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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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24
Nov16

Ainda a propósito da tão propalada Ética Republicana

José Aníbal Marinho Gomes

Hoje na RTP3 o eurodeputado Paulo Rangel falou da confusão de interesses e da falta de ética repúblicana, referindo-se à participação de António Domingues em reuniões com responsáveis europeus sobre o banco público quando ainda estava no BPI.

Penso que o Dr. Paulo Rangel, ou Sr. Paulo Rangel como gosta de ser tratado, confundiu o conceito de ética acrescentanto o vocábulo "republicana".

Sobre a ética republicana aconselho-o a ler um artigo que recentemente publiquei a páginas 11 e 12 da Real Gazeta do Alto Minho, n.º 9 - Setembro, que se transcreve.

 

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A esquerda não tem legitimidade para falar em ética e a direita também não!

 

Nos últimos anos surgiu como uma bandeira, no discurso político português, a expressão "ética republicana", importada pelos socialistas portugueses do jacobinismo do PS francês e secundada por partidos à esquerda e à direita do Partido Socialista Português.

Não existem duas éticas, uma republicana e outra monárquica. Ética há só uma e não é propriedade de ninguém.

Não raras vezes observamos os defensores do regime republicano saírem à liça com este chavão, sobretudo quando se apercebem que o regime está em crise. Só um regime moribundo, onde abunda a corrupção, tem tanta preocupação em dar ênfase a esta propalada ética, que deve ser comum a todos os regimes.

Mas afinal o que é a ética?

O vocábulo “ética”, deriva do grego ethos e, grosso modo, poder-se-á entender como um conjunto de valores morais e princípios que orientam a conduta humana na sociedade, contribuindo para que esta funcione correctamente e relaciona-se com o sentimento de justiça social, embora não se deva confundir com o Direito.

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Pessoalmente, sou daqueles que ainda acredita que é possível a coexistência entre ética e a actividade política. Mas na política não é apenas o interesse individual que está em jogo, mas sobretudo os interesses de toda a comunidade, que se manifestam pelas acções dos indivíduos: quando alguém é eleito para um cargo público é porque os eleitores nele depositam plena confiança e esperam que o mandato seja exercido de acordo com um determinado padrão ético e moral, isto é, que o eleito, enquanto representante de quem o elegeu tenha uma conduta ética compatível com o exercício do cargo público para o qual foi escolhido. Porém, situações há, em que aquilo que aparece como algo imprescindível ao bem comum, oculta, muitas vezes, o interesse pessoal do profissional da política…

Porque será que me recordo de ministros do Estado (ou da res publica) que, quando saem do Governo vão ocupar altos cargos em empresas privadas ou no Banco estatal ou de deputados que exercem profissões liberais e estão em part-time no Parlamento?

Estou cansado de ouvir falar de tantos escândalos na política e começo a compreender a apatia e até mesmo a rejeição de muitos cidadãos pelos políticos em geral, consequência direta da forma como a actividade política e a governação são conduzidos pelos nossos governantes.

Tal como eu, os cidadãos estão cada vez mais, dispostos a mobilizar-se pela “moralidade pública”. BASTA! BASTA de escândalos de corrupção envolvendo algumas das mais importantes empresas e políticos do país: Operação Furacão, Face Oculta, Freeport, Operação Marquês, Submarinos, caso BES, etc. BASTA de promiscuidade entre os políticos e o poder económico: Maria Luís Albuquerque e Arrow Global; Durão Barroso e Goldman Sachs; Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, Secretários de Estado com viagens pagas ao Europeu de Futebol por uma grande empresa privada. 

A crise política que Portugal atravessa, leva-nos a reflectir sobre o problema da ética na política. Nenhuma profissão devia ser mais nobre do que a política, pela influência que qualquer político tem sobre a vida dos cidadãos.

Só se justifica a actividade política se o político tiver o espírito da «res pública», ou seja, se suas acções se dirigirem para o bem público. 

