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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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Estrada dos bravos, blog dos livres

30
Jan14

Alberto Martins e as datas da nossa memória e história colectiva:O 5 de Outubro de 1910 “no fundo a fundação do Estado moderno”

José Aníbal Marinho Gomes

Acabei de ler no Jornal SOL que o PS estava de acordo com o projecto do PCP para a reposição dos quatro feriados retirados em 2013 aos portugueses.

No mesmo artigo Alberto Martins refere que foram suspensos "dois muito fortes, o 5 de Outubro e o 1.º de Dezembro, momentos singulares referenciais da nossa identidade histórica e nacional", "…datas da nossa memória e História colectiva" e concluiu dizendo que o "1.º de Dezembro de 1640 é uma data singular de reafirmação da independência nacional e o 5 de Outubro de 1910 é a fundação da República, no fundo a fundação do Estado moderno".

Para além de demonstrar uma total falta de respeito por quem, durante a Guerra da Restauração, morreu no campo de batalha a defender a independência do nosso país, entendo que só por mera ignorância ou intencionalidade republicana primária, é que se podem colocar os dois feriados em paridade,

Em primeiro lugar porque, como já anteriormente escrevi, a ideia de nacionalidade esteve por trás da restauração da independência de Portugal, após 60 anos de monarquia dualista, como tal não devemos pôr em causa estes nobres ideais restauracionistas comparando-os com a implantação da república, considerando-a uma referência da nossa identidade nacional.

Contra todas as expectativas, contra muitas previsões e contra a própria lógica, sobrevivemos. Arruinados e esfomeados os portugueses de então preparam-se para enfrentar os exércitos que haviam de chegar, e que eram muito superiores. Triunfamos!

A ofensa será tanto mais grave na medida em que uma grande parte dos cabecilhas republicanos pugnava por uma República Ibérica de raiz Hispânica, para o que estabeleceram contactos no país vizinho, com organizações irmãs (diga-se maçónicas) de forma a levarem a cabo a destituição do Rei Alfonso XIII, por acreditarem que o nosso país já não poderia sobreviver como nação independente e que só restava o desaparecimento de Portugal.

Sobre esta tentativa de união ibérica, foram também estabelecidos contactos com a Inglaterra no sentido de apurar se este país se oporia à absorção e ao desaparecimento de Portugal. No entanto estes planos acabariam por sair frustrados com o início da I Guerra Mundial.

Por aqui se vê que o PS ainda não se libertou dos ideais jacobinos da 1.ª república, preferindo comemorar uma data, que, contra a vontade do povo, alterou o regime vigente através de uma revolução fratricida entre portugueses, e da qual organizações criminosas como a Carbonária, se aproveitaram, e que teve como acto preparatório o assassinato de El-Rei D. Carlos e seu filho o Príncipe D. Luís Filipe, por ordem expressa da Carbonária, braço armado da Maçonaria.

Também não é verdade que o 5 de Outubro de 1910 foi “no fundo a fundação do Estado moderno”.

O que aconteceu é que após a implantação da República gerou-se o caos e a intolerância religiosa, com perseguições cruéis à Igreja, perseguições políticas e assassinatos, agitação social, e governos que duravam apenas dias.

Aliás, a revolução republicana não foi sequer libertadora: na altura havia uma constituição aprovada e votada no Parlamento; existiam partidos políticos, entre os quais o próprio partido republicano e, se atendermos à época, as instituições democráticas funcionavam plenamente.

Por tudo isto o único 5 de Outubro digno de comemoração é o de 1143, (Conferência de Zamora) data emblemática em que ocorreu a Fundação da nossa Nacionalidade, a partir da qual D. Afonso Henriques passou a governar como rei o reino de Portugal e Afonso VII, rei de Leão e Castela, assim o reconheceu, renunciando às obrigações de vassalagem por parte do nosso primeiro rei.

 

O regime republicano escolheu como cores preferenciais as do iberismo, que ainda hoje subsistem na bandeira portuguesa: o verde e o vermelho, que são as cores da Maçonaria.

