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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

05
Jan13

O "Entroicado"

José Aníbal Marinho Gomes

Com alguma pompa entregou o PS no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013. Até aqui tudo bem pois já se sabia desta intenção; o que se desconhecia é que afinal o pedido incide sobre os mesmos três artigos enviados por Cavaco Silva ao Tribunal Constitucional, colando-se assim o PS à iniciativa do PR, independentemente dos argumentos invocados por cada um dos intervenientes.

Ou seja, este pedido de fiscalização recai sobre os artigos 29 e 77, que enquadram a suspensão do pagamento de subsídios de férias ou equivalentes para trabalhadores do Estado, aposentados da Função Pública e reformados, e do artigo 78, que decreta uma contribuição extraordinária, apelidada pomposamente de solidária para os pensionistas. Mas solidária relativamente a quê?

Estranhamente ou não, talvez por estar “entroicado” o PS ignorou que a redução dos escalões do IRS de 8 para 5 viola o principio da progressividade (que está inscrito no art.º 104, n.º 1 CRP «O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar»), uma vez que abarca no mesmo escalão contribuintes com rendimentos muito distintos, sujeitos à mesma taxa marginal, ou seja eleva os rendimentos mais baixos a um escalão superior e coloca no mesmo escalão rendimentos de valores muito diferenciados;

Com este orçamento aprovado pela maioria PSD/CDS-PP, o PR e agora o PS “entroicado”, ignoram e nem querem saber se a carga fiscal vai ultrapassar o limite do suportável pelos contribuintes.

O PS “entroicado” voltou a esquecer-se que o OE 2013 elimina ou limita as deduções à colecta em sede de IRS a valores meramente simbólicos. Aqui se incluem as despesas dos agregados familiares com habitação, saúde, educação, etc., desrespeitando de igual modo o princípio da real capacidade contributiva pela qual se concretiza o princípio da igualdade fiscal.  

Ignorou ainda o PS “entroicado” a violação de diversos princípios consolidados na Constituição como o da confiança, da proporcionalidade e da igualdade.

Sob todos os aspectos, teria sido bom para o país que o diploma do OE 2013 tivesse sido apreciado pelo Tribunal Constitucional em sede de fiscalização preventiva, uma vez que, por ser apreciada nesta altura – e não mais tarde – se o Tribunal encontrasse normas consideradas inconstitucionais, não podia tomar uma decisão semelhante à do ano anterior, dizendo que apesar de ser inconstitucional não tinha efeitos práticos e a sua aplicação seria adiada para o novo OE.

18
Fev11

UMA ASSEMBLEIA MUNICIPAL APODRECIDA

Pedro Quartin Graça

 

Ex-Deputada Municipal do PSD renuncia ao mandato e "arrasa" bancada laranja, denunciando Tratado de Tordesilhas entre as bancadas do PS e do PSD na capital

 

Em post publicado no blog "A Esquina do Rio", de Manuel Falcão, Isabel Goulão, ex-deputada municipal independente pelo PSD, fala de manobrismo político da sua bancada municipal


"Apresentei hoje a renúncia ao mandato de Deputado Municipal. As razões são as que estão neste texto, publicado hoje em «A Esquina do Rio», no Jornal de Negócios. Não fazia sentido continuar com um mandato que deixei de exercer, quando, há um ano, ficou claro que a agenda da Direcção do Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, e da respectiva Distrital, era diferente da luta por uma Lisboa melhor e com sentido, que os vereadores eleitos da lista a que pertenci se esforçavam por desenvolver.

Custava-me caucionar, pelo silêncio, posições que muito me desagradavam. Esta semana, com a evidência de uma negociata política entre as Distritais do PSD e PS, com o objectivo de calar posições divergentes, achei que já não fazia sentido continuar numa Assembleia que privilegia evitar o debate aberto sem rédeas partidárias, erguendo um muro à sua volta, voltando costas à cidade. Manopras partiodárias destas, como as protagonizadas pela Direcção da bancada do PSD e respectiva Distrital, de facto contribuem para denegrir a imagem da actividade política. Mas são um espelho fiel da realidade partidária. Aqui está o texto em que explico as minhas razões: «Leio, e nem acredito: «Os deputados municipais do PS e do PSD em Lisboa recusaram terça-feira, na assembleia municipal, enviar para discussão pública propostas de reorganização das freguesias, alternativas àquela negociada por socialistas e sociais-democratas».

