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Risco Contínuo

Estrada dos bravos, blog dos livres

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05
Out17

O TRATADO DE ZAMORA - A Formação do Estado Português *

José Aníbal Marinho Gomes

Quais os antecedentes do nascimento do Reino de Portugal? (1)

1.pngComo recompensa pelos serviços prestados na reconquista cristã por D. Henrique de Borgonha (2), sobrinho da Rainha D. Constança, D. Afonso VI deu-lhe a mão de D. Teresa em casamento e, pelas núpcias, concedeu a ambos (3), entre outras honras, o condado de Portucale e Coimbra, por direito hereditário (4).

Os direitos transmitidos pela concessão eram amplos: conceder forais, fazer doações, dar cartas de couto dispondo dos direitos reais, confirmar actos, proferir sentenças, outorgar préstamos e convocar os senhores do Condado para auxiliar ou aconselhar os condes na sua cúria mas sobretudo vir, com as suas hostes, prestar o serviço militar.

Os condes exerciam poderes que, na origem, eram delegados pelo rei de Leão mas com o tempo vão reivindicá-los como próprios, uma vez que eram hereditários, passando por morte a seus filhos e netos, sem qualquer necessidade de confirmação ou renovação por parte do suserano – o rei de Leão.

2.jpgQuando os territórios concedidos pertenciam a membros da família real, podiam ser governados por um rei - rex. Foi com este sentimento que D. Teresa, a partir de 1117, assumiu o título de rainha – regina – reivindicando assim os direitos que lhe cabiam por ser filha de Afonso VI, entre os quais, o de governar como soberana uma parte dos territórios herdados (5).

E por isso D. Afonso Henriques se chamou infante, isto é, filho de Rei ou Rainha, com direito a ser Rei e também, por isso, no domingo de Pentecostes de 1125, ele se armou a si próprio cavaleiro na catedral de Zamora, o que era privilégio real «sicut moris est regibus facere» (como costumam fazer os reis), como é referido na Chronica Gothorum.

O Conde D. Henrique de Borgonha morre prematuramente em Astorga, provavelmente a 14-IV-1112 - outros autores dizem em 1-XI-1112 (6) - e a Rainha D. Teresa passa a governar o condado durante a menoridade de seu filho D. Afonso Henriques, continuando uma clara política de autonomia iniciada por seu marido para se libertar dos deveres de vassalagem a Leão e prosseguindo, para sul, as conquistas aos mouros.

Já viúva, manteve uma ligação sentimental com Fernão Peres de Trava (7) o qual, a partir de 1121, passa a desempenhar importantes funções em Portugal fixando-se, por necessidades militares de impedir as incursões almorávidas, junto da zona de fronteira do Mondego, e tomando conta dos castelos mais avançados de Seia, Soure e Santa Eulália de Montemor-o-Velho. Era filho segundo de Pedro Froilaz, Conde de Trava e de Trastámara, aio do Imperador Afonso VII e praticamente senhor de toda a Galiza e de D. Urraca Froilaz (8).

A velha nobreza de entre Douro e Minho passou a hostilizar D. Teresa por pensar, atenta a mentalidade feudal da maioria dos barões, que ela usurpava os direitos do jovem Príncipe e temer que, pela sua união com Fernão Peres, um «estrangeiro», essa usurpação fosse definitiva e não por a rainha defender mal os interesses de Portugal. Por essas razões estavam prontos a intervir para salvaguardar os direitos do seu senhor, o infante D. Afonso Henriques, apesar de, para uma minoria, D. Teresa ter toda a legitimidade, uma vez que havia sido por seu intermédio que o Conde D. Henrique recebera, das mãos do Rei de Leão, o Condado Portucalense.

3.jpgEntre 1120 e 1127 mãe e filho foram colaborando e os documentos de D. Teresa são geralmente confirmados por D. Afonso Henriques, que assina antes de Fernão Peres - como sucede no foral de Ponte de Lima.

A partir deste período acentuam-se as divergências entre mãe e filho (9) que os levou a dividir o Condado Portucalense pelo Douro: ao norte com a capital em Guimarães, imperava D. Afonso Henriques; ao sul a Rainha D. Teresa e Fernão Peres estabeleceram a sua Corte em Coimbra. Ressurgiam assim os antigos condados de Portucale e de Coimbra, que estavam unidos há mais de um século, e como D. Afonso Henriques aparecia à frente do de Portucale, Afonso VII de Leão exigiu do novo Conde (10) acto de vassalagem, devido pelo direito feudal, o que o nosso infante se demorou a fazer pelo que aquele veio, à frente das suas hostes, exigi-lo a Guimarães.

Regularizada esta situação, D. Afonso Henriques quis recuperar o “condado de Coimbra”, satisfazendo assim os anseios dos barões que, por lhe serem dedicados e o reconhecerem como legítimo herdeiro, iam sendo afastados por D. Teresa e não porque o monarca estivesse contra os fidalgos galegos pois ele não só nunca manifestou qualquer aversão àqueles - apenas a seu padrasto Fernão Peres - como cobriu de mercês os que o serviram fielmente.

E D. Teresa, apesar de ter algumas terras galegas em seu benefício, como as tenências de Astorga, Zamora, Orense, Límia, etc., nunca revelou o desejo de unificação Galiza-Portugal - o que, aliás, equivaleria à sua submissão ao seu sobrinho Afonso Raimundes, rei da Galiza - pese embora soubesse que com divisão do condado acordada com seu filho - nos termos da qual lhe ficaram a pertencer as terras a sul – perdia o contacto com a Galiza e a possibilidade de um eventual auxílio das tropas galegas.

4.jpgSalvo uma oposição de projectos políticos quanto às vias para a independência e por força do complexo xadrez político medieval que exigia alianças efémeras entre uns e outros – a rainha D. Urraca, o arcebispo de Santiago de Compostela Diego Gelmirez, o Conde Pedro Froilaz, o arcebispo de Braga Paio Mendes da Maia – D. Teresa e seu filho nunca se encontraram em conflito pessoal. Com a batalha de S. Mamede, travada a 24 de Junho de 1128 entre as tropas de D. Afonso Henriques e os partidários de D. Teresa, assiste-se ao golpe final no partido da Rainha, e não numa pretensa hegemonia galega, como pensam alguns historiógrafos, imbuídos de um exacerbado espírito nacionalista.

Após a Batalha de S. Mamede, o governo do Condado Portucalense passa para as mãos do Infante D. Afonso.

E é a partir desta altura que Frei António Brandão (11), fixa o início deste novo reino.

Refira-se que D. Afonso Henriques reclama o governo do território português pelas armas, não pedindo a Afonso VII que destituísse D. Teresa e o investisse a ele. Reclama Portugal como coisa sua, por direito de herança e Afonso VII não refuta esse direito de D. Afonso Henriques, pois apenas pretende o reconhecimento de uma mera suserania e não da sua soberania.

Sobre o estatuto de Portugal face a Leão, Carl Erdmann (12) refere: «Em que relação jurídica se encontrava então Portugal com o reino vizinho castelhano-Ieonês, mal se pode definir. Certo é apenas que existia qualquer forma de dependência, sem que no entanto D. Afonso VII de Castela, “Imperador da Espanha”, se atrevesse a denominar-se expressamente Senhor de Portugal.»

O novo Infante D. Afonso presta particular atenção aos territórios localizados a norte do Condado, que não raras vezes eram “invadidos” quer por Galegos quer por Leoneses, atacando sempre que tal se proporcionasse, para além de tentar manter as posições a sul do território do condado, de forma a conter eventuais investidas da mourama.

De 1128 a 1137 D. Afonso Henriques esteve em quase permanente rebelião contra o primo Afonso VII. Em 1130 O jovem príncipe invade a Galiza numa tentativa de expandir o território além Minho e reivindica a posse de Tui e outras localidades, que pelo Tratado de 1121, pertenciam a D. Teresa. No entanto, não logrou atingir o seu objectivo, pois Afonso VII de Leão intervém rapidamente, retirando-se o infante para os territórios do condado.

5.jpgNo período de 1135 e 1136, D. Afonso Henriques concede forais, doa terras e cuida da administração do território, sem descurar a preparação militar, refazendo as suas hostes no sentido de retomar a sua política de expansão do território a norte do condado, para o que aproveita a subida ao trono do novo rei de Aragão e Navarra, Garcia, que se recusou a prestar vassalagem a Afonso VII, com quem celebra uma aliança (luso-aragonesa), e que leva a que D. Afonso de Portugal, invada de novo a Galiza e conquiste Tui, vencendo os leoneses em Cerneja. No entanto os muçulmanos atacam Leiria e D. Afonso quer resolver a situação rapidamente mas nesta altura, Afonso VII não esquecendo a ocupação de Tui e de outros territórios, ataca a fronteira Norte do Condado, levando a que Afonso Henriques assine a Paz de Tui, em 4 de Julho de 1137, comprometendo-se a guardar obediência ao Imperador, situação que lhe permitia salvaguardar e manter intactas as fronteiras do Condado, embora adiando uma vez mais os propósitos autonomistas de Portucale. 

Esta paz com Leão permite a D. Afonso Henriques ocupar-se de novo dos territórios mais a sul, cujo objectivo era a expansão do Condado, para o que, a 25 de Julho de 1139, invadindo terras Mouras das regiões transtaganas trava em Ourique uma decisiva e histórica batalha.

6.pngIndependentemente do local onde efectivamente as duas forças se confrontaram e se existiu ou não um confronto entre dois verdadeiros exércitos ou se apenas se tratou de um “fossado” ou de um ataque surpresa, poder-se-á considerar que esta batalha foi o efectivo ponto de partida para a consolidação do novo reino e a tradição afirma que o triunfo fora anunciado na véspera da batalha a D. Afonso Henriques por Jesus Cristo que lhe apareceu rodeado de anjos, garantindo-lhe a vitória em combate, no dia consagrado a Santiago.

A projecção política da vitória obtida na batalha por D. Afonso Henriques traduziu-se numa efectiva realeza do Infante D. Afonso e num ininterrupto desejo de assinalar uma verdadeira autonomia face a Leão, à qual Afonso VII já não se conseguiria opor, e que termina em 1143 no encontro de Zamora.

Também nas “Pequenas Crónicas de Santa Cruz de Coimbra”, se refere que D. Afonso Henriques foi aclamado rei em Ourique, em pleno campo de batalha, pelos seus companheiros de armas, passando a partir desta data a usar o título de rei, tendo a sua chancelaria, a partir de 1140, começado a expedir documentos com o título de portugalensium rex (Rei dos Portucalenses ou Rei dos Portugueses).

Moralizado pela vitória obtida em Ourique, Afonso Henriques invade a Galiza, violando assim o acordo de paz anteriormente celebrado em Tui com Afonso VII de Leão, o que leva a que em resposta, este entrasse em terras portuguesas, arrasando castelos à sua passagem.