Termino com uma citação do grande Fernando Pessoa, no livro Da República (Editora Ática, Lisboa, 1978, pág. 150-151):

(…) E o regimen (a república) está, na verdade, expresso naquele ignóbil trapo que, imposto por uma reduzidíssima minoria de esfarrapados mentais, nos serve de bandeira nacional – trapo contrário à heráldica e à estética, porque duas cores se justapõem sem intervenção de um metal e porque é a mais feia coisa que se pode inventar em cor. Está ali contudo a alma do republicanismo português - o encarnado do sangue que derramaram e fizeram derramar, o verde da erva de que, por direito natural, devem alimentar-se. (…)

28
Jan14

O insulto de Marco António Costa ao Povo Espanhol

José Aníbal Marinho Gomes

Ontem no Jornal das 9 na SIC Notícias assisti a uma entrevista ao Vice-Presidente do PSD Marco António Costa.

No decurso da mesma, a propósito da carga fiscal a que os portugueses estão sujeitos, Mário Crespo referiu que não achava correcto que pessoas que efectuaram descontos toda uma vida se vissem agora privadas de uma considerável parte das suas reformas.

Marco António retorquiu e perguntou se não achava justo que quem mais ganhasse contribuísse também mais para o esforço a que Portugal está sujeito. Mário Crespo referiu que até aceitava desde que por parte do Estado existisse uma redução significativa da despesa para metade e começou a demonstrar que isso não acontecia, citando como exemplo as dotações dos partidos, verbas da Presidência da República, referindo que custa cinco vezes mais do que a monarquia espanhola, ao que este “iluminado” membro da maçonaria ao minuto 25’10’’ respondeu que “as ditaduras custam sempre menos, eu prefiro uma democracia que custe dinheiro, do que uma ditadura barata”.

A todos os títulos é lamentável que o Vice-Presidente de um partido do governo, ex-Secretário de Estado, com formação jurídica, pois é licenciado em Direito pela Universidade Católica do Porto, tenha proferido tamanha aberração, ofendendo o povo espanhol, que vive numa democracia, consolidada precisamente através monarquia.

É vergonhoso que um parlamentar português insulte desta forma os espanhóis, não lhe restando outra alternativa senão apresentar um pedido de desculpas e acto contínuo a sua demissão de deputado - já que, como tal, representa todo o país (art.º 152º n.º 2 CRP) -, por esta ofensa. Devendo de igual modo estender o pedido de desculpas aos ingleses - ou não fosse a Inglaterra a mais velha democracia do mundo - e a todos os belgas, dinamarqueses, luxemburgueses, holandeses, suecos, etc. que vivem bem melhor do que os portugueses mas cujos países, de acordo com seu critério, também são ditaduras!...

Será que Marco António se apercebeu que pode ter causado um incidente diplomático?

Dr. Pedro Passos Coelho é sua obrigação exigir a demissão de deputado do seu Vice-Presidente.

 

 

28
Jan14

Limitar a "pelota" livre

Duarte d´Araújo Mata

Foto AQUI

Em Espanha Rajoy continua a legislar a toda a velocidade.

Agora é proibido jogar à bola na rua e as multas chegam aos 1000 Euros.

De "acordo" acrescento, porque a bola é "perigosa" e pode partir os vidros das casas ou acertar em alguém que passe...

Sugiro que estes meninos fiquem em casa em frente à TV e se vierem para a rua não andem nem de bicicleta, nem de patins e já agora nem de skate, que parte as arestas do mobiliário urbano. Jogo da "macaca" é perigoso, envolve pedras.

E porque não ficarem quietos na esplanada a beber "Fanta" laranja?

O bom senso vale muito mas a lei em vigor já dava às autoridades a legitimidade para intervir quando os jogos de futebol, ou outras actividades, interferissem com o bem público e com os direitos dos outros. Legislar nestas matérias desta forma obriga-nos a lembrar de tantos detalhes sobre as quais a Lei é omissa. 

Isto transparece sim uma ideia de "ordem" pública a caminho do doentio, em que se quer definir e controlar tudo o que se faz no espaço público. E se possivel, que não se faça nada.

23
Jan14

A Tailândia e o Rei

José Aníbal Marinho Gomes
Brasão de Armas da Tailândia

Desde Novembro passado que a Tailândia (país cujo nome significa terra dos homens livres) vive uma onda de grande contestação popular. O povo saiu à rua para exigir a demissão da primeira-ministra Yingluck Shinawatra, acusada pelo Partido Democrático de agir no interesse do seu irmão e ex-primeiro Ministro, Thaksin Shinawatra, acusado de corrupção, na sequência de um projecto de lei de amnistia proposto supostamente para facilitar o seu regresso do exílio ao país.