A ética da responsabilidade deveria prevalecer no panorama político português. Todavia constantemente nos deparamos com injustiças e imoralidades, exemplos diários de oportunismo, tráfico de influências, suborno e corrupção.

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Infelizmente o único objectivo da classe política portuguesa continua a ser o da sua permanência no poder. E em democracia temos uma forte arma para modificar este estado de coisas - o voto.

Está na altura de acabar com a alternância democrática entre os dois maiores partidos políticos portugueses – ou, como antigamente se chamava, a rotatividade (o agora sou eu, depois és tu e a seguir sou eu outra vez...), que ocupam o poder há mais de 30 anos e se esqueceram da verdadeira missão de governar.

Porém, enquanto os portugueses votarem por tradição ou em troca de favores, procurando satisfazer o bem próprio, não teremos grandes avanços… Se os portugueses deixarem de estar reféns do chamado “voto útil” e se não votarem nos partidos que fazem compromissos em várias direcções para alcançar maiorias, ainda que depois tenham que ceder para os parceiros, nas questões fracturantes da sociedade portuguesa (como por exemplo casamento entre pessoas do mesmo sexo, a eutanásia, etc.) ou que escondem as grandes divisões internas até alcançarem o poder, mas votarem naqueles que defendem ideias credíveis, que apresentam projectos sérios que levem a uma evolução nas mentalidades, podemos iniciar o bom caminho.

Voltemos à ética republicana e veja-se afinal o que na realidade, pretendem os seus defensores, como escrevi em 2010 no Jornal “O Povo do Lima”.

«O coordenador das comissões universitária e autárquica de Coimbra para as comemorações do Centenário da República, Carvalho Homem, professor da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, afirmou ao jornal “Diário de Coimbra” do dia 6 de Outubro de 2010 que os monárquicos devem saber “manifestar-se dentro da legalidade”, e prosseguiu: “Nós republicanos e democratas não queremos que os monárquicos desapareçam. Achamos até muito bem que se manifestem, mas que saibam manifestar-se dentro da legalidade”. Afirmou ainda que a coexistência entre monárquicos e republicanos “poderá continuar a fazer-se” desde que os apoiantes da monarquia “desfraldem as bandeiras nos seus centros monárquicos, mas não invadam espaços públicos republicanos”».

Lamentáveis as declarações deste prof. catedrático, e que representam o conceito de liberdade para os republicanos: Os monárquicos só se podem manifestar em centros monárquicos e não em espaços públicos republicanos. Então quem não for republicano não se pode manifestar em espaços públicos? E mais: o que são espaços públicos republicanos? Os espaços públicos não são de todos os portugueses? Defenderá ele que os sportinguistas só podem comemorar as vitórias do seu clube dentro do estádio de Alvalade?

E como podem os republicanos falar de legalidade? Pode aquele professor nomear manifestações monárquicas fora da lei? Ao invés, a república, em Portugal, está assente em dois homicídios - de quem era, de acordo com as normas constitucionais, o Chefe de Estado, e do seu filho - e no desrespeito pela lei fundamental – a Constituição – ao tempo em vigor e isto, sim, é que são ilegalidades!

Só os republicanos é que são democratas? Então a mais velha democracia do mundo – a Inglaterra – não é uma monarquia?

Para além destas infelizes declarações, Carvalho Homem deixou um aviso: “se os monárquicos forem para o trauliteirismo antigo terão de se medir com os republicanos, porque nós também não voltamos as costas à luta”. Faz lembrar aquela de que “quem se mete com o … leva”!

Por aqui se vê como a república está em crise. Os seus defensores já recorrem à ameaça e ao insulto.

Afinal para que serviu o 25 de Abril de 1974? É ou não verdade que esta revolução restituiu aos portugueses a democracia parlamentar, a liberdade de expressão e de reunião e o princípio da igualdade que estavam consagrados nas constituições monárquicas e que foram retiradas da constituição republicana de 1933?