7.jpgPara evitar uma batalha que se podia traduzir num elevado números de mortos, foram escolhidos os melhores cavaleiros de D. Afonso Henriques e os melhores cavaleiros de Afonso VII que se enfrentaram num torneio ou justa, que ficou conhecido como Torneio de Valdevez ou Recontro de Valdevez. Ganharam os representantes de D. Afonso Henriques, e os derrotados apelam à intervenção do arcebispo de Braga, no sentido de se estabelecerem as pazes entre as partes, o que veio a acontecer em Setembro de 1141. O Recontro de Valdevez foi um acontecimento decisivo e, muito provavelmente, a última etapa para o nascimento de Portugal como reino independente, antecedendo a celebração do Tratado de Zamora.

 

Como era o Território do Condado à data do Tratado de Zamora?

8.pngTal como sucede hoje, a fronteira norte era constituída pelo Rio Minho, desde a foz até Melgaço, seguindo depois a direcção norte-sudoeste até Lindoso, em muito semelhante à actual. Rodeava depois Chaves e ia para nordeste, para a região onde, mais tarde viria a edificar-se Bragança. Dali a fronteira seguia para região onde o Douro entra em Portugal.

Na região de Entre-Douro e Minho situavam-se os grandes centros do Condado: o religioso, em Braga; o político, em Guimarães; o marítimo, em Portucale.

Entre o Douro e o Mondego destacavam-se Coimbra - que, em 1143, constituía o limite sul do novo Reino -, Viseu e Lamego.

O limite oriental da Beira ficava entre os rios Douro e Águeda, tendo como fortalezas avançadas Numão, Longroiva, Marialva e Trancoso.

Depois a fronteira acompanhava o rio Zêzere, sem chegar ao Tejo.

Ao sul do Mondego, a defesa o Condado baseava-se em castelos isolados como Penalva, Soure, Arouca, Miranda do Corvo, Penela e Ladeia.

A zona de Leiria era um limite oscilante, de onde se podia partir em busca de novos territórios.

 

O Tratado de Zamora

9.pngNa sequência de Ourique e Valdevez Portugal passa a ser uma unidade política autónoma relativamente ao reino de Leão.

O arcebispo de Braga, D. João Peculiar, principal condutor da política externa do príncipe português na fundação do novo reino, procurou conciliar Afonso VII de Leão e Afonso Henriques, conseguindo que eles se encontrassem em Zamora nos dias 4 e 5 de Outubro de 1143 na presença do Cardeal Guido de Vico, delegado do Papa Inocêncio II, o que por sua vez liga a Cúria Romana ao acordo celebrado.

É que a D. Afonso Henriques, para além de interessar o reconhecimento político da existência de um novo reino, interessava-lhe a paz com Castela e Leão, de forma a permitir a realização de novas campanhas contra os mouros.

10.jpgApesar de serem escassas as informações sobre a conferência de Zamora, sabe-se que a chancelaria leonesa passou a referir Afonso Henriques como rei, logo após a sua realização.

Menendez Pidal (13) reproduz a fórmula de vários documentos expedidos em Zamora nos dias 4 e 5 de Outubro por D. Afonso VII, fazendo menção ao encontro dos dois primos e do reconhecimento do título de rei a D. Afonso Henriques: «Facta carta Zamorae tempore quo Guido, Romanae Ecclesiae Cardinalis, consilium in Valleoleti celebravit et ad colloquium Regis Portugalie cum Imperatore venit.» (que numa tradução livre significa: Carta feita em Zamora no tempo em que Guido, Cardeal da Igreja Romana, veio ao Concílio celebrado em Valhadolid e à conferência com o Rei de Portugal e o Imperador). E comenta adiante: «Assim Portugal, nas suas tardias origens, pelo premente cuidado de garantir sua absoluta independência, nascia desligado de toda a tradição imperial que pesava sobre os reinos antigos; nascia permitindo a visão da nova época histórica que vai surgir, e já se mostrava firme no que depois foi: mais afastado do grande núcleo de Espanha que os dois reinos antigos de Navarra e Aragão.»

Sobre o assunto escreveu Alexandre Herculano: «A separação era, enfim, um facto materialmente consumado e completo, fosse qual fosse a dependência nominal em que o seu príncipe ficasse do imperador» (14).

11.pngO encontro de Zamora culminou com o reconhecimento De iure de Portugal como Estado independente e do reconhecimento por parte de Afonso VII do título de Rei a Afonso Henriques, (título que já era por ele usado) e que via na realeza deste um reforço simbólico do seu título imperial, já que se afirmava como “rei de reis”, encobrindo ao mesmo tempo o falhanço da sua ineptidão para o subordinar, concedendo-lhe o senhorio de Astorga, o que fazia com que Afonso Henriques, à luz do direito da época, fosse considerado seu vassalo em virtude desta dependência nominal. Todavia, como este senhorio (de Astorga) se encontrava fora dos limites do reino, não afectava a independência política de Portugal, até porque D. Afonso Henriques nunca prestou vassalagem a Afonso VII, sendo caso único de entre todos os reis existentes na península Ibérica.

Ratificado o acordo político entre os dois primos, o Delegado do Papa recebe a obediência do novo reino, passando D. Afonso Henriques a considerar-se como vassalo da Santa Sé. Facto que só por si, não garantiu de imediato o reconhecimento pela Santa Sé do título de Rei. Como diz Fortunado de Almeida (15) até ao Papa Alexandre III, D. Afonso Henriques era apenas tratado por «Dux portucalensis».

Para o Prof. Soarez Martinez (16) «… naquela cidade leonesa de Zamora, onde, em 1125, D. Afonso Henriques se armara a si próprio cavaleiro, segundo o costume dos reis, foi ele reconhecido como soberano pelo rei de Leão, de quem dependia até aí o Condado Portucalense. A separação política de Portugal operou-se por esse reconhecimento».

Sob o ponto de vista das relações externas, a história de Portugal começa em 1143 quando surge com entidade própria, como sujeito de Direito Internacional, embora ainda sem o essencial reconhecimento da Santa Sé.

 

O reconhecimento pontifício do Novo Reino

12.jpgO uso do título de Rei por D. Afonso Henriques e o seu reconhecimento na Península Ibérica era indispensável para que Portugal fosse aceite na comunidade internacional como Estado independente. Para se compreender tal facto, é preciso conhecer a organização da sociedade internacional da época medieval.

As relações entre os Estados formou-se sob a influência do cristianismo, através da subordinação de todos os príncipes cristãos ao Papa, já que era o Sumo Pontífice que governava toda a Cristandade nos assuntos espirituais e conduzia os governantes a alcançarem os objectivos da Igreja, como entidade promotora da salvação dos homens.

É a Respublica Christiana que formava uma verdadeira comunidade subordinada no domínio espiritual à autoridade do Papa e no domínio temporal à autoridade do Imperador.

De acordo com o Prof. Silva Cunha, “Sob a égide do Pontífice, a Respublica Christiana, face ao mundo dos infiéis e dos pagãos, aparecia como um corpo organizado, com um Direito regulador das relações entre os seus membros e dotada de uma força de expansão que resultava do imperativo de cumprir o preceito evangélico de dilatar a fé Cristã” (17).

Para que um novo Estado entre na sociedade internacional é necessário que seja reconhecido como Estado idóneo, e no século XII o Sumo Pontífice arrogava o poder de fazer esse reconhecimento relativamente ao ingresso na Cristandade.

Nessa medida o reconhecimento pela Santa Sé do novo reino de Portugal, era muito importante, uma vez que garantia a sua independência face a qualquer tentativa de absorção por parte de Leão.

Por isso, a 13 de Dezembro de 1143, Afonso Henriques dirigiu uma carta “Claves Regni Celorum” ao Papa Inocêncio II, de que foi portador para Roma o arcebispo de Braga, D. João Peculiar, declarando que tinha feito homenagem à Sé Apostólica nas mãos do Cardeal Guido de Vico como cavaleiro de São Pedro “miles sancti petri”. E que se obrigava a pagar à Santa Sé o censo anual de quatro onças de ouro (o que respondia aos apelos da mesma), sob a condição de o Papa defender a sua honra e a dignidade da sua «terra», que se enquadra no espírito da época de subordinar o poder político à autoridade pontifícia. À época, as obrigações de vassalagem à Santa Sé eram as de pagar um censo anual, proteger a Igreja e dilatar a fé cristã, devendo naturalmente auxílio e conselho ao Pontífice sempre que este os solicitasse.

No mesmo documento D. Afonso Henriques afirmava que não reconhecia a autoridade de nenhum outro poder eclesiástico ou secular, a não ser o do Papa, o que significava que o nosso rei deixava de estar vinculado ao rei de Leão e passava apenas a ser vassalo do Papa.

Não se conhece nenhuma reacção de Afonso VII até 1148, altura em que protestou junto do Papa Eugénio III, pelo facto da Santa Sé ter aceite a vassalagem de Portugal.

Esta Carta trouxe vantagens consideráveis a D. Afonso Henriques, pois no caso da violação por parte de Afonso VII das cláusulas estabelecidas em Zamora, permitia-lhe recorrer à medição papal. Além disso, possibilitava a criação de bispados no território sem qualquer interferência do monarca leonês, como aconteceu de facto em 1146, com a nomeação de novos bispos para as dioceses de Viseu e Lamego.

Igualmente a pretensão de Braga ao primado constitui um factor importantíssimo no processo de autonomia política de Portugal, no qual muito influiu o nacionalismo do seu clero, avesso à influência tanto de Toledo como de Santiago de Compostela já que, como observa o Prof. Suárez Fernandez, «una monarquia se define en el siglo XII como la forma política de una determinada comunidad cristianas (18). Contudo, a oposição dos arcebispos de Toledo ao primado dos arcebispos de Braga, contribui para a demora no reconhecimento do título de rei a D. Afonso Henriques.

A resposta do Papado às pretensões de D. Afonso Henriques não foi a esperada e Lúcio II, que respondeu a D. Afonso Henriques na sua carta Devotionem tuam, de 1 de Maio de 1144, limitando-se a louvar o procedimento de D. Afonso Henriques, prometendo-lhe protecção espiritual e material, para ele e seus sucessores, contra o ataque dos «inimigos visíveis e invisíveis», tratando-o por dux portugalensis e designava por «terras» os seus domínios, quando na carta de vassalagem D. Afonso Henriques se intitulava «rei».

