo Manuel de Menezes de Mello Vaz de São Payo

Manuel Alberto Ferraz de Sousa Athayde Pavão

Manuel de Carvalho Costa

Manuel de Jesus Carvalho

Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva

Manuel José Cachopo Rebocho

Manuel Mascarenhas Novais Ataíde

Manuel Óscar de Freitas Bettencourt e Galvão

Manuel Paulo Ribeiro de Castro

Manuel Ramos Ferreira

Marco António do Nascimento Monteiro de Oliveira

Marcus Daniel Zicale

Marcus de Noronha da Costa

Maria Adelina Delacruz Vidal

Maria Eliene Santana

Maria Emília Chorão de Carvalho Barrilaro Ruas

Maria Ester Pereira da Costa Pita

Maria Joana Delacruz Vidal Braga Real

Maria Luiza da Conceição de Almeida Manoel de Vilhena

Maria Ofélia Mafalda de Melo de Portugal da Silveira

Mário António Caldas de Melo Saraiva

Mário Coelho

Mário Emílio de Azevedo

Mário Mendes Rosa

Mário Pessoa da Costa

Miguel Martins Leite Pereira de Melo

Miguel Ramalho Ortigão

Nabais e Silva

Nuno Furtado de Mendonça

Nuno Vaz Pinto

Paulo da Costa Dordonnat

Pedro Agostinho de Oliveira

Pedro Alves Castanheiro Viana

Pedro Manuel Guedes de Paiva Pessoa

Pedro Manuel Marques Ferreira

Pedro Rocha Marques Ferreira

Quirino do Nascimento Mealha

Rafael Castanheiro Freire

Rodrigo Costa Félix

Rodrigo Jorge de Moctezuma Seabra Pinto Leite

Rui Ernesto Callaia da Cunha e Silva

Rui Quartin Santos

Segismundo Manuel Peres Ramires Pinto

Sophia de Mello Breyner Andresen

Victor Manuel Quintão Caldeira

Wenceslau M. de Lima da Fonseca Araújo

 

* Agradeço ao Amigo Dr. Augusto Ferreira do Amaral a inclusão de alguns nomes nesta lista, que foi elaborada a partir de diversas fontes tendo por base o Dossier da Comissão Eleitoral Monárquica - CEM (1973), Convergência Monárquica 1.º ano de acção (1971); Livros das colecções da “Biblioteca do Pensamento Político”, “Edições de Cultura Monárquica” e Edições Gama (Série A - Política e Clássicos do Pensamento Político Português); Boletins da Liga Popular Monárquica; Lista Monárquica Candidata às eleições de 12 de Novembro de 1961; “Nas Teias de Salazar, D. Duarte Nuno, entre a Esperança e a Desilusão” de Paulo Drumond Braga, arquivo pessoal, etc.

Para a elaboração deste artigo, foram também consultados alguns números dos jornais Diário de Lisboa e Capital (mês de Outubro de 1969).

Real Gazeta do Alto Minho, N.º 22

José Aníbal Marinho Gomes, 15.04.20

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Real Gazeta do Alto Minho, N.º 22

Neste número pode ler:

- Entrevista a Dom Francisco van Uden

- O Último Cavaleiro Português da Ordem da Jarreteira, por Miguel Villas-Boas

- Leal Freire, por António Moniz Palme

- Jorge Portugal da Silveira, por Manuel Cardoso

- A Indelével supremacia do Rei, por António de Souza-Cardoso

- Novo Portugal sem Minas, por Madalena Pires de Lima

- O Surrealismo em Moledo do Minho, por Gonçalo de Sampaio e Melo

- Transição para o Regime Monárquico no Século XXI, por Tomás A. Moreira

- Um Visconde, Um Rei e um Arquitecto na realização de um sonho..., por Leopoldo Frederico Drumond Ludovice

- Jantar dos Conjurados

- Prémio Gonçalo Ribeiro Telles

 

Para ler aceder por favor a este endereço:

https://bit.ly/2uEmzDU