A confusão e a necessidade da exaltação da palavra república foi e é tanta que o actual líder do Partido Democrático Republicano, Marinho e Pinto, durante o seu mandato como Bastonário da Ordem dos Advogados, na abertura de um ano judicial, numa passagem do seu discurso ao referir-se ao elevado valor das taxas de justiça, que se pratica em Portugal, afirmou que: «… É altura de pôr um fim a esta situação, tão escandalosa quanto é certo que em Espanha, aqui mesmo ao lado, a justiça é gratuita. A gratuitidade da justiça é hoje uma exigência da cidadania republicana…». Comentários para quê? É mais um exemplo do que é praticado num país monárquico pois Espanha não é uma república! E mantém-se uma monarquia, após referendo…

Torna-se imperioso incutir uma nova maneira de estar na política. E deve ser dada vós aos cidadãos permitindo que não só os partidos políticos mas também os movimentos de cidadania, possam eleger membros para o Parlamento.
Portugal pode mudar se tivermos a coragem de traduzir em acções os nossos princípios, e se possuirmos a vontade de ser Portugueses e de ser Livres.

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Não posso deixar de citar o brilhantíssimo Eça de Queiróz com um pensamento perfeitamente actual: “Portugal está a atravessar a pior crise “Que fazer? Que esperar? Portugal tem atravessado crises igualmente más: - mas nelas nunca nos faltaram nem homens de valor e carácter, nem dinheiro ou crédito. Hoje crédito não temos, dinheiro também não - pelo menos o Estado não tem: - e homens não os há, ou os raros que há são postos na sombra pela política. De sorte que esta crise me parece a pior - e sem cura.” (Eça de Queirós, in “Correspondência”, 1891, negrito e sublinhado nossos).

06
Out16

PROVA DE VIDA!

Pedro Quartin Graça

Ouvi com a atenção que pude o início do discurso do Senhor Presidente da República nas Cerimónias oficiais do 05 de Outubro.

E descobri, logo nas palavras iniciais, o pior lado de Marcelo.

O lado que lhe sobrou, não da brilhante carreira académica mas da liça politica onde sempre teve que trocar uma informação por uma deslealdade, um ar de graça por uma diatribe qualquer.

Marcelo começou o discurso sublinhando que o 5 de Outubro estava vivo! E entreteve-se a dar-lhe prova de vida.

Antes tivesse dito que estava vivo porque pertencia ainda ao calendário. Mas não disse!

Disse que o 5 de Outubro estava vivo em Portugal porque podemos escolher os nossos dirigentes sem termos que confiar em nenhum princípio sucessório. Olhei com incontida ironia para a mesa que o rodeava e que anuía a este estafado argumento, com acenos de cabeça tranquilos e sabedores: O Primeiro Ministro, o Presidente da Câmara de Lisboa e o Presidente da Assembleia da República que para além de irmanados nas acolhedoras palavras do Presidente, tinham apenas em comum o facto de nenhum dos 3 ter sido directamente eleito pelos portugueses, para o cargo importante que ainda ocupam.

Marcelo sim, foi eleito. Por uma minoria de cidadãos que de 5 em 5 anos são e serão chamados a escolher para Chefe do estado um, de entre dois portugueses: O que foi escolhido para o cargo pelo PSD e aquele outro que foi escolhido pelo PS.

Desde o General Eanes que emerge do período militar pós revolucionário, que o cargo é invariavelmente ocupado por um ex-lider de um destes dois partidos. E assim será pelos tempos fora, em nome de uma liberdade que, todos sabemos, está aprisionada a uma partidocracia sem ética, competência ou responsabilidade.

Por isso e porque a primeira fila estava repleta das não eleitas primeiras figuras do Estado Republicano, Marcelo precisou de fazer mais provas de vida. E falou vaga e obscuramente de uma ética que não sabemos bem qual é e que ligação possa ter ao 5 de Outubro.