As negociações duraram desde 1143, data do primeiro juramento de vassalagem e da carta de enfeudamento do rei português (Claves regni coelorum) até 1179, ano em que o papa Alexandre III, pela bula Manifestis probatum est, de 23 de Maio, toma sob a protecção da Santa Sé o Reino de Portugal «cum integritate honoris regni et dignitate que ad reges pertinent» (com inteiras honras de reino e a dignidade que aos reis pertence). Nesta Bula, o Papa louvou os serviços prestados à Igreja por Portugal e, em troca de um censo anual de dois marcos de ouro, concede a D. Afonso Henriques, as terras que este conquistou aos mouros. Efetivamente, a Sé Apostólica via no combate que D. Afonso Henriques travava com a mourama um espírito de cruzada contra o infiel que servia, na perfeição, os ideais do cristianismo e, à medida que D. Afonso Henriques ia fortalecendo a sua autoridade e que o Reino aumentava as suas fronteiras, Roma foi obrigada ao inevitável: o reconhecimento da realeza Afonsina e da existência de um novo reino.

 

NOTAS:

(1) Gomes, José Aníbal Marinho. D. Teresa e a Vila de Ponte-Alguns subsídios biográficos e históricos. Separata da revista "O Anunciador das Feiras Novas" Ano XIX, 2002, Ponte de Lima.

(2) Ao outro genro, o conde D. Raimundo de Borgonha (a), deu Afonso VI a Galiza e a mão de sua filha Urraca.

(a) D. Raimundo e D. Henrique não eram primos como diz a historiografia tradicional, mas apenas membros de duas famílias diferentes unidas pelo casamento), José Mattoso in História de Portugal, 2.º Vol., pág. 24, Ed. Círculo de Leitores, 1993.

(3) Na chancelaria condal, os documentos são sempre expedidos em nome dos dois: «Ego comite domno Henrico uno pariter cum uxore mea infante dona Tharasia...» (Eu Conde D. Henrique por mim e igualmente com a Infanta D. Teresa...), Marcello Caetano, História do Direito Português, Ed. Verbo, 1981, Vol. I, pág. 138/139.

(4) Num diploma de 27-VI-1100 D. Henrique é dito tenente de Portugal - território fronteira do reino até aqui administrado por seu cunhado D. Raimundo de Borgonha - pro sua hereditas (in Luiz de Mello Vaz de São Payo, A Ascendência de D. Afonso Henriques, in Raízes & Memórias, Ed. da Associação Portuguesa de Genealogia, Vol. VIII, pág. 34, 1992).

(5) Mattoso, José. Op. cit. 2.º Vol., pág. 49.

(6) São Payo, Luís de Mello Vaz de. Op. cit. Vol. VIII, pág. 35.

(7) Os livros de linhagens atribuem a D. Teresa um segundo casamento com Bermudo Peres de Trava e teria sido esta união ou tentativa que impediu, depois, um verdadeiro matrimónio com Fernão Peres de Trava – irmão daquele – já que, segundo o direito canónico, uma união anterior seria um impedimento a um casamento posterior com um consanguíneo próximo. José Mattoso, op. cit. pág. 48.

(8) Crespo, José Santiago. Blasones Y Linages de Galicia, Tomo I, pág. 355-356, Ed. Boreal, 1997, A Coruña.

(9) Mattoso, José. Op. cit. pág. 54.

(10) Em virtude do título de D. Teresa (de condessa) ser anterior ao do seu filho.

(11) Crónica do Conde D. Henrique, D. Teresa e Infante D. Afonso, nova ed., Livraria Civilização, Porto, 1944, pág. 209.

(12) Erdmann, Carl. O Papado e Portugal no primeiro século da História Portuguesa, Coimbra, 1935, Publicações do Instituto alemão da Universidade de Coimbra, pág. 35.

(13) Menendez Pidal. España y su Historia, I, pág. 601.

(14) Alexandre Herculano. Hist. de Portugal, 1.º ed., Vol. I, pág. 342.

(15) Fortunado de Almeida. História de Portugal, ed. do autor, Coimbra, 1922, Vol. I, pág. 174.

(16) Martinez, Pedro Soares. História Diplomática de Portugal, Editorial Verbo, 1986, pág. 25.

(17) Silva Cunha. História das Instituições. Lições Policopiadas, Ed. Dep. Pedagógico da Universidade Livre do Porto, Ano lectivo de 1980/81, Vol. I, pág. 191.

(18) Suárez Fernandez. Historia de España Antigua y Media, Tomo I, Madrid, 1976, p. 572.

 

 

* Comunicação apresentada no dia 5 de Outubro de 2016, no Salão Nobre da Universidade do Minho em Braga, no II Colóquio sobre o Tratado de Zamora, organizado pela Real Associação de Braga e co-organização do CINE.UM – Cineclube da Universidade do Minho, no qual participaram o Prof. Dr. José Augusto Sottomayor Pizarro, o Prof. Dr. Luís Carlos Ferreira do Amaral, ambos professores da Faculdade de Letras da Universidade do Porto; Mestre Dr. Artur Barros Moreira, investigador do CECS – Universidade do Minho.

O Prof. Sottomayor Pizarro debruçou-se sobre “A relação do Rei com a nobreza”, enquanto o Prof. Luís Ferreira do Amaral abordou “A relação de D. Afonso Henriques com o Clero”; o Mestre Barros Moreira escolheu para tema o “Tratado de Zamora - Perspectiva diplomática”.

07
Set17

Apontamentos para a história da Real Associação de Viana do Castelo, na passagem do seu 27.º Aniversário

José Aníbal Marinho Gomes

A 22 de Abril de 1990, tendo em vista a criação da Real Associação de Viana do Castelo, decorreu em Ponte de Lima uma reunião com monárquicos de diversas tendências, na qual estiveram presentes, em representação de Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte e na qualidade de seu Chefe de Gabinete, António de Sampayo e Mello, bem como D. Francisco de Bragança van Uden e João Alarcão.

Após considerações iniciais e explicados os objectivos pretendidos por Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte, com a criação de associações de carácter distrital que congregassem todos os monárquicos, decidiram os participantes aderir à ideia e iniciarem todo o processo burocrático tendente à criação da REAL ASSOCIAÇÃO DE VIANA DO CASTELO, que culminou com a realização da respectiva escritura pública, no dia 7 de Setembro de 1990, na sede do distrito, em Viana do Castelo.

Foram Fundadores da REAL ASSOCIAÇÃO DE VIANA DO CASTELO Francisco Silva de Calheiros e Menezes, José Adolfo Coelho da Costa Azevedo, Maria Teresa Vieira de Almeida Álvares de Carvalho Neves da Costa, António José Marques Pinto da Cunha, Carlos Manuel Lamas Mendes Pacheco, João Claudino Morais de Abreu Coutinho, eu próprio, Lourenço José de Almada, Maria José de Azevedo da Costa Barros, Maria Rita Reynolds de Abreu Coutinho, João Gomes de Abreu e Lima e Paula Maria Matos Gomes Leite Marinho Gomes e os que já não estão entre nós António Rodrigues Fernandes de Sousa (militante do PPD/PSD), Manuel António Torres Gomes (dirigente distrital do PS) e José Manuel Le Cocq da Costa e Silva Neves da Costa (membro Fundador do PPM), que recordamos com saudade.

Posteriormente à criação da Real Associação de Viana do Castelo e de idênticas associações noutros distritos, era necessária a existência, a nível nacional, de uma estrutura de cúpula, que fosse o rosto e coordenasse o movimento monárquico em Portugal, sem que as Reais Associações perdessem a sua autonomia.

Nesse sentido foi criada, em Ponte de Lima, em Ponte de Lima, no dia 18 de Dezembro de 1993, a CAUSA REAL – decorria, então, o I Congresso da Causa Real, em Viana do Castelo.

Foram fundadoras da CAUSA REAL a REAL ASSOCIAÇÃO DE VIANA DO CASTELO, a Real Associação de Lisboa e a Real Associação Escalabitana para a Defesa da Coroa e ainda, como ficou registado nessa escritura todas as Reais Associações que, não estando presentes neste acto, se integrassem na CAUSA REAL - FEDERAÇÃO DAS REAIS ASSOCIAÇÕES no prazo de 90 dias, a contar daquela data.

Em representação da Real Associação de Viana do Castelo outorgaram na escritura de criação da CAUSA REAL, José Adolfo Coelho da Costa Azevedo, eu próprio e Paula Maria Matos Gomes Leite Marinho Gomes.

Durante estes 27 anos ao serviço de Portugal e do ideal monárquico, a REAL ASSOCIAÇÃO DE VIANA DO CASTELO tem-se norteado por um conjunto de princípios e iniciativas entre aos quais, para além da incondicional fidelidade ao Chefe da Casa Real Portuguesa, Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte, se destacaram:

- um arraial minhoto realizado em 1992, em plenas Feiras Novas, que juntou centenas de pessoas na Casa das Pereiras, e onde esteve presente SAR o Senhor Dom Duarte, tendo esta iniciativa merecido um artigo no Jornal “Falcão do Minho” intitulado “Festa Monárquica em Ponte de Lima”;

- também em 1992 um concurso intitulado “O Primeiro de Dezembro de 1640 - A Restauração da Independência de Portugal”, realizado em várias escolas do distrito e que contou com dezenas de participantes, tendo a entrega dos prémios ocorrido em Ponte da Barca;

- em 1994 realizou-se um “Jantar dos Conjurados” em Ponte de Lima, que foi presidido por D. Nuno de Bragança van Uden, onde um grupo de teatro da Escola C+S de Arcozelo representou uma peça alusiva à revolução de 1640;

- em 1999 fez-se mais um “Jantar dos Conjurados”, no Paço de Lanheses, Viana do Castelo, em homenagem ao seu proprietário, D. Luís de Almada, Conde de Almada, descendente directo de um dos heróis da restauração da independência, que tinha falecido recentemente.

E tantas outras iniciativas…

E agora?

Destaco a parceria realizada com a CEVAL – Confederação Empresarial do Alto Minho que, desde 2013, permitiu a realização da iniciativa PORTUGAL REAL 100% ALTO MINHO, que tem como objectivo principal dar a conhecer os produtos do Alto Minho e conta com a presença e apoio de algumas empresas de referência da nossa região, revestindo, simultaneamente, um carácter solidário.