Aquilo que podia ser uma boa coisa – a diminuição do número de freguesias e uma reordenação da cidade – tornou-se num case study de manobrismo político. Este é o retrato do pior que existe na traficância de interesses partidários, é o retrato da arrogância e soberba das lideranças dos partidos do bloco central na assembleia municipal de Lisboa. Fui eleito, como independente, mas na lista do PSD, em 2009, para a Assembleia Municipal de Lisboa e depois das primeiras reuniões deixei de participar nos trabalhos, solicitando a substituição, em cada reunião, há mais de um ano. Sobre o assunto tenho mantido silêncio, mas há muito que discordo da actuação da liderança do PSD na Assembleia, discordo da sua relação com a equipa de vereadores social-democratas, e discordo da forma como tem sido conivente com um funcionamento perfeitamente inútil da Assembleia Municipal. A minha curtíssima experiência autárquica faz-me desconfiar da utilidade deste órgão – um mini parlamento para auto satisfação oratória de alguns funcionários políticos, que promovem reuniões atrás de reuniões, na generalidade vazias e muitas delas inúteis, para justificar umas senhas de presença e dar uma ilusão de debate.

Só que, como se vê, quando o debate público é preciso, ele é abafado. A Assembleia devia ser o garante da relação com os Munícipes, e não um obstáculo. Com esta decisão a Assembleia Municipal de Lisboa ergueu à sua volta um muro que a separa da cidade. PS e PSD foram os obreiros desta obra, um tratado de Tordesilhas da capital, negociado directa e exclusivamente entre as estruturas distritais dos dois partidos, com a benção de António Costa. Assim sendo não se percebe para que serve a Assembleia Municipal – é uma mera figura de corpo presente. Esta semana entreguei a minha renúncia ao mandato de deputado municipal. No estado em que as coisas estão, não alimento a menor esperança que mudem.»

10
Fev11

Censura com dor de cabeça...

Pedro Quartin Graça

Louça foi fortemente derrotado nas Presidenciais por força do apoio do BE ao "Poeta de Argel". Encurralado à esquerda e perante a ameaça da moção de censura do PCP que fragilizava o seu espaço político, antecipou-se e lançou a sua. Está evidentemente condenada ao fracasso com os previsíveis votos a favor do próprio Bloco, contra do PS e a abstenção das restantes bancadas. Mas, fundamentalmente, e esse era o seu objectivo fundamental, cria uma inesperada dor de cabeça a Pedro Passos Coelho. E isto porque o desgasta por força da incompreensão que existirá em alguns dos seus potenciais votantes perante a previsível posição de voto do PSD. Não mata, é certo, mas mói. E, moendo, desgasta o PSD. No fundo o BE está a fazer um favor ao PS. Concertado ou não, Sócrates agradece esta clara demonstração de solidariedade. Aguardam-se as cenas dos próximos capítulos. Decididamente o Verão vai ser quente!

13
Out09

Inédito mas dignificante!

Pedro Quartin Graça

O candidato socialista e presidente da Câmara Municipal de Alandroal (Évora), João Nabais, reconheceu hoje a derrota nas eleições autárquicas de domingo, depois de uma recontagem de votos a seu pedido.

“Reconheço a minha derrota e a do PS. Saúdo o novo presidente de Câmara de Alandroal”, disse João Nabais, em declarações à agência Lusa. O candidato socialista falava depois de uma recontagem de votos, pedida por si e efectuada hoje, confirmar a vitória do Movimento Unidade e Desenvolvimento de Alandroal (MUDA).

João Nabais alegou que pediu a recontagem de votos com o objectivo de "clarificar" dúvidas em algumas mesas de voto do concelho de Alandroal. “Tudo me pareceu muito confuso. Por isso, achei que devia clarificar-se”, alegou o candidato socialista, considerando que “quem ganhou e quem perdeu não deve ficar com dúvidas”. “Foi uma ajuda para a democracia”, acentuou.

De acordo com João Nabais, após a recontagem de votos pela Assembleia de Apuramento, responsável pelo escrutínio definitivo, o resultado final continuou a dar a vitória ao MUDA. João Nabais garantiu que irá assumir o lugar de vereador no futuro executivo municipal.