Julgo que a ética republicana era apenas e historicamente a de se não traírem uns aos outros -desconfiados que eram e camaradas que pretendiam ser. Mas foi extrapolada como inspiradora de uma virtude que a República nunca fomentou, porque simplesmente nunca teve.

Quem lê a história dos primeiros 16 anos de República fica perplexo com tantas faltas de ética. Quem mergulha nos 48 anos de ditadura que se lhe seguiram, compreende que a ética republicana não tem muito a ver com tolerância, escolha ou liberdade!

Marcelo rematou esta prova de vida da pior maneira. O 5 de Outubro está vivo, dizia com aquela convicção dos velhos tempos, porque é o garante da falta de promiscuidade entre o poder político e o poder económico. Fiquei realmente atónito e a pensar nos muitos dirigentes da República que a justiça constituiu como arguidos por esse mesmo motivo. Fiquei a pensar que Portugal é porventura uma das únicas democracias do Mundo que, neste século, teve um seu Primeiro-ministro preso por essas exactas razões.

Na atabalhoada prova de vida, com referências despropositadas á Monarquia, Marcelo falou muitas vezes de liberdade. Como se as mais evoluídas democracias da Europa que são Monarquias não nos dessem lições de liberdade.

Como se o 05 de Outubro de 1910 que começou realmente dois anos antes com o assassinato do Chefe de Estado, o Rei Dom Carlos, não fosse uma revolução violenta perpetrada pelo partido Republicano (sim, existia!) que nas últimas eleições de então, não lograra atingir os 10% dos votos expressos.

E que, por isso, se apressou a fazer uma revolução para afirmar uma forma de regime que nunca foi sufragada pelos Portugueses e ainda hoje lhes é imposta pela Constituição. Na parte que eu não ouvi, o Presidente Marcelo, passou o tempo a dar provas de morte da Republica e da ética republicana.

O 05 de Outubro, caro Presidente Marcelo, está vivo, sim! Mas por outras bem mais elevadas razões. Porque comemora o dia da Fundação de Portugal consagrada pelo Tratado de Zamora em 05 de Outubro de 1143. E nós Portugueses, como todos os outros Países civilizados queremos festejar a nossa independência, a nossa existência como Nação. Só por isso o 05 de Outubro não morrerá!

 

António de Souza-Cardoso

Presidente da Causa Real

24
Jun16

Esta Europa? Não, obrigado!

José Aníbal Marinho Gomes

A propósito do Brexit e da resposta que o povo britânico deu a uma europa caduca e germano-dependente, veio-nos à memória um artigo de opinião que publicamos no dia 14 de Maio de 1994, na página 40 do Jornal "O Primeiro de Janeiro" intitulado "Esta Europa? Não, obrigado!".

Volvidos 22 anos, não retiramos uma única palavra ao que então foi escrito. O artigo parece-nos perene de actualidade e se pretendessemos escrevê-lo de novo, apenas fariamos alguns retoques em função do Tratado de Lisboa. Quanto à criação de uma Comunidade Luso-Afro-Brasileira, que na altura proposemos, a actual Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) fica aquém daquilo que defendemos.

Contrariamente a alguns comentários, que ao longo do dia de hoje, temos ouvido da boca de alguns politiqueiros da nossa praça, que atribuem a vitória do sim à "extrema-direita britânica", importa refutar esta afirmação, uma vez foram os britânicos no seu todo que bateram o pé a esta europa totalitária e refém do défict e que directa ou indirectamente chantageou todo um povo, muito ciente da sua soberania. Não se pode esquecer que muitos dos apoiantes do Brexit eram do Labour Party.