Das edições já realizadas do Portugal Real 100% Alto Minho, refira-se as que tiveram lugar em 2013 e 2014

a) Em 2013

- no dia 7 de Junho, 6ª feira, o Jantar Oficial de boas-vindas a SSAA RR os Duques de Bragança, no Restaurante Picadeiro, no Centro Equestre do Vale do Lima, em Ponte de Lima, que contou com um espectáculo equestre e onde estiveram presentes os Senhores Presidentes das Câmaras Municipais de Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira, o Vice- Presidente da Câmara de Caminha, representantes de algumas Associações empresariais do distrito, membros de diversas Reais Associações e da Causa Real, entre outros;

- no dia 8 de Junho, Sábado, a recepção de SS AA RR os Duques de Bragança no Salão Nobre da Associação Empresarial de Viana do Castelo, onde actuou a Banda de Gaitas da Fundação Maestro José Pedro, a que se seguiu um percurso pedonal pelo Centro Histórico da cidade, permitindo, durante o trajecto, o contacto de Suas Altezas com as pessoas com quem se cruzava, a visita a alguns estabelecimentos comerciais, cujas montras tinham sido decoradas com motivos referentes à Família Real;

- a recepção de SS AA RR pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e a visita ao Museu do Traje, nesta cidade, onde eram aguardados por várias dezenas de populares;

- a visita realizada por SS AA RR os Duques de Bragança, na companhia do Presidente da Câmara de Viana do Castelo e mais elementos da comitiva, à Casa dos Rapazes de Viana do Castelo, Instituição Particular de Solidariedade Social, onde actuou a Viana Bombos - Grupo de Bombos da Casa dos Rapazes de Viana do Castelo;

- o Almoço e Festa Solidária no Restaurante Camelo, Quinta de São João, em Santa Marta de Portuzelo, cuja receita reverteu a favor da Casa dos Rapazes de Viana do Castelo, que contou com a presença de SS AA RR, o Senhor Bispo da Diocese de Viana do Castelo, um deputado, a edilidade de Viana do Castelo e mais de 300 pessoas e onde actuaram a Banda de Gaitas de Cardielos (especialmente apreciada pelo Senhor Dom Duarte), o Grupo de Serenatas de Perre e o Grupo Vozes do Lima – Música Tradicional;

- no dia 9 de Junho, Domingo, a visita de SS AA RR à Quinta do Casal do Paço, em Padreiro, Arcos de Valdevez, que contou com uma prova de vinhos da marca “Afros” e a degustação de enchidos e doçaria locais;

- a recepção oficial dos Duques de Bragança na Santa Casa da Misericórdia dos Arcos de Valdevez, onde visitaram a Igreja e o Arquivo Histórico;

- a colocação, por SAR o Senhor Dom Duarte, de uma coroa de flores no Monumento “Torneio de Valdevez” e outra na escultura de homenagem aos militares arcuenses tombados na Guerra do Ultramar, onde esteve sempre acompanhado pela edilidade arcuense, militares e muitos populares;

- um almoço com o Presidente da Câmara Municipal dos Arcos de Valdevez e outras individualidades.

Esta visita ao Alto Minho, valeu ao Senhor D. Duarte o título de 1.º Embaixador da marca 100% Alto Minho.

b) Em 2014

- decorreu em Ponte de Lima no dia 27 de Junho, na loja regional Cadeia das Mulheres, a nomeação do Dr. Nuno Vieira de Brito, Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, como 2.º Embaixador do Alto Minho, que recebeu o testemunho de SAR o Senhor Dom Duarte;

- em colaboração com o Clube de Ténis de Viana do Castelo e inserido no programa de actividades do Portugal Real 100% Alto Minho, fez-se um torneio nocturno de ténis, entre as 21h00m do dia 27 de Junho e as 9h00m do dia 28, no qual participaram dezenas de tenistas, cabendo a entrega dos prémios, a SAR o Senhor D. Duarte;

- a organização, no dia 28 de Julho, no Auditório da sede do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, do XX Congresso da Causa Real, onde não faltaram delegados de vários pontos do país, que terminou com Colóquio e debate sobre o “Municipalismo” e que contou com a participação do Doutor António de Matos Reis e a Doutora Ana Sílvia Albuquerque, tendo a moderação ficado a cargo do Professor Paulo Teixeira de Morais;

- a realização do Jantar Solidário, também no dia 28 de Junho, presidido por SSAARR os Duques de Bragança, na Quinta da Presa, sita na freguesia da Meadela, Viana do Castelo, cuja receita reverteu para a Casa dos Rapazes de Viana do Castelo e que contou com a actuação do Coro de Câmara “Contraponto” e do grupo de jovens cantores da cidade de Viana do Castelo, a que seguiu um arraial minhoto;

- a recepção solene de SS AA RR dos Duques de Bragança pelo Presidente da Câmara de Caminha, no Salão Nobre da autarquia, Dr. Miguel Alves, a que se seguiu uma visita guiada pelo Centro histórico da vila, acompanhada por alguns Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho e depois um almoço.

Para além destas acções de envolvimento junto da Comunidade a REAL ASSOCIAÇÃO DE VIANA DO CASTELO tem igualmente apostado na comunicação e sensibilização, com - a criação do CENTRO DE ESTUDOS ADRIANO XAVIER CORDEIRO, para a realização de iniciativas de carácter formativo e informativo, actuando como pólo de encontro, de reflexão e de divulgação do ideal monárquico, do património material e imaterial português e da lusofonia;

Assim, em Junho de 2014 teve lugar o lançamento do n.º 0 da REAL GAZETA DO ALTO MINHO, boletim informativo em formato digital, da Real Associação de Viana do Castelo, com periodicidade trimestral, tendo já saído até ao presente 13 números.

Realizou-se no dia 29 de Novembro de 2014, o tradicional “Jantar dos Conjurados” no Restaurante Fátima Amorim, localizado na freguesia da Correlhã, Ponte de Lima, organizado pelas Reais Associações de Viana do Castelo e Braga, com o apoio da Real Associação do Porto. O Prof. Doutor Pedro Vilas Boas Tavares, docente da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a convite da Real Associação de Viana do Castelo proferiu uma impressiva conferência sobre o tema “Para uma releitura dos «papéis» justificativos da Restauração”.

Destaco as presenças de D. Lourenço de Almada (representante directo do herói da Restauração, D. Antão de Almada), do Dr. Mário Ferreira e do Dr. Nuno de Matos, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão Política Concelhia de Ponte de Lima do Partido Social Democrata (PPD/PSD), da Dr.ª Natália Rodrigues e do Eng.º Filipe Lopes, membros do Secretariado da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Ponte de Lima (PS) e ainda a presença do Dr. Gonçalo Pimenta de Castro, Presidente da Real Associação de Braga e do Eng.º Paulo Correia Alves, Vice-Presidente da Real Associação do Porto. Alguns membros da futura estrutura da Real Associação de Trás-os-Montes e Alto Douro, quiseram associar-se a este evento, honrando-nos com a sua presença.

O ano de 2015 foi ano importante para a nossa associação, tendo-se realizado no decurso do mesmo algumas actividades, entre as quais se destacam:

No dia 12 de Setembro comemorou-se o 25.º Aniversário da Real Associação de Viana do Castelo, com a realização de um surpreendente Jantar na Casa da Lapa (também conhecida por Casa dos Calistos), na Rua General Norton de Matos, em Ponte de Lima, gentilmente cedida para o efeito pelos seus proprietários, a família Maia e Menezes, que contou com a presença de cerca de 150 participantes e representantes da Associação Cultural Luso-Moçambicana, entre os quais o presidente da Direcção, Eng.º Abel Ferreira e o Arquitecto Paulo Reis. O CDS/PP fez-se representar pela Dr.ª Carolina Reis Faria, adjunta do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar e a Confederação Empresarial do Alto Minho-Ceval, pelo Vice-Presidente da Direcção Sr. Américo Temporão Reis.

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No final do jantar comemorativo, foi assinado um ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a REAL ASSOCIAÇÃO DE VIANA DO CASTELO e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL LUSO-MOÇAMBICANA, tendo em vista a conjugação de sinergias institucionais, direccionadas para a dinamização de um conjunto de iniciativas que visam estabelecer um profícuo diálogo que fomente o respeito, a valorização e a divulgação da cultura dos dois povos.

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A 23 de Setembro, ocorreu na Sede da Associação Empresarial de Viana do Castelo, a recepção da Real Associação de Viana do Castelo, da Associação Cultural Luso-Moçambicana e de uma delegação moçambicana, de responsáveis do IPEME – Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas de Moçambique e do Dr. Luís José Machava, responsável do CPI – Centro de Promoção de Investimentos, que por intermédio do acordo de cooperação celebrado entre a Real Associação de Viana do Castelo, a CEVAL e a Associação Cultural Luso-Moçambicana, realizaram vários encontros com empresários do Alto Minho, culminando a sua visita com uma recepção na Câmara Municipal de Viana do Castelo.

ass em.pngTendo em vista a realização de Eleições Legislativas no dia 4 de Outubro, a Real Associação de Viana do Castelo contactou os 16 partidos políticos concorrentes pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo, no sentido de saber se os cabeças de lista de todos os partidos concorrentes à Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral do distrito de Viana do Castelo concordavam com a «a alteração da redacção da alínea b) do artigo 288º da CRP, substituindo-se a expressão” forma republicana’’ por "forma democrática" de organização do Estado»; e com a “realização de um referendo sobre República ou Monarquia”.

Responderam as seguintes forças políticas: PPM – Partido Popular Monárquico; BE - Bloco de Esquerda; PURP - Partido Unido dos Reformados e Pensionistas; PPV/CDC – Partido Cidadania e Democracia Cristã; MPT – Partido da Terra; CDS/PP – Partido Popular; PS - Partido Socialista; NC – Nós, Cidadãos!

No dia 28 de Novembro, no Clube do Empresário da Associação Industrial do Minho em Braga, decorreu o Jantar dos Conjurados, organização conjunta das Reais Associações de Viana do Castelo e Braga, com o apoio da Real Associação do Porto.

Jantar que decorreu num ambiente familiar e contou com uma palestra proferida pelo Dr. Artur Barros Moreira, subordinada ao tema: “A Tradição da Comemoração do 1º de Dezembro em Braga".

No dia 1 de Dezembro de 2015 a Real Associação de Viana do Castelo arrancou com três concursos a nível escolar, destinados aos alunos do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de escolaridade, e professores do “Distrito de Viana do Castelo”.

O tema central foi “O PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1640 – A Restauração da Independência de Portugal”.

Para o 1.º Ciclo o concurso intitulava-se "Viagem no Tempo", precisando apenas os alunos de completar a frase “O dia 1 de Dezembro de 1640 foi importante para Portugal porque….”

No 2.º e 3.º ciclos, o concurso chamava-se “Um Concurso Para Ti”, podendo os concorrentes optar por trabalhos que poderiam revestir a forma de texto (prosa ou poesia), desenho, pintura, escultura ou audiovisual.

Também foi dirigido aos professores que lecionam no distrito de Viana do Castelo um concurso para a realização de um trabalho escrito sobre o tema: "Reflexões sobre...-“O PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1640 – A Restauração da Independência de Portugal”, com o máximo de 4 páginas, para incluir num livro a editar pela RAVC.