Numa tentativa de apaziguar os manifestantes, o governo anunciou a realização de eleições para o dia 2 de Fevereiro, anúncio insuficiente para acalmar a população, que agora exige a demissão de todo o governo e sua substituição por um conselho não eleito que reforme o sistema político tailandês, considerado corrupto, antes de ser convocado um novo acto eleitoral.

Apesar de toda instabilidade, a população não põe em causa a figura do Rei Bhumibol Adulyadej (Rama IX), tendo inclusive todos estes protestos sido suspensos por causa do seu aniversário que ocorreu no dia 4 de Dezembro.

A título de curiosidade refira-se que os próprios manifestantes procederam à limpeza de uma das avenidas que ia servir de palco às comemorações do aniversário real, auxiliando os funcionários incumbidos desta tarefa.

O rei, símbolo da identidade e da unidade nacional, é respeitado pelo povo que muito considera a sua autoridade moral, que diversas vezes foi usada para resolver crises políticas atentatórias da estabilidade e coesão nacionais.

No discurso de celebração do seu aniversário, o rei apelou á união de todos os tailandeses pelo bem do país, apelo que aconteceu após vários dias de distúrbios em Banguecoque entre manifestantes antigovernamentais e a polícia.

Em todo o lado há um profundo respeito pela sua figura, inspirando o monarca confiança à população tailandesa. 

Aliás no aniversário real milhares de pessoas, vestiram-se com t-shirts amarelas, cor da monarquia tailandesa, e empunhavam bandeiras da mesma cor.

O rei foi saudado pela multidão com gritos de “longa vida ao rei” durante a passagem de uma longa caravana de veículos, que se dirigia ao local oficial das comemorações.

Embora seja um monarca constitucional, já teve várias intervenções decisivas na vida do seu país, tendo facilitado na década de 1990 a transição da Tailândia à democracia, para além de ter usado a sua “venerável” influência para por cobro a golpes de Estado, designadamente em 1981 e 1985.

Devido em parte ao budismo o Rei é reverenciado como um “semi-deus” pelos tailandeses, que com espontaneidade protegem a sua reputação e defendem as tradições do país.

 

21
Jan14

A instituição Referendo

João Ferreira Dias

Pedro Marques Lopes, no "Bloco Central" da TSF, manifesta-se contra a instituição referendo. Representando a possibilidade de pronunciamento popular, através do sufrágio direto, o referendo constitui-se um instrumento importante de exercício democrático que em Portugal permanece como reserva absoluta. Denuncia Pedro Marques Lopes o uso abusivo do referendo em estados como da Califórnia, onde se referenda inclusive parques de estacionamento. Surpreende-me a reação negativa de PML em relação a tal instrumento político. Como sempre direi a eleição não faz de um governo absolutamente legítimo, até porque feitas as contas o executivo em exercício foi eleito por 30% dos portugueses, porque a abstenção é exatamente isso mesmo: abstenção e não concordância. 

Ao contrário de PML, considero que o referendo deveria fazer parte dos mecanismos correntes de governação, desde que os termos sejam claramente enunciados. Ao caso recente, oponho-me ao referendo, uma vez que a coadoção representa tão-somente a proteção legal de um dado já existente. Todavia, considero que em matéria vital o referendo não deve ser excluído mas antes promovido. E por matéria vital recordo a adesão à UE, à moeda única, ao Tratado de Lisboa, a intervenção da troika, a privatização do sistema de saúde, os cortes nas pensões, o Processo de Bolonha, e tantos outros. O referendo, de caráter obrigatório, é ainda uma responsabilização dos cidadãos perante o rumo do país. A República e a Democracia apontam nesse sentido, pelo menos da última vez que olhei os conceitos.

 

[também ali]

09
Jan14

O Governo adquire e sorteia bens essenciais

Duarte d´Araújo Mata

Imagem AQUI

É bizarro como parece: O Governo quer premiar os contribuintes sorteando carros e usando como "rifa" as facturas do ano passado.

Mais pormenores sobre a iniciativa mostram que os carros não são património do Estado mas serão carros novos a adquirir especificamente para o efeito.

O nosso governo acha portanto prioritário oferecer carros às pessoas!

Se alguém julgava que as ofertas seriam alimentos, ajudas à prestação da casa, de material escolar, medicamentos, descontos nos transportes públicos ou mesmo dinheiro, engana-se. Bens essenciais: carros novos.