Não sabemos o que irá acontecer ao Reino Unido, contrariamente a alguns "euro-videntes" da desgraça, que profetizam o seu desmembramento, começando pela independência da Escócia, a fazer fé nas palavras da Primeira-Ministra deste país, que ameaçou com a convocação de um novo referendo. Mas será que Nicola Sturgeon se esqueceu que a competência para convocar referendos é do Parlamento da Grã-Bretanha e não sua ou do Parlamento Escocês?

Além disso, de acordo com os Tratados, para que um novo Estado possa entrar na União Europeia, tem de ter a aprovação unânime de todos os seus membros, começando logo aqui o grande problema para uma Escócia independente. Se por um lado a Inglaterra lembrará a Portugal a existência da secular aliança entre os dois países. Por outro lado, não se nos afigura que a Espanha aprove a entrada da Escócia na União Europeia, o que poderia significar a breve trecho um grave problema interno ao nosso vizinho, de difícil resolução e com consequências imprevisíveis. A independência da Catalunha!

Apesar de tudo, podemos afirmar que a vontade soberana de um Povo triunfou e a democracia venceu!

Mas, pelos vistos, os lideres europeus nada aprenderam com o resultado do referendo inglês, pois está agendada uma reunião já para amanhã, dos 6 paises fundadores numa europa de 28 estados membros. Ou a Europa muda ou cai de vez. 

brexit-3.jpgConvém relembrar que em 2016 completam-se 630 anos da aliança Luso-britânica, a mais velha aliança do mundo celebrada entre dois países. Conheceu altos e baixos, mas foi-se mantendo ao longo dos séculos, desde a crise do séc. XIV, passando pela restauração da independência no séc. XVII, o Tratado de Methuen no séc. XVIII, sem esquecermos a expulsão dos franceses no séc. XIX. Na Primeira Guerra Mundial, tropas portuguesas participaram na Campanha de França, após a solicitação da Grã-Bretanha. Apesar da neutralidade portuguesa, na Segunda Guerra Mundial, a aliança foi invocada para o estabelecimento de bases militares britânicas nos Açores. Durante a Guerra das Malvinas, em 1982, as bases militares nos Açores foram disponibilizadas para a Royal Navy.

O período mais difícil nas relações entre os dois países ocorreu no final do século XIX, quando se deu o episódio que ficou conhecido como o Mapa Cor-de-Rosa. Também durante a ocupação da Índia Portuguesa pela União Indiana, o Reino Unido limitou-se apenas, a mediar o conflito, o que irritou Salazar e o levar a considerar que a aliança estava a atravessar uma crise insanável.

Ao longo dos séculos e apesar da crispação que aconteceu nos séculos XIX e XX, parece-nos que o balanço é positivo para Portugal, que vai continuar as respeitar os acordos celebrados com o país de Sua Majestade Britânica, pelo que nada devemos temer após o Brexit.

Escreviamos então:

Esta Europa? Não, obrigado!

A assinatura do Tratado de Maastricht – acto demasiado importante para todos nós e que, covardemente, foi realizado sem auscultação do povo português – pôs em causa o direito á mais fundamental das nossas liberdades: o direito de decidir o nosso próprio destino.

A União Europeia não pode ser a Uniformização Europeia. Só a diversidade das várias culturas europeias é que define a Unidade da Europa. Esta Cultura terá de assentar na afirmação das comunidades históricas que formam a Europa. Para manter a sua sobrevivência como Nação, Portugal tem de continuar a ser um Estado periférico, além de ibérico, atlântico e universal.

Portugal não pode permanecer insensível ao desaparecimento gradual da sua Cultura e Civilização, integrado como ficará numa região ibérica, como não pode deixar de ser atlântico e marítimo o povo que mais cedo tornou possível a actual Universalidade de Nações e Povos.

O projecto federalista (sistema de governo onde há uma sucessiva transferência de soberania de um Estado Nação para uma entidade supranacional) para o qual aponta o Tratado de Maastricht e no qual têm colaborado as grandes famílias europeias e os seus seguidores em Portugal – PSD e PS – tem antecedentes muito perigosos de Carlos Magno a Hitler, de Filipe II e Napoleão a Estaline.