Em 2016, a Real Associação de Viana do Castelo, foi convidada pela Buraca da Moura―Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Barbeita e pelo Município de Monção a co-organizar o evento “PONTE DO MOURO MEDIEVAL”, que decorreu nos dias 10, 11 e 12 de Junho de 2016, na vila de Monção e no lugar de Ponte do Mouro, freguesias de Barbeita e Ceivães, que recriou o encontro entre D. João I e o Duque de Lancastre, na passagem do 630.º Aniversário.

Sua Alteza Real o Senhor D. Duarte Pio, na qualidade de Chefe da Casa Real Portuguesa e o Marquês de Lavradio, o Senhor D. Jaime d’Almeida, na qualidade de Chefe do nome e armas dos Lancastres em Portugal, estiverem presentes no evento, respondendo ao convite que lhes foi endereçado pelas três entidades envolvidas na organização.

A sessão de abertura ocorreu no dia 10 de Junho, dia de Portugal, no Cine-Teatro João Verde em Monção, com uma conferência cujo tema era o encontro destas duas figuras do século XIV, e teve como palestrantes o Prof. Dr. Luís Adão da Fonseca, que abordou a “Génese e contexto histórico da aliança anglo-portuguesa de 1386” e o Dr. Alberto Antunes Abreu que falou sobre “O encontro de D. João I e o duque de Lencastre – Ponte do Mouro”.

À noite, decorreu no Convento dos Capuchos, um jantar solidário, presidido por Sua Alteza Real o Senhor D. Duarte Pio, Duque de Bragança cuja receita reverteu para o Centro Paroquial e Social de Barbeita, instituição de cariz social do concelho.

Este jantar contou com a edição especial de um selo para o vinho alvarinho oferecido pela Provam, Produtores de Vinho Alvarinho de Monção.

Sábado, dia 11 de Junho, teve lugar a recepção a Sua Alteza Real o Senhor D. Duarte, Duque de Bragança e dos Marqueses de Lavradio, no Museu do Alvarinho em Monção, pelo Presidente da Câmara Municipal de Monção, Eng.º Augusto de Oliveira Domingues, acompanhado de outros elementos da vereação, estando também presentes diversas individualidades, locais e nacionais, como o Presidente da Assembleia Municipal de Monção, Sr. António Manuel Gonçalves Simões, o presidente da Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), Eng.º Luís Ceia, eu, na qualidade de presidente da Direcção da Real Associação de Viana do Castelo, o presidente da Direcção da Causa Real, Dr. António de Souza-Cardoso, o presidente da Direcção da Real Associação de Braga, Dr. Gonçalo Pimenta de Castro, o presidente da direcção da Real Associação da Beira Litoral, Eng.º Fábio Fernandes. De referir ainda a presença do Dr. Pedro Giestal, D. José de Almada e de Paulo da Cunha, membros da direcção da Real Associação de Viana do Castelo, vários membros da “Buraca da Moura” designadamente o seu presidente, Eng.º David Costa e a Dr. ª Sandra Vieites, responsável pelo projecto Ponte de Mouro Medieval.

Após o que teve lugar na Praça Deu-la-Deu Martins, uma saudação a S.A.R. o Duque de Bragança, efectuada por ex-combatentes do Ultramar, seguida de deposição de coroa de flores no monumento “À Memória dos Combatentes do Concelho de Monção mortos pela Pátria na guerra do Ultramar”, com uma guarda de honra constituída por um clarim e uma secção do Regimento de Cavalaria n.º 6 de Braga.

Da parte de tarde, após a abertura oficial do “Ponte de Mouro Medieval”, foi descerrada no local, uma Placa comemorativa do evento, por S.A.R. o Senhor Dom Duarte Pio, Duque de Bragança, pelo Marquês de Lavradio, D. Jaime d’Almeida e pelo Eng.º Augusto de Oliveira Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Monção,

Seguiu-se uma vista á “PROVAM - Produtores de Vinho Alvarinho de Monção”, sociedade constituída por 10 viticultores, com degustação de produtos regionais, onde foram explicadas, pelo enólogo da empresa, Eng.º Abel Codesso, as várias etapas da produção do vinho e do espumante e do seu armazenamento e colocação nos mercados nacional e internacional.

A convite do Sr. Padre Américo da Rocha Alves realizou-se uma visita ao Centro Paroquial e Social de Barbeita, após convite efectuado pelo Sr. Padre Américo da Rocha Alves, que embora não estivesse no programa, foi aceite pelos presentes

No dia 10 de Setembro, no Restaurante da Expolima, em Ponte de Lima, coincidindo com as festas locais “ As Feiras Novas”, decorreu o Jantar comemorativo do 26.º aniversário da Real Associação de Viana do Castelo que contou com uma significativa presença de associados e simpatizantes.

A 5 de Outubro, no Salão Nobre da Universidade do Minho em Braga, decorreu o “II Colóquio Tratado de Zamora 5 de Outubro de 1143”, organizado pela Real Associação de Braga com a co-organização do CINE.UM – Cineclube da Universidade do Minho.

O Dr. Gonçalo Pimenta de Castro, Presidente da Real Associação de Braga, teve a cargo a condução dos trabalhos, onde participaram o Prof. Dr. José Augusto Sottomayor Pizarro, o Prof. Dr. Luís Carlos Ferreira do Amaral, ambos professores da Faculdade de Letras da Universidade do Porto; Mestre Dr. Artur Barros Moreira, investigador do CECS – Universidade do Minho e eu próprio, sendo moderador o Dr. António de Souza-Cardoso, Presidente da Causa Real.

O Prof. Sottomayor Pizarro debruçou-se sobre “A relação do Rei com a nobreza”, enquanto o Prof. Luís Ferreira do Amaral abordou “A relação de D. Afonso Henriques com o Clero”; o Mestre Barros Moreira escolheu para tema o “Tratado de Zamora - Perspectiva diplomática”. Fui o primeiro conferencista a usar da palavra, tendo dissertado sobre o tema “O Tratado de Zamora: A Formação do Estado Português”. O Salão Nobre da Universidade do Minho foi pequeno para a assistência que, neste “feriado restaurado”, acudiu a este auditório para participar neste evento.

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O “Jantar dos Conjurados” realizou-se no dia 30 de Novembro, na Quinta da Presa, Meadela, Viana do Castelo, organizado pelas Reais Associações de Viana do Castelo e Braga onde estiveram presentes cerca de 200 participantes. Aqui decorreu a cerimónia de entrega dos prémios dos Concursos Escolares que decorreram no ano Lectivo 2015/2016, nas Escolas do Alto Minho, organizados pela Real Associação de Viana do Castelo, sobre o tema "O Primeiro de Dezembro de 1640 – A Restauração da Independência de Portugal", intitulados “Viagem no Tempo”, para os alunos do 1.º Ciclo e “Um Concurso para Ti”, para os alunos do 2.º e 3.º Ciclos, realizou-se no dia 30 de Novembro, inserida no Jantar dos Conjurados.

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Destaco as presenças da Dr.ª Ilda Novo, responsável distrital do CDS/PP e Deputada pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo, do Dr. Miguel Alves, Presidente da Federação Distrital de Viana do Castelo do Partido Socialista (PS) e Presidente da Câmara Municipal de Caminha, do Dr. Paulo Esteves, Vereador do Pelouro das Actividades Sócio-culturais da Câmara Municipal de Monção, do Dr. Filipe Amorim, Presidente do Plenário Concelhio de Ponte de Lima do PSD.

Do Movimento Monárquico, estiveram presentes o Dr. Rui Gomes Araújo, Secretário-Geral da Causa Real, Carlos Sá, Vice-Presidente da Juventude Monárquica e Jorge Araújo, Vogal da Direcção Nacional da Juventude Monárquica, vários membros dos corpos sociais da Real Associação de Viana do Castelo e diversos associados e simpatizantes, marcaram presença o Dr. Gonçalo Pimenta de Castro, Presidente da Real Associação de Braga bem como alguns associados, entre os quais o Ex-Presidente da direcção, Dr. Luís Damásio. A representar a Real Associação do Porto, dois Vice-Presidentes, o Dr. João Calheiros Lobo e o Eng.º Paulo Correia Alves, entre outros elementos da direcção. Da Real Associação da Beira Litoral esteve presente o seu presidente, o Eng.º Fábio Reis Fernandes.

Para além dos alunos premiados e dos seus familiares, estiveram também presentes representantes das direcções Escolas com alunos premiados, da CEVAL (Confederação Empresarial do Alto Minho), do Deutsch Bank, sendo as duas instituição representadas pelo Eng.º António Lima. O Crédito Agrícola fez-se representar pela Dr.ª Cláudia Rego e a empresa Minho Fumeiro, pelo Sr. António Paulino e pela Dr.ª Armanda Amorim.

A Assembleia Vianense associou-se também a este evento

Seguiu-se a palestra do Senhor Coronel e historiador militar, Américo José Henriques, que brindou os presentes com uma brilhante intervenção, que durou cerca de 50 minutos, sobre o tema “A ocupação filipina e a Revolução do 1.º de Dezembro de 1640”.

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No corrente ano, no dia 27 de Maio, teve lugar às 21h00m no Auditório da Casa da Terra, sito no Passeio 25 de Abril (antiga Cadeia das Mulheres), em Ponte de Lima, que se encontrava repleto, a primeira das tertúlias intitulada “Reais Conversas com…” tendo como tema a Feira de Ponte.

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A Real Associação de Viana do Castelo, convidou o Dr. Francisco Abreu e Lima, ex-Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima e o Dr. Franclim Castro Sousa, ex-vereador deste município e ex-presidente da Associação Concelhia “Feiras Novas”, para nos contarem as suas “histórias da feira”, tendo sido moderadora a jornalista Dr.ª Rosário Sá Coutinho.

De 2 a 4 de Junho decorreu a II Edição Ponte do Mouro Medieval, em Monção, que teve início na sexta-feira dia 2 de Junho, estando presente na sessão de abertura Sua Alteza Real D. Duarte Pio, Duque de Bragança.

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Após o que teve lugar a Conferência intitulada “D. Filipa de Lencastre, a noiva escolhida por D. João I”, a cargo da Professora Doutora Manuela Santos Silva, docente da Universidade de Lisboa, com vários trabalhos publicados sobre D. Filipa de Lencastre. Um deles é “A Rainha Inglesa de Portugal - Filipa de Lencastre”, edição do Círculo de Leitores, livro que faz parte da Coleção “Rainhas de Portugal”, tendo colaborado recentemente também na edição “Casamentos Reais - Casamentos da Família Real Portuguesa”.

E mais: na primeira semana de Outubro, vai ter lugar, nas escolas do distrito de Viana do Castelo, o lançamento de dois concursos:

Viagem no Tempo… “5 de Outubro - o dia em que Portugal nasceu” – dirigido aos alunos do 1º ciclo que terão de completar a frase “5 de Outubro de 1143 foi importante para Portugal porque….”.