Imagem AQUI

07
Jan14

A investigação do Parlamento Europeu à actuação da troika e as declarações do eurodeputado José Manuel Fernandes

José Aníbal Marinho Gomes

Está em Portugal uma delegação mandatada pelo Parlamento Europeu para efectuar uma investigação à actuação da troika no nosso país.

Esta investigação, embora tardia, insere-se numa averiguação global que o Parlamento Europeu pretende realizar à actuação da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) nos países sob assistência financeira.

A delegação é constituída por nove eurodeputados da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, e integra os portugueses Diogo Feio (CDS-PP), José Manuel Fernandes (PSD), Elisa Ferreira (PS), Ana Gomes (PS) e Marisa Matias (Bloco de Esquerda).

Fiquei surpreso com duas situações.

A primeira foi a ausência do Prof. Teixeira dos Santos nas reuniões, personalidade cuja presença era obrigatória.

A segunda, e que me causou alguma perplexidade, relaciona-se com as declarações públicas do eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes.

Este eurodeputado para além de não conseguir libertar-se da partidarite, mal que aflige a quase totalidade dos deputados e eurodeputados portugueses, em declarações prestadas aos órgãos de comunicação social, voltou o seu discurso para o ex-ministro José Sócrates, lamentando, entre outas coisas, que o mesmo continue sem assumir erros pela sua governação, como se fosse este o motivo da investigação em curso…

Não foram poucas as vezes que critiquei na imprensa regional o governo de José Sócrates e ele próprio em particular, sempre que considerei oportuno, pelo que estou à vontade para escrever aquilo que penso.

Como o Sr. Eurodeputado José Manuel Fernandes sabe ou pelo menos devia saber, o que se pretende com esta avaliação, é conhecer o impacto das políticas de ajustamento, impostas aos países da união europeia sob resgate, designadamente se era necessário aplicar estas políticas de austeridade, que violaram e continuam a violar os direitos mais fundamentais de qualquer cidadão.

Nesta investigação, não está em causa o ex-primeiro ministro José Sócrates, que já foi julgado pelos portugueses no último acto leitoral, apesar de eu ser apologista, contrariamente ao que advoga designadamente o PSD, que quem governou contra o povo e o país deve ser julgado pelos tribunais, mas infelizmente a Lei Fundamental não o permite.

Assim não compreendo que o Sr. eurodeputado José Manuel Fernandes, em vez de estar atento como lhe compete, à actuação da Troika, defendendo o povo português e questionar esta entidade pela imposição de políticas para mercados verem, perca tempo com este tipo de questões.

Basta! Estou cheio de ouvir dizer que a culpa foi do governo anterior.

Não foi o presidente do PSD que antes de ser Primeiro-Ministro afirmou que sabia muito bem a situação em que Portugal se encontrava e que estava preparado para governar?

Sr. eurodeputado José Manuel Fernandes, deixe-se de crítica fácil e defenda os interesses dos cidadãos do seu país, estando ao lado de Portugal e dos portuguese nesta investigação do Parlamento Europeu.

Já postura diferente teve Diogo Feio, que apesar de também ter tecido algumas criticas, admite erros da troika relativamente ao cálculo do impacto social das medidas aplicadas e em concreto ao desemprego.

Pelo andar da carruagem, o Sr. eurodeputado José Manuel Fernandes ainda vai branquear a actuação da troika, e aplaudir as medidas implementadas que vão “salvar” Portugal (diga-se salvar a banca e os grandes grupos económicos e afundar os portugueses, que ficam cada vez mais pobres).

04
Jan14

O Orçamento de Estado, os aumentos das contribuições (CES e para a ADSE) e a incoerência do Dr. Paulo Portas.

José Aníbal Marinho Gomes

O Presidente da República diz que não enviou o Orçamento do Estado para 2014 para o Tribunal Constitucional, porque os pareceres que solicitou não apontavam para a inconstitucionalidade das normas orçamentais.

Era bom que os portugueses conhecessem o conteúdo destes pareceres e os seus autores pois, por um lado, os mesmos são pagos, a peso de ouro, com o dinheiro dos pobres contribuintes e, por outro lado, não são sempre acertados pois os que o Governo encomendou sobre a convergência do regime de pensões foram cilindrados pelo Tribunal Constitucional.

Não devia o Estado português dar o exemplo e em vez de contratar Professores Universitários, que trabalham em grandes sociedades de advogados esbanjando dinheiro que vai buscar ao bolso de todos nós, pedir pareceres ao Ministério Público, que são gratuitos?