A União Europeia, tal como vem sendo desenhada pelos eurocratas, põe em causa as nossas liberdades e prerrogativas históricas.

Uma coisa é a interdependência económica, outra a independência – a soberania nacional – sem a qual não poderíamos existir como verdadeiros portugueses. Por isso, não poderemos aceitar uma política que implique transferências da nossa soberania, designadamente nos domínios da Política Económica e Monetária, Defesa Nacional, Justiça e Administração Interna e Negócios Estrangeiros.

Portugal corre o sério risco de perder a sua identidade como nação de oito séculos, e de povo primário e principal descobridor do mundo, a troco de uns quilómetros de auto-estradas, de umas Expos ou Capitais de Cultura, de uns milhares de ECU que vão corrompendo a alma lusitana ameaçada pelo moderno europeísmo e outras continentalidades.

A nossa permanência na União Europeia leva-nos cada vez mais á defesa da nossa independência. A nossa liberdade e a consequente vontade de ser português, corre perigo. É necessário defender a pátria portuguesa! É preciso lutar, lutar só ou acompanhado, lutar pelos filhos e pelos avós, lutar com palavras e actos, mas lutar por amor a Portugal!

Só a restauração da Monarquia impedirá a absorção de Portugal pela Europa, pois apenas o Rei dos Portugueses, que não está dependente de interesses político-partidários subjacentes às decisões levianas que têm permitido a venda da nossa pátria, defende realmente a nossa independência e identidade. A restauração da instituição real, porque é o único regime que melhor interpreta o passado e leva à construção de um verdadeiro futuro à altura do nosso país, é um dever que compete à nossa geração, permitindo enfrentar, de igual para igual, os gigantes europeus.

O modelo federalista consubstanciado no Tratado de Maastricht, é repudiado por cerca de 80% dos portugueses. A Nação, onde reside a soberania, não foi consultada. Logo, a aprovação deste tratado não está legitimada, por faltar, aos órgãos que a fizeram, competência para tal. O mesmo erro, não se pode repetir aquando da sua revisão: esta tem de ser referendada.

1_ Esta Europa não Obrigado!.jpg

Se não queremos esta Europa como é a Europa que desejamos? Aquela que consagre estes princípios fundamentais:

1.º - Em termos políticos, que garanta o núcleo básico da soberania. Deve existir o mais possível a regra da unanimidade; e o menos possível a regra da maioria. Quando há decisões por maioria, há sempre países a mandar e outros a obedecer. Deveria consagrar-se o «Princípio da Igualdade dos Estados»: um voto, um país. Por exemplo: a política de controlo de território, que é uma das formas de exercer soberania, passa a ser definida por maioria, como é o caso da política de vistos em relação a estados terceiros.

Também que negue a cidadania europeia. Ser cidadão é ser cidadão de um país, de uma nação. Se há cidadania europeia presume-se que há uma nação europeia, o que não é verdade.

Depois que permita à Assembleia da República o direito de apreciar todos os projectos de regulamentos e directivas comunitárias pois, em cada dez leis portuguesas, nove vêm de Bruxelas. Quem as discutiu? Quem sabe o que dizem?

2.º - Em termos económicos, que respeite o gradualismo: Portugal não pode ter a veleidade de querer adoptar imediatamente todas as decisões comunitárias quando a nossa economia está separada das dos outros países europeus cerca de 40 anos. Além disso, Portugal não deve deixar de ter moeda própria por uma decisão da maioria: uma coisa é ter políticas cambiais por maioria, outra é abdicar de uma das partes integrantes da nossa soberania: cunhar moeda. Um país não é soberano sem moeda própria. Não existe nenhum velho Estado Nação sem moeda própria.