Um concurso para ti: “5 de Outubro - o dia em que Portugal nasceu”– dirigido aos alunos do 2º e 3º ciclos do distrito de Viana do Castelo para apresentação de trabalhos (individuais ou em grupo) sobre este tema.

Viva Portugal!

Viva o Rei!

 

 

 

15
Jan17

Armada e Autoridade Marítima. Poupar o quê? Eficiente para quem?

Jorge Silva Paulo

Mais de 30 anos depois de a Constituição ter estabelecido que a missão das Forças Armadas (FA) é (só) a defesa militar da República, e que acabou com a sua presença ativa na segurança interna de mais de dois séculos, a Armada mantém a “sua” polícia, com a tolerância (conivente?) de vários órgãos de soberania.

De facto, a Polícia Marítima (PM) e a Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) são dirigidas só por oficiais da Armada em todos os níveis de direção e comando, escolhidos sem concurso pelo Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), segundo critérios que não são publicamente conhecidos nem escrutináveis, mas que se pode especular sem receio de errar que servem o corpo dos oficiais da Armada. Depois de exercerem as suas comissões típicas de três anos (alguns, poucos, repetem), onde recebem emolumentos (que, nalguns casos, definem as pensões de reforma muito acima das remunerações devidas ao respetivo posto), os oficiais que exercem cargos na PM e na DGAM regressam à Armada, na qual fazem as respetivas carreiras.

Portanto, existe uma força de segurança (a PM) que está objetivamente dependente dum ramo militar (a Armada), contra as claríssimas normas constitucionais relevantes.

O CEMA nomeia os oficiais que vão ser capitães dos portos. Segundo o modelo secular, serão por inerência comandantes da PM, como quando esta era o “braço operacional” do capitão de porto, e não tinha a organização única e a natureza nacional que a Constituição atribui às forças de segurança. Acresce que o decreto-lei nº44/2002 determina que só os oficiais da classe de Marinha é que podem exercer aqueles cargos; mas… porquê só aqueles, se todos os oficiais têm a mesma formação de base (nenhuma…) sobre Autoridade Marítima?

Fica uma dúvida legítima: considerando que os oficiais da classe de Marinha comandam a Armada e que têm poder na elaboração da legislação, não será que tratam de garantir para si uma generosa “quinta”? Será aceitável haver servidores do Estado a tratar de “vedar quintas” para seu usufruto exclusivo? E o precedente num (qualquer) setor justifica que se prossiga noutro/s? E, apesar de estar na lei e se praticar há décadas, quantos políticos e titulares dos órgãos de soberania sabem disto?

A PM não tem dotação orçamental própria: a gestão financeira da PM está a cargo do CEMA. Que mais é preciso, para provar que esta força de segurança depende de um ramo militar?

O PCP apresentou em maio um projeto de lei para criar a lei orgânica da PM, que falta desde que a PM foi criada em 1995. O Governo (apesar de não constar do seu programa) e os dirigentes da Armada já revelaram preferir uma lei orgânica da Autoridade Marítima Nacional (que já existe: é o DL 44/2002), indiciando que querem colocar a PM sob a direção explícita do CEMA (desde 2002, o CEMA só tem poder de coordenação da DGAM, e em relação à PM só no âmbito operacional). A Armada quer uma lei orgânica da AMN e o Governo faz-lhe a vontade. Subordinação que, tal como da PM à Armada, contraria claramente a Constituição.

O ministro Azeredo Lopes falou a este propósito em “afinações” de um “modelo eficiente”. É o argumento económico que os oficiais da Armada usam (polvilhado com as ideias simplistas de “é assim há séculos” ou “só a Armada é que sabe de Autoridade Marítima”): dizem que a alternativa é ter “duas Marinhas”, mais pessoal e mais despesas, e desgraças e mais desgraças. Com tantas desgraças, espanta que nunca houvesse um estudo independente e credível de benefícios e custos das várias opções, que mostrasse as desgraças. Não há estudo, porque há uma narrativa e sabe bem acreditar nela – mas que não tem fundamento.

Convém notar que as mesmas vozes que usam o argumento económico sobre a Autoridade Marítima mudam quando querem defender o “seu” hospital ou o “seu” ensino superior - e que no passado se opuseram ao MDN, como revelou amargamente Marcelo Caetano; nestes casos, já não empregaram o argumento económico e agarraram-se às “especificidades” que dizem que só eles entendem – e se alguém as entende e rejeita, logo é rotulado de traidor.
Ter a Autoridade Marítima subordinada à Armada não é mais eficiente nem mais barato.

Sai mais barato colocar a GNR na dependência do Exército? Ou colocar oficiais na GNR (ou na PSP) a acumular com cargos no Exército? E não se poupa imenso se deixar de haver juízes e houver só magistrados do Ministério Público? Vale tudo para poupar?

Só se pode poupar onde as funções são iguais e repetidas localmente. Mas as funções da Armada são diferentes das da PM (e da DGAM); como as do Exército são diferentes das funções da PSP e até da GNR. Ficou consagrado na revisão constitucional de 1982, que retirou as FA da segurança interna, também para evitar o risco do “inimigo interno”. Fora os períodos de associação direta à governação ou de retração e necessidade de se justificarem, antes eram os militares a querer manter-se distantes da segurança interna.

Além disso, os meios navais da Armada (navios combatentes sofisticados e com guarnições grandes e treinadas para a guerra no mar) não são meios adequados para a DGAM e a PM; tal como os meios adequados para a DGAM e a PM (pequenos navios, com pequenas guarnições, sobretudo treinadas para o salvamento marítimo e a polícia) não servem à Armada. Esta pode e deve fazer vigilância dos espaços marítimos, mas a fiscalização tem de estar a cargo de autoridades policiais (que os militares, como tal, nunca podem ser, à luz da Constituição). Está desmontada a ideia de “duas Marinhas”; são duas funções diferentes em todo o mundo, logo com meios e pessoal com distintas doutrinas, formação, modos de atuação e práticas.

Claro que a Armada deve apoiar as missões de fiscalização policial, se (se!) os oficiais da Armada aceitarem atuar sob controlo tático de autoridades policiais embarcadas. Resistem a fazê-lo cá (acabaram por aceitar com a PJ), mas já o fazem nas missões internacionais no âmbito da Frontex e na fiscalização das pescas no âmbito da NAFO, com inspetores civis.

Outro limite importante, e que derruba a ideia das poupanças, é que a atribuição de missões militares aos recursos da Armada torna-os indisponíveis para a Autoridade Marítima e esta fica desguarnecida – é lógico: a missão constitucional da Armada é a defesa militar no mar. Que se poupa quando a Autoridade Marítima fica desguarnecida?

O apoio logístico da Armada pode servir também a DGAM e a PM, e obter-se aí economias de gama; mas a Armada coloca estes meios numa prioridade inferior aos navios combatentes – de novo, a missão constitucional da Armada é a defesa militar no mar. Poupa-se o quê?

Na verdade, autonomizar por inteiro a DGAM e a PM face à Armada permite que a PM, e a Autoridade Marítima em geral, se desenvolvam e sirvam os interesses do país. A subordinação da Autoridade Marítima, e da PM em especial, à Armada é que é a desgraça.

Um último ponto: que têm a menos os cidadãos que vivem do mar e nele operam, para lhes ser retirado o direito de lhes serem aplicáveis as normas constitucionais que afastam as FA da segurança interna? Porque podem os cidadãos ser interpelados por militares no mar e em terra não? Como se pode defender isso num Estado de Direito Democrático?

Espero que o projeto de lei do PCP permita que se divulguem mais factos, se revelem as posições que se movem nos bastidores, e que se produza um debate público profundo sobre a PM e, sobretudo, sobre a política pública de Autoridade Marítima, para que ela sirva Portugal e para que finalmente venha a integrar em pleno o modelo constitucional de Estado de Direito Democrático, que Portugal ainda não alcançou no âmbito do mar.

24
Nov16

Ainda a propósito da tão propalada Ética Republicana

José Aníbal Marinho Gomes

Hoje na RTP3 o eurodeputado Paulo Rangel falou da confusão de interesses e da falta de ética repúblicana, referindo-se à participação de António Domingues em reuniões com responsáveis europeus sobre o banco público quando ainda estava no BPI.

Penso que o Dr. Paulo Rangel, ou Sr. Paulo Rangel como gosta de ser tratado, confundiu o conceito de ética acrescentanto o vocábulo "republicana".

Sobre a ética republicana aconselho-o a ler um artigo que recentemente publiquei a páginas 11 e 12 da Real Gazeta do Alto Minho, n.º 9 - Setembro, que se transcreve.

 

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A esquerda não tem legitimidade para falar em ética e a direita também não!

 

Nos últimos anos surgiu como uma bandeira, no discurso político português, a expressão "ética republicana", importada pelos socialistas portugueses do jacobinismo do PS francês e secundada por partidos à esquerda e à direita do Partido Socialista Português.

Não existem duas éticas, uma republicana e outra monárquica. Ética há só uma e não é propriedade de ninguém.

Não raras vezes observamos os defensores do regime republicano saírem à liça com este chavão, sobretudo quando se apercebem que o regime está em crise. Só um regime moribundo, onde abunda a corrupção, tem tanta preocupação em dar ênfase a esta propalada ética, que deve ser comum a todos os regimes.

Mas afinal o que é a ética?

O vocábulo “ética”, deriva do grego ethos e, grosso modo, poder-se-á entender como um conjunto de valores morais e princípios que orientam a conduta humana na sociedade, contribuindo para que esta funcione correctamente e relaciona-se com o sentimento de justiça social, embora não se deva confundir com o Direito.

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Pessoalmente, sou daqueles que ainda acredita que é possível a coexistência entre ética e a actividade política. Mas na política não é apenas o interesse individual que está em jogo, mas sobretudo os interesses de toda a comunidade, que se manifestam pelas acções dos indivíduos: quando alguém é eleito para um cargo público é porque os eleitores nele depositam plena confiança e esperam que o mandato seja exercido de acordo com um determinado padrão ético e moral, isto é, que o eleito, enquanto representante de quem o elegeu tenha uma conduta ética compatível com o exercício do cargo público para o qual foi escolhido. Porém, situações há, em que aquilo que aparece como algo imprescindível ao bem comum, oculta, muitas vezes, o interesse pessoal do profissional da política…

Porque será que me recordo de ministros do Estado (ou da res publica) que, quando saem do Governo vão ocupar altos cargos em empresas privadas ou no Banco estatal ou de deputados que exercem profissões liberais e estão em part-time no Parlamento?