13
Out09

O Pós"Acordo Coligatório"

Pedro Quartin Graça

Não se tratava de uma coligação porque ela não era possível entre "não partidos" e um partido mas foi uma invenção assumida pela dupla Costa/Roseta. Uma invenção à portuguesa que incluía também José Sá Fernandes.

Agora este acordo, já na sua sua versão de "Pós Acordo" porque o pré não foi possível, terá um novo parceiro. É troca por troca. O PCP cedeu votos. António Costa, generosamente, retribuirá com um pelouro. É bonito. É sobretudo muito claro para todos os alfacinhas saberem com o que podem contar no futuro.

12
Out09

A farsa

Pedro Quartin Graça

Pedro Santana Lopes tinha total razão. Foi a CDU que deu a vitória ao PS em Lisboa.

Qual foi a moeda de troca? Saberemos dentro de dias. O aconselhamento eleitoral do PCP aos seus filiados deu resultado. Milhares de voto votaram útil no PS. A isto chama-se obediência! Ou, para ser muito claro, uma verdadeira farsa eleitoral.

13
Set09

PAPINHO CHEIO

Pedro Quartin Graça

O dirigente socialista José Lello afirmou, sábado à noite, no Marco de Canaveses, que o debate entre José Sócrates e Manuela Ferreira Leite deixou-o de "papinho cheio".

"O mínimo que vos posso dizer é que venho de papinho cheio", disse José Lello ao discursar na apresentação dos candidatos do PS às eleições autárquicas de 11 de Outubro, partido que candidata Artur Melo à presidência da câmara municipal.

"O engenheiro Sócrates esteve à sua altura e demonstrou a coerência das nossas propostas e também demonstrou quanto o programa que a oposição apresenta é vazio", sublinhou. José Lello considerou ainda que o programa da oposição "é perigoso", na medida em que "não apenas quer rasgar com tudo o que de bem foi feito, mas quer congelar as expectativas que temos de continuação das políticas sociais de apoio aos jovens, às famílias e às pequenas e médias empresas". "Ali [no debate entre os líderes do PS e do PSD] foi demonstrada a incoerência desse programa.

Estou de papinho cheio, podem estar certos", acrescentou.

O dirigente socialista teceu ainda elogios ao candidato socialista numa demonstração de que a direcção nacional apoia Artur Melo, ao contrário da liderança distrital que tudo fez para evitar a sua ida às urnas e tem estado ausente da campanha do candidato do PS/Marco. O candidato socialista prometeu negociar uma alteração do contrato de concessão da água e saneamento de modo a elevar os níveis de cobertura do concelho e prometeu criar um fundo de coesão municipal, ao lembrar as pessoas de Penha Longa que perderem todos os seus haveres num incêndio ocorrido sexta-feira. Artur Melo teceu ainda duras críticas ao PSD, que governou a câmara nos últimos quatro anos "e só agravou os problemas" deixados por 23 anos de gestão do CDS-PP e de Avelino Ferreira Torres. O candidato socialista – que apresentou no tribunal do Marco de Canaveses a reclamação que conduziu à decisão judicial de inelegibilidade do candidato independente Avelino Ferreira Torres, embora ainda pendente do recurso apresentado junto do Tribunal Constitucional – acusou o PSD local "de saber de tudo e nada ter feito".

13
Set09

Sondagem Aximage/CM - Sócrates vence debate

Pedro Quartin Graça

Sócrates venceu o debate com Ferreira Leite, de acordo com uma sondagem realizada pela Aximage para o CM junto dos eleitores logo após o frente-a-frente entre o primeiro-ministro e a líder da Oposição. A sondagem foi realizada através de entrevistas telefónicas. À questão ‘quem ganhou o debate’, 45,6 por cento afirmou que foi Sócrates. Ferreira Leite colheu a opinião favorável de 30,2 por cento dos eleitores. Para 24,2 por cento dos inquiridos registou-se um empate. Um outro elemento parece seguro: este debate foi, ao que tudo indica, o mais visto da série de dez confrontos televisivos que colocaram frente a frente os líderes dos partidos com assento parlamentar, superando até as expectativas. Hoje são conhecidos os valores. Um elemento tanto mais relevante quanto é certo que os debates tiveram sempre audiências consideráveis, mais de um milhão de telespectadores.

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