3.º - Em termos institucionais que defina o verdadeiro estatuto da Comissão Europeia, pois se esta é um órgão técnico, tem poderes a mais. Deviam reduzir-se as suas atribuições e competências: nomeadamente retirar-se o poder de iniciativa legislativa e definir os mais estreitos possíveis os seus poderes regulamentares e, no mínimo, o Conselho deveria ter o poder de demitir, o que não pode. Se é um órgão político, então que se submeta às regras democráticas que passam pela sua eleição.

4.º - Em termos estratégicos, que garanta uma mais estreita ligação á América que sempre nos garantiu a paz. Durante cerca de 40 anos a paz na Europa foi assegurada pelos Estados Unidos. Se se avançar com o projecto de um exército europeu, a defesa da Europa ficará entregue à Alemanha, país que ao longo dos séculos nunca foi uma fonte de paz e estabilidade na Europa, antes pelo contrário. A criação de uma brigada franco-alemã a concretizar-se (não está no Tratado de Maastricht, mas poderá evoluir nesse sentido) é um projecto de defesa continental, que nada convém a um país atlântico e periférico como o nosso.

Se Portugal não deve sair da Europa, também não se pode circunscrever nela. Temos de restaurar a nossa dignidade e reassumir a nossa vocação universal. Por isso propomos a criação de uma Comunidade Luso-Afro-Brasileira, que envolva políticas comuns, nos domínios económico e cultural.

 in «O Primeiro de Janeiro» de 14 de Maio de 1994, pág. 40.

 

 

01
Fev16

ASSASSINADOS... (1)

José Aníbal Marinho Gomes

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A sentença estava traçada há vários anos e tinha como objectivo a implantação da república em Portugal.

Por isso, no dia 1 de Fevereiro de 1908, há 108 anos, quando a Família Real, vinda de Vila Viçosa chegou a Lisboa e ia entrar para a Rua do Arsenal, ouviu-se um tiro. O possível sinal para o início da “chacina”. São assassinados a tiro, no Terreiro do Paço, Sua Majestade el-Rei D. Carlos e o Príncipe Real D. Luís Filipe.

A 21 de Maio de 1908, D. Manuel II descreveu a forma como viveu este trágico acontecimento, sob o título de “Notas absolutamente íntimas”: “Vi um homem de barba preta [...] abrir a capa e tirar uma carabina [...]. Quando [o] vi [...] apontar sobre a carruagem percebi bem, infelizmente, o que era. Meu Deus, que horror o que então se passou! Logo depois do Buíça ter feito fogo [...] começou uma perfeita fuzilada, como numa batida às feras! Aquele Terreiro do Paço estava deserto, nenhuma providência! Isso é que me custa mais a perdoar ao João Franco...”   

Magalhães Lima pronunciou a doutrina e o Grande Oriente Lusitano (obediência maçónica portuguesa), executou-a!

Para a concretização do plano, surge a Carbonária Portuguesa - maçonaria irregular, fundada em 1896 por Luz de Almeida, integrada na loja Montanha.

ban.JPGBandeira da Carbonária (veja-se a semelhança com a bandeira da república Portuguesa)

A Carbonária Portuguesa foi criada com uma única finalidade: derrubar a Monarquia, nem que para isso tivesse de recorrer ao assassínio. Era uma força armada e milícia maçónica, que mobilizava alguns milhares de elementos, fabricava bombas, fornecia armas e, clandestinamente, dava instrução militar aos seus membros, tendo sido ela a responsável pelo atentado contra o legítimo Chefe de Estado Português e Seu Augusto filho.

Este Crime Inqualificável é o culminar de alguns anos da feroz e mentirosa propaganda republicana, que culpava El-Rei D. Carlos por todos os males do país, afirmando, insistentemente, que o Rei estava desacreditado, quer no país quer no estrangeiro, bem como a Família Real. Afirmava também que D. Carlos era um Rei ignorante e inexperiente, sempre influenciado pela igreja, indiferente aos interesses de Portugal, entre tantas outras acusações, que ia publicando na imprensa nacional e internacional.