Estou cansado de ouvir falar de tantos escândalos na política e começo a compreender a apatia e até mesmo a rejeição de muitos cidadãos pelos políticos em geral, consequência direta da forma como a actividade política e a governação são conduzidos pelos nossos governantes.

Tal como eu, os cidadãos estão cada vez mais, dispostos a mobilizar-se pela “moralidade pública”. BASTA! BASTA de escândalos de corrupção envolvendo algumas das mais importantes empresas e políticos do país: Operação Furacão, Face Oculta, Freeport, Operação Marquês, Submarinos, caso BES, etc. BASTA de promiscuidade entre os políticos e o poder económico: Maria Luís Albuquerque e Arrow Global; Durão Barroso e Goldman Sachs; Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, Secretários de Estado com viagens pagas ao Europeu de Futebol por uma grande empresa privada. 

A crise política que Portugal atravessa, leva-nos a reflectir sobre o problema da ética na política. Nenhuma profissão devia ser mais nobre do que a política, pela influência que qualquer político tem sobre a vida dos cidadãos.

Só se justifica a actividade política se o político tiver o espírito da «res pública», ou seja, se suas acções se dirigirem para o bem público. 

A ética da responsabilidade deveria prevalecer no panorama político português. Todavia constantemente nos deparamos com injustiças e imoralidades, exemplos diários de oportunismo, tráfico de influências, suborno e corrupção.

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Infelizmente o único objectivo da classe política portuguesa continua a ser o da sua permanência no poder. E em democracia temos uma forte arma para modificar este estado de coisas - o voto.

Está na altura de acabar com a alternância democrática entre os dois maiores partidos políticos portugueses – ou, como antigamente se chamava, a rotatividade (o agora sou eu, depois és tu e a seguir sou eu outra vez...), que ocupam o poder há mais de 30 anos e se esqueceram da verdadeira missão de governar.

Porém, enquanto os portugueses votarem por tradição ou em troca de favores, procurando satisfazer o bem próprio, não teremos grandes avanços… Se os portugueses deixarem de estar reféns do chamado “voto útil” e se não votarem nos partidos que fazem compromissos em várias direcções para alcançar maiorias, ainda que depois tenham que ceder para os parceiros, nas questões fracturantes da sociedade portuguesa (como por exemplo casamento entre pessoas do mesmo sexo, a eutanásia, etc.) ou que escondem as grandes divisões internas até alcançarem o poder, mas votarem naqueles que defendem ideias credíveis, que apresentam projectos sérios que levem a uma evolução nas mentalidades, podemos iniciar o bom caminho.

Voltemos à ética republicana e veja-se afinal o que na realidade, pretendem os seus defensores, como escrevi em 2010 no Jornal “O Povo do Lima”.

«O coordenador das comissões universitária e autárquica de Coimbra para as comemorações do Centenário da República, Carvalho Homem, professor da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, afirmou ao jornal “Diário de Coimbra” do dia 6 de Outubro de 2010 que os monárquicos devem saber “manifestar-se dentro da legalidade”, e prosseguiu: “Nós republicanos e democratas não queremos que os monárquicos desapareçam. Achamos até muito bem que se manifestem, mas que saibam manifestar-se dentro da legalidade”. Afirmou ainda que a coexistência entre monárquicos e republicanos “poderá continuar a fazer-se” desde que os apoiantes da monarquia “desfraldem as bandeiras nos seus centros monárquicos, mas não invadam espaços públicos republicanos”».

Lamentáveis as declarações deste prof. catedrático, e que representam o conceito de liberdade para os republicanos: Os monárquicos só se podem manifestar em centros monárquicos e não em espaços públicos republicanos. Então quem não for republicano não se pode manifestar em espaços públicos? E mais: o que são espaços públicos republicanos? Os espaços públicos não são de todos os portugueses? Defenderá ele que os sportinguistas só podem comemorar as vitórias do seu clube dentro do estádio de Alvalade?

E como podem os republicanos falar de legalidade? Pode aquele professor nomear manifestações monárquicas fora da lei? Ao invés, a república, em Portugal, está assente em dois homicídios - de quem era, de acordo com as normas constitucionais, o Chefe de Estado, e do seu filho - e no desrespeito pela lei fundamental – a Constituição – ao tempo em vigor e isto, sim, é que são ilegalidades!

Só os republicanos é que são democratas? Então a mais velha democracia do mundo – a Inglaterra – não é uma monarquia?

Para além destas infelizes declarações, Carvalho Homem deixou um aviso: “se os monárquicos forem para o trauliteirismo antigo terão de se medir com os republicanos, porque nós também não voltamos as costas à luta”. Faz lembrar aquela de que “quem se mete com o … leva”!

Por aqui se vê como a república está em crise. Os seus defensores já recorrem à ameaça e ao insulto.

Afinal para que serviu o 25 de Abril de 1974? É ou não verdade que esta revolução restituiu aos portugueses a democracia parlamentar, a liberdade de expressão e de reunião e o princípio da igualdade que estavam consagrados nas constituições monárquicas e que foram retiradas da constituição republicana de 1933?

A confusão e a necessidade da exaltação da palavra república foi e é tanta que o actual líder do Partido Democrático Republicano, Marinho e Pinto, durante o seu mandato como Bastonário da Ordem dos Advogados, na abertura de um ano judicial, numa passagem do seu discurso ao referir-se ao elevado valor das taxas de justiça, que se pratica em Portugal, afirmou que: «… É altura de pôr um fim a esta situação, tão escandalosa quanto é certo que em Espanha, aqui mesmo ao lado, a justiça é gratuita. A gratuitidade da justiça é hoje uma exigência da cidadania republicana…». Comentários para quê? É mais um exemplo do que é praticado num país monárquico pois Espanha não é uma república! E mantém-se uma monarquia, após referendo…

Torna-se imperioso incutir uma nova maneira de estar na política. E deve ser dada voz aos cidadãos permitindo que não só os partidos políticos mas também os movimentos de cidadania, possam eleger membros para o Parlamento.
Portugal pode mudar se tivermos a coragem de traduzir em acções os nossos princípios, e se possuirmos a vontade de ser Portugueses e de ser Livres.

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Não posso deixar de citar o brilhantíssimo Eça de Queiróz com um pensamento perfeitamente actual: “Portugal está a atravessar a pior crise “Que fazer? Que esperar? Portugal tem atravessado crises igualmente más: - mas nelas nunca nos faltaram nem homens de valor e carácter, nem dinheiro ou crédito. Hoje crédito não temos, dinheiro também não - pelo menos o Estado não tem: - e homens não os há, ou os raros que há são postos na sombra pela política. De sorte que esta crise me parece a pior - e sem cura.” (Eça de Queirós, in “Correspondência”, 1891, negrito e sublinhado nossos).

06
Out16

PROVA DE VIDA!

Pedro Quartin Graça

Ouvi com a atenção que pude o início do discurso do Senhor Presidente da República nas Cerimónias oficiais do 05 de Outubro.

E descobri, logo nas palavras iniciais, o pior lado de Marcelo.

O lado que lhe sobrou, não da brilhante carreira académica mas da liça politica onde sempre teve que trocar uma informação por uma deslealdade, um ar de graça por uma diatribe qualquer.

Marcelo começou o discurso sublinhando que o 5 de Outubro estava vivo! E entreteve-se a dar-lhe prova de vida.

Antes tivesse dito que estava vivo porque pertencia ainda ao calendário. Mas não disse!

Disse que o 5 de Outubro estava vivo em Portugal porque podemos escolher os nossos dirigentes sem termos que confiar em nenhum princípio sucessório. Olhei com incontida ironia para a mesa que o rodeava e que anuía a este estafado argumento, com acenos de cabeça tranquilos e sabedores: O Primeiro Ministro, o Presidente da Câmara de Lisboa e o Presidente da Assembleia da República que para além de irmanados nas acolhedoras palavras do Presidente, tinham apenas em comum o facto de nenhum dos 3 ter sido directamente eleito pelos portugueses, para o cargo importante que ainda ocupam.

Marcelo sim, foi eleito. Por uma minoria de cidadãos que de 5 em 5 anos são e serão chamados a escolher para Chefe do estado um, de entre dois portugueses: O que foi escolhido para o cargo pelo PSD e aquele outro que foi escolhido pelo PS.

Desde o General Eanes que emerge do período militar pós revolucionário, que o cargo é invariavelmente ocupado por um ex-lider de um destes dois partidos. E assim será pelos tempos fora, em nome de uma liberdade que, todos sabemos, está aprisionada a uma partidocracia sem ética, competência ou responsabilidade.

Por isso e porque a primeira fila estava repleta das não eleitas primeiras figuras do Estado Republicano, Marcelo precisou de fazer mais provas de vida. E falou vaga e obscuramente de uma ética que não sabemos bem qual é e que ligação possa ter ao 5 de Outubro.

Julgo que a ética republicana era apenas e historicamente a de se não traírem uns aos outros -desconfiados que eram e camaradas que pretendiam ser. Mas foi extrapolada como inspiradora de uma virtude que a República nunca fomentou, porque simplesmente nunca teve.

Quem lê a história dos primeiros 16 anos de República fica perplexo com tantas faltas de ética. Quem mergulha nos 48 anos de ditadura que se lhe seguiram, compreende que a ética republicana não tem muito a ver com tolerância, escolha ou liberdade!

Marcelo rematou esta prova de vida da pior maneira. O 5 de Outubro está vivo, dizia com aquela convicção dos velhos tempos, porque é o garante da falta de promiscuidade entre o poder político e o poder económico. Fiquei realmente atónito e a pensar nos muitos dirigentes da República que a justiça constituiu como arguidos por esse mesmo motivo. Fiquei a pensar que Portugal é porventura uma das únicas democracias do Mundo que, neste século, teve um seu Primeiro-ministro preso por essas exactas razões.

Na atabalhoada prova de vida, com referências despropositadas á Monarquia, Marcelo falou muitas vezes de liberdade. Como se as mais evoluídas democracias da Europa que são Monarquias não nos dessem lições de liberdade.

Como se o 05 de Outubro de 1910 que começou realmente dois anos antes com o assassinato do Chefe de Estado, o Rei Dom Carlos, não fosse uma revolução violenta perpetrada pelo partido Republicano (sim, existia!) que nas últimas eleições de então, não lograra atingir os 10% dos votos expressos.

E que, por isso, se apressou a fazer uma revolução para afirmar uma forma de regime que nunca foi sufragada pelos Portugueses e ainda hoje lhes é imposta pela Constituição. Na parte que eu não ouvi, o Presidente Marcelo, passou o tempo a dar provas de morte da Republica e da ética republicana.