O governo declarou que vai aumentar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e da contribuição para a ADSE, como sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à Lei da Convergência das Pensões. E o que acontece? Nada….

Através do seu porta-voz, o Governo refere que preferiu optar por estas medidas em detrimento do aumento de impostos. Mas será que querem fazer de nós burros? O que é o CES senão um imposto? Se não o é, em termos práticos produz os mesmos efeitos.

E que tal uma Contribuição Especial de Solidariedade para todos os membros do Governo e Deputados? E que tal uma Contribuição Especial de Solidariedade para as PPP’S, bancos e grandes empresas? E para os rendimentos do capital?

Mas que idiotice foi esta do ministro Marques Guedes afirmar que "recalibrar não é aumentar, é alargar a base de incidência" da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Se não é sinónimo de aumentar, então que explique aos portugueses o que significa recalibrar.

Como seria de esperar destes “tipos” sem imaginação que infelizmente estão à frente dos destinos do país, a solução mais fácil é, sempre, o aumento impostos, embora sem o mencionarem como tal, ainda que apenas para os pensionistas bem como o aumento da contribuição para a ADSE. E novamente os funcionários públicos e os pensionistas - que, em muitos casos, sustentam filhos e netos desempregados - são as vítimas do pecado cometido pelo Tribunal Constitucional.

Que tal o Governo rectificar o défice, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores? Bastaria apenas um agravamento de cerca de 0,3%.

Já sei que os membros do governo e seus sequazes fariam de novo soar as campainhas de alarme dizendo que a troika não autorizava o agravamento do deficit. Balelas e mais balelas. Se o Governo for firme nas suas decisões não há troika que resista, mas para isso o governo tem de governar para os portugueses e não contra eles. E o Governo português é forte com os fracos e fraco com os fortes…

Onde é que param os valores da democracia cristã e da solidariedade para com os idosos que sempre foram defendidos pelos fundadores dos dois partidos do governo? Quando terminará este atentado aos direitos humanos? Sim, pois estão a ser violados direitos humanos, em particular dos pensionistas e dos portugueses em geral, em nome da austeridade que é só para alguns… pois no ano de 2013 os multimilionários portugueses são mais e cada vez mais ricos!

E o Dr. Paulo Portas onde é que ele anda? O “Paulinho das Feiras” que sempre foi contra o aumento de impostos e cuja bandeira era a defesa dos reformados e dos “velhinhos” nada diz. Qual o significado do seu silêncio? Senhor Vice-Primeiro-Ministro tenha vergonha e retracte-se perante os portugueses. Se não, obviamente demita-se! Mas agora definitivamente, sem voltar atrás, de forma verdadeiramente irrevogável…

É preciso acabar com um governo de ”jotinhas” e sem sensibilidade social para com quem sempre trabalhou e efectou descontos a contar com um final de vida sem sobressaltos.

Por infelicidade nossa e felicidade do governo, não temos uma oposição credível - logo Passos Coelho pode fazer tudo aquilo que quer e dizer que não precisa de ninguém (a não ser dos amigos) mas que isto assim não pode continuar, não pode não…

Além disso temos um chefe de estado que nada faz e que nem para cortar fitas serve, que prometeu cumprir e fazer cumprir a Constituição e que pactua sempre com os partidos da área política que o elegeram.

Está na hora de dizer basta! É urgente e imperioso, à semelhança do que aconteceu com a candidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto e de outras candidaturas independentes, o aparecimento de um movimento de Cidadãos, de forma a correr definitivamente com estes partidos, e que responsabilize judicialmente os políticos não só pelos crimes contra o Estado e pela má gestão de dinheiros públicos mas também pelo incumprimento de promessas eleitorais, por governarem contra os portugueses…

A lei, acolhendo os instalados pelo sistema político-partidário, ainda não permite a candidatura de grupos de cidadãos. No entanto o futuro está nas nossas mãos e existem várias formas de obrigar os deputados a respeitarem a nossa vontade, senão….não!

Uma outra forma é este movimento de cidadãos se transformar em partido politico, concorrer às eleições e com os deputados eleitos aprovar as alterações necessárias à lei eleitoral de forma a permitir a candidatura de grupos de cidadãos à Assembleia da República.

Só assim renascerá a democracia que está decadente.

Só assim se poderá salvar Portugal!

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