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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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A Construção Naval não pode morrer!

José Aníbal Marinho Gomes, 07.12.13

Tenho curiosidade em conhecer a posição dos deputados da maioria - PSD e CDS-PP – a respeito dos Estaleiros de Viana do Castelo – se vão estar ao lado da população do distrito, na jornada de luta pela defesa da indústria naval de Portuguesa, ou se vão ser solidários com os seus partidos políticos?...

Por isso, sou cada vez mais a favor da criação de círculos uninominais, de forma a que os deputados representem quem os elegeu e respondam perante os mesmos e não defendam, única e exclusivamente, as posições dos partidos em que militam…

Não há que ter medo, meus senhores! Apenas se pede que estejam ao lado dos Estaleiros Navais, e impedir que se dê a machadada final na única indústria naval portuguesa.

A questão dos Estaleiros não é um problema local, mas sim de âmbito nacional, que se relaciona com a nossa vocação atlântica e marítima.

Como pode um país, com a maior Zona Económica Exclusiva (ZEE) da União Europeia - com 1,6 milhões de quilómetros quadrados (em redor das Ilhas Selvagens) -, com tanto mar para patrulhar e explorar as suas potencialidades, dar-se ao luxo de perder a única indústria naval?

A acontecer trata-se de um crime de lesa-pátria! E os culpados sejam eles membros do actual governo ou dos anteriores, devem ser julgados como traidores.

É a questão dos EN de Viana do Castelo uma história mal contada?

Será a concessão dos EN de Viana do Castelo à Martifer uma negociata?

Sabemos da existência de outras propostas para os EN de Viana do Castelo – incluindo de Estaleiros de outros países – que nunca tiveram resposta do Governo… E, ao que parece, a Martifer não goza de boa saúde financeira, desconhecendo-se, além do mais, a sua experiência no ramo da indústria naval…

A Martifer vai pagar 7,05 milhões de euros, em troca da subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos Estaleiros Navais até 2031, sem qualquer benefício público e financeiro visível, para o país. Antes pelo contrário, pois as indemnizações pelo despedimento dos 609 trabalhadores, são asseguradas pelo governo, mediante financiamento bancário - por outras palavras, serão os Portugueses a suportar este custo, no valor de 30,1 milhões de euros.

E mais - se foi autorizado um financiamento para pagamento de indemnizações aos trabalhadores, por que motivo nunca foi desbloqueada verba para a compra de material necessário à satisfação da carteira de encomendas que os ENVC possuem, designadamente para os navios asfalteiros para a Venezuela que permitiriam viabilizar a empresa?

Ao invés de garantir a matéria prima e o equipamento para dar resposta às encomendas, o Governo preferiu deixar os trabalhadores parados durante mais de dois anos para agora poder vir fazer este negócio….

Estaremos, como disse o presidente da Câmara de Viana, perante "um caso de polícia"?

E o Ministério Público - que é o órgão do Estado encarregado de representar o Estado, exercer a acção penal e defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar (artigo 1º da Lei Orgânica do Ministério Público) nada faz?