A máquina propagandística estava muitíssimo bem afinada!

Propaganda esta que teve como principal instigador o Grão-Mestre do Oriente Lusitano, Magalhães Lima, que ao longo dos anos foi colaborando e fundando alguns jornais, designadamente: “A Republica Portugueza”, “Comércio de Portugal”, “ O Século”, etc., onde desferiu os seus ferozes ataques à monarquia e ao Rei de Portugal, sendo, pois, ao invés de D. Carlos e da Monarquia, o principal responsável pela impopularidade do regime, através dos seus escritos intencionalmente direccionados e de falsos argumentos.

Para Magalhães Lima, D. Carlos era também o grande responsável pela permanente divisão partidária.

Contudo, nada pode ser mais falso.

Em primeiro lugar, o bipartidarismo resultava, não da vontade do Rei, mas dos resultados eleitorais. E a divisão partidária não acontecia na Monarquia, pois aqui, o Rei representa a Nação na sua plenitude e continuidade e, não sendo eleito, não fomenta qualquer disputa partidária, o que acontece, precisamente, na república, em virtude da eleição do chefe de estado, oriundo de um ou outro quadrante político e normalmente apoiado por forças partidárias.

Em segundo lugar, D. Carlos teve uma intensa actividade diplomática, que credibilizou imenso o país e a sua imagem no exterior. Visitou alguns países e recebeu em Portugal diversos Chefes de Estado, que o admiravam muito, entre os quais Alfonso XIII de Espanha, Guilherme II da Alemanha, Eduardo VII da Inglaterra, o presidente Loubet de França, o rei do Sião Chulalongkorn (Rama V).

Em terceiro lugar, D. Carlos era um Homem culto e avançado para época. Pintor notável e investigador no campo oceanográfico, sobretudo da biologia marítima, era também um ornitólogo, devendo-se a ele a publicação do “Catálogo Illustrado das Aves de Portugal”. El-Rei foi um cientista!

A trágica morte do Príncipe Real, D. Luís Filipe, barbaramente assassinado, privou Portugal de um jovem que teria todas as condições para ser um grande Rei, já que para isso vinha sendo preparado desde o seu nascimento.

fo 1.JPG

Mas a culpa não é só dos republicanos.

Alguns monárquicos contribuíram, também, para que se criasse um ambiente hostil ao Rei, designadamente os dirigentes do Partido Progressista, caso de José Luciano de Castro e do Partido Regenerador António de Serpa Pimentel.

Desde a Regeneração que o sistema político português se desgastava a olhos vistos, sobretudo devido à alternância de dois partidos no Poder: o Progressista e o Regenerador. A situação agravou-se com o aparecimento de novos partidos, que emergiram de dissidências internas, como foi o caso do Partido Regenerador Liberal, de João Franco, e da Dissidência Progressista de José Maria de Alpoim  sobre quem  recairam inúmeras suspeitas de envolvimento no regicídio.

Cerca de 32 meses após o Regicídio, a 5 de Outubro de 1910, a república é proclamada em Portugal. E logo surgem os “adesivos”, isto é, os monárquicos que se “tornaram” republicanos e vivem, confortavelmente, no regime.

“Adesivos”, ainda hoje os há, e pude constatá-lo recentemente nas eleições presidenciais!...

 

(1) Sobre o Regicídio já aqui escrevi três artigos: O Regicídio - “Lisbon’s shame!; Não, não esquecerei este hediondo crime!O Regicídio; Infames, infames!

(2) Lei Maçónica e Lei Civil. Sugestões para um Estudo, in Ensaios de Maçonaria. Lisboa, Quetzal Editores, 1988, pág. 54.

Oliveira Marques, foi professor universitário, historiador e Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano (1984-1986) e Soberano Grande Comendador do Supremo Conselho do Grau 33 (1991-1994).

 

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.

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