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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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24
Out14

A mais recente doutrina portuguesa: "Fundamentação Constitucional do Direito à Assistência Religiosa"

Pedro Quartin Graça

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Acabou de sair a obra com maior actualidade sobre a temática do direito à assistência religiosa. Trata-se de um livro da autoria de Júlio Reis Silva e que se traduz na sua tese de mestrado em Direito, dada à estampa pela mão da Chiado. De acordo com o prefácio de Jorge Bacelar Gouveia, "A dissertação de mestrado de Júlio Reis Silva, sobre o direito à assistência religiosa, versa um tema controverso do Direito da Religião, no qual se joga um equilíbrio espinhoso entre a liberdade religiosa - de cada um poder exigir do poder público a assistência religiosa consentânea com os seus sentimentos religiosos tuteláveis - e a laicidade do Estado - de não interferir nas opções pessoais dos cidadãos e, sobretudo, não se intrometer nas circunstâncias privadas mais delicadas do percurso espiritual de cada um.
Mas o autor desincumbiu-se muito bem da tarefa a que meteu mãos, justificando o quadro jurídico-normativo atual do direito à assistência religiosa, profundamente remodelado em 2009 pelos novos diplomas então publicados, à luz de uma "laicidade cooperativa" entre o poder público e as opções religiosas de cada cidadão, num sistema de assistência religiosa que, deixando de ser burocraticamente discriminatório para as religiões minoritárias, atende às implicações institucionais da presença em Portugal de uma religião sociologicamente maioritária."

Autor: Júlio Reis Silva
Colecção: Compendium
Páginas: 114
Data de publicação: Setembro de 2014
Género: Tese
Preço: 16,00 €
ISBN: 978-989-51-1706-2

13
Out14

Formulário para responsabilização dos políticos pelas cheias urbanas

Duarte d´Araújo Mata

Excerto da Planta da Estrutura Ecológica do PDM de Lisboa, disponivel na internet. A azul as áreas de maior sensibilidade hidrológica. Apesar disso, de acordo com a legislação, e para além de medidas restritivas regulamentares, só são efectivamente "non aedificandii" as áreas da classe de uso "Espaços Verdes". 

Há posts sobre sarjetas nas redondezas. Venho propôr um formulário simples para quantificação da responsabilização efectiva dos políticos em fenómenos extremos. Neste caso as cheias.

Este formulário não pretende desresponsabilizar a tão importante limpeza de sarjetas que cabe às entidades locais, mas sim acima de tudo focar o problema na sua verdadeira dimensão: a do ordenamento do território, essa entidade tantas vezes abstracta mas tão útil, se bem conduzida:

Vamos então ao FORMULÁRIO:

1 - Nas principais bacias urbanas da sua Cidade, identifique as áreas de construção (Loteamentos, Edifícios isolados, Vias de Comunicação, Impermeabilizações para equipamentos) que tenham AFECTADO O ESCOAMENTO nos últimos 30 anos. Colocar à frente de cada área o nome do autarca responsável pelo licenciamento;

2 - Identificar nos vários PDMs, PU e PPs e nas várias propostas de revisão destes IGTs, medidas concretas para EVITAR o problema das cheias urbanas (ex: salvaguarda da construção de zonas sensíveis ecológicas). Colocar à frente o nome do autarca responsável por cada medida;

3 - Identificar nos vários PDMs, PU e PPs e nas várias propostas de revisão destes IGTs, medidas para MINIMIZAR o problema das cheias urbanas. Colocar à frente o nome do autarca responsável por cada medida;

4 - Isolar medidas específicas "extra IGTs", que contribuam para a MINIMIZAÇÃO do problema das cheias (ex: regulamentos, orientações técnicas para resolução de cheias, espaços exteriores com medidas específicas de retenção/infiltração, outras. Colocar à frente o nome do autarca responsável por cada medida;

Nota 1: Embora seja aplicável em qualquer cidade, no caso de Lisboa, hoje afectada por 34L/m2 em pouco mais de 30 minutos, é especialmente importante ser preenchido por aqueles que andam na internet a insultar o actual Presidente da Câmara de Lisboa por ser "o responsável". É que os dados daqui resultantes revelarão certamente muitos dados interessantes sobre os verdadeiros responsáveis!

Nota 2: A Ecologia Urbana é, cada vez mais, algo muito sensível a ser levado em linha de conta na gestão urbana. Não deixa de ser curioso que a expansão urbana seja quase sempre desresponsabilizada de contribuir financeiramente para os avultados prejuizos que causa para terceiros. O ordenamento do território tem mesmo que incorporar à partida todos os custos. Senão, mais uma vez, depois pagamos todos.

09
Out14

TV à moda da Coreia (do Norte)

Duarte d´Araújo Mata

 Portugal, 08.10.2014. O serão da TV "por cabo" dos canais noticiosos entre as 22:30h e as 23:30h tinha este cenário.

Na SICN entrevista ao Presidente dos CTT, sem contraditório, que defendia algo como "eu fui dos que acha que as reformas deviam ir mais além".

Na TVI24 entrevista a Proença de Carvalho, sem contraditório: "A explicação que ele (Passos) deu para mim foi convincente".

Na RTPN, entrevista a Ângelo Correia, sem contraditório: "As oposições nunca ganham eleições, são os Governos que as perdem".

Em suma, muita pluralidade de opiniões, diversidade de orientações e muito debate e contraditório.

Assim vai a nossa Coreia do Norte.

05
Out14

Mais um ano de praxes

Duarte d´Araújo Mata

 Pelos menos em Lisboa as praxes lá estão de volta este ano e, como habitualmente, os alunos fazem questão de sair das Universidades e vir para a "praça pública" fazer tristes figuras. 

As tristes figuras são tão mais tristes quanto a linguagem que usam. Cantam-se canções onde as letras mais não são que uma cascata de palavrões, sem sentido. Pintam-se pessoas. Obrigam-se pessoas a rastejar quando não as obrigam a estar de gatas para figuras ainda bem piores. 

O nível é mau. Muito mau. Já não há paciência para a conversa da "integração"...Para os que são praxados contrariados é humilhação. Para quem é praxado porque gosta é idiotisse, é falta de nível.

Por isto tudo, assino por baixo o desabafo do Luis Pedro Nunes ontem no "Eixo do Mal".

04
Out14

Esquerda para lamentar

Flávio Gonçalves

É para aprender a ficar calado, ainda há dias elogiei a prestação do deputado do Partido Comunista Português no Prós & Contras - não era um debate mas saíu notoriamente como vencedor - e vejo-o agora a fazer coro na tentativa de branqueamento real que é a eliminação, por despeito político, dos três bustos dos Presidentes da República que tiveram o azar de exercer essa função durante o Estado Novo.

A História é o que é, a presença desses três na exposição patente na Assembleia da República não é "branqueamento do fascismo", branqueamento seria eliminar três nomes da lista de Presidentes da República porque não nos agradam, branqueamento é fingir que nunca existiram. Louvo aqui a posição de João Soares, deputado do Partido Socialista:

A mim, espero poder ter direito a ser insuspeito da mais pequena simpatia por Fragoso Carmona ou de Deus Rodrigues Tomas (ou na versão final do Estado Novo, Thomaz), não me chateiam nada. Pelo contrario lembram-me a histórica anedota do busto de Napoleão.

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