O 05 de Outubro, caro Presidente Marcelo, está vivo, sim! Mas por outras bem mais elevadas razões. Porque comemora o dia da Fundação de Portugal consagrada pelo Tratado de Zamora em 05 de Outubro de 1143. E nós Portugueses, como todos os outros Países civilizados queremos festejar a nossa independência, a nossa existência como Nação. Só por isso o 05 de Outubro não morrerá!

 

António de Souza-Cardoso

Presidente da Causa Real

24
Jun16

Esta Europa? Não, obrigado!

José Aníbal Marinho Gomes

A propósito do Brexit e da resposta que o povo britânico deu a uma europa caduca e germano-dependente, veio-nos à memória um artigo de opinião que publicamos no dia 14 de Maio de 1994, na página 40 do Jornal "O Primeiro de Janeiro" intitulado "Esta Europa? Não, obrigado!".

Volvidos 22 anos, não retiramos uma única palavra ao que então foi escrito. O artigo parece-nos perene de actualidade e se pretendessemos escrevê-lo de novo, apenas fariamos alguns retoques em função do Tratado de Lisboa. Quanto à criação de uma Comunidade Luso-Afro-Brasileira, que na altura proposemos, a actual Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) fica aquém daquilo que defendemos.

Contrariamente a alguns comentários, que ao longo do dia de hoje, temos ouvido da boca de alguns politiqueiros da nossa praça, que atribuem a vitória do sim à "extrema-direita britânica", importa refutar esta afirmação, uma vez foram os britânicos no seu todo que bateram o pé a esta europa totalitária e refém do défict e que directa ou indirectamente chantageou todo um povo, muito ciente da sua soberania. Não se pode esquecer que muitos dos apoiantes do Brexit eram do Labour Party.

Não sabemos o que irá acontecer ao Reino Unido, contrariamente a alguns "euro-videntes" da desgraça, que profetizam o seu desmembramento, começando pela independência da Escócia, a fazer fé nas palavras da Primeira-Ministra deste país, que ameaçou com a convocação de um novo referendo. Mas será que Nicola Sturgeon se esqueceu que a competência para convocar referendos é do Parlamento da Grã-Bretanha e não sua ou do Parlamento Escocês?

Além disso, de acordo com os Tratados, para que um novo Estado possa entrar na União Europeia, tem de ter a aprovação unânime de todos os seus membros, começando logo aqui o grande problema para uma Escócia independente. Se por um lado a Inglaterra lembrará a Portugal a existência da secular aliança entre os dois países. Por outro lado, não se nos afigura que a Espanha aprove a entrada da Escócia na União Europeia, o que poderia significar a breve trecho um grave problema interno ao nosso vizinho, de difícil resolução e com consequências imprevisíveis. A independência da Catalunha!

Apesar de tudo, podemos afirmar que a vontade soberana de um Povo triunfou e a democracia venceu!

Mas, pelos vistos, os lideres europeus nada aprenderam com o resultado do referendo inglês, pois está agendada uma reunião já para amanhã, dos 6 paises fundadores numa europa de 28 estados membros. Ou a Europa muda ou cai de vez. 

brexit-3.jpgConvém relembrar que em 2016 completam-se 630 anos da aliança Luso-britânica, a mais velha aliança do mundo celebrada entre dois países. Conheceu altos e baixos, mas foi-se mantendo ao longo dos séculos, desde a crise do séc. XIV, passando pela restauração da independência no séc. XVII, o Tratado de Methuen no séc. XVIII, sem esquecermos a expulsão dos franceses no séc. XIX. Na Primeira Guerra Mundial, tropas portuguesas participaram na Campanha de França, após a solicitação da Grã-Bretanha. Apesar da neutralidade portuguesa, na Segunda Guerra Mundial, a aliança foi invocada para o estabelecimento de bases militares britânicas nos Açores. Durante a Guerra das Malvinas, em 1982, as bases militares nos Açores foram disponibilizadas para a Royal Navy.

O período mais difícil nas relações entre os dois países ocorreu no final do século XIX, quando se deu o episódio que ficou conhecido como o Mapa Cor-de-Rosa. Também durante a ocupação da Índia Portuguesa pela União Indiana, o Reino Unido limitou-se apenas, a mediar o conflito, o que irritou Salazar e o levar a considerar que a aliança estava a atravessar uma crise insanável.

Ao longo dos séculos e apesar da crispação que aconteceu nos séculos XIX e XX, parece-nos que o balanço é positivo para Portugal, que vai continuar as respeitar os acordos celebrados com o país de Sua Majestade Britânica, pelo que nada devemos temer após o Brexit.

Escreviamos então:

Esta Europa? Não, obrigado!

A assinatura do Tratado de Maastricht – acto demasiado importante para todos nós e que, covardemente, foi realizado sem auscultação do povo português – pôs em causa o direito á mais fundamental das nossas liberdades: o direito de decidir o nosso próprio destino.

A União Europeia não pode ser a Uniformização Europeia. Só a diversidade das várias culturas europeias é que define a Unidade da Europa. Esta Cultura terá de assentar na afirmação das comunidades históricas que formam a Europa. Para manter a sua sobrevivência como Nação, Portugal tem de continuar a ser um Estado periférico, além de ibérico, atlântico e universal.

Portugal não pode permanecer insensível ao desaparecimento gradual da sua Cultura e Civilização, integrado como ficará numa região ibérica, como não pode deixar de ser atlântico e marítimo o povo que mais cedo tornou possível a actual Universalidade de Nações e Povos.

O projecto federalista (sistema de governo onde há uma sucessiva transferência de soberania de um Estado Nação para uma entidade supranacional) para o qual aponta o Tratado de Maastricht e no qual têm colaborado as grandes famílias europeias e os seus seguidores em Portugal – PSD e PS – tem antecedentes muito perigosos de Carlos Magno a Hitler, de Filipe II e Napoleão a Estaline.

A União Europeia, tal como vem sendo desenhada pelos eurocratas, põe em causa as nossas liberdades e prerrogativas históricas.

Uma coisa é a interdependência económica, outra a independência – a soberania nacional – sem a qual não poderíamos existir como verdadeiros portugueses. Por isso, não poderemos aceitar uma política que implique transferências da nossa soberania, designadamente nos domínios da Política Económica e Monetária, Defesa Nacional, Justiça e Administração Interna e Negócios Estrangeiros.

Portugal corre o sério risco de perder a sua identidade como nação de oito séculos, e de povo primário e principal descobridor do mundo, a troco de uns quilómetros de auto-estradas, de umas Expos ou Capitais de Cultura, de uns milhares de ECU que vão corrompendo a alma lusitana ameaçada pelo moderno europeísmo e outras continentalidades.

A nossa permanência na União Europeia leva-nos cada vez mais á defesa da nossa independência. A nossa liberdade e a consequente vontade de ser português, corre perigo. É necessário defender a pátria portuguesa! É preciso lutar, lutar só ou acompanhado, lutar pelos filhos e pelos avós, lutar com palavras e actos, mas lutar por amor a Portugal!

Só a restauração da Monarquia impedirá a absorção de Portugal pela Europa, pois apenas o Rei dos Portugueses, que não está dependente de interesses político-partidários subjacentes às decisões levianas que têm permitido a venda da nossa pátria, defende realmente a nossa independência e identidade. A restauração da instituição real, porque é o único regime que melhor interpreta o passado e leva à construção de um verdadeiro futuro à altura do nosso país, é um dever que compete à nossa geração, permitindo enfrentar, de igual para igual, os gigantes europeus.

O modelo federalista consubstanciado no Tratado de Maastricht, é repudiado por cerca de 80% dos portugueses. A Nação, onde reside a soberania, não foi consultada. Logo, a aprovação deste tratado não está legitimada, por faltar, aos órgãos que a fizeram, competência para tal. O mesmo erro, não se pode repetir aquando da sua revisão: esta tem de ser referendada.

1_ Esta Europa não Obrigado!.jpg

Se não queremos esta Europa como é a Europa que desejamos? Aquela que consagre estes princípios fundamentais:

1.º - Em termos políticos, que garanta o núcleo básico da soberania. Deve existir o mais possível a regra da unanimidade; e o menos possível a regra da maioria. Quando há decisões por maioria, há sempre países a mandar e outros a obedecer. Deveria consagrar-se o «Princípio da Igualdade dos Estados»: um voto, um país. Por exemplo: a política de controlo de território, que é uma das formas de exercer soberania, passa a ser definida por maioria, como é o caso da política de vistos em relação a estados terceiros.

Também que negue a cidadania europeia. Ser cidadão é ser cidadão de um país, de uma nação. Se há cidadania europeia presume-se que há uma nação europeia, o que não é verdade.

Depois que permita à Assembleia da República o direito de apreciar todos os projectos de regulamentos e directivas comunitárias pois, em cada dez leis portuguesas, nove vêm de Bruxelas. Quem as discutiu? Quem sabe o que dizem?

2.º - Em termos económicos, que respeite o gradualismo: Portugal não pode ter a veleidade de querer adoptar imediatamente todas as decisões comunitárias quando a nossa economia está separada das dos outros países europeus cerca de 40 anos. Além disso, Portugal não deve deixar de ter moeda própria por uma decisão da maioria: uma coisa é ter políticas cambiais por maioria, outra é abdicar de uma das partes integrantes da nossa soberania: cunhar moeda. Um país não é soberano sem moeda própria. Não existe nenhum velho Estado Nação sem moeda própria.

3.º - Em termos institucionais que defina o verdadeiro estatuto da Comissão Europeia, pois se esta é um órgão técnico, tem poderes a mais. Deviam reduzir-se as suas atribuições e competências: nomeadamente retirar-se o poder de iniciativa legislativa e definir os mais estreitos possíveis os seus poderes regulamentares e, no mínimo, o Conselho deveria ter o poder de demitir, o que não pode. Se é um órgão político, então que se submeta às regras democráticas que passam pela sua eleição.

4.º - Em termos estratégicos, que garanta uma mais estreita ligação á América que sempre nos garantiu a paz. Durante cerca de 40 anos a paz na Europa foi assegurada pelos Estados Unidos. Se se avançar com o projecto de um exército europeu, a defesa da Europa ficará entregue à Alemanha, país que ao longo dos séculos nunca foi uma fonte de paz e estabilidade na Europa, antes pelo contrário. A criação de uma brigada franco-alemã a concretizar-se (não está no Tratado de Maastricht, mas poderá evoluir nesse sentido) é um projecto de defesa continental, que nada convém a um país atlântico e periférico como o nosso.

Se Portugal não deve sair da Europa, também não se pode circunscrever nela. Temos de restaurar a nossa dignidade e reassumir a nossa vocação universal. Por isso propomos a criação de uma Comunidade Luso-Afro-Brasileira, que envolva políticas comuns, nos domínios económico e cultural.

 in «O Primeiro de Janeiro» de 14 de Maio de 1994, pág. 40.

 

 

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